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sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Projeto de Demóstenes pretende aumentar o prazo de internação provisória de ...

via Agência Senado em 01/05/09
[Foto: senador Demóstenes Torres (DEM-GO)]

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou projeto (PLS 469/08) que pretende modificar itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguindo sugestões de promotores de justiça do Distrito Federal. O texto pretende aumentar o prazo de internação provisória de adolescente infrator, atualmente fixado em 45 dias, para 90 dias, a fim de "possibilitar que a instrução processual relativa à prática de ato infracional de natureza grave seja concluída dentro do prazo legal", já que o atual prazo, segundo o texto, é insuficiente.

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