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segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

''Vigiar advogado viola Estado de Direito''

 

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 19/01/09
Por Fausto Macedo, no Estadão:
Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou a prática de espionagem de advogados no exercício das funções de defesa. Para ele, tal prática "é típica de modelos autoritários e totalitários".
A investigação sobre o vazamento de dados secretos da Satiagraha - operação que mira o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, por supostos crimes de fraudes fiscais, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e quadrilha - revela que advogados foram monitorados sem consentimento judicial. "Monitoramento de advogado na atuação normal e regular é um grave comprometimento do Estado de Direito."
Relatório de Análise de Mídias produzido pela Polícia Federal expõe o conteúdo de dois pen drives de uso pessoal do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha e algoz de Dantas. Os arquivos confidenciais de Protógenes reúnem fotos, filmes e áudios do criminalista Nélio Machado, defensor do banqueiro. A defesa do delegado nega que ele tenha feito o monitoramento.

É ilegal o monitoramento de advogado?
Isso é evidente. É uma flagrante violação do Estado de Direito. Se essa prática fincar raiz seguramente colocará em risco as instituições e a democracia. O monitoramento de um advogado no exercício normal de suas funções é um grave comprometimento das estruturas do Estado.
Mas um advogado não pode ser alvo de vigilância nos casos em que está sob investigação uma organização criminosa?
Não há que se confundir o investigado com seu advogado. Isso é algo elementar. Esse tipo de bisbilhotagem ou arapongagem, ou qualquer que seja o nome que se queira dar, é típico de modelos autoritários e totalitários.
Preocupa o Judiciário?
Muito. Porque é uma questão séria, gravíssima. Na mesma medida em que alguém espione jornalistas para identificar suas fontes. Trata-se de mais um capítulo sobre abusos que venho alertando, de um modelo fortemente autoritário de investigação.
A PF suspeita que os monitoramentos identificados nos arquivos do delegado Protógenes não tinham autorização judicial. Pode uma autoridade policial agir por conta própria?
É muito mais grave quando uma apuração não tem amparo da Justiça ou manifestação favorável do Ministério Público.
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