Página

domingo, 27 de dezembro de 2009

TERRORISMO ELEITORAL


via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 27/12/09

Comentei ontem a, por assim dizer, entrevista de Sérgio Gabrielli a Estadão. Na dita-cuja, ele afirma que, se os tucanos tivessem vencido em 2002 ou 2006, ao menos parcelas da Petrobras teriam sido privatizadas. Trata-se de mentira e de terrorismo eleitoral. Mesmo assim, a acusação foi parar na primeira página do jornal e com o sentido distorcido contra os tucanos. Afirmei aqui um fato: o PSDB jamais tomou qualquer iniciativa nesse sentido. E, dadas a história e as lideranças do partido, jamais tomaria. Alguns leitores entenderam, então, que seu seria contrário à privatização da Petrossauro.
Eu? Vocês estão brincando??? Vendo até Jardim da Infância. O que escrevi é que o governo FHC jamais pensou no assunto e que tampouco José Serra, se eleito, a ele dedicaria um dedo de prosa. Isso nada tem a ver com as minhas convicções. Tem a ver apenas com os fatos. Será preciso civilizar muito a tigrada até que um debate como esse possa ser feito no país. Por muitas décadas ainda a Petrobras continuará a dizer como o Brasil deve ser portar. Não fiz juízo de valor sobre privatizações. Apenas sustentei que as palavras de Gabrielli são mentirosas. E o desafiei a apresentar elementos — já que os jornalistas do Estadão não tiverem a curiosidade de indagar onde estavam — que corroborassem a sua tese. Ele não vai apresentar porque se trata de uma impossibilidade física. Tais elementos não existem.
Gabrielli está apenas fazendo terrorismo eleitoral, tarefa a que muita gente está dedicada neste momento — e aquilo que já começa a ser chamado de "imprensa tradicional" (vivendo seus "últimos dias de paupéria") está cheio dele. Leiam esta nota na coluna de Elio Gaspari de hoje:
DIREITA, VOLVER
A marquetagem petista tem o sonho de transformar a eleição presidencial num plebiscito em torno da figura de Nosso Guia. Se o Padre Eterno lhe conceder essa graça, há outro pedido: que Ele ajude a empurrar José Serra para a direita. Alguns comissários acreditam que, aqui e ali, suas preces já foram ouvidas.

Viram só? Gaspari está vendo sinais de que Serra caminha "para a direita" — ou melhor, ele atribui tal "visão" aos petistas, mas, a exemplo de Gabrielli, também se dispensa de elencar os fatos. Pra quê. Sim, manifestação de terrorismo eleitoral! O jornalista em questão, como sabem, costuma escrever para os que habitam "o andar de cima" (como ele gosta) intelectual. Já um Gilberto Dimenstein não tem essas veleidades. Como poderia? Num troço chamado "Pensata" da Folha Online, escreve o que segue — recomenda-se cuidado aos de estômago fraco. Volto em seguida:
Se alguém quiser saber a relação entre eleições e escolaridade, basta ler o artigo publicado por Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.
Segundo seu artigo, se os eleitores fossem mais informados, a eleição presidencial já estaria empatada –com Dilma e Serra em torno de 37%.
Chega-se a essa conclusão a partir de uma informação: o número de eleitores que votariam, com certeza, num candidato indicado por Lula. Ocorre que uma percentagem deles não sabe que Dilma é candidata de Lula –isso depois de tantas imagens dos dois juntos, bombardeadas há tanto tempo.
Daí se vê como é difícil, devido à baixa escolaridade, ter debates mais profundos. Se uma parte do eleitorado nem sabe que Dilma é a candidata do Lula (outros, aliás, nem sabem que ela é candidata), imagine quantos estarão informados para entender e acompanhar os debates sobre o futuro do país.
Isso ajuda a fazer das campanhas basicamente shows, com poucos debates –e cada candidato tenta tirar maior proveito da desinformação.

Voltei
Leitores me mandaram e custei a crer que fosse verdade, confesso. Fui conferir para ver se não se tratava de uma dessas correntes da Internet. Não! Está lá mesmo. Ele realmente escolheu o fundo do poço. Para começo de conversa, imaginem se um articulista qualquer sugerisse que eleitores do PT são ignorantes… O mundo viria abaixo.

Em segundo lugar, o artigo a que ele se refere não afirma nada disso. Isso é puro Gilberto Dimenstein. Devo supor, então, que foi fruto da ignorância, não de uma escolha, a eleição de Lula em 2002 e em 2006? Dada a tal baixa escolaridade, a democracia brasileira estará, então, condenada até que o problema seja superado? O que quer este senhor? Primeiro a gente educa a população, dá escola adequada, e só depois oferece democracia? Se Dilma vier a empatar com Serra, o déficit educacional estará equacionado? Caso ela vença, ele terá sido vencido?
Dimenstein escreve mal, coitado!, coisa que todo mundo com um mínimo de intimidade com a língua já sabe. E seu texto torto é fruto de seu pensamento torto. Mas não tem os sensores tão prejudicados que não saiba o nome do que pratica: CAMPANHA ELEITORAL. Ademais, é evidente o corolário do seu raciossímio: mais informação, mais votos no PT…
Arrematando
Sempre digo tudo aos leitores, não é? Alguns vigaristas, pretendendo desqualificar a crítica que aqui se faz, acusam: "Vejam lá o que Serra MANDOU ele escrever". É mesmo? Eu, porque escrevo o que escrevo, estaria sob as ordens de Serra. E eles? Porque escrevem o que escrevem, estariam sob as ordens de quem? Vai ver eu sou mais burrinho do que outros e prefira a contramão, não é mesmo?

