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terça-feira, 15 de março de 2011

Um Brasil com menos direita é, necessariamente, um Brasil com menos direitos

Por Reinaldo Azevedo

O DEM elege amanhã a sua nova direção. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já está praticamente fora da legenda. Vai criar o tal PDB, Partido Democrático Brasileiro. Tudo saindo conforme o planejado, a sigla vai se fundir depois ao PSB, que tem no governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sua maior expressão. Tomada a coisa a valor presente, o grupo de Kassab migraria, então, da centro-direita para a centro-esquerda; da oposição ao governo Dilma para a base de apoio. O DEM, que estava talhado para ser, entre as legendas de expressão, aquela mais consistentemente à direita no espectro ideológico — e olhem que, no Brasil, leitor, isso quer dizer estar no centro, olhando para a esquerda… — vai ficar ainda menor. Mais: tudo caminhando conforme o planejado, o DEM que restar estará majoritariamente atrelado ao projeto presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Esvai-se qualquer ambição de ter uma identidade.


O que eu acho? O conjunto da obra empobrece a política e torna o Brasil, de fato, uma jabuticaba entre as nações democráticas. Não há um só país relevante — na verdade, nem irrelevante — que não tenha um partido conservador forte, em condições de disputar o poder com a esquerda ou centro-esquerda. Até protoditaduras como a Venezuela e a Nicarágua contam com campos ideológicos mais marcados. O processo político brasileiro optou pela geléia-geral: qualquer um pode ser qualquer coisa a depender das circunstâncias. Caso se cobre coerência do político, ele dirá que sua função é lutar pelo bem do Brasil… Aliás, o país que temos também é fruto do trabalho de todos aqueles que lutam pelo seu bem…


O previsível acontece

Há três anos, quando o então Partido da Frente Liberal (PFL) decidiu mudar de nome, passando a se chamar “Democratas”, renovando a sua direção, escrevi aqui este post, cheio de ceticismo.


Leitores indagam o que achei da mudança do nome do PFL para “Democratas” - a sigla será DEM - e de a presidência do partido ficar com o deputado Rodrigo Maia (RJ). A minha resposta: “depende”. Mudança de nome, por si, não significa grande coisa. A prática é que vai dizer. A passagem do comando de Jorge Bornhausen para um jovem parlamentar, de 38 anos, busca sinalizar uma renovação de lideranças. Corresponde à verdade?

Um adjetivo - “Democratas” - substantivado, em princípio, parece uma coisa um pouco estranha. Quando nos referirmos aos parlamentares, escreveremos sem problema “os democratas etc e tal”. Mas e quando estivermos nos referindo à legenda? “O” Democratas ou “os” Democratas? Besteira? Talvez nem tanto. É sempre preferível um nome que não cause estranheza aos ouvidos. De fato, não sei se foi uma boa escolha. Ela me parece contrariar o trato habitual da língua. Nesse sentido, Partido Democrata seria melhor.

O PFL era o único partido de médio porte que trazia a palavra “liberal” no nome. Acho que não restou nenhum. O PL, aquele partido-sanfona que incha e desincha a depender da generosidade do governo, também escolheu outra sigla: PR, Partido Republicano. Ainda que nem um nem outro tivessem um ideário claramente “liberal”, é evidente que se passou a considerar que a palavra já não seduz ninguém - se é que chegou a seduzir algum dia.

Segundo Bornhausen, “os democratas têm o dever de sustentar as plataformas da defesa do meio ambiente e dos direitos humanos e de defender avanços em suas cinco bandeiras que são o emprego, a educação, a saúde, a segurança e habitação”. Ok. Convenham: a tendência é que todos os partidos elejam essas prioridades, que são, digamos assim, entre sociais e moderninhas.

Não sei até onde essa mudança traduz uma renúncia dos partidos brasileiros a discutir o tamanho do Estado e seu papel na economia. É bem possível que sim. E, se assim for, isso corresponde a uma longa condenação.


