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quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

2009: GRANDES JULGAMENTOS EM PAUTA NO SUPREMO



 
 

 
 

via Supremo Tribunal Federal em 31/12/08

Depois de um ano de relevantes decisões por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal, 2009 não deve ser muito diferente. Temas de grande importância para a sociedade estão prontos para ser julgados
pelo Plenário da Corte, a começar pela conclusão da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol (RR), previsto para voltar ao Pleno nas primeiras sessões de fevereiro. Na seqüência, devem ser julgados
pelo colegiado outros processos sobre áreas indígenas, matérias de Direito Tributário – ICMS na base de cálculo da Cofins, substituição tributária e o Simples Nacional, e temas sociais como cotas raciais, interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, Lei de Imprensa, diploma para jornalistas, monopólio
dos Correios e o poder de investigação do Ministério Público, entre tantos outros.

Causa Indígena

Na análise da Petição 3388, oito ministros já se pronunciaram pela demarcação contínua da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no estado de Roraima. O ministro Marco Aurélio pediu vista do
processo, e disse que pretende trazer seu voto no início de fevereiro de 2009. Ao concluir o julgamento, previsto para o começo do ano, os ministros devem discutir uma série de condições impostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e que podem nortear outros julgamentos sobre áreas indígenas, bem como sinalizar processos de demarcação em andamento no Poder Executivo.

Sobre o mesmo tema, o STF deve concluir, em 2009, a discussão sobre a demarcação da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, no estado da Bahia, que envolve a etnia Pataxó Hã-hã-hãe. O julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 312 foi interrompido em setembro por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.

É possível que, depois de concluído o julgamento da Raposa Serra do Sol, os processos que tramitam na Corte sobre demarcação de áreas indígenas sejam resolvidos com maior celeridade. Aguardam na fila, além
da ACO 312, processos sobre a área indígena Parabure, em Mato Grosso (ACO 304) e Kaigang, no Rio Grande do Sul (ACO 469).

Tributários

Depois de deferir, em agosto de 2008, a liminar para suspender todos os processos que tramitam na Justiça sobre a legalidade da inclusão de ICMS na base de cálculo da Cofins, o Plenário prometeu julgar definitivamente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, que discute a questão, em até 180 dias daquela data.

A discussão sobre a constitucionalidade da restituição de ICMS pago antecipadamente, no regime conhecido como substituição tributária, foi suspensa em fevereiro de 2007, com cinco votos para cada umadas teses. A questão, debatida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2675 e 2777, aguarda apenas o voto de desempate do ministro Carlos Ayres Britto.

O Simples Nacional, dispositivo do estatuto da microempresa que isenta micro e pequenas empresas do pagamento de contribuição sindical patronal, também está em discussão na Corte Suprema. Depois do voto
do relator na ADI 4033, ministro Joaquim Barbosa, que considerou legal a contribuição questionada, votando pela improcedência da ação, o ministro Marco Aurélio pediu vista.

Poder de investigação do MP

A competência – ou não –, do Ministério Público para realizar investigações em inquéritos criminais é uma questão que envolve muitos processos penais em tramitação em várias instâncias do país. São muitos
os habeas corpus que chegam ao Supremo, pedindo a nulidade de processos, alegando exatamente que o MP realizou investigações sem ter essa competência. A questão está em debate na Corte, tendo como "leading case" o Habeas Corpus (HC) 84548, ajuizado em favor de Sérgio Gomes da Silva – conhecido como "Sombra", acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, do PT.

Até o momento dois ministros se pronunciaram sobre o tema. O relator, ministro Marco Aurélio, considera que o MP não tem competência para realizar investigação. Já o ministro aposentado Sepúlveda Pertence votou no sentido contrário, entendendo que o MP tem como atribuição, também, realizar investigações. O julgamento deverá ser retomado com o voto-vista do ministro Cezar Peluso.

STF Social

Questões sociais continuam fazendo parte da agenda de decisões do STF em 2009. Depois de realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, o ministro Marco Aurélio, relator da Argüição de Descumprimento de Preceito  Fundamental (ADPF) 54, chegou a dizer aos jornalistas, em diversas ocasiões, que pretendia levar a
questão para julgamento pelo Plenário no final de 2008 ou no primeiro semestre de 2009. 

A questão das cotas raciais incluídas no ProUni, para concessão de bolsas de estudo nas universidades públicas para estudantes negros, começou a ser discutida pelo Plenário em abril de 2008, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto.

Ele considerou constitucional o Programa Universidade para Todos, incluindo as cotas previstas para negros e índios e carentes. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa.

Diversos dispositivos da Lei da Imprensa foram suspensos por 180 dias pelo Plenário do STF em fevereiro de 2008, no julgamento da medida cautelar na ADPF 130. Em setembro, os ministros prorrogaram por
mais seis meses o prazo para que a Corte possa julgar o mérito da ação. Com essa decisão, ainda no primeiro semestre do ano o STF deve definir a situação da Lei 5.250/67.

Na decisão de fevereiro, o STF autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos. Ao todo, estão sem eficácia 22 dispositivos da Lei de Imprensa, entre artigos, parágrafos e expressões contidos na norma.

A necessidade de apresentação de diploma de jornalista para exercer a profissão em veículos de  comunicação é o tema do Recurso Extraordinário (RE) 511.961, que já está pronto para ser levado a plenário. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 1406 para manter em atividade os profissionais que já atuavam na área.

O chamado monopólio dos Correios, em discussão por meio da ADPF 46, também teve seu julgamento suspenso este ano. A ação questiona a constitucionalidade da Lei 6.538/78, que regulamenta os serviços postais no país. A intenção da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) é restringir o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à entrega de cartas, limitando seu conceito a papel escrito, envelopado, selado, enviada de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto votaram pela manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal e pela privatização de outros. O ministro Marco Aurélio, relator, é favorável à privatização do serviço postal. E a ministra Ellen Gracie julgou que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União, da mesma forma que os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Restam ainda quatro ministros para votar.

União homoafetiva

Em 2009, outra questão de grande impacto social pode ser decidida pelo STF, na análise da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, proposta pelo governador do Rio de Janeiro,
Sérgio Cabral, em março deste ano, sobre a questão da união homossexual. Cabral pede que o Supremo aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões  homoafetivas de funcionários públicos civis do estado.

Os mesmos direitos dados a casais heterossexuais devem ser dados aos casais homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que tratam sobre  concessão de licença, previdência e assistência (incisos II e V do artigo 19 e artigo 33 do Decreto-Lei
220/75), sustenta o governador fluminense.

Outros temas

Além destes julgamentos, outros processos de grande relevância para o conjunto da sociedade podem chegar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Entre eles, diversas ADIs contra a abertura de créditos
orçamentários por meio de decretos, a constitucionalidade da chamada Lei Seca (ADI 4103), que proíbe motoristas de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas; a possibilidade do uso, no Brasil, de amianto (ADI 4066 e 3357); a possibilidade de importação de pneus usados (ADPF 101); e a constitucionalidade da Lei de Interceptações Telefônicas (ADI 4112) e da prisão temporária (ADI 4109).


AM


 
 
 
 

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

LULA DIZ QUE BRASIL PODE MEDIAR CONFLITO NO ORIENTE MÉDIO



 
 

 
 

via g1.globo.com em 30/12/08

30/12/08 - 16h07 - Atualizado em 30/12/08 - 16h11

Lula diz que Brasil pode mediar conflito no Oriente Médio

Presidente criticou ONU e EUA por não conseguirem pôr fim a conflito.
Lula disse ter pedido a Amorim que convoque reunião de emergência.

Do G1, em São Paulo

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Lula em inauguração no Recife (Foto: Alexandro Auler/JC Imagem/Agência Estado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (30), em Recife, ter pedido ao ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) para conversar com autoridades estrangeiras e convocar uma reunião de emergência para tentar acabar com o conflito entre israelenses e palestinos no Oriente Médio.

 

Veja a cobertura completa dos confrontos em Gaza

Lula também criticou a Organização das Nações Unidas (ONU) e os Estados Unidos por, segundo ele, não conseguirem acabar com os recentes bombardeios em Israel e na Faixa de Gaza, que já provocaram mais de 360 mortes.

"Está provado é que a ONU não tem coragem de tomar uma decisão de colocar paz naquilo lá. E não tem coragem porque os EUA tem o poder de veto e portanto as coisas não acontecem", disse o presidente durante a inauguração do Parque Dona Lindu, cujo nome homenageia a mãe de Lula.

Ao fim do discurso, Lula pediu uma salva de palmas pela paz no Oriente Médio. Para o presidente, como no Brasil as comunidade judaica e árabe vivem em paz, o país pode fazer um apelo para que Israel e Palestina construam a paz. 

"Nós do Brasil vamos fazer um esforço muito grande junto a outros países para ver se a gente encontra um jeito daquele povo parar de se matar. Não pode apenas os Estados Unidos ficar negociando porque também já provou que não dá certo", disse.

 

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COMENTO

  • Lula surtou!
    Acho que abusou da água mineral no Recife.
    O conflito entre palestinos e israelenses (para usar a terminologia em voga) é MILENAR! Remonta às doze tribos de Israel, aos filhos de Sem (daí serem chamados de semitas), conforme nos narra o Velho Testamento!
    "Aquilo lá" não se resolve com "boa vontade" ou com "vontade política" somente.
    Melhor seria fazer um "estágio" no Rio de Janeiro ou mesmo no Recife antes de se aventurar no Oriente Médio.
    No Brasil morreram 19.752 pessoa no trânsito em 2006, conforme dados publicados pelo DENATRAN em abril de 2008 e significaram quase 16%¨das internações hospitalares naquele ano, segundo dados do Ministério da Saúde.
    No período de 29/9/2000 a 30/11/2008 morreram no conflito entre judeus e palestinos 6.617 pessoas!, conforme dados publicados pelo Centro de Informação Israelense sobre Direitos Humanos em Territórios Ocupados - B´Tselem.
    Enquanto isso, no Brasil, entre 2002 e 2006, embora tenha caído em 12% a quantidade de MORTES POR ARMA DE FOGO, contamos 147.146 mortes, de acordo com dados do Ministério da Saúde, divulgados em 23/10/2007.
    Como se vê, enquanto o país não conseguiu resolver seus problemas de mortes violentas por armas de fogo, o conflito entre judeus e palestinos, sob conflito milenar e guerra constante, produziu, em oito anos, o equivalente a 4,5% da quantidade de mortes ocorridas no Brasil em cinco anos.
    Acho, enfim, que o Presidente Lula ao propor o que propôs credenciou-se como a última alternativa para resolver os problemas do mundo - talvez para desespero dos palestinos e israelenses e vergonha dos xeleléus petistas.
    Deviam ter posto "simancol" na água do presidente.
 
