Conheça as denúncias do PSDB contra Sarney

Agência Senado - 28/07/2009 - Conheça as denúncias do PSDB contra Sarney

via www.senado.gov.br em 29/07/09

CONSELHO DE ÉTICA
28/07/2009 - 20h21

Conheça as denúncias do PSDB contra Sarney

Para os senadores do PSDB não há dúvida que o presidente do Senado, José Sarney, está envolvido em atos e operações incompatíveis com a conduta parlamentar e que mancham a imagem da Casa. Daí terem protocolado, nesta terça-feira (28), três representações contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com vistas a um ou mais processos disciplinares e a punição de Sarney - até com a cassação do mandato.

Uma das representações trata da participação de Sarney no suposto desvio de recursos públicos da Fundação José Sarney, que seria dirigida pelo próprio senador. Tem como base reportagens publicadas pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo contendo denúncias consideradas como "graves e consistentes" pelo partido.

Os órgãos da imprensa afirmam ter indícios de que houve utilização indevida de recursos transferidos à fundação pela Petrobras. A entidade teria, por exemplo, recebido R$ 1,34 milhões da estatal, mas, em vez de utilizá-los na conservação de livros e na manutenção de um museu, teria patrocinado festa julinas e pago a empresas-fantasmas por serviços nunca prestados.

"Como se vê, é imprescindível que se instaure competente processo disciplinar para apurar a possível prática de conduta indigna por parte do senador José Sarney, que, por intermédio de sua fundação privada, teria desviado substanciosos recursos públicos", afirma o partido na representação.

O PSDB acrescenta que, além desses ilícitos, Sarney faltou com a verdade a seus pares, o que é punível com a perda do mandato. Na representação recorda-se que, em resposta às acusações, Sarney, por meio de nota assinada por sua assessoria, assegurou inicialmente que era "presidente de honra da fundação que leva seu nome, tendo sido seu fundador", mas que "não participa de sua administração, nem tem responsabilidade sobre ela". A mesma afirmação foi repetida, verbalmente, em Plenário.

Para o PSDB, é preciso investigar se Sarney faltou com a verdade, uma vez que os estatutos da fundação apontam o parlamentar como presidente vitalício da entidade e responsável por sua administração e finanças.

Atos secretos

Na representação relativa ao envolvimento de Sarney nos chamados atos secretos do Senado, o PSDB examina a irregularidade de nomeações de parentes ou afilhados políticos do senador para cargos em comissão. "Nada menos de 18 atos secretos, portanto ilegais, beneficiaram parentes ou adotaram medidas que, de alguma forma, favoreceram, direta ou indiretamente, o senador José Sarney", afirma a representação.

Eis os atos mencionados pelo PSDB:

1) Maria do Carmo Macieira, sobrinha de Sarney, foi nomeada por ato secreto no gabinete da senadora Roseana Sarney;

2) Vera Portela Macieira Borges, sobrinha de Sarney, foi nomeada por ato secreto no gabinete do senador Delcídio Amaral, em Campo Grande;

3) João Fernando Sarney, neto de Sarney, foi nomeado e exonerado por ato secreto do gabinete do senador Epitácio Cafeteira;

4) Rosângela Terezinha Michels Gonçalves, mãe de João Fernando Sarney, neto de Sarney, foi nomeada logo após a exoneração do seu filho;

5) Nathalie Rondeau, filha do ex-ministro Silas Rondeau e afilhado político de Sarney, foi nomeada para trabalhar no Conselho Editorial do Senado; Sarney preside o Conselho;

6) Amaury de Jesus Machado (conhecido como Secreta), funcionário da senadora Roseana Sarney na casa dela em Brasília, é lotado no gabinete da Senadora Roseana Sarney;

7) Sarney emprestou seu imóvel funcional ao ex- senador e seu aliado Bello Parga;

8) Elga Mara Teixeira Lopes, especialista em campanha eleitoral, foi nomeada e exonerada através de ato secreto entre o 1º e o 2º turno da campanha de Roseana Sarney para o governo do Maranhão, em 2006; um ato secreto cancelou a exoneração para preservar o salário de Elga;