Quanto à petralhada, que imagina que tudo tem um preço, dizer o quê? Se eu estivesse à venda, não custa lembrar que há um lado que pagaria bem mais… Essa gente se acostumou com o ódio gratuito — e o amor muito bem remunerado — de seus subjornalistas de serviços.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Tortura psicológica faz parte da preparação da delação premiada

via www.conjur.com.br em 23/12/09

Guantánamo é aqui?

Os horrores e os riscos da delação premiada

A história que se segue será relatada em breve num tribunal de Justiça. Vale para reflexão. Gabriel Pires, ex-diretor do Banestado, foi preso em 2004 pelo Juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Após quatro meses encarcerado em uma cela de 4 metros quadrados, em local sujo, inóspito e sem nenhuma dignidade humana, humilhado diante de sua família e da sociedade, foi convencido a realizar um acordo de cooperação com o Ministério Público Federal para delatar diversos companheiros de diretoria do banco e também de clientes.
Saiu da cadeia, autorizado pelo juiz com a missão de angariar o máximo de provas contra supostos outros criminosos. Disse o que sabia, o que não sabia e mais um pouco. Com base em suas declarações, a 2ª Vara Criminal Federal promoveu várias ações penais contra diversos integrantes do governo Jaime Lerner, além de inúmeros empresários, tudo seguindo informações colhidas com o delator que auxiliava os interesses da Justiça e do Juiz.
Recentemente, passados mais de 4 anos de sua prisão, Gabriel Pires revelou, ao prestar testemunho em uma ação penal contra um dos maiores empresários do Paraná, que nada do que havia dito com relação ao referido empresário era verdadeiro, que suas informações anteriores foram fruto de uma forte pressão psicológica promovida pelo inusitado e violento momento que passou na prisão, uma espécie de "Guantánamo Curtibano". Em outras palavras: ele disse que o ambiente de terror imposto fez com que falasse até o que não sabia.
Para desespero do juiz federal, a testemunha desmentiu as afirmações anteriores, feitas sob pressão, segundo ela. Só para lembrar, a tortura psicológica era um dos meios utilizados pelos algozes da ditadura militar. Um levantamento sobre a delação premiada no Brasil indica que a 2ª Vara Federal de Curitiba está entre as duas que mais se utiliza deste modus operandi. Há gente muito conhecida dos paranaenses entre os que firmaram acordo. O empresário Tony Garcia e o doleiro Alberto Youssef são dois deles, assim como o desconhecido Sergio Renato Costa. Estão em liberdade e têm algo em comum: continuam ricos.


Ze Beto é jornalista, autor do blog ZéBeto, publicado no jornal online Jornale, de Curitiba.

Receita Federal anuncia 1 milhão na malha fina e muda regras na declaração


via www.conjur.com.br em 23/12/09


Saúde na mira

Receita Federal muda regras na declaração do IR

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (23/12) que cerca de 1 milhão de contribuintes caíram efetivamente na malha fina neste ano. Desse total, 12% tiveram irregularidades nas informações sobre despesas com serviços de saúde. Por conta do resultado, a Receita Federal anunciou a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dimed). A informação é da Agência Brasil.
O sistema permitirá melhor controle das informações fornecidas pelos profissionais e ajudará o Fisco a cruzar os dados constantes na declaração das pessoas físicas para verificar se são verídicas as deduções com despesas médicas. Atualmente, os médicos prestam essas informações apenas na declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
Com o sistema, o fornecimento de dados pelos profissionais de saúde passará a ser obrigatório. Todos os pagamentos feitos aos profissionais de saúde deverão constar do extrato da declaração on-line disponível no site da Receita Federal. Caso o contribuinte perceba algum dado inconsistente poderá corrigi-lo, sem aguardar a chamada do Fisco, vitando cair em malha ou sem saber o motivo do problema. "Se houver divergência será aberto um procedimento de verificação dessa divergência", alertou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder.
A Instrução Normativa 985, publicada no Diário Oficial da União e que cria a Dimed, obriga as pessoas jurídicas que prestam serviços médicos guardarem todas as informações sobre o recebimento de pagamento de pessoas físicas ao longo do ano para serem posteriormente enviadas para a Receita. A primeira declaração deverá ser entregue em 2011. "Aquele contribuinte que usa recibos falsos ou majora despesas médicas, a Receita vai ter mais facilidade de detectar porque ela vai cruzar uma informação do recibo fornecido pelos médicos com o declarado pelo contribuinte."
Segundo Neder, a medida vai ajudar a Receita Federal a trabalhar os dados dos contribuintes com declaração retida em malha de forma eficiente. Isso ajuda na identificação mais facilmente de quem infringe a lei, liberando àqueles que agem corretamente. "Nós vamos melhorar nossa serviço punindo quem frauda e liberando, inclusive, que tem despesas altas, mas justificadas dentro de seu padrão de vida e de sua realidade", afirmou.
Malha fina
Do total de contribuintes que tiveram a declaração retida na malha este ano, cerca de um milhão, respondem por cerca de R$ 2,1 bilhões em impostos a pagar não incluídos os juros e as multas. Os contribuintes que terão reduzido o valor da restituição porque os dados depois de conferidos mostraram-se inconsistentes, gerando créditos a favor do Fisco, respondem por R$ 472 milhões.
Hoje, o site da Receita já disponibiliza ferramentas para retificação da declaração. É possível também produzir uma nova declaração retificadora, a partir do aplicativo específico para esse fim e enviá-lo pela internet para a base de dados da Receita. Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das duas últimas declarações enviadas para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF.

