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segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

TARSO E SUAS EXPLICAÇÕES IMPOSSÍVEIS

 
 

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 19/01/09
O ministro da Justiça, Tarso Genro, concede uma entrevista à Folha desta segunda. Em pauta, a sua polêmica decisão de conceder refúgio político ao terrorista Casari Battisti. A entrevista segue em vermelho. Comento em azul. Tarso continua firme a misturar conceitos e datas para, ao fim de tudo, tentar se sair bem do imbróglio. Vamos ver.
(...)
FOLHA - O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou uma carta ao presidente Lula expressando "assombro" com a concessão do refúgio a Cesare Battisti. Como o sr. analisa a reação italiana? Isso pode criar um problema entre os países?
TARSO GENRO -
É perfeitamente natural. São relações entre Estados e o presidente da Itália expressou uma posição. Agora, nós aplicamos corretamente a legislação e a Constituição do país, assim como a Itália faz ao não extraditar criminosos comuns, como o Cacciola, por exemplo, que tinha dupla cidadania. Tivemos que trazê-lo de Mônaco [extraditado em julho de 2008], e isso que estou manifestando não significa que não respeite a Itália.
É o fim da picada. Como ele mesmo disse, Cacciola tem dupla cidadania. Ademais, houvesse um acordo Brasil-Itália para extradição nesses casos, o sujeito teria sido extraditado. Ao evocar o caso Cacciola, Tarso joga para a torcida, embora, claro, diga que respeita a Itália: "Ah, vocês não nos deram o ex-banqueiro, nós não lhes daremos o terrorista".
(...)

FOLHA - O governo pode rever a concessão do refúgio?
TARSO -
É preciso considerar que a decisão brasileira está baseada em vários pontos. Primeiro, o governo italiano considera que ele [Battisti] cometeu crime contra o Estado, um crime político.

Atenção! Isso é mentira! Battisti foi julgado e condenado como criminoso comum. A referência que se faz à atuação política só piora o caso do ponto de vista moral.
Depois, levamos em conta que ele permaneceu 11 anos e meio com status de asilado político na França, que foi concedido pelo então presidente Mitterrand.
E o que isso quer dizer para este Brasil que se orgulha tanto da sua soberania? O refúgio concedido por Mitterrand (o socialista que serviu à República nazista de Vichy) foi revogado por Chirac: a própria França concluiu que a França estava errada...
E o Brasil tem uma tradição jurídica liberal no que se refere a asilos. Tanto à direita quanto à esquerda. Já acolhemos o general Bidault [que planejou uma tentativa de assassinato contra o presidente francês Charles De Gaulle no início dos anos 60], o general Stroessner [ditador paraguaio entre 1954 e 1989], o padre Medina [ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia].
Já expliquei neste blog as diferenças entre os casos. Mas o que me importa agora é outra coisa. Stroessner, asilado, ficou de bico calado. Não fez política no Brasil. E padre Medina? Continua a ser um fiel colaborador dos narcoterroristas das Farc. Documentos apreendidos com o pançudo Raúl Reyes o comprovam.
O que está havendo agora é uma reação ideológica pelo fato de Battisti ter sido um militante da ultraesquerda. Não houve nenhum debate jurídico até agora, mas um exame ideológico da questão.
É uma clamorosa inverdade. As principais contestações que se fazem à decisão são de natureza técnica, sim. A maior delas: não é papel de um ministro de Estado sapatear sobre a legislação de outro país, atrevendo-se a ser uma corte revisora. Quem evoca a questão ideológica para conceder o asilo é Tarso. Se ele próprio o faz, a crítica ideológica não é descabida. Mas reitero: esse não é o principal problema. Ao considerar "políticos" os crimes de Battisti. o ministro destruiu um dos principais instrumentos da luta italiana contra o terror: a condenação por crime comum.
E sabem o mais fantástico? A Constituição brasileira também não reconhece o crime político — não como atenuante. Ao contrário: o caráter eventualmente político de um crime só faz piorar a situação do criminoso. Terrorismo, na nossa Constituição, é crime imprescritível e inafiançável.

FOLHA - O governo brasileiro adotou pesos diferentes para conceder o refúgio a Battisti e na devolução dos boxeadores a Cuba em 2007?
TARSO -
Não, naquela oportunidade o governo brasileiro deu refúgio. Os que pediram para ficar ficaram.
Tarso está se referindo a outros cubanos, depois que se noticiou o escandaloso caso dos boxeadores.
Os boxeadores não pediram para ficar.
Um deles diz que pediram. Mas foram ignorados.
Se não permitíssemos que eles deixassem o país, seria um seqüestro, porque eles disseram à Polícia Federal, à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e ao Ministério Público que queriam sair.
Foram vergonhosamente devolvidos e ainda proibidos de falar com a imprensa.
Não foi dado o devido destaque a atletas e músicos cubanos que pediram para ficar e ficaram, usando os mesmos critérios usados para o Battisti.
Em primeiro lugar, Tarso está falando de uma remessa posterior de cubanos, quando aquele caso já havia se tornado público.
Em segundo lugar, é absurdo, patético mesmo, que ele afirme que dispensou aos pobres cubanos "os mesmos critérios usados para o Battisti". O crime do bailarino e refugiado é dançar. O de Battisti é ter matado quatro pessoas.

Alma da decisão
E quem não poderia faltar a essa magnífica celebração de equívocos e mistificações? Ele, aquele que é, a um só tempo, o pai de todos, o fura-bolos e o mata-piolhos: Dalmo de Abreu Dallari. O homem escreve hoje um artigo na página 3 da Folha. Querem ler um trecho?

(...)
Há pouco mais de 30 anos, Battisti foi militante de um grupo político armado, de orientação esquerdista. O governo italiano da época, de extrema direita, estabeleceu o sistema de delação premiada, pelo qual os militantes que desistissem da luta armada e delatassem seus companheiros ficariam livres de punição. Com base numa delação premiada, Battisti foi acusado da prática de quatro homicídios, sendo condenado à prisão perpétua.
Além de só haver como prova as palavras do delator, dois desses crimes foram cometidos no mesmo dia, em horários muito próximos e em lugares muito distantes um do outro, de tal modo que seria impossível que Battisti tivesse participado efetivamente de ambos os crimes.

Comento
A história dos crimes simultâneos é tolice já desmontada. É que ele é considerado o que se chama por aqui "mandante" em um deles. Mas adiante. Observem que Dallari afirma que o governo italiano, à época, era de "extrema direita". É uma mentira asnal. A Itália nunca teve governo de "extrema direita" depois da queda do fascismo. Mas eis aí: mais uma vez, aparece um deles para fazer guerrilha ideológica — prática de que acusam seus adversários, como sempre...

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