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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

A democracia, se querem saber, anda em baixa no mundo inteiro

Abaixo, trato do protesto de eurodeputados, no Parlamento Europeu, contra uma lei aprovada na Hungria que institui a censura à imprensa com base na defesa da “dignidade humana”. A ameaça às liberdades individuais e ao direito à livre expressão é mais freqüente do que parece. Ela pode ser explícita e impor-se pela violência, como nas ditaduras, e pode ser sutil e oblíqua, como nos regimes democráticos — ou formalmente democráticos aos menos.

Ainda recentemente, por ocasião do atentado à deputada democrata Gabrielle Giffords, nos EUA, assistimos a uma vaga de estupidez e patrulha contra políticos e militantes do Tea Party. Nem os jornalistas e analistas considerados “conservadores” ou “de direita” escaparam: sua retórica dita exacerbada, exagerada, teria movido a mão de Jared Lee Loughner. Vale dizer: uma corrente de pensamento, que em nenhum momento viola os princípios da democracia americana, estaria na raiz de um gesto de suposto extremismo político.

Barack Obama, o mais terceiro-mundista dos presidentes dos EUA — e a afirmação nada tem a ver com a sua origem —, resolveu surfar na onda. O seu discurso em favor da convivência pacífica das diferenças veio cheio de malícia: supunha, na sublinha, que aquele havia sido um ato de intolerância — e, pois, motivado pela ação de adversários. Errado! Loughner já havia feito proselitismo político no passado, sim, só que democrata. Seu ato, no entanto, nada tinha de político. Trata-se de um psicopata. Ponto.

Como se nota, a ameaça à liberdade de expressão não é característica apenas de jovens democracias, com a Hungria, ou de ditaduras. Um país solidamente democrático, como os EUA, pode assistir a tentativas sutis de interditar o debate. É pesada a herança intelectual que tenta opor direitos individuais — e a liberdade de consciência é o primus inter pares — aos chamados direitos coletivos. Alguns preferem atacar de Thomas Hobbes: já que o homem acaba sendo mesmo o lobo do homem, por que não um estado ditatorial para controlar os apetites e impor a ordem? Outros vão de Rousseau: podemos muitos bem abrir mão de nossos apetites em benefício na coletividade. Em qualquer dos casos, vê-se uma contradição onde deve haver, e esta é a essência da democracia, uma correlação.

O direito coletivo que não assegure o direito individual é tirania. A democracia é definida por um conjunto de valores. Fôssemos obrigados a hierarquizar esses valores, entendo que o primeiro pilar da democracia é o “habeas corpus”: se o estado não pode me considerar uma “coisa”; se tenho reconhecido o “direito” ao meu corpo, é quase certo, então, que não vivo num regime ditatorial. Que fique para os especialistas — estou apenas lançando uma hipótese: tenho pra mim que o “habeas corpus” é o fundamento, a origem, dos direitos coletivos. Tratá-los como coisas contraditórias abre as portas para as tentações totalitárias.

O debate, no Brasil e no mundo, nunca foi tão atual. Vivemos a era das reparações. Grupos organizados exigem compensações por conta das chamadas “injustiças históricas”. Com alguma freqüência, há certo esforço para tentar fazer com que a história volte para trás, como se isso fosse possível. Em nome do suposto bem coletivo, da dita “dignidade humana”, grupos de pressão têm flertado abertamente com propostas autoritárias, que nos tornam menos livres, mais dependentes de uma certa “vontade coletiva”, que é sempre a vontade daqueles que se colocam como intérpretes da coletividade.

O indivíduo está em baixa. Mas não aqui, leitores. Corisco não se entrega.



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