 

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

CORTE EM REFORMA

Corte em reforma
Lei e pressão atuam para que STF julgue causas relevantes
Editorial da Folha de S. Paulo

A lenta mas firme transição por que passa o Supremo Tribunal Federal nos últimos anos é uma prova de que reformas destinadas a modernizar instituições quase sempre ocorrem aos poucos. Paulatinamente, a corte deixa de ser o depósito final de um amontoado de ações que dificilmente se resolvem.

Em 2008, reduziu-se em mais de 40% o total de processos distribuídos aos ministros do Supremo. Se o número absoluto ainda espanta — 65.880 ações, quase 6 mil, em média, para cada um dos 11 integrantes do colegiado —, alguns fatores concorrem para que a diminuição gradual se instale como tendência.

A Corte se vale cada vez mais das inovações oferecidas pela reforma do Judiciário, que foi votada aos poucos pelo Congresso nos últimos anos. O Supremo editou, em 2008, 10 súmulas vinculantes, contra apenas três no ano anterior.

O instrumento obriga as instâncias inferiores da Justiça e os órgãos da administração pública a seguirem o conteúdo de decisões reiteradas do Supremo sobre os mesmos temas. Desse modo, a Súmula Vinculante inibe a proliferação de recursos repetidos e agiliza a solução de conflitos que, de outro modo, se arrastariam por anos a fio.

Outro mecanismo inovador que produz efeito semelhante é a chamada Repercussão Geral. Processos considerados dessa natureza, uma vez julgados no Supremo, eximem a Corte de aceitar ações ou recursos de idêntico teor. Neste ano, 14,4 mil decisões do STF versaram sobre assuntos de repercussão geral, parcela já significativa em relação ao total de 100.970 julgamentos em caráter definitivo no período.

Tão importante quanto o uso crescente de recursos que conferem mais celeridade aos trâmites judiciais tem sido a ênfase do Supremo no exercício de seu papel de corte constitucional. Uma mudança geracional na composição do colegiado — associada à demanda crescente da sociedade em favor de uma instância que decida sobre os temas nacionais de maior relevância — está na base desse movimento.

A opção por utilizar a energia poupada com a burocracia processual no enfrentamento desse gênero de assuntos produziu decisões marcantes em 2008. Foi o caso da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, do estabelecimento de critérios para a demarcação e a administração de terras indígenas, da restrição à criação de despesas por medidas provisórias e da súmula que proibiu o nepotismo na administração pública.

Há muitos outros julgamentos de importância extraordinária que aguardam na fila do Supremo. O aborto de fetos anencéfalos, o poder de investigação do Ministério Público, a exigência de diploma para o jornalismo e a titularidade dos serviços de saneamento em áreas metropolitanas são apenas alguns exemplos.

Por isso, é importante que os ministros continuem a livrar-se do entulho processual.

Editorial do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (29/12).

domingo, 28 de dezembro de 2008

ELES NÃO DESISTEM

 
 

 
 

via veja.abril.com.br em 26/12/08

A Semana Brasil
Eles não desistem

Na agenda dos aliados do governo para 2009, está o terceiro mandato para Lula. Se não der, quem sabe uma prorrogação


Expedito Filho

Alan Marques/Folha Imagem

Palavra do presidente
Ele nega que queira ficar, mas deixa o barco correr

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Nesta reportagem
Quadro: As propostas


Há duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seqüência ao projeto de reforma política, por meio de um parecer que altera o calendário eleitoral a partir de 2010. De acordo com as propostas reunidas nesse parecer, os mandatos dos cargos executivos são estendidos de quatro para cinco anos, acaba a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e o voto deixa de ser obrigatório, entre outras modificações (veja o quadro). Parece bom, mas é preciso muito cuidado nessas horas. Reforma política é uma daquelas idéias que, exemplares no papel, correm o risco de se transformar em monstrengos casuísticos na realidade. O bicho-papão mais feio que pode emergir dela é a possibilidade legal de permitir uma terceira eleição consecutiva a Lula ou até mesmo de prorrogar sua permanência no Palácio do Planalto. Esse golpe branco é aventado com mais intensidade sempre que é anunciado um pico de aprovação do presidente. Nessas horas, surgem petistas e aliados do governo que tentam vender gato por lebre. Ou seja, popularidade por legitimidade para esculhambar as instituições. O deputado Carlos Willian de Souza, do PTC de Minas Gerais, disciplinado soldado da tropa de choque oficial, é uma das vozes do casuísmo mais estridentes. Ele anunciou que, em fevereiro próximo, tão logo sejam reabertos os trabalhos legislativos, vai materializar a proposta de re-reeleição de Lula. "Há vários deputados que, apesar de se dizerem contrários em público, no momento propício votarão pela possibilidade de mais um mandato do presidente", anima-se Willian.

São remotas as chances de aprovação em tempo hábil de uma emenda constitucional específica que permita o terceiro mandato para Lula, mas os planos alternativos e silenciosos continuam em andamento. No esboço do primeiro parecer da CCJ, por exemplo, algumas propostas reunidas pelo deputado-mensaleiro João Paulo Cunha, do PT, previam o fim da reeleição para os futuros governantes, mas nada falavam sobre o mandato do atual presidente. O deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, enxergou uma omissão intencional. "Criava-se o vazio e ponto final. Sem lei autorizando nem proibindo, o presidente poderia ser candidato a um terceiro mandato", explicou o parlamentar, que exigiu a retirada dessas propostas. Os petistas reagiram com veemência. "A oposição está enxergando fantasmas em pleno meio-dia", ironizou o deputado João Paulo Cunha, apoiado pelo também mensaleiro José Genoíno. "A reação deles mostra que a nossa desconfiança fazia sentido", devolveu Caiado.

Andre Dusek/AE

Mensaleiro
João Paulo Cunha acha que a oposição vê fantasmas. Mas que "los hay, los hay"

O fato é que, na ausência de candidatos viáveis à Presidência da República, o petismo e suas adjacências resistem a entregar a rapadura. Além da proposta do deputado Carlos Willian, serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça mais de duas dezenas de emendas tratando da duração de mandatos e data de eleições. Está na combinação de duas propostas já consideradas constitucionais pelos parlamentares o que os petistas chamam de plano B. Em vez de realizar um pleito a cada dois anos, o Brasil teria eleições gerais. Assim, presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores seriam escolhidos numa mesma eleição. A malandragem é que os mandatos do presidente, governadores, senadores e deputados acabam em 2010, enquanto os dos prefeitos e vereadores que estão para tomar posse, apenas em 2012. Ou seja: para unificar tudo seria necessário alongar os atuais mandatos dos cargos executivos em mais dois anos. Defensor mais barulhento dessa proposta, o deputado petista Devanir Ribeiro – que no início do ano articulou a realização de um plebiscito sobre o terceiro mandato presidencial – jura que ela nada tem a ver com a permanência de Lula por mais tempo no poder. É claro que não, Devanir... Eles não desistem.


 
 


 

DECISÕES DE REPERCUSSÃO DO STJ

28/12/2008 - 10h00
ESPECIAL
Decisões de repercussão do STJ marcaram 2008
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou quase 5% mais processos neste ano que em 2007. O número representa 26,33% a mais dos que os processos que deram entrada em 2008. Muitos desses casos decididos pelo STJ neste ano atingem diretamente o dia-a-dia do cidadão. Dos 345 mil processos julgados, a Secretaria de Comunicação Social destacou algumas das principais decisões proferidas pelo Tribunal da Cidadania, além de casos de repercussão nacional.

Durante o ano, foram 2.133 notícias veiculadas no site da internet. Ao todo, 2.784.158 usuários acessaram esse material na área que é a terceira mais procurada do Portal do STJ, ficando atrás apenas de jurisprudência e processos, isso contando até o dia 19, último dia do ano judiciário.

A matéria jornalística mais lida refere-se à súmula editada pela Segunda Seção que estende a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas. Ela alcançou 33.319 acessos e foi seguida pela informação da entrada em vigor da Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008, e do indeferimento de liminar ao casal Alexandre e Anna Jatobá Nardoni, acusados da morte da menina Isabela. Estas foram lidas por 31.653 e 27.321 pessoas respectivamente.

Mas a grande maioria do material que desperta a atenção do público se refere às decisões. É o caso da que trata do direito à nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do concurso e a que trata da multa que a humorista Maria Gorete deve pagar à Rede Globo por quebra de contrato. Ambas alcançaram 26.997 e 25.130 leituras, ficando, respectivamente, em quarto e quinto lugares.

Muitas foram as decisões relativas a questões ligadas diretamente à vida dos cidadãos. Direitos do consumidor, questões previdenciárias, administrativas e direitos humanos. Todas elas são objeto da apreciação do Tribunal da Cidadania.

