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quinta-feira, 23 de julho de 2009

COTAS RACIAIS - UMA DECISÃO CORAJOSA E CORRETA DO DEM

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 21/07/09

(leia primeiro o post abaixo)
O DEM resolveu recorrer ao STF contra as cotas raciais implementadas nas universidades públicas! Salve! Ainda há advogados em Berlim! Ainda há quem se levante contra a inconstitucionalidade em Berlim! Ainda há partidos em Berlim! Vamos ver se ainda há juízes em Berlim!

Das muitas flagrantes inconstitucionalidades com as quais o Brasil está se acostumando a viver — neste nosso bolivarianismo light, liofilizado, só aguardando a água fervente dos movimentos sociais para fazer um sopão ao gosto chavista —, a instituição de cotas raciais é certamente a mais escandalosa porque, como deixa clara a ação ajuizada pelo DEM, agride direitos fundamentais, alguns deles, entendo, cláusulas pétreas da Constituição. Se todos os homens são iguais perante a lei, não será a lei a criar a desigualdade para que, então, a igualdade se realize. Trata-se, obviamente, de uma estupidez.

O princípio, no entanto, que parece tão básico, tão evidente, tão autodemonstrável, está sujeito, como sabem, a controvérsias. Porque também o Supremo Tribunal Federal está sujeito à contaminação do populismo, segundo o qual os juízes têm de ouvir a voz das ruas. E não têm. Juízes têm de ser surdos para o alarido das ruas e de ter olhos bem abertos para o texto legal.

Algumas manifestações que vêm da nossa Corte Suprema preocupam. Essa história das ruas, como sabem, é de autoria de Joaquim Barbosa. Outro companheiro seu, Ayres Britto, não faz tempo, comentando as decisões estrambóticas do TSE, que deu posse a "governadores" que nunca foram eleitos, afirmou num artigo em jornal que se tratava de "uma solução democrática em menor extensão". Que diabo será isso? Será como uma "meia democracia"? Uma "meia democracia" é diferente de uma "meia ditadura'? Fiz até um vermelho-e-azul, à época, para comentar o seu texto.

Por que lembro esses eventos? Porque há uma corrente de juristas, especialmente aqueles que andaram namoricando o Direito Achado na Rua, para a qual pouco importa a letra da lei, mas sim o espírito de justiça que deveria animá-la. Ora, quem, numa democracia, se desapega do que está escrito para se apegar ao que acha que deveria estar escrito abandona a ordem legal e escolhe o arbítrio — que imagina ser o "bom arbítrio" porque seu.

O onguismo que vive da proxenatagem dos "oprimidos' e os setores politicamente corretos da imprensa vão se assanhar certamente, porque não vêem mal nenhum em se fazer um pouco de injustiça em nome de uma suposta 'justiça maior". Números serão fabricados provando que o cotismo é eficiente etc. Ainda que fossem verdadeiros, a questão essencial não estaria sendo tratada: numa democracia, é legítimo que se subtraiam privilégios, mas não é legítimo que se subtraiam direitos de forma seletiva.

Na esfera individual, quem deixou de entrar na universidade porque o sistema de cotas lhe tomou a vaga teve o seu direito roubado, aviltado. No que diz respeito à sociedade, o Supremo tem a oportunidade histórica de deixar claro que as práticas que opõem brasileiros a brasileiros não nos conduz a um bom futuro.

Sim, ainda há juízes em Berlim. Tomara que em número suficiente.

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