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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A reforma esquecida



POR ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, ADVOGADO; FOI MINISTRO , DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - O Estado de S.Paulo17 de novembro de 2012 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nasceu arcaica. Arcaica por ter como matriz a Carta Constitucional de 1937, com a qual o então presidente Getúlio Vargas pretendeu imprimir legitimidade ao golpe desfechado para a implantação do Estado Novo. Não obstante, ela sobrevive há quase 70 anos.
Foram incumbidos de redigi-la, pelo Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, quatro procuradores da Justiça do Trabalho: Luís Augusto do Rego Monteiro, José de Segadas Viana, Dorval de Lacerda e Arnaldo Lopes Sussekind. A tarefa teórico-burocrática, desamparada de experiências na vida real, foi levada a cabo em dez meses e o anteprojeto, submetido ao ministro em novembro de 1942, sendo publicado em janeiro no Diário Oficial para receber sugestões. Quatro meses depois, em 1.º de maio, Vargas celebrou o Dia do Trabalho com o Decreto-Lei n.º 5.452, que aprovou a Consolidação.
A Carta de 37 fora inspirada na Carta del Lavoro da Itália fascista de Benito Mussolini. Dela vieram, transplantados para o Direito Constitucional e do Trabalho, o sindicato único reconhecido e controlado pelo Estado, a divisão de trabalhadores e empregadores em categorias profissionais e econômicas, o imposto sindical, a Justiça do Trabalho investida de poder normativo, a criminalização da greve, o dirigente pelego e corrupto.
Em 24 de julho de 1943, ante a certeza da vitória dos países aliados na grande guerra contra o nazi-fascismo (1939-1945), Mussolini foi derrubado. A ditadura e o corporativismo sindical deixaram de existir, com o imediato ressurgimento dos partidos políticos e de sindicatos livres da intromissão do governo. Vargas, por sua vez, foi deposto em 29 de outubro de 1945 e nova Constituição democrática, promulgada em 18 de setembro de 1946. A CLT, entretanto, permaneceu intocada, trazendo nas veias estruturas corporativo-fascistas, contidas na Carta de 37.
Em 1970 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou anteprojeto de Código Processual do Trabalho, entregue ao ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, em setembro daquele ano. Na edição de 9 de setembro o jornal O Estado de S. Paulo noticiou o ocorrido e citou os ministros Mozart Russomano e Arnaldo Sussekind, para os quais aquele seria "o mais completo código processual de que se tem notícia no mundo ocidental". Um dos objetivos do projeto consistia na redução do número de recursos. Com mais de 500 artigos, a iniciativa morreu no berço.
Preocupado com movimentos grevistas deflagrados pelos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) a partir de 1978, o presidente João Figueiredo retomou a ideia de modernização da CLT. Uma comissão de juristas foi organizada, sob a presidência do ministro Sussekind, para a redação de anteprojeto. Em março de 1979 já se achava concluído. Sobre ele escreveu a revista Veja, na edição de 9 de maio: "Grande por fora - O anteprojeto da CLT com mais de 1.300 artigos". Ouvido a respeito, Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, disparou: "Não adianta remendar a CLT". A seu ver, o correto seria aprovar lei básica reunindo garantias essenciais e mínimas, deixando o restante por conta de negociações coletivas protegidas contra interferências externas. Derrotada pela crítica, a pretensiosa iniciativa foi sepultada.
Nova tentativa de atualização ocorreu 29 anos depois. A essa altura, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em 25 de setembro de 2003 instalou o Fórum Nacional do Trabalho, integrado por dezenas de representantes do governo, dirigentes sindicais patronais e profissionais e advogados. Em fevereiro de 2005 o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, submeteu ao presidente proposta de emenda aos artigos 8.º, 11, 37 e 114 da Constituição de 1988, acompanhada de anteprojeto de lei de relações sindicais. Passados mais de sete anos, ambos continuam engavetados, rejeitados por trabalhadores e patrões.
Ao se vincular ao modelo corporativo-fascista, a CLT garroteou a vida sindical e as negociações coletivas, submetidas ao arbítrio do Judiciário, e privilegiou o direito individual, ininterruptamente ampliado por meio de normas esparsas, que o fazem cada vez mais volumoso, complexo, obscuro, confuso, como prova a jurisprudência inconstante. Daí o gigantesco número de conflitos que chegam à Justiça do Trabalho - hoje representada por 1.418 varas instaladas e 169 à espera de instalação, 24 tribunais regionais, na maioria dos casos subdivididos em turmas, e pelo TST - e ao Supremo Tribunal Federal, alvo de recursos extraordinários que lhe sobrecarregam a pauta. Apenas no período compreendido entre 2000 e agosto de 2012 deram entrada mais de 30,3 milhões de ações individuais e coletivas.
É temerário ignorar a crise econômica mundial, refletida no acelerado aumento do desemprego na União Europeia, e subestimar o avanço da China do século 21. Dentro desse contexto, o Brasil não se deve descuidar e deixar de lado reformas há décadas exigidas. Uma das providências destinadas à proteção e sustentabilidade do mercado interno consiste na modernização trabalhista. A desindustrialização é real, e não mera tese de pessimistas. A indústria acusou neste ano os piores resultados desde 2009. A porcentagem que lhe cabe no produto interno bruto (PIB) tem caído e 2012 se encerrará com perda de milhares de postos de trabalho, principalmente em São Paulo, muitos desaparecidos, outros preenchidos pela robotização.
A presidente Dilma Rousseff tem problemas a resolver na esfera trabalhista. Poderá optar pela inércia - o que não me parece ser do seu feitio - ou dar passos iniciais, com a extinção do corruptor imposto sindical, a quebra do monopólio de representação, a criação do Simples Trabalhista, a redução da interferência nas relações de trabalho, sobretudo nas terceirizações, e negociações coletivas. Não é tudo, mas parte do que deve ser feito, em benefício de segurança jurídica nas relações de trabalho.

Rodrigo Constantino: Guarani Kaiowá de boutique


Guarani Kaiowá de boutique


Luiz Felipe Pondé, Folha de SP

As redes sociais são mesmo a maior vitrine da humanidade, nelas vemos sua rara inteligência e sua quase hegemônica banalidade. A moda agora é "assinar" sobrenomes indígenas no Facebook. Qualquer defesa de um modo de vida neolítico no Face é atestado de indigência mental.
As redes sociais são um dos maiores frutos da civilização ocidental. Não se "extrai" Macintosh dos povos da floresta; ao contrário, os povos da floresta querem desconto estatal para comprar Macintosh. E quem paga esses descontos somos nós.
Pintar-se como índios e postar no Face devia ser incluído no DSM-IV, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.
Desejo tudo de bom para nossos compatriotas indígenas. Não acho que devemos nada a eles. A humanidade sempre operou por contágio, contaminação e assimilação entre as culturas. Apenas hoje em dia equivocados de todos os tipos afirmam o contrário como modo de afetação ética.
Desejo que eles arrumem trabalho, paguem impostos como nós e deixem de ser dependentes do Estado. Sou contra parques temáticos culturais (reservas) que incentivam dependência estatal e vícios típicos de quem só tem direitos e nenhum dever. Adultos condenados a infância moral seguramente viram pessoas de mau-caráter com o tempo.
Recentemente, numa conversa profissional, surgiu a questão do porquê o mundo hoje tenderia à banalidade e ao ridículo. A resposta me parece simples: porque a banalidade e o ridículo foram dados a nós seres humanos em grandes quantidades e, por isso, quando muitos de nós se juntam, a banalidade e o ridículo se impõem como paisagem da alma. O ridículo é uma das caras da democracia.
O poeta russo Joseph Brodsky no seu ensaio "Discurso Inaugural", parte da coletânea "Menos que Um" (Cia. das Letras; esgotado), diz que os maus sentimentos são os mais comuns na humanidade; por isso, quando a humanidade se reúne em bandos, a tendência é a de que os maus sentimentos nos sufoquem. Eu digo a mesma coisa da banalidade e do ridículo. A mediocridade só anda em bando.
Este fenômeno dos "índios de Perdizes" é um atestado dessa banalidade, desse ridículo e dessa mediocridade.
Por isso, apesar de as redes sociais servirem para muita coisa, entre elas coisas boas, na maior parte do tempo elas são o espelho social do ridículo na sua forma mais obscena.
O que faz alguém colocar nomes indígenas no seu "sobrenome" no Facebook? Carência afetiva? Carência cognitiva? Ausência de qualquer senso do ridículo? Falta de sexo? Falta de dinheiro? Tédio com causas mais comuns como ursinhos pandas e baleias da África? Saiu da moda o aquecimento global, esta pseudo-óbvia ciência?
Filosoficamente, a causa é descendente dos delírios do Rousseau e seu bom selvagem. O Rousseau e o Marx atrasaram a humanidade em mil anos. Mas, a favor do filósofo da vaidade, Rousseau, o homem que amava a humanidade, mas detestava seus semelhantes (inclusive mulher e filhos que abandonou para se preocupar em salvar o mundo enquanto vivia às custas das marquesas), há o fato de que ele nunca disse que os aborígenes seriam esse bom selvagem. O bom selvagem dele era um "conceito"? Um "mito", sua releitura de Adão e Eva.
Essas pessoas que andam colocando nomes de tribos indígenas no seu "sobrenome" no Face acham que índios são lindos e vítimas sociais. Eles querem se sentir do lado do bem. Melhor se fossem a uma liquidação de algum shopping center brega qualquer comprar alguma máquina para emagrecer, e assim, ocupar o tempo livre que têm.
Elas não entendem que índios são gente como todo mundo. Na Rio+20 ficou claro que alguns continuam pobres e miseráveis enquanto outros conseguiram grandes negócios com europeus que, no fundo, querem meter a mão na Amazônia e perceberam que muitos índios aceitariam facilmente um "passaporte" da comunidade europeia em troca de grana. Quanto mais iPad e Macintosh dentro desses parques temáticos culturais melhor para falar mal da "opressão social".
Minha proposta é a de que todos que estão "assinando" nomes assim no Face doem seus iPhones para os povos da floresta.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Um procurador que, quando está desocupado, decide perseguir… Deus!