Saúde

A recusa indevida da seguradora a cobrir gastos médicos é causa de danos morais porque agrava o estado psicológico e de angústia do segurado. Para os ministros, o plano de saúde é obrigado a suportar os custos dos tratamentos que decorrem da patologia que se encarregou de cobrir. O dano moral decorre exatamente da indevida recusa em fornecer o serviço de seguro esperado pelo consumidor em momento de extrema angústia e aflição psicológica, por já se encontrar, no momento em que pede a autorização à seguradora, em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. (REsp 986947)

Ainda sobre plano de saúde, o STJ definiu que é abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura securitária a utilização de material importado, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde e não exista similar nacional. As normas do Código de Defesa do Consumidor se sobrepõem às cláusulas contratuais limitativas ou excludentes dos riscos que configuram abuso. (Resp 952144)

Ao analisar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP) contra a Unimed Natal e a Unimed/RN, o Tribunal vedou os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde da Unimed Natal a partir de janeiro de 2004, em razão da mudança de faixa etária daqueles que completarem 60 anos ou mais, independentemente da época em que foi celebrado o contrato, permanecendo os consumidores idosos submetidos aos demais reajustes definidos em lei e no contrato. (REsp 989380)

Economia

Assinaturas básicas de telefonia que não prevêem franquia de utilização de minutos não estão sujeitas à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O Tribunal entendeu que a assinatura básica cobrada pela operadora se refere a uma atividade intermediária, por exemplo, a habilitação, a instalação, a disponibilidade, a assinatura, o cadastro de usuário e de equipamento, ou seja, serviços preparatórios para a consumação do ato de comunicação. (Resp 754393)

Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) podem ser admitidas como garantia de execução fiscal, por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores. Com isso, ficou reconhecida a penhorabilidade de debêntures da CVRD para garantia de execução fiscal. “Tais títulos (...) podem ser aceitos para garantia do juízo por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores”. Para o Tribunal, apenas e tão-somente as debêntures as possuem. Não é o caso de títulos emitidos denominados ‘obrigações ao portador’. (REsp 1039722)

Aviação

Ao julgar questão relativa ao acidente com o avião da Gol em 2006, o STJ decidiu que os controladores de tráfego aéreo envolvidos no episódio devem responder a dois processos distintos: um na Justiça Militar – pelos crimes militares – e outro na Justiça Federal – por crime comum. (CC 91016)

Meio ambiente

Se a poluição sonora afeta mais do que o vizinho de parede e chega a perturbar uma vizinhança, pode se considerar que o meio ambiente está sendo afetado e, nesse caso, o Ministério Público tem competência para atuar. O entendimento é que o artigo 3º da Lei n. 6.938 define que poluição sonora também é prejudicial à saúde, ao bem-estar e à segurança da população. Para o ministro Castro Meira, da Segunda Turma, os especialistas da área apontam a poluição sonora como um dos maiores problemas dos grandes centros urbanos. O ministro decidiu, então, que o MP tem legitimidade para dar continuidade à ação. (REsp 1051306)

Outra questão de grande relevância foi o julgamento que condenou a União, por omissão no dever de fiscalizar, a recuperar área degradada em Santa Catarina, juntamente com as mineradoras que causaram dano ao ambiente por quase duas décadas. O STJ concluiu haver responsabilidade solidária entre o poder público e as empresas poluidoras, assim todos responderam pela reparação. Além disso, as ações coletivas de reparação de dano ambiental são imprescritíveis, isto é, podem ser propostas a qualquer tempo, pois não há um prazo limite definido em lei. (Resp 647493)

Em outro caso, um executivo do Grupo Votorantim foi responsabilizado pela poluição causada pelo lançamento de óxido de zinco na atmosfera, bem como pelo lançamento de água do sistema lavador de gases diretamente para a rede de esgotos, sem tratamento. Esse ato causou danos diretos à saúde da população local O dano foi provocado antes da existência de uma legislação ambiental. Mesmo assim, os ministros determinaram a continuidade da ação penal por entenderem que, dada a natureza permanente do delito, não é relevante que os fatos narrados na denúncia tenham começado antes da vigência da Lei n. 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, já que as atividades poluidoras seguiram desde outubro de 1986 até julho de 2004. (HC 89386)

Família e temas relacionados

Uma questão importante analisada neste ano no Tribunal da Cidadania foi a possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva no âmbito do Direito de Família. Os ministros não julgaram a procedência ou improcedência da ação – ou seja, não discutiram a legalidade ou não da união estável entre homossexuais –, mas apenas a possibilidade jurídica do pedido. O mérito será julgado pela Justiça fluminense.

Já o caso do anticoncepcional sem o princípio ativo Microvlar que o Laboratório Schering lançou no mercado e ficou conhecido como “pílulas de farinha” continuou tendo destaque. O STJ rejeitou recurso da empresa e manteve a obrigação da Schering de pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais causados pela gravidez inesperada de diversas consumidoras. Além disso, o laboratório terá que pagar uma indenização individual no valor de R$ 70 mil a uma consumidora que engravidou tomando o anticoncepcional. (Resp 1096325)

Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente. Para o Tribunal, a divisão dos bens adquiridos por casal durante união estável também deve levar em conta a contribuição indireta (não material) de cada companheiro, não apenas as provas de contribuição direta com recursos financeiros.

Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso. Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet é válida para integrar agravo de instrumento (recurso apresentado ao tribunal de segunda instância). (Resp 1073015; Ag742069)

Penal

Na área criminal, vários habeas-corpus de grande relevância foram analisados. Entre eles, estão o do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, Suzane Richthofen, Pimenta Neves, Salvatore Cacciola, além dos que pediam a liberdade dos jovens que agrediram uma empregada doméstica no Rio de Janeiro e dos envolvidos no “Crime do Papai Noel”.

Outro destaque foi o julgamento do habeas-corpus que alterou o entendimento do STJ a respeito do limite de prorrogações de escutas telefônicas. Os ministros da Sexta Turma entenderam que estender indefinidamente as prorrogações, quando mais sem fundamentação, não é razoável, já que a Lei n. 9.296/1996 autoriza apenas uma renovação do prazo de 15 dias por igual período, sendo de 30 dias o prazo máximo para escuta. (HC 76686)

Terra

O STJ negou a pretensão do estado de Roraima de figurar como terceiro prejudicado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, União e Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a ocupação de terra indígena por particulares. (Resp 988613)

História

As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis. O STJ reiterou que, em casos em que se busca a defesa de direitos fundamentais, indenização por danos morais decorrentes de atos de tortura por motivo político ou de qualquer outra espécie, não há que prevalecer a prescrição de cinco anos. (Resp 970697; Resp 1027652)

Outro caso de destaque foi o julgamento do recurso ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart discutia a possibilidade de pedir indenização aos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964. Os ministros entenderam que a Embaixada dos Estados Unidos da América deve ser intimada para se manifestar sobre a imunidade jurisdicional no caso. (RO57)

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

sábado, 27 de dezembro de 2008

NAZISMO E COMUNISMO: OS CAVALEIROS DO APOCALIPSE DISSERAM "AMÉM"!

NAZISMO E COMUNISMO: OS CAVALEIROS DO APOCALIPSE DISSERAM "AMÉM"!


Por Pedro Ravazzano



O nazismo e o comunismo, diferentemente do que muitos pensam, tem uma mesma força propulsora, ambos os regimes são ateus, socialistas, dialéticos e totalitários. Tanto os nacional-socialistas, quanto os bolcheviques, acreditavam numa força revolucionária, numa redenção social através das ações políticas, no surgimento do Novo Homem livre dos grilhões da opressão impostos pela burguesia. Não concordavam com a natureza do jeito que ela era; ambos teriam a missão de recriar a figura do homem, moldá-la para instituir uma sociedade próspera e justa. Além do mais, tanto alemães e soviéticos, defendiam a estatização de toda a produção, o controle econômico, a restrição das liberdades individuais em nome de um bem maior.

No caso dos nazistas a burguesia era essencialmente identificada com o povo judaico; a luta de classes se tornara luta de raças na Alemanha. Um ponto importante a ser explicado é a noção do polilogismo. O polilogismo nazista afirmava que a mente era condicionada pela raça. A inferioridade do não-ariano era resultado da sua natural incapacidade - sua mente era limitada e o induzia a imundice intrínseca a sua existência - de compreender a verdadeira realidade, realidade essa que era conhecida em sua essência pelos arianos. De onde o nazismo tirou essa idéia? Do comunismo. O comunismo fazia a mesma análise polilógica, só que ao invés de raças eram classes. A burguesia só reproduzia opressão e alienação porque era condicionada a criar desigualdades e representar os interesses do Capital. Ambos os regimes não refutavam idéias, mas pessoas. O mais engraçado era que Hitler tinha sangue judeu e Marx era burguês, filho de um advogado, descendente de importantes rabinos, casado com uma baronesa, primo do fundador de uma das maiores Companhias do mundo; a Philips, e amigo de um industrial! Enfim, o mesmo polilogismo, a mesma superstição não-científica que apenas justificava, de um lado, o racismo e, do outro, o imaginário de que o proletariado tinha a incumbência de realizar a revolução redentora, aquela que criaria o Novo Homem e libertaria as mentes.

O nazismo não se enxergava como um sistema totalitário e genocida, mas sim como uma ferramenta de evolução social, se baseando em compreensões biológicas e antropológicas totalmente submersas na alienação ideológica. Se o nazismo é condenado por seu histórico genocida porque neonazistas não podem afirmar que se tratava de um "nazismo real" e continuar a sustentar suas falácias? Os comunistas não mataram 100 milhões e mesmo assim não conseguem continuar na vida política moderna por meio desses malabarismos teóricos?

A esquerda européia apoiou Hitler, Bernard Shaw, socialista britânico de grande destaque, foi além ao defender o extermínio em massa - "Eu apelo aos químicos descobrir um "gás humano" que matará instantaneamente e sem dor. Que seja mortal, mas humano, não cruel". A URSS incitou os partidos comunistas para que impedissem os movimentos de resistência anti-nazista na Europa ocidental. Ademais, estimulou a aliança com os invasores alemães; "É reconfortante ver prisioneiros-trabalhadores falando com soldados alemães como amigos. Nas ruas ou nos cafés de esquina. Muito bem, camaradas, continuem assim! Mesmo que isto desagrade a classe média a irmandade dos homens não permanecerá para sempre na nossa esperança, irá transformar-se numa realidade viva" - Partido Comunista Francês. Entretanto, muitos socialistas, posteriormente, se opuseram ao nazismo; ele era exageradamente nacionalista, a luta não era de classes, mas de raças. Burgueses não eram eliminados por serem burgueses, a burguesia não tinha cor, raça, religião, a burguesia era judaica, alemã, eslava, católica, protestante. O erro nazista não era o extermínio em massa, mas transformar a Luta de Classes em Luta de Raças, darwinismo social.

Não obstante, a aversão de nacional-socialistas e soviéticos a raças e etnias sempre foi muito clara. Marx chegara a dizer que "As classes e as raças, fracas demais para conduzir as novas condições da vida, devem deixar de existir. Elas devem perecer no holocausto revolucionário". Engels ainda completou ao afirmar que alguns povos eram “lixo racial”, os extermínio dessas etnias era necessário já que se tratava de culturas que estavam dois estágios atrás na luta histórica, o que tornava impossível trazê-los ao nível de revolucionários; bascos, bretões, escoceses e sérvios. Além disso, tanto Marx quanto Engels, odiavam eslavos, viam como povos imundos e, talvez pela herança germânica, nutriam uma tenra oposição a Polônia.