9) Valéria Freire dos Santos, viúva de um ex-motorista de Sarney, mora há quatro anos num imóvel localizado no térreo de um dos prédios exclusivos para os senadores. Ocupa cargo comissionado no Senado Federal;

10) Fausto Rabelo Cosendey, gerente administrativo da empresa do neto de Sarney (Sarcris, no Maranhão) José Adriano Sarney, é lotado no gabinete do deputado Sarney Filho;

11) Isabella Murad, sobrinha de Jorge Murad (marido de Roseana e genro de Sarney), foi nomeada por ato secreto para o gabinete de Epitácio Cafeteira. Ela mora na Espanha;

12) Virgínia Murad de Araújo, prima de Jorge Murad (marido de Roseana e genro de Sarney), foi nomeada no gabinete da liderança do governo no congresso pela Roseana Sarney;

13) Ivan Celso, irmão de Sarney, teve cargo de confiança no Senado;

14) Fernando Nelmásio Silva Belfort, diretor executivo do museu e também mausoléu de Sarney, foi lotado na Liderança do Congresso Nacional;

15) Shirley Duarte de Araújo, cunhada de Sarney, foi lotada durante seis anos no gabinete da Senadora Roseana Sarney;

16) Senador José Sarney encabeça os atos que criaram pelo menos 70% dos cargos de direção da Casa;

17) Senador José Sarney recebia auxílio moradia no valor de R$ 3.800 mesmo tendo casa em Brasília;

18) Senador José Sarney ordenou que quatro servidores da área de segurança do Senado Federal fossem deslocados para reforçarem a segurança de sua residência no Maranhão;

A representação toca, ainda, na denúncia de envolvimento de Fernando Sarney, filho de Sarney, e o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia na nomeação, por ato secreto, de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta do presidente.

Apoiando-se também em reportagem de O Estado de S.Paulo, o PSDB afirma que Sarney participou das tratativas entre Fernando e Agaciel, como provariam gravações de diálogos telefônicos anexados aos autos. Os áudios foram obtidos pelo Estado dos autos do inquérito relativo à operação Boi Barrica, empreendida pela Polícia Federal para investigar ações das quais teria participado Fernando Sarney.

"Diante da matéria publicada, torna-se claro o conhecimento e a participação de Sarney, na lavratura intencional de atos secretos em conjunto com o ex-diretor-geral desta Casa, o Sr. Agaciel Maia", afirma a representação.

Crédito consignado

Uma terceira representação trata do suposto favorecimento ilegal da empresa de propriedade do neto de Sarney na concessão de empréstimos consignados a servidores do Senado Federal. Conforme reportagem do Estado, o neto de Sarney José Adriano Cordeiro Sarney é um dos operadores "do esquema" de crédito consignado na Casa.

A Polícia Federal teria apurado que, de 2007 até hoje, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda., empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores com desconto na folha de pagamento. Ao Estado, o neto de Sarney teria dito que seu "carro-chefe" no Senado seria o banco HSBC. Indagado sobre o faturamento anual da empresa, ele teria admitido ser "menos de R$ 5 milhões".

"A intermediação de empréstimos consignados se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. Trata-se de um nicho de negócio que, no Senado, virou propriedade de familiares dos donos do poder. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio", diz uma reportagem citada na representação.

Embora José Adriano negue que o fato de ser neto de José Sarney tenha favorecido a empresa, um dado chamou a atenção dos jornalistas, segundo o PSDB: em pelo menos dois casos, os bancos credenciaram primeiro a empresa do neto, e só depois é que foram autorizados a operar crédito consignado no Senado.

"Como se vê, há indícios de que as instituições bancárias interessadas em fornecer crédito consignado a funcionários do Senado Federal somente seriam autorizadas a fazê-lo caso contratassem a empresa do neto de Sarney, o que pode denotar que o mesmo utiliza de seu prestígio e poder para constranger tais instituições financeiras a sucumbir à empresa de seu neto", diz o texto da representação.

E acrescenta:

"Tal atitude pode configurar falta de dignidade no exercício do mandato, abuso de prerrogativas, ato de improbidade ao auferir enriquecimento ilícito por meio de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato, crime de concussão, corrupção passiva e advocacia administrativa".

Nelson Oliveira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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