Por Reinaldo Azevedo

Volte e meia, tudo indica, o procurador Jefferson Aparecido Dias, do Ministério Público Federal, fica com síndrome de abstinência dos holofotes e decide, então, inventar uma causa para virar notícia. Aprendeu, com a experiência, que dar uns cascudos em Deus — nada menos — ou na fé de mais de 90% dos brasileiros, que são cristãos, rende-lhe bons dividendos. Eventualmente ele pode juntar o combate à religião a alguma outra causa politicamente correta (já chego lá), e aí tem barulho garantido. E, por óbvio, granjeia o apoio de amplos setores da imprensa, que podem até admirar o lulo-petismo, mas acham que religião é mesmo um atraso… Acham legítima a fé num demiurgo mixuruca, mas não em Deus. Entendo. É uma questão de padrão intelectual.
A mais nova e essencial decisão deste senhor, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, de São Paulo, foi entrar com uma ação civil pública para retirar das notas do real a expressão “Deus seja louvado”. É o mesmo rapaz que de mobilizou para caçar e cassar todos os crucifixos de prédios públicos, lembram-se? Também foi ele que tentou, sem sucesso, levar o pastor Silas Malafaia às barras dos tribunais quando este protestou contra o uso de santos católicos em situações homoeróticas numa parada gay. Referindo-se a ações na Justiça, o pastor afirmou que a Igreja Católica deveria “baixar o porrete” e “entrar de pau” nos organizadores do evento. O contexto deixava claríssimo que se referia a ações na Justiça. O procurador, no entanto, decidiu acusar o religioso de incitamento à violência. Era tal o ridículo da assertiva que a ação foi simplesmente extinta. Eis Jefferson Aparecido Dias! Eu o imagino levando os recortes de jornal para as tias: “Este sou eu…”
Jefferson é um homem destemido. Não tem receio de demonstrar a sua brutal e profunda ignorância. É do tipo que diz bobagens de peito aberto. Depois de gastar dinheiro dos contribuintes com a questão do crucifixo e com a tentativa de ação contra Malafaia, ele agora se volta para as notas do real. E justifica a sua ação com esta boçalidade intelectual:
“A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ [...] configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro (…). Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxóssi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.
Como se nota, trata-se de uma ignorância cultivada com esmero, com dedicação, com afeto até. Jefferson é do tipo que ama as tolices que diz, o que é demonstrado pelo recurso da enumeração. Trata-se, assim, para ficar no clima destes dias, de uma espécie de continuidade delitiva do argumento.
Vamos ver.
O procurador é o tipo de temperamento que gosta de propor remédios para males que não existem, o que é próprio de certas mentalidades autoritárias. Em que a expressão “Deus seja louvado” impede “a coexistência em condições igualitárias” de todas as religiões? Cadê os confrontos? Onde estão os enfrentamentos? Apontem-me as situações em que as demais religiões, em razão dessa expressão, passaram por um processo de intimidação. Em tempo: Alá é Deus, doutor! Vá estudar!
Não sei que idade tem este senhor, mas sei, com certeza, que ele se formou na era em que o “princípio da igualdade” tem de se sobrepor a qualquer outro, mesmo ao princípio da realidade e da verdade. Ora, “Deus” — sim, o cristão! — tem, para as esmagadora maioria dos brasileiros, uma importância cultural, moral, ética e religiosa que aqueles outros símbolos religiosos não têm. Todos os brasileiros são iguais no direito de expressar a sua fé — e isso está assegurado pelo Inciso VI do Artigo 5º da Constituição, a saber:
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Ocorre, doutor Jefferson, que a mesma Constituição que garante essa liberdade — e que assegura a liberdade de expressão, aquela que o senhor tentou cassar do pastor Malafaia — também tem o seguinte preâmbulo:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Como é que o doutor Jefferson tem o topete de evocar uma Constituição promulgada “sob a proteção de Deus” para banir das notas do real a expressão “Deus seja louvado”, sustentando que ela “impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões”? Doutor Jefferson é macho o bastante (em sentido figurado, claro, como o emprega o povo) para dar início a um movimento para cassar Deus da Constituição? Ou, acovardado, ele se limita a perseguir crucifixos em repartições públicas e a expressão genérica da fé em cédulas de dinheiro?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Oxóssi?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Lord Ganesha?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os ateus?
O nome disso é intolerância. Esse mesmo procurador já tentou processar um outro pastor evangélicos que atacou o ateísmo — ainda que o tenha feito em termos impróprios. Já me ocupei de doutor Jefferson neste blog algumas vezes no passado. Quase invariavelmente, ele comparece ao noticiário tratando de questões dessa natureza, o que, fica evidente, caracteriza uma militância. O que me pergunto é se este senhor, ele sim!, por ser eventualmente ateu (e é um direito seu), não tenta usar uma posição de autoridade que conquistou no estado brasileiro para impor a sua convicção.
Maiorias, minorais e respeito
Nas democracias, prevalece a vontade da maioria na escolha dos mandatários e, frequentemente, no conteúdo das leis. Elas também se fazem presentes nos costumes e nos valores. Mas o regime só será democrático se os direitos das minorias forem garantidos. Haver na cédula do real a expressão “Deus seja louvado” significa, sim, que este é um país em que a esmagadora maioria acredita em Deus, mas não caracteriza, de modo nenhum, supressão dos direitos daqueles que não acreditam em Deus nenhum, que acreditam em vários deuses ou que simplesmente acham a religião uma perda de tempo. Em sociedade, a afirmação positiva de um valor não implica, necessariamente, a cassação da expressão de quem pensa de modo diferente.
Ora, seria mesmo um despropósito, meu senhor, que houvesse, no Brasil, com a história e com o povo que tem, algo como “Lord Ganescha seja louvado” ou “Oxóssi seja louvado” pela simples e óbvia razão de que essas, quando considerada a sociedade brasileira no seu conjunto, são crenças de exceção, que traduzem escolhas e convicções da minoria do povo. O Brasil é uma nação de maioria cristã, o que o doutor não conseguirá mudar. O que se exige é que essa nação resguarde os direitos de quem quer cultuar outras divindades e deuses ou deus nenhum. E isso está garantido pela Constituição Brasileira, promulgada “sob a proteção de Deus”.
Finalmente, o argumento de que o estado é laico — e, felizmente, é mesmo! — não deve servir de pretexto para que se persigam as religiões. Um estado laico não significa um estado ateu, que estivesse empenhado em combater as religiões. A sua laicidade é afirmativa, não negativa; ela assegura a livre expressão da religiosidade, em vez de reprimir a todos igualmente. Entendeu a diferença, doutor?
Sei que a questão parece menor, quase irrelevante. Mas não é, não! Essa é apenas uma das vezes em que supostos iluministas, falando em nome da razão, tentam impor uma espécie de censura da neutralidade ao conjunto da sociedade. Pretendem que escolhas com viés ideológico sejam apenas as alheias, a de seus adversários. Promovem permanentemente uma espécie de guerra cultural contra os valores da maioria para poder acusá-la de autoritária.
Como sabemos, a cada vez que os ingleses cantam “God save our gracious Queen” e se ouve o eco lá naquele “novo continente” — “And this be our motto: ‘In God is our trust’” —, o que se tem é a voz da ditadura cristã dominando o mundo, não é mesmo?
Deveria haver um limite para o ridículo, mas não há! Parece que o que falta ao procurador é serviço!
Texto publicado originalmente às 5h09