O nazismo, na verdade, aprendeu com o comunismo. Vejamos. Em um ano a URSS matou 7 milhões de ucranianos de fome, uma fome estrategicamente construída por meio do confisco de grãos, fechamento de fronteiras, isolamento das cidades. Enquanto milhões morriam na província rebelde a exportação de alimentos crescia; o Ocidente consumia os grãos produzidos pelos homens fadados a morrer, muitos, inclusive, sendo enterrados vivos; “a terra se mexia”. A primeira carnificina, o primeiro extermínio em massa da Segunda Guerra, começou com os soviéticos fuzilando reservistas poloneses. Ainda é pertinente lembrar das quotas estipuladas pelo comando central da URSS; cada chefe da polícia tinha um número de mortos a cumprir; 2 mil, 3 mil, 7 mil. O mais assustador era que todos queriam o aumento das quotas; todos queriam mais mortes. O famoso Kruschev pediu para que se ampliasse a sua de 8 mil para 17 mil! Quanta humanidade! Heróico Soljenitsin que nos descreveu com maestria essa triste realidade soviética; mortes aleatórias, deportações sem motivo, extermínio banais.

A política de terror, que depois tornou célebre a SS, já havia sido instituída décadas antes pela NKVD e pela KGB, por Lênin - "Enforquem ao menos 100 kulaks, executem os reféns, façam de uma tal maneira que num raio de quilômetros as pessoas vejam e trema". Quando os nazistas ainda construíam intelectualmente sua ideologia nacional e socialista, na União Soviética homens e mulheres eram mortos, torturados, sucumbiam de fome, eram enterrados em valas comuns. Ademais, a NKVD ajudou na estruturação da SS, inclusive os “famosos” campos de concentração da Alemanha Nazista foram copiados baseando-se nos já rodados Gulags soviéticos. O intercâmbio entre ambas as polícias sempre foi muito forte.

A aliança com a Alemanha custou a vida de muitos judeus russos que foram perseguidos e presos, inclusive o Ministro Soviético Litvinov, que era israelita, foi destituído do cargo; sua figura era imprópria, impedia a amistosa relação entre ambos os regimes. Ainda é pertinente frisar que os judeus que fugiram da Alemanha Nazista, acreditando que a URSS era inimiga do fascismo, foram reunidos pelo exército vermelho e mandados de volta para a Gestapo, como um gesto de amizade. Quanta delicadeza; "A Alemanha e a Rússia [bolchevista] se completam de maneira maravilhosa. Elas são feitas verdadeiramente uma para a outra" - Hitler

Nazistas e soviéticos mantinham uma aliança muito estreita, não só política, mas ideológica. Ambos os regimes acreditavam na necessidade do Novo Homem, entretanto, nazistas embebiam sua fundamentação ideológica no caráter nacional, daí “nacional-socialistas”; “o Nacional Socialismo é um socialismo em devir” (Hitler); acreditavam na Alemanha como propulsora e motor da sociedade renovada, evoluída e transformada - "Nós temos que criar o Novo Homem! E uma nova forma de vida deve surgir" - Hitler. Dr. Goebells, então Ministro da Propaganda Nazista, disse “O movimento nacional-socialista [nazista] tem um só mestre: o marxismo”, ainda foi além ao falar que Hitler e Lênin deveriam ser comparados e que o embalsamado líder soviético só ficava atrás do genocida alemão quando se tratava de “grandes homens”. De acordo com ele a diferença entre o nazismo e o comunismo era muito pequena. Tamanha simpatia foi devolvida pelo Primeiro-Ministro Soviético, Molotov, que se encontrou com Hitler, no início das incursões militares de ambos os países, para tratar do mundo pós-guerra, dos territórios do interesse da URSS. Molotov alertou o Ocidente para não lutar contra a ideologia nazista, indo além ao falar que se levantar contra o nazismo era uma atitude criminosa. Hitler já dizia; “Aliás, existem entre nós [nazistas] e os bolchevistas mais pontos comuns do que há divergências”

Nazistas e comunistas dividiram a Europa! Enquanto a Alemanha invadia a Bélgica, Luxemburgo e a França, a URSS tomava a Polônia, Lituânia, Estônia, Letônia e Finlândia. O bombardeamento de Helsinque custou a expulsão da União Soviética da Liga das Nações. Só restou ao regime comunista um aliado; Hitler. Esse aliança decretou o destino do continente. A URSS ajudou diretamente na invasão nazista da Noruega, cedendo bases navais; "A amizade entre a URSS e a Alemanha Nazista foi selada por sangue" - Stálin. Além disso a URSS se tornara a principal mantenedora da máquina de guerra nazista, exportando para a Alemanha ferro, combustível, material de construção, grãos - enquanto seu povo morria de fome, literalmente.

A Alemanha ainda fazia limpeza étnica nos países invadidos. A URSS mantinha a mesma estratégia genocida nos Bálcãs, expulsando lituanos, estonianos e letões, todos mandados para a Sibéria onde morriam de tanto trabalhar; “O trabalho é um honra”, dizia a frase de boas-vindas nos Gulags.

Roosevelt considerava a URSS uma potência do Eixo, na verdade a aliança dos soviéticos com os alemães era tão clara que os grandes líderes mundiais não pensavam duas vezes ao constatar esse pacto comuno-nazista. Entretanto, ao mesmo tempo em que a União Soviética invadia países com nomes estranhos e em regiões longínquas, o exército de Hitler marchava sobre as nações do Ocidente; Hitler era um inimigo presente, Stálin um problema futuro. Enquanto os comunistas massacravam ucranianos, poloneses, tártaros, lituanos, russos etc, as nações do Oeste, no máximo, estampavam nas capas dos jornais fotos de crianças raquíticas e de corpos em valas, nada de protestos, embargos, intervenção armada, caminhadas, artistas compondo letras ou fazendo festivais de músicas em defesa da liberdade. Já Hitler se lançou contra as grandes cidades européias; ele precisava ser detido. A URSS apenas se adaptou as novas necessidades, se antes a aliança com Hitler era sinal de espólios territoriais no futuro, a traição e o levante anti-nazista, pelos soviéticos, apenas adiantaria o triunfo bolchevique em grande parte da Europa. Isso foi o que, de fato, ocorreu; a União Soviética declarou guerra a Alemanha Nazista e, com a derrota de Hitler, estendeu a fronteira da sua influência, fincando a Foice e Martelo até o centro da Europa! Graças a política britânica, todos os crimes, extermínios e genocídios cometidos pelos soviéticos entraram na conta da vitória aliada, eram justificados e defendidos, mesmo que essas mortes tenham sido antes da guerra e unicamente de civis inocentes!

Enquanto o mundo chora, cria memoriais, estátuas em honra aos mortos pelo regime nazista, as vítimas dos comunistas soviéticos continuam anônimas, perdidas em valas comuns, desconhecidas e na sombra de uma ideologia que ainda apaixona. Essas silenciosas mortes são esquecidas em nome da honra da Rússia moderna; os arquivos são escondidos e destruídos. O nazismo foi criminalizado por ter matado, ao longo da Segunda Guerra, seis milhões de judeus; só num ano a URSS matou de fome sete milhões de ucranianos! Por que ainda temos que ver a Foice e Martelo sendo ostentada com orgulho nas camisas e estampas de jovens no Ocidente? Por qual motivo a ideologia marxista, que alimentou Hitler – “Eu aprendi muito do marxismo, e eu não sonho esconder isso” – e Lênin, continua sendo tão bem aceita mesmo carregando milhões de corpos? A Verdade deve triunfar!

Quem precisa dos Cavaleiros do Apocalipse - Peste, Guerra, Fome e Morte - quando ainda perdura no mundo a utopia comunista?

(O texto usa como fonte livros de Pipes, Soljenitsin, Besançon, Carr, Wilson, Von Mises, Hayek etc, e o documentário The Soviet Story.)

Todos os artigos disponíveis neste sítio são de livre cópia e difusão deste que sempre sejam citados a fonte e o(s) autor(es).

Para citar este artigo:

RAVAZZANO, Pedro. Apostolado Veritatis Splendor: NAZISMO E COMUNISMO: OS CAVALEIROS DO APOCALIPSE DISSERAM "AMÉM"!. Disponível em http://www.veritatis.com.br/article/5565. Desde 26/12/2008.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

ESSA GENTE PASSOU DA CONTA

Jornal do Brasil
Quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
cidade@jb.com.br

Coisas da Política

ESSA GENTE PASSOU DA CONTA

O Brasil quer saber quem é essa gente,acaba de avisar o presidente da República. Desde a posse, essa gente torceu dia e noite para que não desse certo o governo do torneiro-mecânico que virou estadista. Em seguida, Lula informou que, sempre sonhando com o fracasso do migrante nordestino que desde 2002 se hospeda no Palácio da Alvorada, essa gente deu de acordar e dormir orando para que o país inteiro fosse para o buraco (sifu, diria em português-pra-trabalhador-petista o médico desalmado da metáfora infame). Pois agora essa gente partiu para a radicalização. "Tem gente que vai deitar rezando: `Tomara que essa crise pegue o Brasil pra esse Lula se lascar'", revelou o presidente num dos improvisos da safra de dezembro. Assim já é demais.

Tudo bem que um punhado de maus brasileiros torça contra Lula. Até que o Datafolha e o Sensus anunciem que a avaliação da performance do campeão chegou a 100% de ótimo ou bom (talvez 102%, já que a margem de erro é de 2% para cima e 2% para baixo), até que dê traço no Ibope o balaio de gatos pingados que insistem em fazer reparos a uma performance perfeita, Lula tem de aturar invejosos incuráveis e os demais inconformados com o desempenho do maior dos governantes desde a chegada das caravelas.

Tudo bem que essa gente viva exibindo olheiras de galã de cabaré por sonhar acordado com o fiasco daquele que se mostrou mais esperto que Getúlio Vargas, mais sedutor que JK, melhor que todos os antecessores desde a chegada das caravelas, incluídos os três governadores-gerais e os dois imperadores. O que não se pode tolerar é essa gente rezando pelo triunfo da crise econômica. Coisa de traidor da pátria, inimigo da nação, quinta-coluna de quinta categoria. Quem topa até morrer afogado desde que o timoneiro também afunde com o barco não merece o anonimato concedido por Lula.

Quem é essa gente?, perguntam milhões de brasileiros ao detentor do segredo. Só o presidente, pelo jeito, sabe o nome completo, data e local do nascimento, estado civil e signo de cada sócio do clube do contra. Publicamente, só parecem contentes com a crise ministros de Estado, figurões do PT e oficiais da tropa revolucionária bolivariana. Mas não torcem contra Lula, nem contra o país. Torcem contra o imperialismo ianque em particular e o capitalismo em geral, ambos condenados pela crise a morrer por afogamento.

