Prontos para uma ditadura consentida

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 15/09/10

Dada a toada em que vamos — e caso as instituições e as pessoas comprometidas com a democracia não reajam —, o estado de direito no Brasil falecerá aos poucos, como vem falecendo, sem estrondo, mas em breves suspiros, para lembrar metáfora um tanto cara à literatura. Acrescentem-se aqui e ali um sussurro ou outro, não mais do que isso.

O que é o escândalo das violações de sigilo? A transformação em letra morta das garantias individuais da Constituição. O que é o escândalo da Casa Civil? A transformação do bem público em assunto privado de um partido. Como o governo reage nos dois casos? No primeiro, acusa a vítima; no segundo, a oposição — que, não por acaso, é justamente a vítima no primeiro caso.

E como reage certa imprensa? Ora, pergunta a José Serra, por exemplo, se dá mesmo para responsabilizar o PT pela quebra de sigilo já que Dilma não era ainda candidata em setembro de 2009. Isso é pergunta? Não! Essa é só a desculpa do PT, desmoralizada de saída quando se sabe que os sigilos foram invadidos por petistas e que a declaração de Eduardo Jorge, por exemplo, estava com a turma que fazia a campanha de Dilma. Isso, sim, é fato, não especulação ou desculpa.

Mas é Serra quem tem de dizer o que acha da, pasmem!, afirmação do PT. Na condição de vítima do partido, é compelido a responder a uma acusação do algoz. Esse é o estado a que chegou certa imprensa — ou sei lá como chamar a esse tipo de delinqüência. E noto que não é só a canalha a soldo que está fazendo isso, não. Em tese ao menos, também há gente séria nessa parada.

Lá vou eu usar o método Lula de argumentação — parece ser o único que certos coleguinhas conseguem entender hoje em dia. Imagino um desses jornalistas sendo assaltado na rua. Na delegacia, alguém poderia perguntar durante o feitura do BO: "O que o senhor fez para provocar a ação do bandido? Estava andando em lugar suspeito? Estimulou, de algum modo, o assalto?"  A isso chegamos.

E podemos ir muito além disso. Se houve alguma outra reação de protesto além da minha, não sei, não encontrei, talvez haja ainda: o fato é que, ontem, o sr. Guido Mantega, cuja mediocridade eu pensei que se limitasse à área em que supostamente é especialista, anunciou que a Constituição brasileira não tem mais validade. Ele teve uma grande idéia para conter vazamento de sigilo fiscal: criar a categoria dos fidalgos — no caso, os políticos teriam proteção especial.  É uma transgressão óbvia do princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei.

Alguém dirá: "Mas parlamentar tem imunidade e foro especial, e essas são medidas que resguardam o mandato; é a mesma coisa!" Não é, não! Essa condição deriva do exercício do mandato; é esse exercício que cria essa necessidade, preservando-o de eventuais pressões do estado. Os demais cidadãos não se igualam ao parlamentar na particularidade da representação. No caso da Receita, é diferente: todos os brasileiros, políticos ou não, são contribuintes e têm de ser igualmente assistidos pela proteção que lhes garante a Constituição.

Mas há o risco de que a fala de Mantega passe como coisa normal. Marina Silva gostou tanto que está até reivindicando a maternidade da idéia, santo Deus! E ela encarnaria a mais "alternativa" das candidaturas, aquela que apela a novos saberes, a uma consciência elevada e holística do processo político. Não só acha bacana que se jogue no lixo a Constituição nesse particular, como luta para dividir os louros.

A política, felizmente, não se move de modo linear. Eventos fora da cadeia de previsibilidades podem mudar humores e tal. Uma coisa, no entanto, é certa. O ambiente intelectual vigente no país é favorável a um governo autoritário. Dele só se exigirá que seja eficiente e que promova a inclusão social. Se for debaixo do porrete e da censura, tudo bem. Com inclusão, isso não deixa de ser, dizem, uma das formas de ser da democracia.