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Nada a declarar


Por Demétrio Magnoli, no Estadão de 05.07.2012
No inverno de 1077, o imperador Henrique IV fez a peregrinação a Canossa, curvando-se perante o papa Gregório VII, que o excomungara. Quase um milênio depois, Lula conheceu a sua Canossa, peregrinando com Fernando Haddad a tiracolo até o jardim da mansão de Paulo Maluf, que expôs publicamente sua troca de afagos com a dupla petista. O cargo federal entregue por Dilma Rousseff a um protegido de Maluf não foi o preço, mas apenas a parcela de superfaturamento cobrada pelo minuto e meio de tempo de TV que o PP vendeu ao candidato lulista à Prefeitura de São Paulo. Conhecedor do valor das obsessões, Maluf impôs a Lula a quitação da dívida por um gesto de humilhação maior que o experimentado pelo soberano do Sacro Império: o papa, afinal, dispunha de poder incomparavelmente superior ao do fugitivo da Interpol.
Luiza Erundina suportaria a aliança com o PP, mas não tolerou a "forma" - a simbologia - que cercou o compromisso. Ela se retirou da chapa à Prefeitura e acusou Lula de uma traição "a princípios". É um recurso de autoilusão, tão patético quanto suas declarações anteriores, que invocavam a "luta pelo socialismo" para justificar sua parceria com Haddad. O "princípio" exclusivo de Lula são os interesses de seu sistema de poder. O lulismo já celebrou Jader Barbalho, José Sarney e Fernando Collor: o congraçamento com Maluf se inscreve numa linha de coerência e só pode surpreender observadores que se ausentaram do planeta durante a última década.
Antonio Donato, coordenador da campanha de Haddad, reagiu ao episódio criticando uma suposta incoerência de Erundina, não de Lula: "Quem quer mudar o Brasil se preocupa com o conteúdo, e não com a forma". O seu "realismo", difundido entre os dirigentes petistas, vai muito além do "realismo" de José Serra, que queria a aliança com o PP (e se aliou com Valdemar Costa Neto, o réu do mensalão que comanda o PR), mas não se sujeitou à exigência de avalizar publicamente a figura de Maluf. Donato está dizendo que a Canossa de Lula vale a pena, se contribui em algo para um projeto de poder já esvaziado de qualquer sentido substantivo de mudança.
Todo o incidente seria apenas tedioso, não fosse a circunstância de que Erundina ficou só no seu protesto quixotesco. Os intelectuais de esquerda que apoiam Haddad não ergueram a voz para questionar, analisar ou explicar o gesto de Lula. Nos dias seguintes à humilhação do jardim, descortinou-se um resultado de dez anos de poder lulista: a morte da crítica de esquerda.
Antonio Cândido, Gabriel Cohn e Eugênio Bucci preferiram nada declarar. Mario Sergio Cortella sugeriu "tocar em frente", após uma "fase de reflexão", mas não ofereceu nenhuma "reflexão". Paul Singer justificou o silêncio como um dever político: "Não tenho interesse em tornar pública qualquer opinião. Vai ficar entre mim e mim mesmo". Marilena Chauí optou por emular o antigo ministro da Justiça da ditadura, Armando Falcão, cujo célebre "nada a declarar" veiculava seu rancor contra a imprensa: "Não vou dar entrevista, meu bem. Não acho nada. Nadinha. Até logo".
Ouvi, informalmente, de uma das "intelectuais tucanas" que se converteram aos encantos da candidatura de Haddad, uma versão da justificativa medíocre posta em circulação por dirigentes petistas: "Maluf por Maluf, Serra também queria". Emir Sader, que dubla como intelectual, mas opera, efetivamente, como militante, expressou o sentido pragmático do denso silêncio geral: "O fundamental é derrotar a 'tucanalha' em São Paulo. Eu posso gostar ou não do Maluf, mas vou fazer campanha para o Haddad do mesmo jeito".
Não é verdade que os intelectuais de esquerda jamais criticaram Lula ou o PT. A crítica existia, pública e intensa, antes da chegada de Lula ao Planalto. Continuou depois, até o "mensalão", um pouco mais amena, dirigida contra a escolha de José Alencar para a vice-presidência e as "políticas mercadistas" de Henrique Meirelles no Banco Central. Os intelectuais de esquerda justificaram sua adesão ao governo Lula sob a premissa de que, aos poucos, o lulismo se moveria para a esquerda, rompendo a teia de "alianças pragmáticas" indispensáveis no início do "processo". A profecia não se cumpriu - e, ao contrário, o lulismo se identificou cada vez mais com os aliados conservadores. A crítica, contudo, experimentou progressiva rarefação, até desaparecer.
Quanto mais o lulismo se adapta à ordem tradicional, menos é criticado pelos intelectuais de esquerda. A equação, superficialmente paradoxal, solicita explicação. Uma sedutora hipótese de solução é imaginar que tais intelectuais estão imbuídos pelo nobre sentimento de "patriotismo partidário". Instado a se subordinar às decisões de um partido comunista que transitava para o controle de Stalin, o dissidente Trotsky invocou a marcha da História rumo ao Futuro: "Certo ou errado, é o meu Partido. Não se pode ter razão contra o Partido ou fora dele". Singer quase repetiu Trotsky - e deve ter pensado na frase do revolucionário russo ao pronunciar a sua, destituída de cores épicas.
A hipótese, porém, não tem sustentação lógica ou histórica. Trotsky não era um intelectual acadêmico, mas um dirigente bolchevique. Na Rússia, desenrolava-se uma revolução social na moldura da crise geral europeia aberta pela Grande Guerra, não uma eleição municipal no quadro da democracia. A explicação prosaica para a renúncia à crítica é que os intelectuais de esquerda brasileiros encontraram seus lugares à sombra da frondosa árvore do poder lulista. Eles se acostumaram com os benefícios profissionais e, sobretudo, com as "rendas de prestígio" auferidas pela proximidade do governo. No terceiro mandato lulista, e diante da perspectiva de um quarto, interiorizaram como hábitos as normas de elogiar os poderosos e sustar, na hora certa, a inclinação à crítica. A evidência disso é obra de Maluf.
* SOCIÓLOGO,  É DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR

sábado, 26 de maio de 2012

Os problemas do mundo, nas charges do polonês Kuczynski

Os problemas do mundo, nas charges do polonês Kuczynski:
Kuczynski
Pawel Kuczynski
O burrico trota pelo deserto, atrás da inalcançável cenoura à sua frente — que está dependurada num mortífero míssil.
A fábrica emite uma fumaça preta, pavorosa — mas lá estão pintores, no teto do prédio, pintando o negrume de branco.
Nas microondas que alimentam celulares, como riscos no céu, pousam passarinhos.
São as charges do artista plástico Pawel Kuczynski e sua forma muito peculiar de ver o mundo. Formado em artes gráficas na Academia de Belas Artes em Poznan, na sua Polônia natal, desde 2004 Kczynski passeia criticamente, e não raro com um toque de poesia, por problemas comuns a todos os povos: pobreza, fome, guerra, trabalho infantil, corrupção política, poluição, exploração, desigualdade social…
Suas criações lhe renderam 92 prêmios e distinções.
Veja abaixo uma boa amostra de seu trabalho:
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domingo, 4 de março de 2012

Ainda as privatizações


Fernando Henrique Cardoso
Início do conteúdo

Publicado no Estadão, em 04 de março de 2012

A recente e tardia decisão do governo federal de enfrentar o péssimo estado da infraestrutura aeroportuária deu margem a loas de quem conhece a precariedade de nossos aeroportos e a justificativas envergonhadas por parte de dirigentes petistas, segundo os quais "concessões" não são privatizações, como se ambas não fossem modalidades do mesmo processo.

Passados tantos anos das primeiras privatizações de empresas e concessões de serviços públicos, e dada a sua continuidade em governos controlados por partidos que se opunham ferozmente a elas, a relevância ideológica da discussão é marginal. Só o oportunismo eleitoral pode explicar por que insistem num tolo debate que sustenta ser "patriótico" manter sob controle estatal um serviço público, ao passo que concedê-lo à iniciativa privada, com ou sem a venda da propriedade, é coisa de "entreguista".