Essa gente também não inclui os banqueiros, todos felizes com os lucros obtidos ou por obter e com o pronto-socorro montado pelo governo. Tampouco os empresários da indústria automobilística, cada vez mais animados com o gentil patrocínio dos cofres federais. Nem os chefões da telefonia, que Lula tem tratado com cuidados de pai. Muito menos os grandes comerciantes, satisfeitos com os sucessivos pedidos do presidente para que a freguesia gaste até o que não tem neste Natal.

Os pobres que ainda esperam a vez de subir para a classe média não enxergam uma só nuvem no céu de brigadeiro. Acham que 2009 será ainda melhor que 2008, que foi ótimo. A velha classe média nem quer ouvir falar em crise. Teme o desemprego, a inflação, a erosão do poder de compra, sobretudo a suspensão das viagens anuais a Buenos Aires. Os reacionários golpistas e os grã-finos paulistas estão concentrados em salvar o que restou de aplicações desastradas. Os suspeitos de sempre desta vez estão fora. Só Lula pode dizer quem é essa gente.

Num dos discursos da semana, o orador infatigável tornou a explicar que a economia brasileira cresceu nos últimos anos porque era ele o presidente, não porque o mundo andou bem, mas a economia brasileira está sujeita a abalos não porque é ele o presidente, mas porque o mundo anda mal. Noutro improviso, evocou de novo a misteriosa entidade: essa gente continua ajoelhada no altar dos santos milagreiros, à espera do desastre tremendo. Se algo der errado, os queixosos que procurem o guichê dessa gente. Não é muita, reiteram as pesquisas. Mas é poderosa. Consegue até transformar marolinha em tsunâmi.

Se descobrissem seu endereço, os brasileiros que pensam tratariam de pedir, no minuto seguinte, um presente de Natal. Em vez de usar tanta força para piorar o Ano-Novo (e castigar tanto culpados quanto inocentes), essa gente poderia melhorar 2009 com um pequeno milagre: obrigar o presidente a parar de dizer tanta bobagem.
Augusto Nunes escreve nesta coluna às quartas-feiras.

Augusto Nunes
augusto@jb.com.br

domingo, 21 de dezembro de 2008

INSTRUÇÃO DIGNITAS PERSONAE

O Vaticano divulgou a Instrução Dignitas Personae, sobre algumas questões de bioética.
Segue a introdução.
Para acessar a íntegra em português clique no título.

CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ

INSTRUÇÃO DIGNITAS PERSONAE

SOBRE ALGUMAS QUESTÕES DE BIOÉTICA


INTRODUÇÃO

1. A todo o ser humano, desde a concepção até à morte natural, deve reconhecer-se a dignidade de pessoa. Este princípio fundamental, que exprime um grande «sim» à vida humana, deve ser colocado no centro da reflexão ética sobre a investigação biomédica, que tem uma importância cada vez maior no mundo de hoje. O Magistério da Igreja já interveio outras vezes para esclarecer e resolver os problemas morais relativos a essa matéria. De particular relevância foi a Instrução Donum vitae[1]. Vinte anos depois da sua publicação, achou-se oportuno proceder a uma actualização desse documento.

O ensinamento da referida Instrução conserva intacto o seu valor, tanto nos princípios enunciados como nas avaliações morais expressas. Todavia, as novas tecnologias biomédicas, introduzidas neste delicado âmbito da vida do ser humano e da família, provocam ulteriores interrogações, em particular no sector da investigação sobre os embriões humanos e do uso das células estaminais para fins terapêuticos, bem como noutros âmbitos da medicina experimental, levantando assim novas perguntas que pedem outras tantas respostas. A rapidez dos progressos feitos no âmbito científico e a sua amplificação através dos meios de comunicação social criam expectativas e perplexidades em sectores cada vez mais vastos da opinião pública. A fim de regulamentar juridicamente esses problemas, as Assembleias Legislativas são muitas vezes chamadas a tomar decisões, recorrendo por vezes também à consulta popular.

Estas razões levaram a Congregação para a Doutrina da Fé a elaborar uma nova Instrução de natureza doutrinal, que enfrenta algumas problemáticas recentes à luz dos critérios enunciados na Instrução Donum vitae e reexamina outros temas já tratados, mas que se considera merecerem ulteriores esclarecimentos.

2. Ao fazer este exame, procura-se ter sempre presentes os aspectos científicos, servindo-se, na análise, da Pontifícia Academia para a Vida e de um grande número de peritos, para os confrontar com os princípios da antropologia cristã. As encíclicas Veritatis Splendor [2] e Evangelium vitae[3] de João Paulo II e outras intervenções do Magistério oferecem claras indicações de método e de conteúdo em ordem ao exame dos problemas em questão.

No variegado panorama filosófico e científico actual, é possível constatar uma ampla e qualificada presença de cientistas e filósofos que, no espírito do juramento de Hipócrates, concebem a ciência médica como um serviço à fragilidade do homem para a cura das doenças, o alívio do sofrimento, e para alargar com equidade a toda a humanidade a necessária assistência. Não faltam, porém, representantes da filosofia e da ciência que encaram o crescente progresso das tecnologias biomédicas numa perspectiva substancialmente eugenética.

3. A Igreja Católica, ao propor princípios e avaliações morais para a investigação biomédica sobre a vida humana, recorre à luz da razão e da fé, contribuindo para a elaboração de uma visão integral do homem e da sua vocação, capaz de acolher tudo o que de bom emerge das obras dos homens e das várias tradições culturais e religiosas, que não raras vezes mostram uma grande reverência pela vida.

O Magistério pretende dar uma palavra de encorajamento e de confiança em favor de uma perspectiva cultural que vê a ciência como precioso serviço ao bem integral da vida e da dignidade de cada ser humano. A Igreja, portanto, olha com esperança para a investigação científica, esperando que muitos cristãos se dediquem ao progresso da biomedicina e testemunhem a própria fé nesse âmbito. Espera igualmente que os resultados dessa investigação sejam postos à disposição também das áreas pobres e atingidas por doenças, de modo a enfrentaras necessidades mais urgentes e dramáticas do ponto de vista humanitário. Por fim, a Igreja pretende estar presente ao lado de cada pessoa que sofre no corpo e no espírito, para lhe dar não só um conforto, mas a luz e a esperança. Estas dão sentido também aos momentos da doença e à experiência da morte, que pertencem efectivamente à vida do homem e marcam a sua história, abrindo-a ao mistério da Ressurreição. O olhar da Igreja está, de facto, repleto de confiança, porque «a vida vencerá: esta é para nós uma esperança segura. Sim, a vida vencerá, porque do lado da vida estão a verdade, o bem, a alegria e o verdadeiro progresso. Do lado da vida está Deus, que ama a vida e a doa em abundância»[4].

A presente Instrução dirige-se aos fiéis e a todos os que procuram a verdade[5]. Consta de três partes: a primeira recorda alguns aspectos antropológicos, teológicos e éticos de importância capital; a segunda enfrenta novos problemas em matéria de procriação; a terceira examina algumas novas propostas terapêuticas que comportam a manipulação do embrião ou do património genético humano.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

POR QUEM A CURVA DO SINO DOBRA

Do site Laudas Críticas
Por quem a curva do sino dobra


Está demorando muito para a imprensa no Brasil usar como gancho para pautas de educação o recente lançamento nos Estados Unidos do livro Real Education: Four simple truths for bringing America’s schools back to reality (Educação Real: Quatro verdades simples para trazer as escolas da América de volta à realidade). Seu autor, que esteve no Brasil recentemente, é o cientista político Charles Murray, co-autor com Richard Herrnstein (1930-1994), psicólogo de Harvard, do polêmico livro The Bell Curve: Intelligence and class structure in american life, publicado em 1994. Infelizmente, a maior parte das matérias que mencionaram o novo lançamento explorou muito pouco ou deixaram de lado os seus desdobramentos para a educação, pois se prenderam às mesmas antigas discussões sobre a obra anterior.

Um enfoque diferenciado em meio a essa mesmice midiática apareceu ontem, sexta feira (28/11), com a reportagem “Abaixo o romantismo educacional”, de Martha San Juan França, publicada no caderno “Eu & Fim de Semana”, do jornal Valor Econômico. A matéria vai direto ao resumo da ópera do novo livro de Murray ao mostrar sua tese de que “não há necessidade — e se trata até de desperdício — de obrigar todos os estudantes a cursar uma faculdade”. Segundo o pesquisador, avaliações educacionais nos EUA mostram que 80% dos jovens estão abaixo da média de “competência cognitiva” necessária para refletir sobre questões intelectualmente complexas. Para entender a explicação dele sobre isso, segue a transcrição de uma de suas declarações à reportagem.

Vamos ser realistas. O diploma normalmente comprova que a pessoa teve uma educação liberal clássica. Significa que tem condições de ler e entender textos difíceis. Mas centenas de jovens nunca conseguirão ler e entender, por exemplo, a Ética de Aristóteles. O resultado é que temos faculdades que oferecem cursos fracos, aumentam as notas e fingem que os seus alunos estão fazendo atividades de nível universitário quando, de fato, não estão. De todas as contribuições que meu livro pode trazer, a que mais me agradaria ver seria o reconhecimento da fraude que o diploma representa.


Embora essa tese seja altamente questionável, não há razão para deixar de aproveitá-la para retomar com outro ângulo questões sobre a situação da educação superior no Brasil, onde um diploma de faculdade se tornou sinônimo de melhor qualificação para o mercado de trabalho. Além disso, tivemos recentemente as avaliações do Ministério da Educação sobre o mau desempenho de muitos cursos superiores, especialmente nas áreas de direito e de pedagogia. E, por incrível que pareça, tivemos até manifestações contrárias a essa iniciativa do MEC, como a do artigo “Pelo direito à ruindade” (13/02/2008), de Gustavo Ioschpe, que qualificou esse esforço como “mais um caso do viés ideológico antiliberal contaminando uma área estratégica para o país”.

Tese polêmica

Hermstein, que foi o autor principal de The Bell Curve, morreu pouco tempo após o lançamento do livro. Com isso, sobraram para Murray a fama, os aplausos e também as bordoadas pela tese central da obra, segundo a qual o QI (coeficiente de inteligência), como descreve a reportagem de Martha, “é um fator preditivo três vezes melhor do que as condições sociais ou a educação para indicar o desempenho no trabalho, a renda e até as chances de gravidez fora do casamento de determinados grupos”.




