CASO BATTISTI - REVISTA REFAZ O "ESTUDO" DE TARSO E REVELA: MINIST...

 

VEJA 1 - CASO BATTISTI - REVISTA REFAZ O "ESTUDO" DE TARSO E REVELA: MINISTRO ESTÁ ERRADO, E SUAS JUSTIFICATIVAS NÃO SE SUSTENTAM EM FATOS

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 23/01/09

Por Laura Diniz:
Na Carta ao Leitor de sua última edição, VEJA deu crédito a Tarso Genro, ministro da Justiça, que, depois de "estudo cuidadoso" dos processos italianos, disse não ter encontrado neles provas concretas que colocassem Cesare Battisti na cena dos quatro homicídios pelos quais ele havia sido condenado à prisão perpétua em seu país. Battisti, agraciado por Genro com o status de refugiado político no Brasil, foi um dos líderes do grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), desbaratado há mais de vinte anos pela Justiça italiana graças à delação premiada de Pietro Mutti, um de seus fundadores. A reportagem de VEJA refez na semana passada o mesmo estudo que Tarso Genro garantiu ter feito. Além de ler os autos de cinco tribunais internacionais, a revista entrevistou magistrados italianos diretamente responsáveis pela investigação dos crimes de Battisti. Os resultados obtidos desmentem em sua essência todos os argumentos do ministro da Justiça brasileiro. Havia a possibilidade de Tarso estar certo, mas agora há a certeza de que ele está errado.

Ao contrário do que sustentou Tarso Genro, Battisti teve amplo direito de defesa e as provas contra ele vieram de testemunhos de diversas pessoas, e não apenas da delação premiada de Mutti. O ministro brasileiro colocou em suspeição as confissões de Mutti por duas razões. Primeiro, por entender que ele se beneficiou delas ao pôr toda a culpa sobre os ombros de Battisti. Segundo, porque Mutti estaria vivendo sob identidade falsa e não poderia ser encontrado para eventualmente inocentar Battisti no caso de o processo ser reaberto. Os fatos desmentem Tarso Genro em ambos os casos. Primeiro, Mutti cumpriu oito anos de cadeia por sua parceria terrorista com Battisti e nada teria a ganhar incriminando injustamente o colega, já que delatou o grupo todo. Segundo, Mutti não mudou de identidade e pode ser facilmente encontrado – como efetivamente o foi na semana passada por repórteres da revista italiana Panorama, que, depois de saberem da decisão e dos argumentos do ministro brasileiro, também foram atrás do ex-terrorista para elucidar o caso.

Ficou claro como cristal que:

• Battisti teve direito a ampla defesa. O histórico da defesa é narrado em minúcias no documento em que a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, justifica a decisão de extraditar o terrorista para a Itália.

• A condenação de Battisti não se deu com base em um único testemunho. "Numerosos terroristas confirmaram as declarações de Mutti, assim como outras testemunhas", afirmou a VEJA o procurador da República de Milão Armando Spataro. A revista Panorama reproduz o depoimento de uma dessas testemunhas. Maria Cecília B, ex-namorada do terrorista, relatou às autoridades italianas: "Na primavera de 1979, Battisti, ao descrever-me a experiência de matar uma pessoa, fez referência ao homicídio de Santoro (o agente penitenciário Antonio Santoro) indicando a si mesmo como um dos autores". Em documento da Justiça italiana obtido por VEJA, testemunhas oculares relatam a presença de Battisti em dois dos homicídios.

• Mutti, o delator premiado, não mudou de identidade nem está desaparecido. Entrevistado por Panorama, relatou como ele e Battisti mataram um agente penitenciário.
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...E É TARSO QUEM REDIGE A CARTA!!! - Em uma tentativa de aliviar a tensão na relação Brasil-Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem uma carta a seu colega Giorgio Napolitano. O documento, entretanto, reforçou o elemento central da discórdia entre os dois países, ao enfatizar a "decisão soberana" de conceder o status de refugiado ao extremista Cesare Battisti. Lula manifestou "plena consideração ao Poder Judiciário italiano", mas justificou: "A concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro. A decisão está amparada na Constituição". O texto foi redigido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, responsável pela concessão do refúgio, em um trabalho que excluiu o Itamaraty - responsável desde o primeiro Império pela condução da política exterior brasileira. Ao Ministério das Relações Exteriores coube apenas a tarefa de encaminhar a carta ao embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise.
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