Esvaziar o Estado de funções econômicas não passou pela cabeça dos constituintes, nem dos congressistas ou dos governos que regulamentaram ou modificaram a Constituição para adequá-la às transformações da realidade produtiva. Ainda no final dos anos 80 houve privatização de empresas de menor importância que se haviam tornado estatais porque o Estado as tinha salvado da falência, nas chamadas operações-hospital do BNDES.

No começo dos anos 90, já regulamentadas em lei, as privatizações ganharam corpo. Alcançaram, por exemplo, o obsoleto parque siderúrgico do País, que desde então passou por imensa modernização, com apoio do BNDES, não mais na função de socorrer empresas falidas, mas de promover a atualização do setor produtivo. Na segunda metade dos anos 90, quando se tratou de atrair o capital privado para os investimentos que o Estado já não podia fazer na oferta de telecomunicações, energia, petróleo, etc., flexibilizaram-se monopólios estatais e se criaram as agências reguladoras para assegurar a competição nesses setores, evitando o surgimento de monopólios privados. O governo atuou não apenas para aumentar a concorrência nos leilões - e, portanto, o ágio recebido pelo Tesouro -, mas também para apoiar, por meio do BNDES, o investimento privado que se seguiu à desestatização.

No caso do petróleo, depois da quebra do monopólio, em 1997, a Petrobrás transformou-se numa verdadeira empresa moderna, menos sujeita a influências político-fisiológicas, que hoje se insinuam novamente. Diziam que o governo queria privatizá-la, quando, na verdade, estava comprometido a fortalecê-la. Mantida sob o controle da União, mas submetida à competição, tornou-se uma das cinco maiores petrolíferas do mundo. A participação acionária do setor privado na companhia, existente desde o período Vargas, foi ampliada, até com a possibilidade de uso do FGTS para a compra de ações por parte dos trabalhadores. As contas da empresa tornaram-se mais transparentes para o governo e para a sociedade. A quebra do monopólio veio acompanhada de uma política de indução ao investimento local na indústria do petróleo, com a fixação de porcentuais de conteúdo nacional já nas primeiras licitações realizadas pela ANP. Medida adotada, no entanto, com o equilíbrio necessário para evitar aumento nos custos dos equipamentos e atrasos em sua produção, como agora se verifica.

Nas telecomunicações houve uma combinação de privatização e concessão de serviços. No caso da telefonia celular poucos foram os ativos transferidos, pois ela praticamente inexistia no País. Estamos vendendo vento, brincava Sérgio Motta, então ministro das Comunicações, que sonhava com o dia em que celulares seriam vendidos em todo canto. Pena ter morrido antes de ver seu sonho realizado. Hoje existem no Brasil mais celulares do que habitantes. Na desestatização do Grupo Telebrás houve transferência de ativos. A divisão da holding em várias empresas foi classificada de esquartejamento, quando pretendia assegurar a competição no setor. Graças a esse novo ambiente e às regras estabelecidas pelo governo, as empresas privatizadas foram obrigadas a fazer pesados investimentos para acompanhar os avanços tecnológicos e ampliar o acesso às linhas, inclusive à internet, deixando-nos sem saudades do antiquado sistema de telefonia pré-privatização.

Já no caso da Vale do Rio Doce, assim como da Embraer, houve privatização pura e simples, com a ressalva de que, nesta última empresa, o governo manteve uma golden share, com direito a veto; e o BNDES adquiriu e manteve uma posição importante, de cerca de 20%, no controle da mineradora. Para não falar na participação dos fundos de pensão das empresas estatais. Na privatização da Vale, os críticos diziam que o governo estava alienando o subsolo nacional - uma afirmação descabida, já que este era e continuou a ser propriedade da União, conforme manda a Constituição. Falavam também que a empresa terminaria "desnacionalizada", com número menor de empregos - retórica que os fatos posteriores desmentem sem margem à contestação. Ainda se escutam murmúrios do surrado argumento de que a mineradora, que hoje vale muito mais do que o bom preço por ela pago à época, foi vendida por valor vil (não foi o que se viu no leilão, vencido por um grupo nacional que ousou no preço bem mais do que o considerado razoável pelos demais concorrentes). Ora, se hoje a Vale tem valor em bolsa da ordem de US$ 100 bilhões, é porque, liberta das amarras estatais, pôde chegar aonde chegou.

Os que criticam as privatizações são os mesmos que se gabam dessas empresas e de sermos hoje a quinta economia do mundo. Esquecem-se de que isso se deve em muito ao que sempre criticaram: além das privatizações, o Plano Real, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, enfim, a modernização do Estado e da economia. Mas atenção: não basta fazer concessões e privatizar. É preciso fazê-las com critérios predefinidos, elaborar editais claros, exigir que se cumpram as cláusulas das licitações e evitar que as agências reguladoras se transformem em balcões partidários.

Esperemos para julgar o que ocorrerá com os aeroportos.    

SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

quinta-feira, 1 de março de 2012

Heraldo, a cor e a alma

Por DEMÉTRIO MAGNOLI


A retratação, obtida por meio dos tribunais, circula na imprensa e na internet. Nela o blogueiro Paulo Henrique Amorim retira cada uma das infâmias que assacou contra o jornalista Heraldo Pereira, apresentador do Jornal Nacional e comentarista político do Jornal da Globo. No seu blog, entre outras injúrias, Amorim classificou Heraldo como “negro de alma branca” e escreveu que o jornalista “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.
Confrontar o poder, dizendo verdades inconvenientes às autoridades ─ na síntese precisa do intelectual britânico Tony Judt, é essa a responsabilidade dos indivíduos com acesso aos meios de comunicação. Amorim sempre fez o avesso exato disso. A adulação, reservada às autoridades, e a injúria, dirigida aos oposicionistas, são suas ferramentas de trabalho. Não lhe falta coerência: ao longo das oscilações da maré da política, do governo João Figueiredo ao governo Dilma Rousseff, sem exceção, ele invariavelmente derrama elogios aos ocupantes do Palácio do Planalto e ataca os que estão fora do poder. Às vésperas da disputa presidencial de 1998, no comando do jornal da TV Bandeirantes, engajou-se numa estridente campanha de calúnias contra Lula, que retrucou com um processo judicial e obteve desculpas da emissora. Há nove anos, desde que Lula recebeu a faixa de Fernando Henrique Cardoso, o blogueiro consagra seu tempo a cantar-lhe as glórias, a ofender opositores e a clamar contra o jornalismo independente. Funciona: a estatal Correios ajuda a financiar o blog infame.
Amorim não tem importância, a não ser como sintoma de uma época, mas a natureza de sua injúria racial tem. “Negro de alma branca”, uma expressão antiga, funciona como marca de ferro em brasa na testa do “traidor da raça”. No passado serviu para traçar um círculo de desonra em torno dos negros que ofereceram seus préstimos interessados ao proprietário de escravos ou ao representante dos regimes de segregação racial. Hoje, no contexto das doutrinas racialistas, adquiriu novos significados e finalidades, que se esgueiram em ruelas sombrias, atrás da avenida iluminada da resistência contra a opressão. Brincando com a Justiça, Amorim republica no seu blog um artigo do ativista de movimentos negros Marcos Rezende que, na prática, repete a injúria dirigida contra Heraldo. Custa pouco girar os holofotes e escancarar o cenário que a infâmia almeja conservar oculto.
O líder africânder Daniel Malan, vitorioso nas eleições de 1948, instituiu o apartheid na África do Sul. Amorim e Rezende certamente não o classificariam como “branco de alma negra”, pois uma “alma negra” não seria capaz de fazer o mal e, mais obviamente, porque Malan não traiu a sua “raça”. Sob a lógica pervertida do pensamento racial, eles o designariam como “branco de alma branca”, embutindo numa única expressão sentimentos contraditórios de ódio e admiração. Como fez o mal, o africânder confirmaria que a cor de sua alma é branca. Entretanto, como promoveu os interesses de sua própria “raça”, ele figuraria na esfera dos homens respeitáveis. William Du Bois (1868-1963), “pai fundador” do movimento negro americano, congratulou Adolf Hitler, um “branco de alma branca”, pela promoção do “orgulho racial” dos arianos.
Confiando numa suposta imunidade propiciada pela cor da pele ou pelo seu cargo de conselheiro do Ministério da Justiça, Rezende converteu-se na voz substituta de Amorim. No artigo inquisitorial de retomada da campanha injuriosa, ele não condena Heraldo por algo que tenha feito, mas por um dever que não teria cumprido: o jornalista é qualificado como “um negro da Casa Grande da Rede Globo”, que “não dignifica a sua ancestralidade e origem” pois “nunca fez um comentário quando a emissora se posiciona contra as cotas”. No fim, os dois linchadores associados estão dizendo que Heraldo carrega um fardo intelectual derivado da cor de sua pele. Ele estaria obrigado, sob o tacão da injúria, a subscrever a opinião política de Rezende, que é a (atual) opinião de Amorim.
O epíteto lançado contra Heraldo é uma ferramenta destinada a policiar o pensamento, ajustando-o ao dogma da raça e eliminando simbolicamente os indivíduos “desviantes”. O economista Thomas Sowell produziu uma obra devastadora sobre as políticas contemporâneas de raça. Ward Connerly, então reitor da Universidade da Califórnia, deflagrou em 1993 uma campanha contra as preferências raciais nas universidades americanas. José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, assinou uma carta pública contra os projetos de leis de cotas raciais no Brasil. Sowell é um conservador; Connerly, um libertário; Miranda, um marxista – mas todos rejeitam a ideia de inscrever a raça na lei. Como tantos outros intelectuais e ativistas, eles já foram tachados de “negros de alma branca” pela Santa Inquisição dos novos arautos da raça.
A liberdade humana é a verdadeira vítima dos inquisidores do racialismo. Mas, e aí se encontra o dado crucial, essa forma de negação da liberdade opera sob o critério discriminatório da raça, não segundo a regra do universalismo. Se tivesse a pele branca, Heraldo conservaria o direito de se pronunciar a favor ou contra as políticas de preferências raciais ─ e também o de não opinar sobre o tema. Como, entretanto, tem a pele negra, Heraldo é detentor de uma gama muito menor de direitos ─ efetivamente, entre as três opções, só está autorizado a abraçar uma delas.
Sob o ponto de vista do racialismo, as pessoas da “raça branca” são indivíduos livres para pensar, falar e divergir, mas as pessoas da “raça negra” dispõem apenas da curiosa liberdade de se inclinar, obedientemente, diante de seus “líderes raciais”, os guardiões da “ancestralidade e origem”. Hoje, como nos tempos da segregação oficial americana ou do apartheid sul-africano, o dogma da raça prejudica principalmente os negros.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Vácuo de ideias


Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo, 27 de fevereiro de 2012

A política brasileira está mostrando um cenário deprimente, cuja característica principal é um vácuo total de ideias. Partidos digladiam-se por tempo de rádio e televisão na campanha eleitoral e estão dispostos às mais distintas alianças, sempre e quando esse tempo seja preservado. Alianças que não obedecem a nenhum imperativo de programas, valores e ideias, mas tão somente a ganhos pragmáticos imediatos. É como se tais partidos renunciassem a si mesmos. O que fazer com o poder conquistado, além de preservá-lo, não entra minimamente em consideração.
As denominações esquerda e direita, se já não tinham muito significado, perdem o pouco que conservavam, pois partidos "de esquerda" fazem, sem o menor pudor, alianças com partidos "de direita", como se isso fosse a coisa mais natural do mundo. Alianças impensáveis há apenas poucos anos se tornaram corriqueiras, tudo sendo virtualmente possível. Se não há o menor apego a ideias e valores, não surpreende que negociações partidárias sejam feitas nas mais variadas direções. É o terreno do vale-tudo, porque valores nada valem.
Não deveria, portanto, causar tanto impacto que as igrejas evangélicas estejam progredindo eleitoralmente, agindo à revelia dos partidos, segundo seus próprios interesses específicos. Partidos, para elas, são meros instrumentos, o que valeria para praticamente todas as agremiações, nenhuma delas apresentando uma proposta abrangente que valha para toda a sociedade. Partidos deveriam mostrar que seus interesses particulares, por exemplo, têm validade para toda a sociedade, fazendo, neste sentido, a passagem do particular para o universal, o coletivo.
Nessa perspectiva, as igrejas evangélicas estão ocupando um espaço deixado vazio pelos partidos, assumindo valores que são reconhecidos não só por sua clientela tradicional, mas ganham também amplos setores do eleitorado. Estão, dessa maneira, redesenhando, na sua ótica própria, as relações entre política e valores, tanto mais eficazmente que os partidos têm abdicado da defesa dos valores.
Tomemos o caso da discussão sobre o aborto e a união homossexual. Independentemente da consideração de se ser contra ou a favor, o mais relevante é que se tenham posições a respeito, sendo estas discutidas e defendidas em praça pública. As igrejas evangélicas defendem suas posições não por serem estas retrógradas ou atrasadas, o que pressuporia que os defensores do aborto e da união homossexual seriam tidos por "progressistas", mas porque veiculam ideias da vida (a ser considerada desde a fecundação) e da família (baseada na união entre homem e mulher).
Acontece que os partidos estão fugindo dessas questões, pois, sendo essencialmente controversas, produzem efeitos políticos e eleitorais. Ninguém, incluindo os partidos, está infenso a assumir consequências decorrentes da defesa de posições a favor ou contra. Isso é, aliás, natural. O que não pode - mas é o que está acontecendo - é os partidos políticos não serem a favor nem contra, muito pelo contrário. Ao desertarem do campo das ideias, deixaram o campo vazio para que outras organizações o ocupem.
Questões públicas exigem exposições de princípios. Nessas questões em pauta há considerações relevantes sobre a liberdade de escolha e seus limites, sobre o que é considerado como natural, sobre a concepção da vida, estando esta dotada ou não de uma finalidade própria, sobre o que é saúde pública, sobre o que é o exercício legítimo da diferença, e assim por diante. Trata-se de questões públicas que requerem tratamento eminentemente racional, independente de orientações religiosas.
O recurso a um texto sagrado não deveria ser, no caso, de nenhuma valia, pois é de sua natureza ser válido só para quem nele crê. Logo, se valesse apenas a orientação religiosa, somente os fiéis deveriam seguir as diretrizes relativas ao aborto e à união homossexual, não devendo ser elas objeto de uma lei pública.
Os partidos políticos, no entanto, estão fugindo desse debate, atentos exclusivamente aos seus interesses eleitorais mais imediatos. Na última eleição presidencial, o espetáculo foi deprimente tanto no que concerne ao PT quanto ao PSDB, ambos os partidos assumindo posições ao sabor das oscilações de opinião pública e cujo único pilar era a conquista do voto. Aliás, as duas legendas já foram - ou são -, por exemplo, favoráveis ao aborto ou à união homossexual, porém se recusam a assumir essa posição por medo das consequências eleitorais. E o espaço não ocupado por eles termina sendo ocupado por outros.
Referi-me, na abordagem dessas questões, principalmente aos evangélicos por serem eles os mais claros e aguerridos, não se envergonhando de suas posições. A Igreja Católica, embora sua corrente hoje principal assuma também tais posições, havia abandonado parcialmente esse campo em proveito de tomadas de posição mais sociais e políticas, até mesmo com o marxismo ganhando posições em seu seio, em detrimento do cristianismo propriamente dito.
Em nome da revolução, tida por bem maior, chegou a fazer concessões a valores então tidos como menores. A partir do momento em que setores da Igreja Católica passaram a se comportar como se partidos políticos fossem, em estreita vinculação com movimentos sociais que propugnam pela abolição do capitalismo e da propriedade privada, criaram vínculos ideológicos e abandonaram o terreno que veio a ser ocupado pelos evangélicos.
Isso faz também os partidos políticos estarem, agora, tentando se aproximar cada vez mais da classe média ascendente, a dita classe C, pois esta está abrindo o seu próprio caminho, defendendo os seus próprios valores, muitos deles sendo considerados "conservadores". Ela tem uma visão própria da relação entre política e valores, relação essa que os partidos políticos têm uma nítida dificuldade em abordar.
A natureza, dizia Aristóteles, tem horror ao vácuo.
*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL:DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

