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sábado, 17 de janeiro de 2009

STF pode rever caso do terrorista Battisti, que continua preso

 

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 16/01/09
Por Mariângela Gallucci, no Estadão:
Decisão tomada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, impediu os planos do ex-militante do grupo terrorista italiano Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) Cesare Battisti de ser imediatamente libertado. Mendes pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que emita um parecer sobre o futuro de Battisti, que está preso desde março de 2007 e enfrenta um pedido de extradição no STF.
Nesta semana, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado a Battisti, o que, em tese, resultará no fim do processo e na soltura. Em parecer enviado ao tribunal em março do ano passado, Souza defendeu a extradição de Battisti. Ele disse que os crimes imputados a Battisti "parecem marcados por certa frieza e desprezo pela vida humana". O italiano foi condenado à prisão perpétua, depois de ser julgado sob a acusação de envolvimento em quatro homicídios.
Mas o despacho de Mendes põe em dúvida esses planos e pode estender a permanência de Battisti na Penitenciária da Papuda, em Brasília, até fevereiro, quando os ministros do Supremo voltam das férias. Ele disse que o STF já reconheceu que a concessão do benefício a Battisti pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) leva à extinção do processo de extradição, mas o caso é diferente porque o refúgio foi concedido pelo ministro da Justiça.

Nova situação
O entendimento do STF sobre as repercussões de uma decisão do Conare foi firmado no processo que existia contra o padre Oliverio Medina, que era acusado de homicídio e de comandar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e conseguiu o status de refugiado.
"Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando a manifestação do Conare, não foi debatida pela corte, também cabendo considerar que, em aludido precedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar a plena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento da condição de refugiado e aqueles que fundamentam o pedido de extradição, a requisitar análise mais aprofundada", afirmou Mendes.
Não há previsão de quando o procurador-geral da República enviará o parecer ao STF. Se o parecer chegar ao STF em janeiro, deverá ser analisado pelo vice-presidente do tribunal e relator do pedido de extradição de Battisti, Cezar Peluso. Mendes deverá deixar o plantão do Supremo na próxima semana, quando tem programada uma viagem oficial à África do Sul. Se o parecer demorar, a decisão ficará para o plenário, que volta a se reunir no início de fevereiro.

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