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domingo, 13 de dezembro de 2009

O ''ópio'' do Ministério Público - Editorial

via www.estadao.com.br em 13/12/09


Domingo,, 13 de Dezembro de 2009  Versão Impressa

Com base no relatório final da Operação Castelo de Areia e na documentação apreendida no seu decorrer pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) encaminhou na segunda-feira passada 18 pedidos de investigação a 6 órgãos federais e estaduais aptos a devassar contratos suspeitos entre empresas fornecedoras de bens e serviços à administração pública. Trata-se de uma razzia de grande porte. A empresa, no caso, é uma só, a Construtora Camargo Corrêa. Três de seus executivos, Fernando Arruda, Dárcio Brunatto e Pietro Banchi, já figuram como réus em ações penais. Os agentes públicos com os quais a empreiteira manteria relações promíscuas e que são considerados suspeitos de envolvimento em crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de ilícitos civis e eleitorais, incluem conselheiros de tribunais de contas, autoridades federais e estaduais, bem como parlamentares de 7 partidos (DEM, PC do B, PMDB, PSB, PSDB, PR e PT).

Os delitos giram em torno de 14 obras de construção pesada, entre elas a eclusa da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará; o Aeroporto de Vitória; os metrôs de Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo; o Rodoanel da capital paulista; e a BR-101, entre Rio Grande do Norte e Pernambuco. As investigações foram pedidas à Procuradoria-Geral da República, Procuradorias-Gerais da Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro, Ministério Público Federal do DF, Justiça Federal de São Paulo e Procuradoria Regional Eleitoral também de São Paulo. Esta receberá do MPF-SP uma planilha de 54 páginas com nomes de ex-candidatos e parlamentares suspeitos de terem recebido contribuições eleitorais irregulares. Três deles, ao que este jornal foi informado, seriam o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o chefe da Casa Civil do governo paulista, Aloysio Nunes Ferreira, e o secretário paulistano de Esportes, Walter Feldman. Todos se indignaram com a inclusão dos seus nomes - e com o vazamento. De fato, há excessos. A Polícia Federal, por exemplo, já não se contenta em divulgar indícios colhidos em suas investigações. Agora, como mostra reportagem de Fausto Macedo (9/12), divulga meras suspeitas. Já nas suas representações, o Ministério Público divulgou apenas os cargos dos presumíveis envolvidos, sem nomear os seus titulares, porque o inquérito corre em segredo de Justiça. Mas em alguns casos a sua identidade é óbvia. O diretor-geral do Dnit é Luiz Antonio Pagot; o diretor de Engenharia e Planejamento da Eletronorte é Ademar Palocci, irmão do ex-ministro da Fazenda; o senador do PSB capixaba é Renato Casagrande; o senador do PC do B do Ceará é Inácio Arruda. O senador Casagrande considerou a divulgação "uma irresponsabilidade muito grande do Ministério Público". Ele diz nunca ter tido ligações com a Camargo Corrêa ou dela ter recebido doações. Ele pode estar dizendo a verdade, ou não, o que vale também para os desmentidos veementes de Temer, Ferreira e Feldman. Mas não resta dúvida de que o direito de cada um deles à privacidade e à presunção da inocência foi violado por membros de um organismo público criado para proteger os direitos difusos da sociedade - entre eles, o do gasto adequado dos tributos com que ela sustenta o Estado.

Do mesmo modo que são mais do que necessárias as investigações sobre alegações de corrupção de autoridades, políticos e burocratas por empresas que vivem de fazer negócios de vulto com a área estatal - como uma Camargo Corrêa, no setor da empreita -, não se justifica a divulgação de acusações sem que os acusados tenham tido acesso prévio às informações que as embasam. Pior ainda, considerando o princípio do segredo de Justiça invocado neste caso, são os "vazamentos pontuais" criticados com contundência pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. "Há uma certa farra, um certo ópio dos investigadores em passar notícia para vocês (jornalistas)", apontou, "mas isso é um desserviço que se faz à causa da Justiça e à democracia." Especificamente sobre o episódio do deputado Michel Temer, que, segundo vazou, aparece 21 vezes na planilha da Camargo Corrêa, como tendo recebido ao todo US$ 345 mil, Mendes advertiu para "essa coisa de revelações às vezes pouco consistentes".

No limite, o que está em jogo não são apenas as salvaguardas de figurões dos negócios e da política. Trata-se do respeito à incolumidade das pessoas comuns antes que sejam declaradas rés em um processo.

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