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segunda-feira, 20 de julho de 2009

O que será apurado na CPI da Petrobras e a cronologia do caso - Estadao.com.br

via www.estadao.com.br em 20/07/09

segunda-feira, 20 de julho de 2009, 17:19 Online

O que será apurado na CPI da Petrobras e a cronologia do caso

Após impasses, comissão foi instalada e terá a base governista no comando dos trabalhos; CPI começa em agosto

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SÃO PAULO - Após três adiamentos, a CPI da Petrobras foi instalada no dia 14 de julho e terá a sua primeira reunião em agosto, após o recesso parlamentar. A comissão terá 180 dias para apurar as irregularidades envolvendo a estatal e a Agência Nacional do Petróleo, de acordo com o requerimento de instalação da comissão.

Pelo requerimento, caberá à comissão apurar:

1 - Indício de fraude nas licitações para a reforma de plataforma para a exploração de petróleo, apontada na operação de águas profundas da Polícia Federal;

2 - Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo relatório pelo Tribunal de Contas da União;

3 - Indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, apontada em relatório do Tribunal de Contas da União;

4 - Denúncia de desvio de royalties de petróleo, apontada pela Operação Royalties da Polícia Federal;

5 - Denúncia de fraude do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;

6 - Denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R4 4,3 bilhões;

7 - Denúncia de irregularidade no uso de verba de patrocínio da estatal para bancar festas no Nordeste.

Governistas e o comando da CPI

O senador João Pedro (PT-AM) foi eleito para presidir a CPI da Petrobras derrubando o candidato oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR) por 8 votos a 3 - exatamente o número de senadores da banda governista.

Para relatar os trabalhos, foi escolhido o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Crédito: Andre Dusek/AE- Senadores da oposição brincam com petista em sessão que leu requerimento


Com maioria expressiva na CPI (oito do total de 11 votos), os líderes governistas colocaram em campo a tropa de choque para dificultar as investigações. Uma das estratégias da base aliada para embaralhar o trabalho da comissão é propor que as apurações sobre a Petrobras retrocedam ao governo de Fernando Henrique Cardoso.


TCU e a estatal

Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal.

Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões, revelou reportagem do Estado.

O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação.

Petrobras e o governo FHC

Com ampla maioria na CPI, o governo deixou claro que vai para o enfrentamento com a oposição: indicou sua tropa de choque para participar das investigações e blindar a Petrobras e, agora, faz ameaças.

Acho que temos de ir no passado da Petrobras e investigar coisas como o acidente da plataforma P-36, gestores da estatal durante o governo Fernando Henrique, além de outros acidentes graves que ocorreram", afirmou João Pedro.

Em 2001, a plataforma P-36, na bacia de Campos (RJ), afundou após três explosões, deixando 11 mortos.

Requerimentos e Fundação Sarney

A CPI da Petrobras recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado. Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal. As denúncias, reveladas em reportagem do Estado, mostram que a entidade teria feito uso irregular de recurso repassado pela Petrobras à fundação em 2005.

A Fundação José Sarney teria desviado R$ 500 mil da verba de R$ 1,3 milhão recebida da Petrobras, a título de patrocínio cultural, para empresas fantasmas. "Não seria desviar o foco, seria ampliar o leque para providências", afirmou o autor do requerimento da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao estadao.com.br.

No entanto, o senador acredita que o caso seja apurado antes no Conselho de Ética, instalado nesta terça-feira também. "Assunto estará na CPI mas antes estará no conselho de Ética. Hoje solicitei documentos da própria fundação e ao Ministério da Cultura. Hoje um grande número de brasileiros sabe que há irregularidades na Petrobras e vamos alargar isto", defende.

Segundo reportagem do Estado, do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício.

Pré-sal imune

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, negou que a CPI irá atrapalhar os investimentos da empresa, principalmente na exploração da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho.

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