Voltei

Eis aí. É evidente que o episódio José Roberto Arruda fez muito mais estragos no DEM do que a renúncia à palavra “liberal”. Tomo a mudança como um emblema da dificuldade que existe no Brasil de defender idéias e princípios que são corriqueiros em qualquer democracia. NÃO TEMOS UM PARTIDO RELEVANTE QUE DECIDA CONFRONTAR O GIGANTISMO DO ESTADO PORQUE NÃO TEMOS FORÇAS POLÍTICAS RELEVANTES QUE VEJAM NISSO UM PROBLEMA, ENTENDEM? E esse é um dos fatores do nosso atraso, porque se cria a cultura da dependência estatal e da pouca valorização do indivíduo e de seus direitos. Boa parte dos brasileiros nem mesmo se vê como pagadora de impostos — impostos pagos também pelos pobres; aliás, proporcionalmente, eles pagam até mais do que os ricos.


Ao estado e ao governo se permite tudo. No Estadão de hoje, uma reportagem de Vera Rosa tem o seguinte título: “Dilma quer blindar Vale de apetite político”. Esforço meritório o da presidente, não é mesmo? Vejam que figura política honrada” Lê-se lá:

“A presidente Dilma Rousseff está convencida de que é preciso trocar o comando da mineradora Vale, mas quer blindar a companhia do apetite político para não causar turbulência no mercado nem impacto nas ações da companhia na Bolsa de Valores. Agora, há um novo executivo cotado para substituir Roger Agnelli na Vale: trata-se do presidente da Suzano Papel e Celulose, Antônio Maciel Neto. O nome de Maciel, ex-presidente da Ford do Brasil, circula no Palácio do Planalto e também nas negociações com os acionistas, mas o governo sabe que a substituição não será uma operação fácil. Agnelli não quer sair e a Vale está em boa situação: é líder mundial na produção de minério de ferro e, no ano passado, atingiu o segundo maior lucro da história entre as empresas de capital aberto (R$ 30,1 bilhões), só perdendo para a Petrobrás.”


O que há de absolutamente escandaloso no que vai acima? A Vale é uma empresa privada! Desde quando cabe ao governo decidir quem deve comandá-la? Ocorre que os fundos de pensão das estatais — Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (dos da Caixa Econômica Federal) e Petros (dos da Petrobrás) — detêm uma boa fatia da empresa, e o governo de turno manda nos fundos porque são controlados pelo PT!


Uma interferência como essa — e não estou aqui a defender Agnelli, que nem conheço! — deveria causar o repúdio das instituições e entes que defendem princípios republicanos, a começar da imprensa. Mas até esta, com as famosas exceções de praxe, condescendem com um governo e com um estado que exorbitam de suas prerrogativas com impressionante ligeireza. Chegamos ao ponto em que grande empresas podem entregar a cabeça dos seus executivos para satisfazer caprichos da burocracia de turno.


Quem ainda quer falar de “liberalismo” e contenção do apetite do estado nesse ambiente? Bem pouca gente! Notem que nem estou exatamente censurando o DEM por isso ou por aquilo. Constato um momento de miséria intelectual — e ideológica — da política brasileira. Essas coisas não acontecem sem custo para o país. Esse estado que pode tudo pode qualquer coisa, legal ou ilegal, lícita ou não. Se acerta, muito bem. Se erra, não tem nada além do silêncio cúmplice.


E que se note: até os tais intelectuais de esquerda, que babam de prazer quando tratam do “fim da direita brasileira”, deveriam considerar que o “congestionamento no centro”, onde todos os políticos buscam se situar, não diminui apenas a eficiência do governo — que governa distribuindo capitanias aos aliados; diminui até seu ímpeto reformista.


UM PAÍS QUE NÃO TEM UM PARTIDO LIBERAL, APEGADO À DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, EMPENHADO EM CONTER O APETITE DO ESTADO, É SINTOMA DE UMA SOCIEDADE QUE DESISTIU DE DEFENDER SEUS DIREITOS OU QUE, PIOR, IGNORA OS DIREITOS QUE TEM. Assim como a cultura nasce da domesticação da natureza, a democracia nasce da domesticação do estado. Há quem prefira o estado domesticando permanentemente os indivíduos…


O DEM murcha. O PDB descobre as virtudes do socialismo à moda PSB… Um Brasil sem uma direita democrática forte viável é, necessariamente, um Brasil com direitos de menos.




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