tag:blogger.com,1999:blog-3214417140532370034.post1317272503876030619..comments2023-05-17T06:46:13.294-03:00Comments on Anselmo Carvalho: As pretensões do Judiciário - Opinião - Estadão.com.brProf. Anselmo Carvalhohttp://www.blogger.com/profile/12344898330984197164noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-3214417140532370034.post-30751059200811475922009-02-05T19:01:00.000-03:002009-02-05T19:01:00.000-03:00Com relação ao artigo "As pretensões do Judiciário...Com relação ao artigo "As pretensões do Judiciário" (01/02/2009), gostaria de tecer alguns comentários. No texto, o Poder Judiciário é colocado como um todo, indivisível, independente, onipotente. Talvez, em certos aspectos, até o seja. Porém, há que se esclarecer alguns pontos que não foram citados, talvez por desinformação ou, quem sabe até, por opção do articulista. Fora citado que os servidores da Justiça - e aí foram colocados na mesma condição servidores e magistrados, de todas as esferas, ou seja, federais, trabalhistas, estaduais - recebem certas "regalias" que não se estendem aos demais servidores públicos, e que tais regalias "não condizerem com a realidade do caixa do Executivo e as previsões de arrecadação". Por fim, é citado que "as exageradas reivindicações financeiras e corporativas do Judiciário mostram o quanto juízes e servidores judiciais vivem desconectados do Brasil real". Se o artigo fosse voltado especificamente para o Poder Judiciário Federal, poderia até concordar com o escrito, embora não saiba exatamente qual sua realidade. Mas quando fala das "pretensões do Judiciário", dá-se a impressão de que nos Tribunais dos Estados a situação é a mesma. Talvez em alguns casos seja parecida, mas não no dos servidores, ao menos nos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. <BR/>Para se ter uma idéia, nos últimos anos os reajustes anuais - que são determinados pela Constituição Federal, pois se trata de uma garantia de reposição das perdas inflacionárias - não tem sequer chegado perto do esperado, visto os índices de inflação. Desde a greve de 2004 tramita pela Assembléia Legislativa um projeto de lei que trata da reposição do período de 2001 a 2004 (Projeto de Lei nº 479/2004). Ressalto que não se trata de aumento, mas de reposição de perdas infacionárias ocorridas há mais de oito anos. O Plano de Cargos e Carreiras (Projeto de Lei nº 43/2005), embora bem aquém das expectativas dos servidores, também sofre com situação parecida, pois tramita na Assembléia desde 2005, sem qualquer previsão de aprovação. Aí, o citado "princípio constitucional da independência dos Poderes" é deixado de lado. Estranho que quando da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2007, que fixou os subsídios dos magistrados, a tramitação foi extremamente rápida, e em menos de nove meses Judiciário, legislativo e executivo se mobilizaram conseguindo a aprovação do referido projeto, que aumentou os subsídios dos juízes e desembargadores em cerca de 80%. Estes assuntos nunca foram abordados pelos meios de comunicação. Por isso, deixo meu apelo a este conceituado jornal para que prove que seus jornalistas e articulistas não "vivem desconectados do Brasil real", demonstrando as injustiças cometidas com quem trabalha justamente com a justiça.Agradeço pela oportunidade de manifestação e convido-os a visitar o Blog dos Servidores do Tribunal de Justiça, onde encontrarão mais informações sobre os temas aqui relatados:www.servtjsp.blogspot.comGleisonhttps://www.blogger.com/profile/03166388445879574077noreply@blogger.com