NO MORRO DO ALEMÃO E EM MANGUINHOS, LULA, CABRAL E DILMA METEM DINHEIRO NA M...

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 23/12/09

O presidente Lula, a candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, e o governador Sérgio Cabral (PMDB), que vai disputar a reeleição, participaram ontem da inauguração de apartamentos no Morro do Alemão e em Manguinhos, no Rio. Fizeram campanha eleitoral aberta, clara, rasgada. E ilegal! Eis o problema: a lei deixou de ser uma referência para a política e para os políticos. Ao contrário: quando alguém se lembra de cumpri-la, certos setores são tomados de verdadeira indignação… cívica!!! Quando políticos usam recursos públicos, a exemplo do que o grupo fez ontem, em benefício de seu partido ou das próprias candidaturas, estão, de modo oblíquo, metendo dinheiro na meia, na cueca, na bolsa de couro. Trata-se de uma apropriação de recursos públicos. E é por isso que a lei coíbe tal prática. Pior ainda: os discursos de Lula e Dilma são um primor de autoritarismo e de desprezo pela democracia. O de Cabral, como de hábito, faz a política parecer um circo, de que ele é o Torresmo.
Comento daqui a pouco a linguagem empregada na cerimônia de ontem. Quero insistir na questão legal porque resta evidente que mesmo aqueles setores da sociedade que deveriam se encarregar de vigiar os abusos  — entre eles, a imprensa — abrem mão espetacularmente de seu papel. E não se caracterizam só pela omissão, não. Está em curso a exaltação da ilegalidade, que está sendo chamada por certos colunistas de "profissionalismo". Assim, todas aquelas transgressões acintosas à lei que se viram ontem no Alemão e em Manguinhos seriam, na verdade, fruto da esperteza e da competência. Já é um clichê e um truísmo: um governo que trabalha com valores corrompidos acaba corrompendo também a sociedade. É o que vemos.
Os governadores de Estado cassados pelo TSE por "abuso do poder econômico" eram aprendizes de feiticeiro perto do que se viu em Manguinhos e no Morro do Alemão. E, no entanto, estão fora. A Justiça Eleitoral só age quando provocada. A oposição poderia "provocá-la" o quanto fosse. Nada aconteceria. A instância que tem poder para pegar alguns peixes de porte médio não tem musculatura para enfrentar os tubarões. Seria perda de tempo. Mas, a dar bola para certo colunismo, errado está o governador José Serra, que se nega a entrar nessa lama legal para a qual Lula insiste em arrastá-lo. Faz muito bem! Não tem de entrar mesmo. É claro que o país e a democracia precisam de uma oposição competitiva. Mas precisa também de uma oposição que respeite a lei, já que o governo não a respeita.
Em Manguinhos, a "candidata" Dilma anunciou a "continuidade do governo Lula" porque "temos certeza de que não vamos deixar o Brasil voltar atrás". E Lula emendou: a não-continuidade — que, na linguagem dos valentes, corresponderia à não-eleição de Dilma — poria em risco as obras que estão em andamento: "Se elas pararem, será um retrocesso para o Brasil". É claro que se trata de um terrorismo eleitoral pedestre. E, é evidente, o presidente cantou as próprias glórias, sugerindo que, antes de seu governo, o país estava parado. As obras em curso derivariam da iniciativa do governo federal, o que é piada. Não! Não é uma piada! É uma mentira! O PAC é uma fantasia.

Segundo Dilma, "o Brasil foi um país muito desigual porque abandonou, voltou as costas, porque não tinha uma política para as populações mais pobres". E mais: "O presidente Lula, até pela sua própria experiência de vida, nunca deixou de colocar o seu governo a favor dos mais pobres. Estamos acabando com o abandono e a absoluta falta de consideração".  Nem me ocupo, porque já fiz isso muitas vezes, de demonstrar que se trata de uma escancarada mistificação. Até os petistas devem saber disso. O que impressiona é que essa é uma linguagem de palanque.
E, se Lula gosta de um palanque, Cabral não fica atrás. Em clima de programa de auditório, Cabral chamava as pessoas ao "palco-palanque" para entregar as chaves e as convidava a discursar. Teve de ouvir da moradora Angélica Gomes da Rocha: "Meu filho tinha 16 anos, morreu na covardia, com policiais, dentro da Mandela de Pedra. Disseram que tinha troca de tiros, mas não tinha." Era uma pobre real assaltando o espaço da fantasia. Mas Cabral estava em dia de êxtase. Aproveitou para lançar o nome de Lula para a Secretaria Geral da ONU (seria uma punição merecida!). Também disse que o presidente já meteu o "pé na merda". Definitivamente, os governistas decidiram falar "merda" em seus discursos.

A favela de Manguinhos e o Complexo do Alemão são áreas sob o domínio do narcotráfico. A festança que se viu lá ontem só aconteceu porque esses digníssimos representantes do estado brasileiro negociaram com seus homólogos daquele outro país onde mandam os traficantes. Eles deram a autorização para o que o chefe de estado do Brasil, sua ministra e o governador do asfalto entrassem ali.
Ah, claro: antes do circo eleitoral, Lula concedeu uma entrevista a uma rádio em que afirmou que o governador José Serra não seria um bom técnico de um time  — era o nosso "Chance" metaforizando, fazendo a política se parecer com um jogo de futebol… A isso, reitero, certa imprensa chama, de modo boçal, de "profissionalismo", como se política "fosse assim mesmo". E, sabemos, não é. Em nenhuma democracia do mundo.
Isso é só mais uma contribuição para o contínuo rebaixamento institucional da política  — na verdade, do país. E parte da imprensa naufraga junto. Em vez de censurar o desmando, cobra do pré-candidato de oposição que faça o mesmo. Porque fazer o errado, o ilegal, passou a ser visto como sinal de esperteza. Lula oferece a corda. E essa imprensa a que me refiro a coloca alegremente no pescoço.


