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domingo, 1 de fevereiro de 2009

Congresso iniciará sessão legislativa com 1.152 vetos em pauta

 

via www2.camara.gov.br em 01/02/09
Especial - 29/01/2009  11h00
Congresso iniciará sessão legislativa com 1.152 vetos em pauta
Os novos presidentes da Câmara e do Senado vão assumir os cargos na próxima segunda-feira (2) e encontrarão 1.152 vetos presidenciais (totais ou parciais) que aguardam votação por parte de deputados e senadores. O veto é o dispositivo que representa a discordância do presidente da República em relação a um projeto aprovado no Congresso.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a votação dos vetos deverá merecer atenção das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. "Se a Casa aprova e o presidente veta, a Casa tem que se manifestar. É uma obrigação, ela não votou por fantasia, votou porque tem convicção."

A Câmara e o Senado podem derrubar um veto por maioria absoluta, em votação secreta. Sem a apreciação do veto, continua valendo a decisão do presidente da República.

Trancamento de pauta
De acordo com a Constituição, o veto tranca a pauta das sessões do Congresso 30 dias após ser enviado pelo Executivo, impedindo a votação de qualquer outro tema. Na prática, no entanto, esse trancamento não ocorre porque só se considera recebido o veto depois de sua leitura em Plenário, o que não é uma prática frequente.

A convocação de sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar vetos é de responsabilidade do presidente do Senado. O deputado Henrique Eduardo Alves lembra que o atual presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, convocou sessões em que foram votados vetos no ano passado. O líder do PMDB considera que a votação dos vetos só não avançou mais por causa do grande número de medidas provisórias e do fato de 2008 ter sido ano eleitoral.

PEC efetiva trancamento
Para tornar efetivo o trancamento de pauta previsto na Constituição e obrigar o Congresso a apreciar os vetos, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou uma proposta (PEC 197/07) para que o prazo de 30 dias comece a contar a partir da publicação do veto. "Com isso, nós teremos celeridade, rapidez e a exigência de que o Congresso Nacional vote os vetos da Presidência da República", diz o deputado.

Zenaldo Coutinho afirma que é uma "distorção gravíssima" o fato de o presidente do Senado simplesmente não determinar a leitura quando recebe o veto do presidente da República. O deputado espera que, na próxima sessão legislativa, os novos presidentes da Câmara e do Senado priorizem o assunto.

A PEC 197/07 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Íntegra da proposta:
- PEC-197/2007

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Garibaldi Alves inclui vetos entre prioridades

Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli


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