Uma das mais consistentes objeções a teses desse tipo foi a do paleontólogo Stephen Jay Gould (1941-2002) em seu livro A Falsa Medida do Homem, publicado em 1994, três anos antes de The Bell Curve e revisado dois anos depois. (Aliás, já que alguns veículos se propuseram a repisar esse assunto, poderiam tê-lo puxado por meio de Gould ou de outros estudiosos, como fez o geneticista Sérgio Danilo Pena, da Universidade Federal de Minas Gerais, na revista Ciência Hoje Online em sua coluna “A banalidade do mal” , de 14/11/2008).

Não sou especialista no assunto nem li esses dois livros de Murray. Mas tenho lido desde seu lançamento muitas entrevistas dele e até alguns estudos sobre sua obra, inclusive a famosa crítica a Gould feita pelo psicólogo J. Philippe Rushton, da Universidade de Western Ontario, “Race, intelligence, and the brain: The errors and omissions of the ‘revised’ edition of S. J. Gould’s the mismeasure of man (1996)“, publicada na revista Personality and Individual Differences (v. 23, nº 1, julho de 1997, pp. 169-180 ).

Mesmo sendo leigo, tenho restrições à tese central de The Bell Curve em função da complexidade dos fatores por ela correlacionados. Além disso, há muitos questionamentos sobre a própria concepção de inteligência adotada como pressuposto nesse livro e em grande parte dos estudos sobre o assunto. No entanto, o que não deveria de modo algum acontecer com esse tema é a reação que chega muitas vezes a ser raivosa, tornando impossível um mínimo de reflexão, e que quase sempre não passa de exagero fomentado pela praga do “politicamente correto”.

Pauta desprezada

Independentemente de ter como pressuposto a polêmica tese da curva do sino ou curva normal, e de concordarmos ou não com ela, o novo livro de Murray tem o mérito de chamar atenção para o problema da fetichização da formação superior. É válida a concepção por ele empregada de “competência cognitiva para a educação superior”? Se for, é verdadeira sua conclusão de que a maioria das pessoas não a tem? Essas questões têm tudo a ver com a convicção, que parece ser cada vez mais aceita, de que a maioria das faculdades, em vez de manter seus padrões de exigência, tende a baixá-los para adequá-los à média de seus alunos, evitando a evasão e a conseqüente queda da receita de mensalidades.

Além disso tudo, mesmo que a nova tese de Murray não seja válida ou que não sejam corretos os índices que ele aponta, seu livro estimula a perguntar: é necessário que todo mundo tenha formação superior? Isso não tem nada a ver com as polêmicas sobre se determinadas profissões, como a de jornalista, devem ou não exigir graduação específica. O que está em questão aqui — mesmo assumindo que Murray esteja completamente errado — não é apenas o ideário da formação superior como etapa necessária na educação de cada pessoa, mas também se é minimamente vantajosa a relação entre tempo e custo dispendidos e o conhecimento adquirido.

Além disso, mesmo para os casos em que é indiscutivelmente necessária a formação específica, há que se questionar a proliferação do ensino superior por meio de universidades. Grande parte das necessidades do mercado de trabalho poderia ser suprida por faculdades, institutos e outras instituições isoladas voltadas especificamente ao ensino de graduação. Mas o que tivemos foi o crescimento do modelo universitário, que pressupõe um forte vínculo entre a graduação, a pós-graduação e a pesquisa. Segundo dados do Censo da Educação Superior, do total de 4.676.646 de estudantes universitários matriculados no Brasil em 2006, 3.238.305, ou seja, 69,24% estavam nas 178 universidades ou nos 119 centros universitários.

Enfim, há muito a ser explorado pela imprensa em relação a esses aspectos da educação superior. Inclusive sob a perspectiva da necessidade de efetiva valorização da educação básica e de políticas públicas de assistência social, que podem ter efeito no desenvolvimento cognitivo e, portanto, na inteligência. Esse, aliás, é um dos aspectos que me parece mais terem sido desconsiderados por muitos dos adeptos da curva do sino, que muitas vezes advogam propostas para a sociedade que talvez não seriam endossadas nem mesmo por Murray. Estatísticas podem ser verdadeiras, mas não há nada de científico em compreendê-las como expressão da natureza humana. Graus de curvatura sempre haverá, mas para nos alertar sobre eles, vale a pena retomar as palavras da filósofa Hannah Arendt (1906-1975), pois é por nós todos que dobra a curva do sino.

O problema das modernas teorias do behaviorismo não é que elas estejam erradas, mas sim que podem vir a tornar-se verdadeiras, que realmente constituam as melhores conceituações possíveis de certas tendências óbvias da sociedade moderna. É perfeitamente concebível que a era moderna — que teve início com um surto tão promissor e tão sem precedentes de atividade humana — venha a terminar na passividade mais mortal e estéril que a história jamais conheceu.
(Hannah Arendt, A Condição Humana. Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, pp. 335-336.)


* * * * * * *

PS das 21h39: Título nada original — O físico e jornalista Igor Zolnerkevic, editor do blog Universo Físico, informou (ver comentários) que Natalie Anger, colunista do New York Times, usou o mesmo título desta postagem para um dos capítulos de seu livro The Canon — A Whirligig Tour of the Beautiful Basics of Science, publicado em março deste ano. Ou seja, não fui nada original ao brincar com o título do livro de Hemingway. Fiz em seguida uma busca, e encontrei vários outros precedentes. Seguem alguns deles (há muitos mais), que ficam como sugestão de leitura.

For Whom the Bell Curve Tolls — The Controversial Practice of Forced Ranking
For whom the bell-curve tolls
Ask Not for Whom the Bell Curve Tolls . . .
For Whom The Bell Curve Tolls
For whom the bell curve tolls — not all students achieve equally
For Whom the Bell Curve Tolls
Race and I.Q.: For Whom the Bell Curve Tolls
PS de 30/11 as 08h39: Mas nem tanto — Graças à língua portuguesa, há um aspecto de originalidade da paródia feita por mim com o livro de Hemingway. A tradução do título For whom the bells tolls para o português, que poderia ter sido consagrada como “Por quem os sinos tocam”, é “Por quem os sinos dobram”, pois “dobrar” tem também o sentido de “tocar”. Sem essa peculiaridade de nosso idioma, não teria sido possível, antes de citar Hannah Arendt, associar o termo “dobrar” a outro sentido, o da curvatura do gráfico, afirmando que é por nós que o gráfico do sino sofre suas inflexões.

domingo, 14 de dezembro de 2008

ONDE SE LÊ 2008/2009, LEIA-SE 2009/2010


Do jornal O Estado de São Paulo
Domingo, 14 de Dezembro de 2008
Onde se lê 2008/2009, leia-se 2009/2010

Pedro S. Malan

A piada é conhecida - e antiga: o que deixa o cargo faz chegar três envelopes lacrados e numerados a seu sucessor. Para serem abertos, um de cada vez, apenas em diferentes momentos de crise. Na primeira crise, o envelope, aberto, traz o conselho: não deixe que a crise o atinja, jogue toda a culpa no(s) seu(s) antecessor(es). Na segunda crise, o envelope, aberto, contém a recomendação: não permita que a crise o alcance, livre-se de pessoas-chave de sua equipe. Na terceira crise, a sugestão do envelope, aberto, é: escreva três cartas para seu sucessor.

O presidente Lula utilizou durante anos, ad nauseam, a sugestão da primeira carta. Esperemos que apenas como esperteza política. Afinal, não lhe seria conveniente reconhecer, de público, algo que ele sabia - ou deveria saber. Que, por exemplo, o risco Brasil se multiplicou por 4 e a taxa de câmbio disparou de R$ 2,30 para R$ 3,99 por dólar entre abril e outubro de 2002 (com todas as implicações sobre os índices de inflação do último trimestre do ano), em larga medida, devido a incertezas, não sem fundamento, sobre o que seria o "modo petista de governar" em matéria de política macroeconômica - entre outras.

O segundo envelope, aberto em algum momento em 2005, levou à saída do governo do ministro José Dirceu, na prática, até então, o virtual chefe do governo; o verdadeiro "capitão do time", na expressão do próprio presidente. Desde então, o presidente Lula utilizou inúmeras vezes a sugestão da segunda carta, ao jogar ao mar pessoas-chave de seu governo e de seu partido, sempre que crises pudessem eventualmente atingir a sua própria pessoa. E deixou claro que não hesitaria em utilizar a recomendação contida no segundo envelope em eventuais crises futuras.

O presidente Lula ainda não abriu o terceiro envelope. É desnecessário fazê-lo. Em parte, porque o presidente, pessoa bem-humorada, conhece a piada - tanto que a vem seguindo à risca. Em parte, porque ainda tem algum tempo antes de escrever três cartas a seu sucessor.

Seria interessante, embora meio inútil, imaginar qual seria o conteúdo das três cartas do presidente Lula. Mas, seguramente, a primeira carta seria redigida de outra maneira. É possível que o atual presidente pense em sugerir a seu sucessor que procure deixar de lado aquilo que virou uma marca registrada sua: a eterna ladainha do nunca-antes-jamais-na-história-deste-país.

Afinal, já estamos em janeiro de 2008. Passaram-se cinco anos ao longo dos quais o governo Lula se beneficiou de uma combinação positiva de três ordens de fatores: uma situação internacional extraordinariamente favorável de 2003 a 2007, uma política microeconômica não-petista seguida por Antonio Palocci e Henrique Meirelles e uma herança não-maldita de mudanças estruturais e avanços institucionais alcançados na vigência de administrações anteriores - inclusive de programas na área social que foram mantidos, reagrupados e ampliados.

Com esta base, o governo Lula vem construindo a herança que legará a seu sucessor em 2010. Mas, antes disso, este governo será testado, em 2008 e 2009, de uma maneira que nunca foi, desde o seu início, cinco anos atrás.

É verdade que houve um duro teste no início de 2003. Pelo qual este governo passou, e bem, e não apenas porque os ventos da economia internacional passaram a soprar a nosso favor. Vale lembrar, neste conturbado início de 2008, que o fundamental foi a capacidade de resposta da área econômica do governo às conseqüências do pânico que se instaurou nos mercados no segundo semestre de 2002 (no Brasil, por razões conhecidas; nos EUA, por medo de deflação). O ministro Palocci formou sua equipe com profissionais como Marcos Lisboa, Joaquim Levy e Murilo Portugal, na Fazenda, e Henrique Meirelles, Ilan Goldfajn e Beny Parnes, no BC. Essa equipe formulou - e implementou - uma clara resposta de política macroeconômica às turbulências, incertezas e medos que prevaleciam em fins de 2002, início de 2003.

