TSE provoca insegurança

TSE provoca insegurança

via ANTI FORO DE SÃO PAULO de Stenio Guilherme Vernasque da Silva em 21/07/09

Ayres Britto durante sessão do TSE: "A agilidade é o nosso mérito. Em qual lugar do mundo se julga cinco governadores num único semestre?"

O rigor do TSE com a classe política, que resultou, desde 2000, na casssação de mais de 660 governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, não impede reviravoltas em julgamentos, o que tem provocado insegurança entre os políticos que não sabem mais se serão mantidos até o fim de seus mandatos.

Apenas este ano, cinco governadores foram julgados e três deles tiveram mandatos cassados. A expectativa é que o TSE casse um quarto governador neste ano, Ivo Cassol (PP), de Rondônia. Ele é o próximo a ser julgado e, como as acusações são muito semelhantes àquelas que pesaram contra o senador Expedito Junior, cassado em 2008, o tribunal tende a seguir na mesma linha.

Durante julgamento do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), o tribunal partiu de uma votação inicial com três votos a favor de sua cassação para um placar final de seis votos a um pela absolvição. Essa reviravolta evidenciou que os ministros seguem critérios distintos. Segundo advogados que atuam no TSE e pediram para não serem identificados, há dois tipos de ministros na Corte: formalistas e rigorosos.

Os formalistas são aqueles que precisam de provas cabais para as cassações. O caso mais contundente de julgamento excessivamente "formalista" no TSE ocorreu em 2004, quando o tribunal absolveu o então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por cinco votos a um. Ele respondeu a 33 acusações, das quais a mais forte era a de uso da máquina administrativa para contratar empresas na campanha. Apesar de o Ministério Público ter obtido notas fiscais e cheques indicando suposto pagamento irregular a empresas durante as eleições, a maioria dos ministros do TSE entendeu que faltou laudo que comprovasse autenticidade dos documentos.

Após absolver Roriz, o TSE, ainda em 2004, deu clara demonstração em sentido contrário, sendo rigoroso com os políticos. O tribunal cassou o senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, semanas depois de julgar Roriz. Duas provas pesaram naquele julgamento. Primeiro, o TSE considerou o depoimento de duas eleitoras que teriam recebido R$ 26 cada uma para votar no casal. Depois, acharam muito grave o resultado de ação de busca e apreensão de documentos no comitê de campanha de Capiberibe que encontrou R$ 15 mil em dinheiro, vales-combustível e lista de eleitores para os quais esses valores seriam entregues.

Essas nuances estão tornando os julgamentos imprevisíveis. Em agosto de 2007, três ministros do TSE concluíram que Luiz Henrique deveria ser cassado pelo uso de meios de comunicação para divulgar ações de seu governo. No entanto, o julgamento foi interrompido porque, no ano seguinte, o TSE verificou que deveria cumprir uma formalidade e notificar o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), para que ele também respondesse as acusações. O fato é que, quando o governador de Santa Catarina foi julgado, em maio, houve mudança radical no placar. Seis ministros do TSE entenderam que não houve provas concretas de que os jornais foram utilizados pela campanha.

Entre a alteração no placar envolvendo Luiz Henrique, o TSE cassou dois governadores: Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba. Lima foi cassado, dentro de um espírito rigoroso do TSE, que considerou a distribuição de cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por meio de programa assistencial um abuso de poder econômico e político.

Lago também caiu por causa desse rigor. Ele foi acusado de ter se beneficiado de convênios de seu antecessor, o governador José Reinaldo Tavares (PSB). Pesou contra Lago, o fato de Tavares ter pedido votos para ele em comícios no interior.

Após cassarem Lima e Lago, os ministros absolveram Luiz Henrique e o governador do Amapá, Waldez Goes (PDT). Góes foi acusado de promover reunião com 300 militares em clube da PM para pedir votos e de esconder material de campanha. A participação dele não foi comprovada e o TSE o absolveu.

De fato, é no conflito dessas linhas de atuação - formalista e rigoroso - que uns governadores são absolvidos e outros, cassados. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, segue a linha rigorosa. Para ele, é importante verificar a totalidade dos atos do político durante a campanha, ou o chamado "conjunto da obra". "O direito são os fatos e as suas circunstâncias", afirmou Britto, citando o filósofo Ortega y Gasset. O ministro lembra que o TSE julgou cinco governadores num semestre. "A agilidade é o nosso mérito. Em qual lugar do mundo se julga cinco governadores num semestre?"

O TSE também é visto pelos políticos como um tribunal com três Poderes. Além de julgar, possui funções administrativas, ao presidir e organizar as eleições, e também legislativas, ao baixar resoluções a respeito da eleição, fixando prazos, datas e até parâmetros para a formação de alianças. Britto discorda dessa visão de que o TSE é uma Corte com três Poderes. "Nós somos julgadores", enfatizou. "Somos um tribunal. Temos funções administrativas, mas elas correm junto com a nossa função jurisdicional."

Autor(es): Juliano Basile e Cristiane Agostine Valor Econômico - 20/07/2009