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sábado, 25 de junho de 2011

Brasil ganha um Mapa da Corrupção colaborativo: ainda há esperanças!

Por Ricardo Setti


Inspirada pelos protestos na Espanha em que os auto-denominados “indignados” pedem desde o dia 15 de maio mudanças, inclusive no sistema eleitoral, nos padrões morais e na economia no país, a cineasta Raquel Diniz, 31 anos, criou um o Mapa da Corrupção, um gráfico colaborativo que pretende listar os casos de corrupção no Brasil.
Lançado em 24 de maio deste ano, o projeto foi visto mais de 60 mil vezes e já conta com mais de 80 casos. Entre eles, os escândalo do Mensalão, dos Cartões Corporativos e dos Sanguessugas. Além da Máfia da Merenda, do Caso Bancoop, das investigações de subornos e corrupção na CBF e da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo.
Raquel Diniz diz acreditar na força mobilizadora da internet, em especial das redes sociais, e espera que o mapa ajude a refrescar a memória do povo brasileiro. ”É uma tentativa de fazer com que as pessoas vejam o mapa e não votem nos corruptos”, afirmou a cineasta à Folha de S. Paulo. “Os políticos corruptos só continuam no poder porque eles ganham votos”.

O visto de Battisti é ilegal

- O Estado de S.Paulo, 25.06.2011

Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração - vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica - concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil.

Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto "ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira".

É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena.

Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto "ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública".

Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República - o órgão encarregado pela Constituição de "defender a ordem jurídica" - não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo.

Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti - posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti - o que só fez no último dia de seu mandato - e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas "técnicas" de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.

O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração.

‘A luta do século’, por Nelson Motta

‘A luta do século’, por Nelson Motta

TEXTO PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEXTA-FEIRA


Nelson Motta

Poucos brasileiros chegaram aos 80 anos com o prestígio, o reconhecimento e as homenagens que recebeu o professor Fernando Henrique Cardoso. Nem adversários políticos, nem mesmo Lula, ousaram dizer que ele não os merece. Sem botox nem cabelos pintados, sem falsa modéstia, o homem está com a bola cheia, em excelente forma física e intelectual, ao contrário do companheiro Raúl Castro, que fez 80 e se diz com corpinho de 70, mas diante de FHC está uma ruína.

Nenhum político da oposição sequer se aproxima do peso e da altura de Fernando Henrique, nem da lucidez e clareza de suas ideias, amadurecidas pela vivência da realidade, geralmente estúpida e mesquinha, da política e do poder.

Ninguém tem mais autoridade do que ele na oposição, nem merece tanto respeito, e até temor, da atual base governista. Além disso, continua elegante, articulado e agudo em seu discurso, sem perder o humor e a (auto) ironia. Está mais simpático e relaxado, e até se permite generosidades e tolerâncias da maturidade. Hoje não haveria melhor candidato da oposição à Presidência da República.

Em 2014 ele terá 83 anos. Mas, com os avanços da ciência, a expectativa e a qualidade de vida crescem em proporção geométrica, há cada vez mais homens e mulheres lúcidos, vigorosos e produtivos nessa faixa etária, além de naturalmente mais sabidos, pela experiência adquirida.

Deng Xiao Ping, que viveu até os 95, governou até os 86 e deixou como legado as grandes transformações que resultaram na China moderna. Konrad Adenauer foi chanceler da Alemanha do pós-guerra até encerrar o seu histórico mandato com 87 anos. O marechal Tito governou a Iugoslávia com mão de ferro até os 88.

No Brasil há exemplos como o centenário Oscar Niemeyer, que nos seus oitentas estava em pleno vigor e criatividade. João Havelange,95, presidiu a FIFA até os 82, e, pela forma em que está, poderia estar lá até hoje. O presidente Venceslau Braz (1914-18) viveu até os 98.

Se o governo Dilma se arrastar até 2014, que espetáculo seria ver Fernando Henrique e Lula se enfrentando cara a cara em debates sensacionais. A eleição é só um pretexto.

sábado, 18 de junho de 2011

FHC, o presidente mais importante da história do Brasil, faz 80 anos hoje

Por Reinaldo Azevedo

O Brasil teve dois presidentes da República realmente fundamentais para a sua história: Getúlio Vargas e Fernando Henrique Cardozo. O primeiro descobriu o poder do estado na definição dos rumos de um país; o segundo, o poder da sociedade. Essas coisas não são um campeonato, mas, se eu tivesse de escolher, é evidente que ficaria com FHC. Com ele, não só o Brasil criou os marcos fundamentais para ocupar um lugar de destaque entre as economias emergentes como viu avançar o controle democrático do poder e do estado.


Na sexta-feira, dia 10, estive na Sala São Paulo, na festa que comemorou os seus 80 anos. FHC está de bem com a vida, feliz, ciente do seu legado e atento aos desafios presentes, com a lucidez de sempre. Fez uma brevíssima saudação aos convidados, exaltando, uma vez mais, a tolerância, a civilidade e a alegria de viver. Tendo prestado um enorme serviço aos brasileiros e ao Brasil, ele nos lembra que podemos, sim, ter um bom futuro.