Che Guevara e o Ocidente


via OrdemLivre.org - Artigos de ngiordani em 22/12/09

Ha vinte anos, o comunismo ruiu na Europa Central e Oriental. Hoje, sobrevive na Coreia do Norte e em Cuba — países onde ainda se podem ver lojas vazias, longas filas, infraestrutura dilapidada, e o medo onipresente da polícia secreta, da prisão arbitrária e da execução injusta. E no entanto Che Guevara, o homem que desempenhou um papel vital no estabelecimento do maquinário de repressão política e estagnação econômica em Cuba, tornou-se um ícone no Ocidente. De fato, o comunismo e alguns de seus protagonistas continuam a gozar de um grau surpreendente de popularidade em todo o mundo. As 100 milhões de vítimas do comunismo merecem mais.
Che Guevara, o comunista argentino que fermentou revoluções em Cuba e no Congo, foi finalmente despachado pelas forças bolivianas em 1967. Ceca de 42 anos depois — muito após o espectro do comunismo revolucionário parar de rondar a maior parte da humanidade — Che parece estar rindo por último. Sua imagem é ubíqua no Ocidente — adornando as camisas e mochilas de uma geração rica, mas historicamente analfabeta. O Príncipe Harry, terceiro na linha sucessão ao trono britânico, foi visto usando uma camiseta de Che há alguns anos. A coleção "Icons" deste ano da Belstaff (uma empresa de vestuário italiana) contém uma "réplica da jaqueta de Che Guevara".
Che Guevara, como mostra Alvaro Vargas Llosa em The Che Guevara Myth and the Future of Liberty ["O mito Che Guevara e o futuro da liberdade"], era um megalomaníaco e um assassino. Constrangedoramente para aqueles que vestem sua imagem, ele era também racista, homófobo e antissemita. "O negro é indolente e preguiçoso", opinou Che sobre seus camaradas congoleses, "e gasta seu dinheiro com frivolidades, enquanto o europeu é previdente, organizado e inteligente." É universal a ignorância sobre o real Che. Assim, a capital de Luanda, Angola, orgulha-se de uma Rua Che Guevara, e a capital sul-africana Pretória talvez venha em breve a ser agraciada com uma rua de mesmo nome.
A atratividade continuada — ainda que limitada — dos ideais comunistas e alguns de seus protagonistas, como Karl Marx (antissemita), Vladimir Lenin (pai fundador do Gulag), Fidel Castro (visite Cuba e veja você mesmo), e Che Guevara, sugere que a humanidade ainda não processou o legado do comunismo. As vítimas do nazismo são legitimamente lembradas em incontáveis livros e filmes. Seus parentes podem visitar museus amplamente financiados em Berlim e Washington, D.C.. Exceto por alguns personagens sem nenhum crédito, o Presidente Mahmoud Ahmadinejad do Irã entre eles, pessoas no mundo todo conhecem a natureza e a extensão do Holocausto. Os crimes do comunismo, em contraste, continuam, em geral, velados por ignorância e recusa.
O comunismo escapou até agora do grau adequado de desgraça moral por várias razões. Como argumenta o historiador Paul Hollander, a maior parte das vítimas do comunismo morreram devido a condições de vida inacreditáveis nos campos de trabalho forçado russos e chineses. Não foram mortas de forma completamente deliberara — como simbolizada pelas câmaras de gás de Auschwitz. Além disso, as provas dos crimes comunistas frequentemente são difíceis de coletar. Os arquivos russos, por exemplo, foram fechados por um governo determinado a caiar o passado comunista da Rússia, incluindo seu mais notório protagonista — Joseph Stalin.
A cumplicidade das atuais elites intelectuais e governantes na maior parte da Europa Central e Oriental na perpetuação do comunismo é outra razão. Alguns, como o primeiro-ministro russo Vladimir Putin, foram espiões soviéticos. Outros, como o primeiro-ministro eslovaco Robert Fico, foram membros do Partido Comunista. Embora varie o grau de cumplicidade com o comunismo, esses homens (e mulheres) estão moralmente comprometidos. A condenação absoluta do comunismo, em outras palavras, implicaria a condenação de seu comportamento no passado.
Poucas pessoas têm a coragem de admitir publicamente seus erros. A maioria prefere justificar ou esquecer suas ações. Infelizmente, muitos dos intelectuais ocidentais que promoveram ideias comunistas e diminuíram os crimes do comunismo nunca se retrataram. Movidos por um idealismo ingênuo e por ódio às imperfeições do Ocidente, abraçaram uma visão utópica de uma socidade livre de desigualdades entre as classes, raças e gêneros; uma sociedade livre de lucro, ganância e guerra. Quanto mais as democracias ocidentais tentaram superar suas deficiências, mais os idealistas ocidentais confiaram na retórica vazia do comunismo.
No fim das contas, a única igualdade que o comunismo atingiu foi na fila para a comida e nas valas comuns. Che Guevara simboliza melhor que ninguém o comunismo. Sua imagem, assim como suas crenças, pertence à lixeira da história.