“Um novo Brasil”, um artigo de Fernando Henrique Cardoso

via Augusto Nunes | VEJA.com de Augusto Nunes em 01/05/11

ARTIGO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

Fernando Henrique Cardoso
Décadas atrás havia uma discussão sobre a "modernização" do Brasil. Correntes mais dogmáticas da esquerda denunciavam os modernizadores como gente que acreditava ser possível transformar o País saltando a revolução socialista. Com o passar do tempo, quase todos se esqueceram das velhas polêmicas e passaram a se orgulhar das grandes transformações ocorridas. Até mesmo pertencermos aos Brics, uma marca criada em 1999 pelo banco Goldman Sachs, passou a ser motivo de orgulho dos dirigentes petistas: finalmente somos uma economia emergente!
Na verdade, o Brasil é mais do que uma "economia emergente", é uma "sociedade emergente" ou, para usar o título de um livro que analisa bem o que aconteceu nas últimas décadas, somos um novo país (ver Albert Fishlow, O Novo Brasil, Saint Paul Editora, 2011). Para entender as dificuldades políticas que foram transpostas para acelerar estas transformações basta ler a primeira parte de um livrinho que tem o instigante título Memórias de um Soldado de Milícias, escrito por Luiz Alfredo Raposo e publicado este ano em São Luís do Maranhão.
Embora os livros comecem a registrar o que é este novo Brasil – e há outros, além do que mencionei –, o senso comum, especialmente entre os militantes ou representantes dos partidos políticos e seus ideólogos, ainda não se deu conta por completo dessas transformações e de suas consequências.
Os fundamentos deste novo País começaram a se constituir a partir das greves operárias do fim da década de 1970 e da campanha das Diretas-Já, que conduziram à Constituição de 1988. Este foi o marco inicial do novo Brasil: direitos assegurados, desenho de um Estado visando a aumentar o bem-estar do povo, sociedade civil mais organizada e demandante, enfim, liberdade e comprometimento social. Havia na Constituição, é certo, entraves que prendiam o desenvolvimento econômico a monopólios e ingerências estatais. Sucessivas emendas constitucionais foram aliviando essas amarras, sem enfraquecer a ação estatal, mas abrindo espaço à competição, à regulação e à diversificação do mundo empresarial.
O segundo grande passo para a modernização do País foi dado pela abertura da economia. Contrariando a percepção acanhada de que a "globalização" mataria nossa indústria e espoliaria nossas riquezas, houve a redução de tarifas e diminuição dos entraves ao fluxo de capitais. Novamente os "dogmáticos" (lamento dizer, PT e presidente Lula à frente) previram a catástrofe que não ocorreu: "sucateamento" da indústria, desnacionalização da economia, desemprego em massa, e assim por diante. Passamos pelo teste: o BNDES atuou corretamente para apoiar a modernização de setores-chave da economia, as privatizações não deram ensejo a monopólios privados e mantiveram boa parte do sistema produtivo sob controle nacional, seja pelo setor privado, seja pelo Estado, ou em conjunto. Houve expansão da oferta e democratização do acesso a serviços públicos.
O terceiro passo foi o Plano Real e a vitória sobre a inflação, não sem enormes dificuldades e incompreensões políticas. Juntamente com a reorganização das finanças públicas, com o saneamento do sistema financeiro e com a adoção de regras para o uso do dinheiro público e o manejo da política econômica, a estabilização permitiu o desenvolvimento de um mercado de capitais dinâmico, bem regulado, e a criação das bases para a expansão do crédito.
Por fim, mas em nada menos importante, deu-se consequente prática às demandas sociais refletidas na Constituição. Foram ativadas as políticas sociais universais (educação, saúde e Previdência) e as focalizadas: a reforma agrária e os mecanismos de transferência direta de renda, entre eles as bolsas, a primeira das quais foi a Bolsa-Escola, substituída pela Bolsa-Família. Ao mesmo tempo, desde 1993 houve significativo aumento real do salário mínimo (de 44% no governo do PSDB e de 48% no de Lula).
Os resultados veem-se agora: aumento de consumo das camadas populares, enriquecimento generalizado, multiplicação de empresas e das oportunidades de investimento, tanto em áreas tradicionais quanto em áreas novas. Inegavelmente, recebemos também um impulso "de fora", com o boom da economia internacional de 2004-2008 e, sobretudo, com a entrada vigorosa da China no mercado de commodities.
Por trás desse novo Brasil está o "espírito de empresa". A aceitação do risco, da competitividade, do mérito, da avaliação de resultados. O esforço individual e coletivo, a convicção de que sem estudo não se avança e de que é preciso ter regras que regulem a economia e a vida em sociedade. O respeito à lei, aos contratos, às liberdades individuais e coletivas fazem parte deste novo Brasil. O "espírito de empresa" não se resume ao mercado ou à empresa privada. Ele abrange vários setores da vida e da sociedade. Uma empresa estatal, quando o possui, deixa de ser uma "repartição pública", na qual o burocratismo e os privilégios políticos, com clientelismo e corrupção, freiam seu crescimento. Uma ONG pode possuir esse mesmo espírito, assim como os partidos deveriam possuí-lo. E não se creia que ele dispense o sentimento de coesão social, de solidariedade: o mundo moderno não aceita o "cada um por si e Deus por ninguém". O mesmo espírito deve reger os programas e ações sociais do governo na busca da melhoria da condição de vida dos cidadãos.
Foi para isso que apontei em meu artigo na revista Interesse Nacional, que tanto debate suscitou, às vezes a partir de leituras equivocadas e mesmo de má-fé. É inegável que há espaço para as oposições firmarem o pé neste novo Brasil. Ele está entre os setores populares e médios que escapam do clientelismo estatal, que têm independência para criticar o que há de velho nas bases políticas do governo e em muito de suas práticas, como a ingerência política na escolha dos "campeões da globalização", o privilegiamento de setores econômicos "amigos", a resistência à cooperação com o setor privado nos investimentos de infraestrutura, além da eventual tibieza no controle da inflação, que pode cortar as aspirações de consumo das classes emergentes. Para ocupar esse espaço, entretanto, é preciso que também as oposições se invistam do espírito novo e sejam capazes de representar este novo Brasil, tão distante do pequeno e às vezes mesquinho dia a dia da política congressual.

