(08/09/2009 13:51) TCU apresenta resultados de auditorias na CPI da Petrobras
O secretário André Luiz Mendes e o auditor André Delgado de Souza, da Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob), representaram o Tribunal de Contas da União (TCU) na terça-feira, 1º, em oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Petrobras. Na reunião, foram apresentados os resultados das fiscalizações realizadas nas obras da refinaria Abreu e Lima em 2008 e 2009.
Segundo os representantes do Tribunal, nas fiscalizações realizadas em 2008 foram encontrados 11 indícios de irregularidades, principalmente relacionadas às obras de terraplanagem. Entre os problemas encontrados estão deficiências de projeto, sobrepreço de alguns itens e superfaturamento. Na ocasião, o TCU determinou que não fosse efetuado o pagamento dos itens com valores entendidos como acima do adequado.
Em inspeção efetuada em março de 2009, cujo objetivo era verificar o cumprimento da determinação do Tribunal, detectou-se o aumento do superfaturamento e a negociação de aditivo que elevaria o valor do contrato de R$ 429 milhões para R$ 510 milhões. Os trabalhos do TCU apontaram aumento no quantitativo de determinados itens da obra. No caso dos drenos fibro-químicos, o acréscimo foi de mais de 1200%.
O Tribunal detectou também indícios do chamado 'jogo de planilha', em que itens com preços acima do mercado são mais utilizados. "O contrato previa a utilização de 27.000 m³ de drenos de areia. Na ocasião da inspeção, haviam sido executados mais de 342.000 m³. O preço unitário desse item, no contrato firmado, é de R$ 176,51, enquanto o preço de mercado, segundo análise do TCU, é de R$ 41,93", explicou o auditor André Delgado. De acordo com a Secob, o valor total estimado de superfaturamento na obra é de R$ 96 milhões. Em cumprimento à determinação do Tribunal, a Petrobras já procedeu a retenção de mais de R$ 16 milhões.
Segundo o auditor, parte das distorções de preços foi reconhecida pela Petrobras. Conforme ata de negociação da Petrobras e do consórcio contratado, em relação aos drenos de areia, o valor de R$ 176,51/m³ está sendo renegociado para R$ 55,97/ m³, o que gera uma redução de mais de R$ 60 milhões no valor relativo a esse item.
Em nova auditoria, realizada em junho de 2009, o TCU analisou as licitações em andamento e detectou sobrepreço, ausência de licitação autônoma para aquisição de equipamentos e critérios de medição inadequados. Além disso, houve limitações ao trabalho de fiscalização, já que alguns documentos relativos ao empreendimento não foram entregues. Entre eles, estão o valor total estimado atualizado, o cronograma físico-financeiro e demonstrativos completos dos quantitativos de mão de obra, materiais e equipamentos da estimativa Petrobras e de verbas indenizatórias.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) criticou a análise pelo TCU de processos licitatórios da Petrobras à luz da Lei nº 8666/93 e ainda a análise da constitucionalidade do Decreto nº 2745/98 realizada pela Corte de Contas com base na Súmula nº 347/63, do Supremo Tribunal Federal. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no entanto, rebateu as críticas feitas pela senadora e elogiou os trabalhos que o TCU vem realizando. "O que está sendo discutido são os desvios sérios de recursos da Petrobras, não a interpretação de uma lei que está em julgamento. O governo quer tirar o foco das investigações, o que está virando uma prática usual nesta Casa. O governo para se defender parte para a acusação e tenta desqualificar quem está ajudando", afirmou Jereissati.
Em relação ao parecer emitido pela empresa de consultoria Pini acerca dos preços praticados pela Petrobras, o secretário André Mendes explicou que ele não consta dos autos do processo. "A unidade técnica do TCU desconhece o conteúdo desse parecer. O Tribunal só foi informado da existência desse documento há duas semanas", afirmou. Ele explicou ainda, que os relatórios das auditorias realizadas ainda não tiveram o mérito julgado pelo plenário do Tribunal.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o parecer dado pela empresa Pini negando o sobrepreço identificado pelo TCU é duvidoso. "A justificativa apresentada no texto foi a mesma utilizada pela Pini para rebater as denúncias de superfaturamento na construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, escândalo que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos", recordou o senador.
"A Pini não parece ter credibilidade para oferecer aval para quem quer que seja. A Petrobras é uma empresa independente. A Pini é que definiu os preços praticados pelo TRT de São Paulo, sendo que R$ 170 milhões foram detectados no esquema comandado pelo juiz Nicolau. A primeira surpresa é ver a Petrobras valendo de uma empresa como essa para dar aval sobre preços", ressaltou Dias.
No plano de trabalho da CPI, já está prevista a realização de debates sobre a legislação de processos licitatórios da Petrobras, com o objetivo de aprovar um normativo para a estatal, bem como aprimorar o sistema de controle interno da empresa.
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