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sábado, 24 de janeiro de 2009

País abre precedente perigoso ao conceder refúgio a Battisti, diz Ives Gandra Martins


via www.conjur.com.br em 24/01/09
Caso Battisti

País abre precedente ao conceder refúgio, diz Ives

Em um momento em que o mundo reage ao terrorismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer dar ao Brasil um lugar no Conselho de Segurança da ONU, apóia terroristas. A opinião é do advogado Ives Gandra Martins, para quem a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, apoiada por Lula, em dar refúgio a Cesare Battisti, condenado por assassinato na Itália, abre um precedente perigoso. A declaração foi feita ao programa Linha de Frente, da rádio Jovem Pan, na segunda-feira (19/1).

"Parece-me que o ministro Tarso Genro e o presidente Lula cometeram um equivoco monumental. Dificultaram o nosso relacionamento internacional e trouxeram problemas para o ministro Celso Amorim, que criticou a decisão porque já estava preparado para fazer a extradição desse cidadão. E trouxeram, por outro lado, a possibilidade de qualquer terrorista que mate pessoas, alegando que era um crime político, possa pedir asilo ao Brasil e ter asilo concedido por esse perigoso precedente do ministro Tarso Genro", resumiu Ives Gandra.

O advogado afirmou que a decisão de Genro foi repleta de incoerências. Battisti, afirmou Gandra, recebeu asilo por ser comunista. "Dois atletas cubanos, que absolutamente não eram assassinos e queriam ficar no Brasil, foram deportados para Cuba. Exatamente porque estavam em desacordo com o ditador cubano, Fidel Castro", constata, lembrando que a decisão quanto aos boxeadores cubanos também foi do ministro Tarso Genro.

Ives Gandra afirmou que admira o ministro Tarso Genro, com quem escreveu um livro em 2008. "Mas seu viés ideológico terminou prevalecendo sobre os conhecimentos jurídicos ao conceder o asilo", observou.

Recurso à brasileira

Cesare Battisti foi condenado, na Itália, pelo assassinato de quatro pessoas. "Dar asilo a quem foi condenado, com condenação transitado em julgado, é dar pouca atenção à Justiça Italiana", afirma o advogado. Para Ives Gandra, a decisão brasileira equivale a dizer que o Brasil, que não conhece profundamente o processo de Battisti, sabe julgar o caso, ao contrário dos italianos, e que a decisão do país vale mais do que a deles.

Segundo o advogado, a decisão afeta a própria legislação brasileira. Ele afirma que as leis do país declaram que, em pedidos de extradição, serão examinados os aspectos formais. O Brasil também pode exigir que a pena aplicada na Itália não seja maior do que a aplicada pelas leis brasileiras.

Para Ives Gandra, a decisão afrontou, ainda, parecer do procurador-geral da República, "que entende profundamente de Direito", e do próprio órgão do Ministério da Justiça, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), favorável à extradição.

"Não se poderia falar em terrorismo na Itália, que vivia plena democracia depois da Segunda Guerra Mundial. Não se justifica portanto que se admita o terrorismo quando uma nação vive a plena democracia", constata.

Segundo Gandra, o que mais o impressiona, é o argumento de que o Brasil já deu asilo político aos generais paraguaios Lino Oviedo e Alfredo Stroessner. Em entrevista a Folha de S. Paulo, Tarso Genro citou os generais. "O Brasil tem uma tradição jurídica liberal no que se refere a asilos", disse.

Para Ives Gandra, a diferença entre os asilos concedidos aos paraguaios e a decisão de Tarso em relação a Battisti é visível. "Eram chefes de Estado e que, por outro lado, não tinham processos transitados em julgados, inclusive por Cortes Internacionais contra eles", afirmou.

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