Publicado originalmente em Cato.org.

As mentiras que o PT conta IV (final… por enquanto)


via (http://joseagripino.wordpress.com) by joseagripino on 12/23/09


Foram precisos quatro posts para que todas as mentiras contadas no programa eleitoral do PT fossem listadas. Para saber mais leia o post de André Lacerda ou aqui.
Quando o mais chapa branca dos institutos públicos de pesquisa revela quão insuficientes são os serviços públicos oferecidos no país fica evidente que alguma coisa vai muito mal no governo responsável por provê-los. É isso o que salta do estudo "Presença do Estado no Brasil", divulgado recentemente pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O levantamento avaliou a presença de serviços públicos de saúde, educação, cultura, infraestrutura, segurança, previdência e assistência social nos quatro cantos do país. Implicitamente, a intenção dos chefes do Ipea era provar que o Brasil tem Estado de menos, até por, supostamente, ter dado espaço demais ao mercado. Pura ideologia.
"É chegado o momento de entender que o econômico precisa ter metas sociais e que o social é parte essencial do econômico. Do contrário, uma sociedade fica condenada a oscilações sem sentido. Para atingir tais metas, o papel do Estado é essencial", prega Marcio Pochmann, presidente do Ipea, na introdução do trabalho.
Interessa menos tratar da ideologia explícita que cerca o estudo do instituto, e mais avaliar o quadro revelado, fruto de ações empreendidas por um governo que se diz voltado ao social e que tece loas ao papel do Estado na vida dos cidadãos. O que emerge da atuação deste governo ao final de seu sétimo ano?
Vejamos o que nos mostrou o Ipea, a começar pela saúde. Em 428 municípios (7,6% do total) não há médicos que atendam pelo SUS. As cidades que não contam com atendimento de urgência somam 1.867, ou um terço do total, mesmo tanto que não possuem estabelecimentos públicos de internação.
(Parêntesis: O Ipea comete uma 'mandracaria' ao apresentar os resultados: estados como Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul, governados pelo PSDB, sempre aparecem entre aqueles em que a sagrada presença do Estado é menor; isso é apresentado em termos da participação relativa do número de municípios nestas condições em relação ao total nacional. Mas é evidente que sempre será assim, para qualquer coisa, já que estas são justamente as unidades da federação que têm maior quantidade de municípios no país!)
Prossigamos. Na educação, apenas 157 municípios (2,8% do total) possuem estabelecimentos públicos de ensino superior, ou, dito de forma inversa, cerca de 5.500 não contam com um. 23% destas poucas cidades estão em São Paulo e 13% em Minas. Já no ensino médio apenas 46 municípios não dispõem de uma unidade pública.
Outros resultados mostram, por exemplo, que não há estabelecimentos públicos de cultura em 2.953 cidades brasileiras (53% do total), quase o mesmo tanto que não dispõem de agências de bancos públicos (2.968).
A pergunta que fica é: onde, diabos, este Estado, que vem se agigantando nos anos recentes, está se metendo? Pelo visto, não tem se preocupado em deslizar dos gabinetes acarpetados de Brasília para os recônditos do sertão. A montanha de recursos torrados ano a ano, custeados com impostos que só fazem subir, não parece refletir-se em maior presença e menos ainda em mais eficiência na oferta de serviços públicos.
Retratos como o que o Ipea revelou tornam um pouco mais incômoda a escalada de gastos destinados a custear o Estado brasileiro, algo explicitado no Orçamento da União de 2010 aprovado ontem pelo Congresso. Nele, as despesas correntes consumirão R$ 589 bilhões. As despesas com a folha de pagamento abocanharão R$ 183,8 bilhões no ano que vem, o que equivale a 5,09% do PIB. O gasto em custeio é recorde.
Na ponta de baixo, para investimentos irão R$ 57,5 bilhões. Trocando em miúdos, para cada dez reais gastos em papel, salários, cafezinho, xerox e passagens, um será aplicado em novos hospitais, escolas, rodovias e portos do país.
Ninguém é contrário a que se pague bem a funcionários, e todo mundo ama ter aumento de salário. As perguntas que não calam são: quanto isso nos custa? Estamos dispostos a pagar? Respondendo: na média, nos leva um real de cada três que colocamos no bolso, embora para os mais pobres custe ainda mais, já que eles têm maior parte da renda sujeita à tributação sobre consumo.
Disso tudo, resta que o governo do PT adora expor e explorar as "mazelas" da sociedade brasileira, mas, de efetivo, não tem feito tanto por revertê-las, como o estudo do Ipea comprova. Passados sete anos, não dá mais para o partido de Lula ficar dizendo que herdou "séculos de atraso", como quem diz que vai precisar de mais algumas décadas para conseguir avançar. Se quiser fazer alguma coisa, sobra apenas mais um ano.
(Que em 2010 o Brasil saia do vermelho.)

Jogando dinheiro fora


via www.estadao.com.br em 21/12/09


Segunda-Feira, 21 de Dezembro de 2009  Versão Impressa

Só a generosidade excessiva do governo do PT, fruto da ambição de seu chefe de tornar-se um líder regional a qualquer preço, pode explicar, mas não justificar, a concordância do Brasil em pagar mais US$ 1,2 bilhão pelo gás que compra da Bolívia.