O aumento do esforço fiscal - anunciado e realizado - e a reafirmação do compromisso inarredável com o controle da inflação mostraram, mais uma vez, aos brasileiros e ao resto do mundo, que o Brasil, apesar das aparências em contrário, continuava, gradualmente, a se transformar num país mais "normal", isto é, um país mais previsível, que dispensava tentativas de reinvenção da roda, de radicais rupturas com o passado, de experimentos heterodoxos nunca antes vistos. Um país no qual a política macroeconômica não seria conduzida com argumentos ideológicos ou político-partidários. O governo Lula e a economia brasileira derivaram um enorme benefício desta percepção de que caminhávamos para nos tornar um país mais maduro. E, principalmente, um país com capacidade de mostrar certa qualidade nas suas respostas de políticas microeconômicas e setoriais a situações de crise.

Pois bem, é exatamente esta percepção que estará sendo submetida a duros e múltiplos testes em 2008 e 2009, quando, pela primeira vez desde que assumiu a Presidência, em 2003, o governo Lula não contará com uma situação internacional tão extraordinariamente favorável como até 2007.

Ao mesmo tempo, o País enfrenta uma deterioração da situação fiscal, maiores pressões inflacionárias, gargalos em infra-estrutura, um risco de racionamento de energia, excessos de complacência e voluntarismo de seus governantes, continuado aparelhamento e loteamento político de cargos públicos, contínuo fluxo de bizarrices de sua crescente ala "heterodoxa" e uma extraordinária dificuldade em controlar a excessiva taxa de crescimento dos gastos correntes do setor público - em parte, porque muitos ainda acham que isto não é problema, mas solução para o "raquitismo" do Estado, o crescimento da economia e a sustentação da base política do governo.

Ao responder a isto em 2008, o presidente Lula já estará, na prática, escrevendo suas cartas a seu sucessor.

Feliz Natal e bom 2009 a todos.

Pedro S. Malan, economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC E-mail: malan@estadao.com.br

sábado, 13 de dezembro de 2008

TOP DE LINHA

J.R. Guzzo (da Revista Veja)
Top de linha

"É muito ruim que as suspeitas sejam tantas e tão freqüentes... o Poder Judiciário, pelo menos ele, deveria estar distante desse tipo de confusão"

Numa época de tantas dúvidas em relação ao presente e ao futuro, o cidadão brasileiro sempre pode contar com algumas certezas básicas. Hoje em dia, pelo mundo afora, tudo parece sujeito a virar do avesso de repente, mas nada consegue mudar, no Brasil, um fenômeno com três faces surgido nos últimos anos. A primeira delas é a fascinação dos Tribunais Superiores da Justiça por construir prédios novos para abrigar suas sedes. A segunda é que todos eles têm de ter as dimensões, a pose e o acabamento de palácios. A terceira é que sempre acabam aparecendo, mais cedo ou mais tarde, sinais de que a contabilidade dessas obras apresenta algum tipo de avaria, às vezes avaria grossa. É o que ocorre, segundo se informou na semana passada, com a construção das novas sedes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal Superior Eleitoral, ambas em Brasília e ambas sob a mira dos auditores do Tribunal de Contas da União. Isso para não falar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; em outubro, as obras de seu novo edifício, cujos custos já ameaçavam bater nos 550 milhões de reais, foram suspensas.

Tudo começou, como se sabe, com o inesquecível juiz Nicolau dos Santos Neto, que presidiu a construção de um monumento para o Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo na década de 90, foi condenado a 26 anos de cadeia pelo desvio de 170 milhões de reais e hoje cumpre pena em prisão domiciliar. Deu-se, aí, coisa curiosa. O caso, em vez de assustar possíveis imitadores, produziu efeito contrário – na verdade, abriu os olhos dos interessados em ganhar dinheiro com obras do governo para um novo nicho de mercado. Dali para cá, embora ninguém tenha chegado às alturas do juiz Nicolau, formou-se sobre esse tipo de gastos uma nuvem que não foi mais embora. Há denúncias repetidas de sobrepreço, desperdício e estouros de orçamento. Apontam-se falhas em licitações e contratos. Há problemas nos projetos, nos prazos e no custo dos materiais utilizados. As obras vivem metidas em dificuldades com os tribunais de contas e com o Ministério Público.

É muito ruim, naturalmente, que as suspeitas sejam tantas e tão freqüentes – sobretudo quando se leva em conta que o Poder Judiciário, pelo menos ele, deveria estar distante desse tipo de confusão. Mas isso é apenas uma parte do problema. Mesmo que não houvesse irregularidade nenhuma, a situação toda é difícil de engolir quando se olha mais de perto o conjunto da obra – ou, como diriam os corretores de imóveis, o "memorial descritivo" dos edifícios que estão sendo construídos para as cortes mais elevadas da República. É o que há, em matéria de pretensão, ânsia de gastar dinheiro dos outros e deslumbramento em se ver como "top de linha".

No caso do TRF-1, por exemplo, as salas de cada desembargador têm 350 metros quadrados de área útil. Não há como explicar, por nenhum tipo de raciocínio, por que um funcionário público, ou privado, precisaria de 350 metros quadrados para trabalhar. Menos compreensíveis ainda são os 650 metros quadrados destinados ao presidente do tribunal. É coisa para um Luís XV, pelo menos. Barack Obama não tem isso, e daqui a pouco vai ser presidente dos Estados Unidos; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não. Lula tem um escritório com um quarto desse tamanho, cerca de 160 metros, e já está mais do que bom – como ele próprio sabe perfeitamente bem, muito pouca gente no Brasil dispõe de um espaço desses para morar com a família toda. Pior ainda, essas obras não servem para nada, do ponto de vista do interesse público – nem os prédios em si, nem os mármores que se põem lá dentro, nem a soma de milhares de metros quadrados que os gabinetes de todos os ministros vão acabar ocupando. A Justiça brasileira não fica nem um pouco melhor nem um minuto mais rápida com nada disso.

Naturalmente, tanto os tribunais como as empreiteiras de obras dão longas explicações para o que estão fazendo; todas elas têm em comum o fato de não fazer sentido. O que há de verdade, no fundo e mais uma vez, é a velha prática do poder público brasileiro de construir o prédio e só depois pensar no serviço que será prestado ali – isso quando se chega a pensar, algum dia, no serviço. O que interessa, mesmo, é a construção. (Se tiver um projeto do escritório Oscar Niemeyer, melhor ainda; vai passar por obra de arte e ele custará muito caro – quase 6 milhões de reais, no caso do TSE.) É o que nos ajuda a entender por que o Brasil, possivelmente, é um campeão mundial de hospitais sem equipamentos, museus sem acervo e bibliotecas sem livros.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

AMOR E RAZÃO, OS DOIS PILARES DO REAL

Amor e razão, os dois pilares do real
Joseph Ratzinger
Na ocasião, cardeal Ratzinger. Hoje Papa Bento XVI.

Extraído da Palestra Verdades do cristianismo?, proferida pelo cardeal Joseph Ratzinger, no dia 27 de novembro 1999, na Universidade da Sorbone em Paris, publicada em italiano pela revista Il Regno-Documenti, vol. XLV (2000), n. 854, pp. 190-195.

Criação e evolução, segundo o professor Ratzinger: o cristianismo é o verdadeiro iluminismo

A separação operada pelo pensamento cristão entre metafísica e física vem sendo progressivamente abandonada: tudo precisa voltar a ser “física”. A teoria da evolução vai se delineando como a via para finalmente provocar o desaparecimento da metafísica e tornar supérflua a “hipótese de Deus” (Laplace), formulando uma explicação estritamente “científica” do mundo. Uma teoria da evolução que queira explicar toda a realidade torna-se uma espécie de “filosofia primeira”, que, por assim dizer, representa o verdadeiro fundamento da compreensão racional do mundo. Qualquer tentativa de colocar em ação causas diferentes daquelas elaboradas por tal teoria “positiva”, qualquer tentativa de “metafísica”, é tachada como um retrocesso para uma era anterior ao iluminismo, como renúncia à aspiração universal da ciência. Portanto, a idéia cristã de Deus deve ser considerada não-científica. A ela não corresponde mais nenhuma theologia physica: em tal visão, a única theologia naturalis é a teoria da evolução; e esta, justamente, não conhece nenhum Deus, nenhum criador, no sentido dado ao termo pelo cristianismo (pelo judaísmo e pelo islã), nem uma alma do mundo e nem mesmo uma força propulsora ou dynamis, no sentido da “stoa” [escola estóica]. No entanto, no sentido do budismo poder-se-ia considerar todo este nosso mundo como uma aparência, e o nada seria a verdadeira realidade; nesse sentido, justificam-se formas místicas de religião, que pelo menos não competem diretamente com o iluminismo (ou seja, com a razão).
Com isso, está dita a última palavra? A razão e o cristianismo estão definitivamente separados entre si?
De qualquer modo, não há como fugir da discussão sobre o alcance da teoria da evolução como filosofia primeira e sobre a exclusividade do método positivo como a única modalidade da ciência e da racionalidade. Essa discussão deve ser empreendida por ambas as partes de modo sereno e com disposição para o diálogo, o que até agora tem sido muito difícil.

Ninguém pode seriamente colocar em dúvida as provas científicas em relação aos processos microevolutivos. Reinhard Junker e Siegfried Scherer, em seu “manual crítico” sobre a evolução, dizem: “Tais processos (processos microevolutivos) tornaram-se bem conhecidos a partir dos processos de variação e de formação naturais. O exame deles mediante a biologia da evolução permitiu a aquisição de importantes conhecimentos sobre a genial capacidade de adaptação dos sistemas vitais”. Eles afirmam, conseqüentemente, que o estudo das origens pode ser bem definido como a disciplina principal da biologia. Portanto, a pergunta que um crente faria à razão [evolutiva] não se refere a isso, mas à sua pretensão de se tornar philosophia universalis, explicação global do real, e assim rejeitando qualquer outro nível de pensamento. No seio mesmo da teoria da evolução o problema aparece quando da passagem da micro para a macroevolução. Sobre isso, porém, Szathmáry e Maynard Smith – ambos convictos defensores de uma teoria globalizante da evolução – declaram: “Não há nenhum motivo teórico para se presumir que as linhas evolutivas, com o tempo, aumentem de complexidade; não há nenhuma prova empírica de que isso ocorra”.