A ineficácia dos moralismos


Roberto Romano - O Estado de S.Paulo, 26 de fevereiro de 2012

A Lei da Ficha Limpa pode atenuar os comportamentos corrompidos da política nacional. Importa, no entanto, agir com prudência diante dos fatos. A lei opera no fim de um processo que inclui ações desonestas de parlamentares e de membros do Executivo, de representantes de empresas e de funcionários em todos os Poderes. Os partidos políticos são dirigidos por oligarcas que ignoram limites à sua ambição pessoal e de grupo. O clã Sarney exemplifica perfeitamente o caso. Sem democracia interna nas agremiações e limites à permanência nos cargos diretivos, primárias obrigatórias e outras medidas corretivas, o filtro da Ficha Limpa logo estará bloqueado, sendo apenas ornamento jurídico.
Num país onde a corrupção é sistêmica, vale acompanhar os textos lúcidos e serenos de um dossiê publicado na Revista Internacional de Teoria do Direito e de Sociologia Jurídica (número 72, 2009, CNRS, França). Ali analistas competentes se debruçam sobre casos exemplares, como os da Itália, da Bulgária, da Polônia, do Marrocos. O exame interessa a todos os países, na presente crise estatal e de mercado. Sintetizo o caso da Itália porque ele mostra o quanto é equivocada a tese de que escândalos e tribunais mudam o juízo dos eleitores ou melhoram a forma democrática.
Na Itália existem financiamento ilegal de partidos, trapaças no mercado e no setor público, clientelismo e mesmo simbiose ocasional com a Máfia. O descalabro leva à queda de poderosos, na Democracia Cristã. A partir daí surgem os incorruptíveis juízes, seguidos pelos promotores, Quixotes contra a "partidocracia". Esta é desvalorizada e a legitimidade plena passa ao Judiciário. Deveria ser consequente a mudança dos eleitores diante do novo quadro. As urnas concederiam vitória aos probos, e apenas a eles. Não foi o que ocorreu. Os juízes desempenharam papel moralizador, mas não houve mudança nos costumes e práticas institucionais. O movimento das Mãos Limpas apressa a queda dos antigos oligarcas, dando oportunidade para novos dirigentes que aproveitam, para chegar ao poder, a campanha em prol da ética. Mais de 150 parlamentares italianos e quase 1.800 chefes locais são implicados, seis ministros do governo solicitam demissão (algo que lembra o Brasil).
As oposições usam os processos contra os corruptos. Mas quem integra as hostes da oposição? Os neofascistas da Liga do Norte, que gritam contra o "Parlamento dos ladrões", e a esquerda, que agita o moralismo até o paradoxo. Com o alarido em prol da "ética na política" progridem os moralistas. O Parlamento passa a ser visto como ilegítimo. Os deputados, tal é a palavra de ordem, devem seguir os juízes em tudo, exercendo formas "limpas" de mando político.
Silvio Berlusconi pertence à liderança moralista e se torna imbatível com a Forza Italia (criada em 1994), que, aliada à Liga do Norte e aos neofascistas, chega ao poder. A riqueza pessoal de Berlusconi, a sua rede empresarial, potencia a propaganda sobre a "moralização da vida pública". Também ajuda muito o trabalho de seus técnicos, afeitos às pesquisas de opinião e ao marketing. Ajudantes do empresário gerenciam seus atos políticos.
"A velha classe política foi expulsa pelos eventos e ultrapassada pelas exigências do nosso tempo. A queda dos velhos governantes, esmagados pelo peso dos déficits públicos e por um sistema ilegal de financiamento dos partidos, deixou o país no despreparo e incerteza em momento difícil de renovação e passagem a uma nova República" (Berlusconi). Seriam necessários novos homens, novas ideias, novas práticas para salvar a Itália. A Forza Italia obtém mais de 20% dos votos em 1994, torna-se o primeiro partido do país. Instalado no poder, Berlusconi é alvo de processos penais por corrupção. Mas a Forza Italia se apega ao governo, apoiada por 20% a 30% do eleitorado. O movimento absorve antigos oligarcas e "renova" a política com profissionais subservientes a Berlusconi na máquina pública e nas empresas.
Com a ascensão dos ex-moralistas, o jogo corrupto continua, apoiado pelos eleitores. "Após ser usada pela classe política para se renovar, a magistratura foi abandonada e, com ela, a exigência de moralidade e transparência de que ela era a portadora" (J. L. Briquet). E surge a campanha contra os "juízes vermelhos", acusados de fomentar golpes judiciários em prol dos "comunistas" (Cf. Berlusconi, S.: L'Italia che Ho in Mente). Quanto mais submerso em processos, mais o líder popular ataca o Judiciário.
Mas não apenas a direita retoma a corrupção como instrumento de governo. A esquerda levanta-se contra os juízes. Surgem manifestos que exigem "manter rigorosamente separados os assuntos da Justiça e os da política". O alvo? Garantir "a estabilidade e a confiança necessária ao país". O juiz deve retornar ao seu "lugar natural" e restituir à política "a autoridade que decorre do mandato popular". Massimo d'Alema, secretário nacional dos democratas de esquerda, defende "o retorno à posição subsidiária da Justiça em face da política (...), o funcionamento normal da jurisdição após a fase excepcional da crise, que, se foi salutar, é historicamente ultrapassada". (D'Alema: Sovranità della politica e primato della norma, 1997).
Os moralistas políticos esquecem que nem sempre o eleitor é movido pelo direito, por justiça, transparência, valores éticos positivos. A política não é palco exclusivo da razão, mas campo hegemônico das paixões. Entre os cidadãos e as urnas existem os partidos, os interesses mercantis, a propaganda, os antigos costumes, os favores prestados pelos ocupantes do poder às famílias, às cidades, às regiões. E sempre pode surgir um grupo demagógico que "denuncie" a corrupção alheia, disposto (uma vez chegado aos palácios) a desculpar a falta própria de escrúpulos.
Sem a democratização dos partidos, de direita ou esquerda, a Ficha Limpa será apenas o que seu nome diz: vazia.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

MENSAGEM DE SUA SANTIDADE PAPA BENTO XVI PARA A QUARESMA DE 2012

«Prestemos atenção uns aos outros, para nos estimularmos
ao amor e às boas obras» (
Heb 10, 24)