Desde que, em 2006, decretou a nacionalização do setor de gás natural e colocou em risco o fornecimento regular, o governo bolivariano de Evo Morales vem pressionando o Brasil para pagar cada vez mais pelo produto. O governo Lula aceitou a pressão e, em 2007, assinou a Ata de Brasília, por meio da qual se comprometia a pagar mais pelas "frações líquidas" - propano, butano e gasolina natural - do gás da Bolívia. Trata-se de um mero jogo de palavras, pois o gás continuará sendo o de sempre, já que a Bolívia não tem condições de separar as frações. Por isso, a Petrobrás não aceitava pagar mais. Mas a resistência da Petrobrás chegou ao fim na semana passada, com a decisão de assinar, com a estatal boliviana YPFB, um termo aditivo ao contrato de importação de gás - cuja vigência se estenderá até 2019 - que assegura à Bolívia o pagamento adicional de cerca de US$ 100 milhões por ano com efeito retroativo a 2007.

Para a Bolívia é uma ótima notícia, pois o dinheiro extra vem no momento em que suas contas externas começam a registrar dificuldades em razão da baixa demanda de gás, do qual o Brasil é o grande comprador, e da queda da cotação do produto.

Pior para o Brasil. Ao aceitar pagar mais pelo mesmo produto, o governo Lula admite e reforça sua condição de refém da política de gás natural que o governo de Evo Morales lhe impôs. E faz isso num momento em que, afinal, o Brasil vai adquirindo as condições para livrar-se, de uma vez por todas, da dependência das idiossincrasias e da chantagem político-econômica de Morales.

Um dos efeitos da crise mundial sobre a produção industrial do Brasil foi a queda da demanda de gás natural. Além disso, as condições climáticas muito favoráveis reduziram a utilização do combustível para a geração de energia elétrica. De uma média de 59 milhões de m³/dia em 2008, o consumo da gás natural no Brasil caiu para cerca de 45 milhões de m³ em 2009.

Há cerca de quatro meses, o Brasil registrou a maior sobra de gás natural de sua história. No total, deixaram de chegar ao mercado 20,4 milhões de m³/dia, em média, volume comparável ao que o Brasil compra da Bolívia. Parte desse gás é retirada dos poços de petróleo, mas, não tendo como ser transportados para os centros de consumo, 8,7 milhões de m³ são queimados na atmosfera; outros 11,7 milhões de m³ são reinjetados nos poços, por falta de demanda ou de infraestrutura para transporte.

Do lado da produção e do transporte, o Brasil vai obtendo as condições para se tornar inteiramente autossuficiente em gás natural, mesmo que o mercado se reaqueça. Elaborado logo após a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos, o Plano de Antecipação da Oferta de Gás Natural começa a apresentar resultados positivos. Em 2010 entrará em operação o gasoduto da Petrobrás que ligará a Bacia de Santos aos principais centros consumidores. Também em 2010 deverá entrar em operação o último grande projeto de produção de gás na Bacia de Santos, que injetará até 15 milhões de m³/dia na malha brasileira de gasodutos.

Por imposição contratual, o Brasil precisa pagar à Bolívia pelo menos o equivalente a 21 milhões de m³/dia. A Bolívia pode fornecer até 31 milhões de m³ diários. A resistência da área técnica da Petrobrás em aumentar o valor pago à Bolívia deve-se ao fato de que, por não haver uma explicação convincente para o aumento - visto que o produto comprado continuará o mesmo -, o termo aditivo acertado com a YPFB seja vetado pelo Tribunal de Contas da União. Afinal, aceitar um aumento nessas circunstâncias é jogar dinheiro fora.

Nas atuais condições do mercado, dificilmente a Petrobrás conseguirá repassar esse aumento para os consumidores. Nesse caso, perderão seus acionistas, milhares de brasileiros que investem sua poupança na empresa, e o próprio governo.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

O STF e a incerteza jurídica - Opinião - Estadão.com.br

via www.estadao.com.br em 21/12/09


Segunda-Feira, 21 de Dezembro de 2009  Versão Impressa

Ao discutir um recurso no qual o governo italiano pedia esclarecimento de dúvidas constantes do texto que resume o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir de maneira insólita, alterando a decisão que havia dado ao caso há exatamente um mês. Foi uma "virada de mesa", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello durante a sessão, que foi marcada por novas e constrangedoras cenas de bate-boca entre seus integrantes. "Estamos aqui a reabrir os votos. Isso é perigosíssimo", disse Mello nas altercações que teve com o ministro Eros Grau.

No julgamento de novembro, por 5 votos contra 4 o Supremo decidiu que Battisti deveria ser extraditado, mas que a palavra final caberia ao presidente da República, que poderia entregá-lo ou mantê-lo no País. Em seu pedido de esclarecimento, os advogados do governo italiano perguntaram à mais alta Corte brasileira se Lula teria liberdade total para tomar essa decisão ou se seria obrigado a levar em conta o tratado de extradição que foi firmado pelo Brasil com a Itália, em 1989, e aprovado pelo Congresso, em 1993. Ao responder ao pedido, Eros Grau afirmou que o presidente somente poderá agir com base nos termos do tratado, sob pena de responder por crime de responsabilidade e ficar sujeito a contestação no próprio Supremo. Na prática, isso limita as alternativas legais de que Lula disporia para decidir o futuro do ex-ativista, que foi condenado por quatro crimes de homicídio em plena vigência da democracia na Itália.

