Projeto que prevê punição para procuradores pode ser votado nesta semana

Projeto que prevê punição para procuradores pode ser votado nesta semana

via Consultor Jurídico em 07/06/09

O projeto de lei que prevê punição para membros do Ministério Público que entrarem com ação contra políticos por corrupção motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição pode ser votado nesta semana. A proposta, apelidada de Lei da Mordaça do MP, é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP)...