Irmãos e irmãs!
A Quaresma oferece-nos a oportunidade de reflectir mais uma vez sobre o cerne da vida cristã: o amor. Com efeito este é um tempo propício para renovarmos, com a ajuda da Palavra de Deus e dos Sacramentos, o nosso caminho pessoal e comunitário de fé. Trata-se de um percurso marcado pela oração e a partilha, pelo silêncio e o jejum, com a esperança de viver a alegria pascal.
Desejo, este ano, propor alguns pensamentos inspirados num breve texto bíblico tirado da Carta aos Hebreus: «Prestemos atenção uns aos outros, para nos estimularmos ao amor e às boas obras» (10, 24). Esta frase aparece inserida numa passagem onde o escritor sagrado exorta a ter confiança em Jesus Cristo como Sumo Sacerdote, que nos obteve o perdão e o acesso a Deus. O fruto do acolhimento de Cristo é uma vida edificada segundo as três virtudes teologais: trata-se de nos aproximarmos do Senhor «com um coração sincero, com a plena segurança da » (v. 22), de conservarmos firmemente «a profissão da nossa esperança» (v. 23), numa solicitude constante por praticar, juntamente com os irmãos, «o amor e as boas obras» (v. 24). Na passagem em questão afirma-se também que é importante, para apoiar esta conduta evangélica, participar nos encontros litúrgicos e na oração da comunidade, com os olhos fixos na meta escatológica: a plena comunhão em Deus (v. 25). Detenho-me no versículo 24, que, em poucas palavras, oferece um ensinamento precioso e sempre actual sobre três aspectos da vida cristã: prestar atenção ao outro, a reciprocidade e a santidade pessoal.
1. «Prestemos atenção»: a responsabilidade pelo irmão.
O primeiro elemento é o convite a «prestar atenção»: o verbo grego usado é katanoein, que significa observar bem, estar atento, olhar conscienciosamente, dar-se conta de uma realidade. Encontramo-lo no Evangelho, quando Jesus convida os discípulos a «observar» as aves do céu, que não se preocupam com o alimento e todavia são objecto de solícita e cuidadosa Providência divina (cf. Lc 12, 24), e a «dar-se conta» da trave que têm na própria vista antes de reparar no argueiro que está na vista do irmão (cf. Lc 6, 41). Encontramos o referido verbo também noutro trecho da mesma Carta aos Hebreus, quando convida a «considerar Jesus» (3, 1) como o Apóstolo e o Sumo Sacerdote da nossa fé. Por conseguinte o verbo, que aparece na abertura da nossa exortação, convida a fixar o olhar no outro, a começar por Jesus, e a estar atentos uns aos outros, a não se mostrar alheio e indiferente ao destino dos irmãos. Mas, com frequência, prevalece a atitude contrária: a indiferença, o desinteresse, que nascem do egoísmo, mascarado por uma aparência de respeito pela «esfera privada». Também hoje ressoa, com vigor, a voz do Senhor que chama cada um de nós a cuidar do outro. Também hoje Deus nos pede para sermos o «guarda» dos nossos irmãos (cf. Gn 4, 9), para estabelecermos relações caracterizadas por recíproca solicitude, pela atenção ao bem do outro e a todo o seu bem. O grande mandamento do amor ao próximo exige e incita a consciência a sentir-se responsável por quem, como eu, é criatura e filho de Deus: o facto de sermos irmãos em humanidade e, em muitos casos, também na fé deve levar-nos a ver no outro um verdadeiro alter ego, infinitamente amado pelo Senhor. Se cultivarmos este olhar de fraternidade, brotarão naturalmente do nosso coração a solidariedade, a justiça, bem como a misericórdia e a compaixão. O Servo de Deus Paulo VI afirmava que o mundo actual sofre sobretudo de falta de fraternidade: «O mundo está doente. O seu mal reside mais na crise de fraternidade entre os homens e entre os povos, do que na esterilização ou no monopólio, que alguns fazem, dos recursos do universo» (Carta enc. Populorum progressio, 66).
A atenção ao outro inclui que se deseje, para ele ou para ela, o bem sob todos os seus aspectos: físico, moral e espiritual. Parece que a cultura contemporânea perdeu o sentido do bem e do mal, sendo necessário reafirmar com vigor que o bem existe e vence, porque Deus é «bom e faz o bem» (Sal 119/118, 68). O bem é aquilo que suscita, protege e promove a vida, a fraternidade e a comunhão. Assim a responsabilidade pelo próximo significa querer e favorecer o bem do outro, desejando que também ele se abra à lógica do bem; interessar-se pelo irmão quer dizer abrir os olhos às suas necessidades. A Sagrada Escritura adverte contra o perigo de ter o coração endurecido por uma espécie de «anestesia espiritual», que nos torna cegos aos sofrimentos alheios. O evangelista Lucas narra duas parábolas de Jesus, nas quais são indicados dois exemplos desta situação que se pode criar no coração do homem. Na parábola do bom Samaritano, o sacerdote e o levita, com indiferença, «passam ao largo» do homem assaltado e espancado pelos salteadores (cf. Lc 10, 30-32), e, na do rico avarento, um homem saciado de bens não se dá conta da condição do pobre Lázaro que morre de fome à sua porta (cf. Lc 16, 19). Em ambos os casos, deparamo-nos com o contrário de «prestar atenção», de olhar com amor e compaixão. O que é que impede este olhar feito de humanidade e de carinho pelo irmão? Com frequência, é a riqueza material e a saciedade, mas pode ser também o antepor a tudo os nossos interesses e preocupações próprias. Sempre devemos ser capazes de «ter misericórdia» por quem sofre; o nosso coração nunca deve estar tão absorvido pelas nossas coisas e problemas que fique surdo ao brado do pobre. Diversamente, a humildade de coração e a experiência pessoal do sofrimento podem, precisamente, revelar-se fonte de um despertar interior para a compaixão e a empatia: «O justo conhece a causa dos pobres, porém o ímpio não o compreende» (Prov 29, 7). Deste modo entende-se a bem-aventurança «dos que choram» (Mt 5, 4), isto é, de quantos são capazes de sair de si mesmos porque se comoveram com o sofrimento alheio. O encontro com o outro e a abertura do coração às suas necessidades são ocasião de salvação e de bem-aventurança.
O facto de «prestar atenção» ao irmão inclui, igualmente, a solicitude pelo seu bem espiritual. E aqui desejo recordar um aspecto da vida cristã que me parece esquecido: a correcção fraterna, tendo em vista a salvação eterna. De forma geral, hoje é-se muito sensível ao tema do cuidado e do amor que visa o bem físico e material dos outros, mas quase não se fala da responsabilidade espiritual pelos irmãos. Na Igreja dos primeiros tempos não era assim, como não o é nas comunidades verdadeiramente maduras na fé, nas quais se tem a peito não só a saúde corporal do irmão, mas também a da sua alma tendo em vista o seu destino derradeiro. Lemos na Sagrada Escritura: «Repreende o sábio e ele te amará. Dá conselhos ao sábio e ele tornar-se-á ainda mais sábio, ensina o justo e ele aumentará o seu saber» (Prov 9, 8-9). O próprio Cristo manda repreender o irmão que cometeu um pecado (cf. Mt 18, 15). O verbo usado para exprimir a correcção fraterna – elenchein – é o mesmo que indica a missão profética, própria dos cristãos, de denunciar uma geração que se faz condescendente com o mal (cf. Ef 5, 11). A tradição da Igreja enumera entre as obras espirituais de misericórdia a de «corrigir os que erram». É importante recuperar esta dimensão do amor cristão. Não devemos ficar calados diante do mal. Penso aqui na atitude daqueles cristãos que preferem, por respeito humano ou mera comodidade, adequar-se à mentalidade comum em vez de alertar os próprios irmãos contra modos de pensar e agir que contradizem a verdade e não seguem o caminho do bem. Entretanto a advertência cristã nunca há-de ser animada por espírito de condenação ou censura; é sempre movida pelo amor e a misericórdia e brota duma verdadeira solicitude pelo bem do irmão. Diz o apóstolo Paulo: «Se porventura um homem for surpreendido nalguma falta, vós, que sois espirituais, corrigi essa pessoa com espírito de mansidão, e tu olha para ti próprio, não estejas também tu a ser tentado» (Gl 6, 1). Neste nosso mundo impregnado de individualismo, é necessário redescobrir a importância da correcção fraterna, para caminharmos juntos para a santidade. É que «sete vezes cai o justo» (Prov 24, 16) – diz a Escritura –, e todos nós somos frágeis e imperfeitos (cf. 1 Jo 1, 8). Por isso, é um grande serviço ajudar, e deixar-se ajudar, a ler com verdade dentro de si mesmo, para melhorar a própria vida e seguir mais rectamente o caminho do Senhor. Há sempre necessidade de um olhar que ama e corrige, que conhece e reconhece, que discerne e perdoa (cf. Lc 22, 61), como fez, e faz, Deus com cada um de nós.
2. «Uns aos outros»: o dom da reciprocidade.
O facto de sermos o «guarda» dos outros contrasta com uma mentalidade que, reduzindo a vida unicamente à dimensão terrena, deixa de a considerar na sua perspectiva escatológica e aceita qualquer opção moral em nome da liberdade individual. Uma sociedade como a actual pode tornar-se surda quer aos sofrimentos físicos, quer às exigências espirituais e morais da vida. Não deve ser assim na comunidade cristã! O apóstolo Paulo convida a procurar o que «leva à paz e à edificação mútua» (Rm 14, 19), favorecendo o «próximo no bem, em ordem à construção da comunidade» (Rm 15, 2), sem buscar «o próprio interesse, mas o do maior número, a fim de que eles sejam salvos» (1 Cor 10, 33). Esta recíproca correcção e exortação, em espírito de humildade e de amor, deve fazer parte da vida da comunidade cristã.
Os discípulos do Senhor, unidos a Cristo através da Eucaristia, vivem numa comunhão que os liga uns aos outros como membros de um só corpo. Isto significa que o outro me pertence: a sua vida, a sua salvação têm a ver com a minha vida e a minha salvação. Tocamos aqui um elemento muito profundo da comunhão: a nossa existência está ligada com a dos outros, quer no bem quer no mal; tanto o pecado como as obras de amor possuem também uma dimensão social. Na Igreja, corpo místico de Cristo, verifica-se esta reciprocidade: a comunidade não cessa de fazer penitência e implorar perdão para os pecados dos seus filhos, mas alegra-se contínua e jubilosamente também com os testemunhos de virtude e de amor que nela se manifestam. Que «os membros tenham a mesma solicitude uns para com os outros» (1 Cor 12, 25) – afirma São Paulo –, porque somos um e o mesmo corpo. O amor pelos irmãos, do qual é expressão a esmola – típica prática quaresmal, juntamente com a oração e o jejum – radica-se nesta pertença comum. Também com a preocupação concreta pelos mais pobres, pode cada cristão expressar a sua participação no único corpo que é a Igreja. E é também atenção aos outros na reciprocidade saber reconhecer o bem que o Senhor faz neles e agradecer com eles pelos prodígios da graça que Deus, bom e omnipotente, continua a realizar nos seus filhos. Quando um cristão vislumbra no outro a acção do Espírito Santo, não pode deixar de se alegrar e dar glória ao Pai celeste (cf. Mt 5, 16).
3. «Para nos estimularmos ao amor e às boas obras»: caminhar juntos na santidade.
Esta afirmação da Carta aos Hebreus (10, 24) impele-nos a considerar a vocação universal à santidade como o caminho constante na vida espiritual, a aspirar aos carismas mais elevados e a um amor cada vez mais alto e fecundo (cf. 1 Cor 12, 31 – 13, 13). A atenção recíproca tem como finalidade estimular-se, mutuamente, a um amor efectivo sempre maior, «como a luz da aurora, que cresce até ao romper do dia» (Prov 4, 18), à espera de viver o dia sem ocaso em Deus. O tempo, que nos é concedido na nossa vida, é precioso para descobrir e realizar as boas obras, no amor de Deus. Assim a própria Igreja cresce e se desenvolve para chegar à plena maturidade de Cristo (cf.Ef 4, 13). É nesta perspectiva dinâmica de crescimento que se situa a nossa exortação a estimular-nos reciprocamente para chegar à plenitude do amor e das boas obras.
Infelizmente, está sempre presente a tentação da tibieza, de sufocar o Espírito, da recusa de «pôr a render os talentos» que nos foram dados para bem nosso e dos outros (cf. Mt 25, 24-28). Todos recebemos riquezas espirituais ou materiais úteis para a realização do plano divino, para o bem da Igreja e para a nossa salvação pessoal (cf. Lc 12, 21; 1 Tm 6, 18). Os mestres espirituais lembram que, na vida de fé, quem não avança, recua. Queridos irmãos e irmãs, acolhamos o convite, sempre actual, para tendermos à «medida alta da vida cristã» (João Paulo II, Carta ap. Novo millennio ineunte, 31). A Igreja, na sua sabedoria, ao reconhecer e proclamar a bem-aventurança e a santidade de alguns cristãos exemplares, tem como finalidade também suscitar o desejo de imitar as suas virtudes. São Paulo exorta: «Adiantai-vos uns aos outros na mútua estima» (Rm 12, 10).
Que todos, à vista de um mundo que exige dos cristãos um renovado testemunho de amor e fidelidade ao Senhor, sintam a urgência de esforçar-se por adiantar no amor, no serviço e nas obras boas (cf. Heb 6, 10). Este apelo ressoa particularmente forte neste tempo santo de preparação para a Páscoa. Com votos de uma Quaresma santa e fecunda, confio-vos à intercessão da Bem-aventurada Virgem Maria e, de coração, concedo a todos a Bênção Apostólica.
Vaticano, 3 de Novembro de 2011


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