Como em momento algum o tratado de extradição Brasil-Itália foi invocado no julgamento de novembro, o "esclarecimento" acabou abrindo uma brecha jurídica para que os advogados do governo italiano entrem com um novo recurso contra a decisão do Supremo, o que pode mudar radicalmente os rumos do processo. Para os ministros Marco Aurélio Mello e Ayres de Britto, o colega Eros Grau teria alterado o teor do voto que deu em novembro, derrubando com isso a decisão dos cinco ministros que, ignorando o tratado de extradição, deram a Lula a liberdade total para entregar ou não Battisti à Itália.

Qualquer que venha a ser o desfecho desse caso, ele é mais um exemplo da incerteza jurídica reinante no País. Como instância máxima do Poder Judiciário, cabe ao Supremo aplicar a Constituição e garantir a segurança jurídica nas relações sociais, econômicas e políticas. Nos últimos tempos, contudo, tem proferido decisões confusas no mérito, imprecisas na forma e mal fundamentadas em termos legais, a ponto de gerar mais confusões do que oferecer soluções para quem bate em suas portas com o objetivo de preservar seus direitos.

A mudança no rumo do caso Battisti ocorreu uma semana após o STF, ao julgar o recurso impetrado pelo Estado contra a censura prévia que lhe está aplicada por uma Corte de 2º grau, impedindo-o de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, ter dado uma decisão contrária a outra que fora tomada meses antes, em matéria de direito de informação. Na ocasião, a Corte revogou a velha Lei de Imprensa da ditadura militar e o extenso acórdão da decisão, divulgado na primeira semana de novembro, enfatizou a importância das liberdades públicas, das garantias fundamentais e da certeza jurídica para o regime democrático e o Estado de Direito.

Desde então, os advogados de jornalistas e órgãos de comunicação passaram a utilizar o acórdão como marco legal para suas petições nas diferentes instâncias judiciais. No julgamento do recurso do Estado, porém, alguns ministros do STF ignoraram o voto dado no caso da Lei de Imprensa, desprezaram o acórdão correspondente e mantiveram a censura. E, ao justificar a contradição, apelaram para formalismos processuais, esquecendo-se de que, numa Corte constitucional, o que deve prevalecer são os princípios fundantes da República, princípios esses que - inclusive no que diz respeito à liberdade de imprensa -, pela Constituição de 88, são cláusula pétrea.

As incertezas jurídicas que têm sido causadas por tribunais cuja atribuição é garantir a segurança do direito e zelar pela Constituição, como os casos do Estado e de Battisti evidenciam, solapam a confiança da sociedade na Justiça e geram tensões institucionais, políticas e diplomáticas que poderiam ser evitadas.

O PROMOTOR GRAMSCIANO QUER MUDAR O MODELO ECONÔMICO. MESMO NÃO TENDO CONSEGU...

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 21/12/09



De barbicha e gravata vermelha: este é Marcelo Goulart, na foto de Edson Silva, da Folha Imagem
De barbicha e gravata vermelha: este é Marcelo Goulart, na foto de Edson Silva, da Folha Imagem
Há muitos anos não lia uma entrevista como a que Marcelo Goulart, promotor de Justiça do Meio Ambiente, concede a Marcio Aith na Folha de hoje. É estarrecedora! Creio que até vocês, que não são lá muito crentes na natureza humana de certos humanos, vão se surpreender. O texto é longo. Mas eu asseguro que é essencial lê-lo. Antes que fale da entrevista propriamente, permitam-me uma pequena digressão que nos aproxima do tema.
A digressão
Há quase 10 anos venho chamando a atenção dos leitores para a guerra de valores travada pela esquerda para a construção da "hegemonia" segundo os princípios estabelecidos pelo comunista italiano Antonio Gramsci (1891-1937). E, antes de mim e desde sempre, Olavo de Carvalho, entre outros poucos, tem destacado a importância de Gramsci na luta permanente das esquerdas contra a democracia. Ainda na sexta-feira, escrevi o texto De tontos e vigaristas (…) Ou: É Gramsci, idiota!. Lê-se lá:
Gramsci desenvolveu o conceito de "hegemonia": um partido - na verdade, "o" partido, que ele chamava de "Moderno Príncipe" - tem de fazer a guerra de valores na sociedade que quer transformar. Mais do que transformar: na sociedade que pretende subjugar e, na prática, substituir. O autor não propõe as coisas nesses termos, é claro, porque ele faz a sua construção totalitária parecer um avanço humanista - como todo totalitário. E essa guerra implica tornar seus valores influentes, de modo que, com o passar do tempo, os indivíduos não consigam mais pensar fora dos seus parâmetros, fora de suas necessidades, fora de suas formulações. O "Moderno Príncipe" torna-se, assim, um  "imperativo categórico". E como se opera essa guerra? Como toda guerra: por meio de soldados. Só que, nesse caso, são os soldados da ideologia. Numa primeira fase, o trabalho fica mesmo a cargo da militância. À medida que a hegemonia vai se estabelecendo, mesmo os que não estão a serviço da causa se tornam seus vogais. Porque, como está dito, já não se consegue pensar fora daquela metafísica influente.

De volta ao promotor
Aith nos apresenta Goulart:
MARCELO Goulart é símbolo da corrente mais polêmica surgida no Ministério Público após a Constituição de 1988: a dos promotores que acreditam ser "agentes políticos", relevam a "letra fria" da lei e atuam ao lado do MST e de ONGs contra o que definem como a elite do país. Aos 52 anos, Goulart atua desde 1985 na região de Ribeirão Preto, onde se notabilizou por disputas contra usineiros. Agora à frente do grupo responsável por processos ligados ao ambiente, ele moveu, só em 2009, 55 ações civis públicas, inclusive contra grupos que produzem orgânicos. Seu próximo desejo é assegurar o "direito difuso" dos brasileiros à reforma agrária.