A questão que devemos levantar vai mais fundo: o problema é se a teoria da evolução pode se apresentar como teoria universal de todo o real, além da qual não são mais admissíveis e nem mesmo necessárias ulteriores perguntas sobre a origem e sobre a natureza das coisas; ou se tais questões últimas não podem ultrapassar o âmbito do que é possível investigar só com as ciências naturais.
Gostaria de colocar a pergunta de uma forma ainda mais direta. Será que já se disse tudo com um tipo de resposta como aquela que encontramos, por exemplo, na seguinte formulação de Popper: “A vida, tal como a conhecemos, é constituída por corpos físicos (ou melhor, por processos e estruturas) que resolvem os problemas. As diversas espécies aprenderam isso através da seleção natural, isto é, através do método da reprodução mais variação; um método que, por sua vez, foi aprendido com o mesmo método. Isso é um regresso, mas não é infinito...”? Não acredito.

Em última análise, trata-se de uma alternativa que não pode ser resolvida só naturalisticamente e nem mesmo filosoficamente. Trata-se da questão se a razão ou o racional surgiu por acaso e por necessidade (ou, com Popper, que se reporta a Butler, por luck e cunning – o acaso fortuito e a previsão), portanto do irracional, se a razão é um subproduto casual do irracional finalmente irrelevante no oceano do irracional, ou se continua sendo verdade a convicção basilar da fé cristã e de sua filosofia: In principio erat Verbum – na origem de todas as coisas está a força criadora da razão.

A fé cristã é, hoje, tal como no passado, a opção pela prioridade da razão e do racional. Tal questão última não pode mais – como dissemos – ser decidida com argumentos derivados das ciências naturais, e até mesmo o pensamento filosófico bate-se, aí, contra os próprios limites. Nesse sentido, não há uma demonstrabilidade última da opção cristã fundamental. Mas a razão poderia verdadeiramente renunciar à prioridade do racional sobre o irracional, à prioridade do Logos, sem se auto-anular?

O modelo de explicação apresentado por Popper, que com variações diversas retorna à apresentação da “filosofia primeira”, demonstra que a razão não pode deixar de pensar também o irracional segundo a sua medida, portanto racionalmente (resolver problemas, aprender métodos), restabelecendo desse modo, implicitamente, o primado da razão, que acabara de ser negado.
Mediante a sua opção pelo primado da razão, o cristianismo continua sendo, ainda hoje, “iluminismo”. Eu penso que um iluminismo que cancele essa opção, contra todas as aparências, não representa uma evolução, mas uma involução do iluminismo.

Vimos que na concepção do cristianismo primitivo os conceitos de natureza, homem, Deus, ethos e religião estavam indissoluvelmente ligados entre si e que justamente essa imbricação contribuiu para a racionalidade do cristianismo na crise dos deuses e na crise da antiga racionalidade. A orientação da religião para uma visão racional da realidade em geral, o ethos como parte dessa visão e a sua concreta aplicação sob o primado do amor combinavam-se perfeitamente. O primado do Logos e o primado do amor mostraram-se idênticos. O Logos não apareceu só como razão matemática na base de todas as coisas, mas como amor criativo até o ponto de se tornar compaixão com a criatura. O aspecto cósmico da religião, que adora o Criador na força do ser, e o seu aspecto existencial, a exigência de redenção, confluíram e se tornaram um unicum.

De fato, qualquer explicação da realidade que não seja capaz de fundar significativa e racionalmente um ethos permanecerá insuficiente. Ora, a teoria da evolução, lá onde se arroga o status de philosophia universalis, procura fundar de novo evolucionisticamente também o ethos. Mas esse ethos evolucionista, que reencontra inevitavelmente o seu conceito-chave no modelo da seleção, portanto na luta pela sobrevivência, na vitória do mais forte, na adaptação bem-sucedida, tem a oferecer algo muito pouco consolador. Mesmo quando procura melhorá-lo de vários modos, continua sendo, em definitivo, um ethos impiedoso. A tentativa de instilar o racional em algo que é irracional em si fracassa aí de modo evidente.
Para uma ética da paz universal, do amor efetivo ao próximo, da necessária superação do particular, de que temos necessidade, tudo isso tem pouca serventia. Nessa crise da humanidade, a tentativa de dar novamente um sentido racional à idéia do cristianismo como religião verdadeira deve, por assim dizer, apoiar-se em igual medida na ortopráxis e na ortodoxia. Seu conteúdo, hoje, tal como no passado, deve consistir essencialmente no fato de que o amor e a razão, como dois verdadeiros pilares do real, confluem mutuamente: a verdadeira razão é o amor, e o amor é a verdadeira razão. Em sua unidade, eles constituem o verdadeiro fundamento e o objetivo de todo o real.

domingo, 7 de dezembro de 2008

PARTIDARIZAÇÃO E INDEPENDENTISMO

Do Estadão, 07/12/2008


Domingo, 07 de Dezembro de 2008 | Versão Impressa
''Partidarização e independentismo''
Gaudêncio Torquato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, prima por não se enquadrar na máxima de Francis Bacon, o filósofo inglês que, há quatro séculos, perorava sobre a missão dos juízes: "Devem ser mais reverendos do que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos." A autoridade máxima do Judiciário, magistrado de elevado porte intelectual, profundo conhecedor dos ramos do Direito e seus liames com as vastas áreas das ciências sociais, mais parece interessado em dar sentido ao preceito aristotélico de que o homem, como animal político, vivendo em sociedade, não pode deixar de participar da vida da cidade (polis), sob pena de se tornar "um ser vil ou superior ao homem". Mendes exerce o conceito de política no sentido lato que o filósofo grego, criador do pensamento lógico, descreveu num tratado sobre Política que conseguiu resistir a 2.300 anos de história. Compreende-se, assim, a insistência com que o ministro Gilmar, sob os auspícios da toga, procura pôr o dedo em pústulas que teimam em corroer o corpo de nossas instituições.

As últimas estocadas de Sua Excelência se deram em duas direções: a primeira atingiu a estrutura do Estado, mal-ajambrada pela partidarização de quadros que a integram; a outra, na esfera do próprio Judiciário, atacou a desarmonia entre os caminhos que levam ao altar da Justiça, particularmente na via da primeira instância, onde certo "independentismo" seria responsável por sentenças precárias. Ao puxar para o centro do debate duas questões fulcrais para o aperfeiçoamento do nosso sistema democrático, o presidente do STF assumiu o risco de, mais uma vez, ser malvisto, logo ele que, como a mais alta autoridade do Judiciário, poderia preservar-se. As contratações observadas são pólvora seca na fogueira política armada por alguns atores da cena institucional. De qualquer maneira, as atitudes do ministro Gilmar, que tem usado o poder de expressão para denunciar desvios de rota, clamar por correções na arena política, corrigir deformações em instâncias judiciais, são louváveis. Trata-se de uma voz praticamente isolada em defesa de ajustes institucionais objetivando preencher as lacunas do Estado de Direito.

A assertiva de que a "partidarização do servidor é perigosa" bate direto no tumor que se alimenta da cultura patrimonialista, semeada entre nós desde os tempos coloniais. O "feudalismo" que separa os campos da administração pública, e que ampliou territórios por ocasião do ciclo dos coronéis da República Velha, desfila, hoje, aos nossos olhos de maneira exuberante e vestido com as cores partidárias. Parcela das massas funcionais pega a montaria da res publica por indicação de animais políticos que conseguem fisgar fatias da máquina estatal. Outra parcela se integra a projetos partidários de conquista e manutenção de estruturas de poder, usando o domínio administrativo para servir a uma causa, a uma ordem. Esse é o tumor que o ministro quer extirpar. Pois "o servidor público deve ser apartidário", aduz. O funcionalismo público deve agir sob o império da impessoalidade, o que, em outros termos, quer significar igualdade no tratamento das questões e demandas. O ordenamento jurídico ensina: "Todos são iguais perante a lei." Ao subordinar sua ação a uma missão de caráter partidário, o servidor desnivela os iguais e rompe o padrão ético e moral que separa o que é público do que é privado.

Os serviços públicos são bens inalienáveis, não negociáveis, e quando utilizados de maneira torta comprometem a moral do Estado, que deve ser o espelho de padrões e valores a serem seguidos pelos cidadãos. Infelizmente, a estrutura do Estado está inundada por militantes, muitos despreparados, que pagam dízimos ao partido a que servem. Fazem parte da contabilidade do custo Brasil. Há gente de alta qualidade técnica, particularmente nas áreas econômica, tecnológica e de planejamento. Mas há milhares de servidores que agem como os políticos do passado, cujo lema era: "Aos amigos, pão; aos inimigos, pau." Em outras palavras, o zelo pelo interesse público passa, antes, pela lupa do interesse partidário. Imagine-se essa contrafação em setores como os de segurança e inteligência. É um perigo. No final das contas, o que se vê é o princípio da legalidade jogado na lata de lixo. Os absurdos se acumulam.

Ao lado da partidarização, o presidente do STF expõe a ferida do "independentismo". O neologismo inventado pelo ministro não é sinônimo de independência, valor intrínseco à dignidade do juiz. Referiu-se ele a certos juízes que, desviando a atenção da súmula vinculante, abarrotam as instâncias superiores com suas decisões intempestivas. Distingue-se matiz politiqueiro borrando togas - poucas -, principalmente por parte de atores atraídos pelas luzes da ribalta, tomados de vigor messiânico. Quando um juiz diz que "age em nome do povo", mais parece sensibilizado pelo eco das massas do que tocado pelo espírito das leis. Para lembrar o conselho do grande Rui Barbosa aos juízes, "não receeis soberanias da terra: nem a do povo, nem a do poder. O povo é uma torrente, que rara vez se não deixa conter pelas ações magnânimas".

Se o ideário do heroísmo está na ordem do dia do País, que seja iluminado pelo farol da lei. Se a vontade é de passar o Brasil a limpo, que a onda cívica nos banhe com as águas da moral, a velha moral que o presidente Dutra um dia passou na cara de um ministro que lhe cobrara a nomeação do terceiro e do quinto colocados num concurso: "Não assinei os decretos porque serão nomeados os que tiraram em primeiro e segundo lugares." Ao retrucar não haver lei recomendando nomear apenas os primeiros colocados, o velho marechal fechou a conversa: "Há, sim, ministro. A moral. A moral é uma lei."

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político