Curiosamente, ou até por isto, o mais importante presidente da nossa história sofreu um tentativa de desconstrução inédita, com uma virulência como jamais se viu. Nem mesmo a ditadura avançou contra a herança do regime deposto pela “revolução” com a violência retórica com que Luiz Inácio Lula da Silva atacou o seu antecessor — nada menos do que o líder que havia posto fim ao ciclo da superinflação, que havia estabelecido os fundamentos do equilíbrio macroeconômico, que havia vencido alguns entraves históricos ao desenvolvimento. Não só isso: criou e consolidou as bases dos programas sociais no país, que, bem…, o Lula de oposição, ele sim!, chamava de “esmola”, o que está documentado em vídeo. O Apedeuta referia-se aos programas reunidos no Bolsa Família.


Oito anos de ataques implacáveis, sustentados pela mais poderosa máquina de propaganda jamais montada no país! Lula contou, ainda, com o auxílio pressuroso de setores da imprensa e do colunismo adesista, que se referiam — e alguns o fazem até agora — à “privataria” da era tucana, à “ruína” do governo FHC, ao “neoliberalismo” e a fantasias várias para tentar minimizar o papel definidor que o “homem do Real” teve na história do país.


Até ontem à noite, que se soubesse, Lula ainda não havia dado os parabéns àquele que tem a pretensão de ter como rival. Talvez não o faça. O misto de arrogância e insegurança intelectual do petista o impede de reconhecer a obra alheia, a grandeza alheia e até a gentileza alheia. Só conhece a prepotência e a subserviência. Não podendo se impor ao antecessor sob qualquer critério que se queira, então se sente diminuído — e, por essa razão, ataca.


Lula e o PT precisavam criar a farsa da ruptura com o passado para que seu projeto ganhasse identidade. Em certa medida e por um bom tempo, foram bem-sucedidos, ficando para a história o papel de fazer justiça a FHC, o que, de certo modo, já começou a acontecer, mas não sem revelar, contraditoriamente, um traço de morbidez do processo político brasileiro. Explico daqui a pouquinho.


Qualquer reconstituição minimamente honesta da história do país dos últimos 16 anos há de distinguir o homem que quebrou paradigmas e fundou a novidade daquele que teve, sim, o mérito de não tentar surfar contra a onda; há de distinguir o reformador fundamental do estado daquele que o submeteu, em muitos aspectos, a uma involução; há de distinguir o que atuou de olho no futuro daquele que buscou reescrever o passado. FHC sabe que lugar há de lhe reservar a história. E Lula também. E só por isso o tucano é capaz de reconhecer méritos no governo do petista, mas o petista jamais será capaz de reconhecer méritos no governo do tucano.


Em entrevista ao Correio Braziliense, FHC especulou, com algum humor, que Lula talvez tenha algum “problema psicológico” com ele. Tem, sim!, e já escrevi a respeito. Uma história sentimental do petista vai revelar o homem que se construiu eliminando os que o antecederam.


No sindicato, destruiu a velha-guarda na qual se ancorou para subir; no movimento sindical nacional, esmagou antigas lideranças para se tornar o grande líder; na esquerda, tratou com menosprezo ícones do pré-64, como Leonel Brizola (que o chamava de “sapo barbudo”) e Miguel Arraes; no próprio PT, desmoralizou todos aqueles que, ainda que minimamente, ousaram desafiá-lo. Não por acaso, no filme hagiográfico “O Filho do Brasil”, permitiu que o “pai” — refiro-me à entidade freudiana — fosse morto uma vez mais. Lula só sabe existir destruindo. Sua identidade estava, em sua cabeça ao menos, em ser um anti-FHC. De maneira escancarada, sempre fez questão de opor a sua ignorância à sabedoria do outro, destacando que ignorância é força. O esforço, no entanto, e já há sinais evidentes disso, vai se revelando inútil. À medida que o tempo passa, a obra de FHC se agiganta.


Estado mórbido

Aqui e ai já se começa a fazer justiça a FHC — de modo mais acentuado depois que a presidente Dilma Rousseff destacou o papel do tucano na estabilidade econômica e seu espírito democrático. Pois é… A mensagem da presidente parece ter, sei lá, destravado as consciências ou, ao menos, liberado setores da imprensa para reconhecer o óbvio. “Se até Dilma está dizendo, então deve ser mesmo verdade…” A “PeTite aguda” é uma doença do espírito que subordina a inteligência a comandos puramente ideológicos, a despeito dos fatos. É um estado mórbido — e o principal sintoma desse mal é a falta de independência.


Mas deixemos essa gente pra lá. FHC faz 80 anos. Vida longa àquele que nos libertou da condenação ao atraso e soube enxergar, contra a metafísica então influente da política brasileira, que a chave dessa libertação estava em pôr mais sociedade no estado, em vez de mais estado na sociedade.


Parabéns, presidente Fernando Henrique Cardoso!




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