Contrarreformas ameaçam o País

Contrarreformas ameaçam o País

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 31/08/09

Por Gustavo Loyola, no Estadão:
A resiliência da economia brasileira à presente crise econômica internacional se deve, em ampla medida, aos avanços institucionais observados nos últimos 15 anos no Brasil. Em que pese a unanimidade desse diagnóstico, o segundo mandato do presidente Lula tem-se caracterizado por uma sucessão de contrarreformas que, pouco a pouco, minam as instituições econômicas laboriosamente construídas a partir do início dos anos 1990.

Quando Lula se tornou forte candidato à sucessão presidencial, em 2002, o medo dos agentes econômicos era o de ruptura com as políticas econômicas de FHC. Felizmente, o pânico do período eleitoral se mostrou injustificado, já que o novo presidente preferiu sabiamente ficar do lado certo, preservando a responsabilidade macroeconômica.

Ademais, no quadriênio inicial do governo Lula, alguns avanços institucionais importantes ocorreram no bojo das reformas microeconômicas patrocinadas pelo ministro Palocci e sua equipe. A expansão forte do crédito bancário nos anos subsequentes, por exemplo, deveu-se muito a tais esforços.

Porém, no segundo mandato, os avanços institucionais se tornaram parcos. Ao contrário, o que se tem verificado é que, pela ação ou omissão do governo, iniciativas cada vez mais numerosas vão corroendo o edifício institucional que permitiu à economia brasileira deixar para trás a década perdida da hiperinflação e do baixo crescimento.

Vivemos, hoje, a era das contrarreformas. Há a contrarreforma fiscal, a contrarreforma previdenciária, a contrarreforma do Estado, a contrarreforma trabalhista e até, para alguns, a contrarreforma ortográfica, que nos obriga a abusar da consoante dupla nesse parágrafo.

Com relação à Previdência Social, o recente acordo com os sindicalistas que enfraquece o chamado "fator previdenciário" e atrela o reajuste dos benefícios à variação do PIB é desastre de grandes proporções, pois agrava ainda mais o déficit previdenciário ao longo dos próximos anos. O desempenho um pouco melhor das receitas previdenciárias nos últimos anos parece ter ofuscado a realidade de que as contas da Previdência continuam no vermelho e que há uma tendência estrutural de aumento dos desequilíbrios, em razão principalmente da dinâmica demográfica.

Contudo, o risco de retrocesso não se restringe à Previdência. No campo trabalhista há iniciativas para aumentar ainda mais os custos de contratação formal de mão de obra. Com o beneplácito do governo, o Congresso se prepara para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, como se isso tivesse o condão de criar mais empregos. Despreza-se a experiência recente da França que indica que a diminuição da jornada de trabalho não contribuiu para a redução do desemprego.

Por sua vez, a expansão forte dos gastos de custeio do governo, notadamente com a folha de pagamento de servidores, indica agravamento da rigidez do orçamento público e perda de espaço para redução da carga tributária e/ou aumento do investimento público no País. Com isso, as condições para a atividade empresarial podem piorar, já que a competitividade da produção nacional estará crescentemente comprometida pelo trinômio: juros altos, tributação elevada e infraestrutura precária. Aqui