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quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Riscos da interferência política na Receita - Míriam Leitão: O Globo

via oglobo.globo.com em 27/08/09

Enviado por Míriam Leitão -
24.8.2009, 20h52m

Perigo

Riscos da interferência política na Receita

As exonerações da Receita Federal não são um fato trivial, ainda mais porque os que sairam reclamaram da ingerência política. Este é um órgão que tem que ser extremamente protegido de ingerências políticas.
Carreira de estado, a Receita é espinha dorsal da segurança fiscal de um país. Se ela deixar de fiscalizar os grandes contribuintes porque eles são grandes e poderosos, se as ordens forem para que haja um tratamento diferenciado em relação a uma empresa em detrimento das outras, se as ordens forem discricionárias, o risco é grande demais e pago por toda a sociedade.
Governos sábios blindam a Receita do contrário podem estar atirando no próprio pé.
O caso da Petrobras jamais foi esclarecido. Se ela sempre pode fazer a mudança contábil que fez por que houve aquela nota da Receita? Se a nota da Receita era errada, isso tinha que ter sido dito na época com todas as letras pelo Ministério da Fazenda. Ao ser aceita depois, da maneira como foi, pareceu casuismo.
Esse governo tem um histórico de intervenções indevidas em órgão que são carreira de estado, como o Ipea por exemplo. Agora a Receita.
Pode-se dizer que é lamentável, mas é muito pior do que isso: é perigoso para o país esse tipo de interferência política.

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