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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

O caminho da ditadura “popular”

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 17/11/10


(leiam primeiro o post abaixo)
A CCJ do Senado aprovou (ver post abaixo) uma proposta para facilitar plebiscitos e referendos. Alguns verão aí o glorioso resgate da "democracia direta", como se ela estivesse escondida em algum lugar. Como vejo?
Felizmente, a democracia é um regime legitimado pela maioria, mas sustentado pelas elites. As esquerdas se arrepiam diante dessa afirmação. Entendo. A alternativa histórica às elites esclarecidas é o déspota esclarecido. O povo é a fonte legitimadora das instituições democráticas, e sim, e tem de ser protegido até de si mesmo se atentar contra os códigos que guardam seus direitos. Esse é, aliás, o aparente paradoxo das sociedades modernas, em que vigora o estado de direito: a cultura da reclamação, da permanente mobilização, da constante reivindicação de direitos resulta em grupos de pressão que querem impor a sua agenda, ainda que o preço seja o fim da universalidade das leis. A esquerda, faceira, torna-se porta-voz desse novo humanismo de tribo. O paradoxo é aparente porque uma democracia não proíbe a existência de tais movimentos, mas também não cede. E seu limite é a lei, sem "acomodações táticas. Houvesse um modo mais seguro de governar, seria o caso de aposentar a democracia. Mas não há.
O parágrafo acima foi composto extraindo trechos do meu primeiro artigo publicado na VEJA, em setembro de 2006, há mais de quatro anos. A democracia funciona porque há a mediação do Parlamento. Nem sempre uma "vontade popular" protege o povo. Todos queremos, por exemplo, uma justiça mais ágil no país. A seguir o clamor das ruas, ela não seria apenas rápida; também seria sumária. E se abririam, então, as portas do inferno.
É claro que isso só interessa aos tais "movimentos sociais", que são, como se sabe, extensões de um partido: o PT. Com 1,35 milhão de assinaturas, obedecida a distribuição em cinco estados (veja regras no post abaixo), pode-se propor qualquer maluquice. "Ah, vivem fazendo plebiscitos na Suíça e em alguns estados americanos". É verdade! Sobre coisas no mais das vezes irrelevantes. Dado o catálogo telefônico que é a nossa Constituição, cheia de bons princípios e sem leis que os regulamentem, pode ser a festa da uva. A forma como se deu a votação do ficha limpa — reitero: o principal problema foi a forma! — indica que o Supremo não é mais uma fronteira onde uma inconstitucionalidade pode ser barrada.
É claro que um projeto como esse torna o Congresso menos relevante. A questão é saber se o novo Congresso que vem aí, especialmente o Senado, quer ser relevante. Os que foram eleitos à sombra de Lula prometeram se comportar como esbirros do Executivo. E não foi a única maluquice do dia. Ainda vou noticiar o pior.

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