Ainda não é tudo o que se pode dizer da biografia deste senhor, como revela o texto. Ele também já tentou administrar uma cidade. Em 1991, candidatou-se a prefeito de Jardinópolis. Pelo PT. Ficou em terceiro lugar. O que as urnas não lhe deram — o poder —, Goulart encontrou no Ministério Público. Só que com uma pequena diferença: agora, ele parece exercer o poder absolutista. Goulart é um admirador declarado de Gramsci. Leiam este trecho da entrevista:
FOLHA -  Gramsci, a quem o sr. admira, atribui a força unificadora da sociedade, que Maquiavel atribuía ao Príncipe, a um partido. Por isso ele chamava o partido - no caso, o comunista - de "Moderno Príncipe". Que partido, na sua opinião, ocupa a função de Moderno Príncipe no Brasil?
GOULART
- Hoje não faz sentido pensar em partido político. São as forças democráticas que cumprem uma função hegemônica e que, articuladas, logo avançam a batalha das idéias, na imprensa, no Ministério Público, nas instituições. E criam a base cultural para as mudanças políticas e econômicas. Esse é o caminho democrático da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Viram só? Ele admite a lógica da contaminação a que aludi no texto da sexta-feira — e que alguns de nós denunciamos há anos. O que vai acima vale por uma confissão. "Eles" estão em todos os lugares: "na imprensa (e como!!!), no Ministério Público, nas instituições". E querem o quê? Ora, a sociedade "livre, justa e solidária". O sr. Goulart sabe muito bem que pode haver divergências sobre conceitos como "livre, justo e solidário". Por isso mesmo, o estado democrático é dotado de leis, de que somos todos servos, e a Justiça deve decidir de olhos vendados para enxergar melhor à medida que não discrimina ninguém. É o que ele pensa? Leiam mais uma pergunta e uma resposta.
FOLHA - O senhor é conhecido por atuar ao lado do MST e de entidades ambientais. Esse é o papel de um promotor?
MARCELO GOULART -
A visão do Ministério Público como mero agente processual está superada desde a promulgação da Constituição de 1988. O membro do Ministério Público é agente político e, hoje, tem a incumbência constitucional de defender o regime democrático e implementar a estratégia institucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Ora, desde logo se coloca uma questão, não é? Como definir o que é "progressista"?  Já que é um dos braços do estado, não é papel do Ministério Público fazer essa distinção. E Aith, felizmente, também é socorrido por essa curiosidade. Leiam:
FOLHA - Como o sr. distingue as entidades progressistas das outras?
GOULART -
As forças sociais democráticas são aquelas que assumem o compromisso de implementar o projeto democrático da Constituição de 1988. A Constituição definiu para o país um modelo de Estado social e de democracia participativa. Os sujeitos políticos que atuam na defesa desse projeto são aliados naturais do Ministério Público na luta pela construção da hegemonia democrática. Não é difícil identificá-los.
FOLHA - Por que os produtores rurais não seriam progressistas?
GOULART -
Aqueles grupos que defendem um modelo de agricultura social e ambientalmente sustentáveis estão no campo democrático. Aqueles que, ao contrário, defendem um modelo que leva ao descumprimento da função social do imóvel rural estão no campo dos adversários do projeto democrático da Constituição da República. Esses defendem o padrão de produção agrícola hoje prevalecente no Brasil.

Dispensável dizer que, no modelo de Goulart, cabem as invasões do MST, mas não cabem as fazendas, mesmo as produtivas, que o movimento invade. A mesma Constituição que fala na "função social" da propriedade assegura o direito de propriedade. Desde logo, coloca-se uma pergunta óbvia: se a função social justifica a invasão, que é um crime, o direito de propriedade justifica que se passe fogo no invasor? Se é lícito a uma fatia do Ministério Público associar-se aos criminosos do MST, seria lícito a uma outra associar-se a seus adversários, mandando às favas a lei, tendo também uma "atuação política"?
Ocorre que o ex-candidato a prefeito, rejeitado pelas urnas, tem algumas convicções  firmadas sobre o modelo ideal para a agricultura brasileira. E, como se nota, em sua atuação, ele procura pôr em prática o seu programa. Leiam o que segue:
FOLHA - O que o senhor acha do álcool combustível?
GOULART -
A queima do combustível álcool também polui, e o processo de produção do álcool é sujo. Temos a queima da cana, o desmatamento, o uso incontrolado de insumos químicos. Além da superexploração do trabalho. Mais: a produção do álcool exige economia de escala, que somente se viabiliza nesse padrão de produção baseado na monocultura e na concentração fundiária. São Paulo está se tornando um grande canavial. O futuro não está no álcool, mas em outras alternativas, como o hidrogênio e a eletricidade. Diria que o álcool é um combustível de transição. Não terá vida longa.
FOLHA - A monocultura mecanizada não é uma tendência inexorável da agricultura mundial?
GOULART -
Claro que não. Não é assim na Europa. Precisamos discutir outros modelos. Temos um pensamento único por parte da elite dirigente nacional em relação à agricultura.

Como vocês vêem, o promotor Goulart tem seu próprio projeto sobre matriz energética e está disposto a comandar uma revolução — gramscianamente falando — no setor agropecuário brasileiro. Vocês podem ficar revoltados com suas convicções políticas, é claro. Mas também podem e devem se revoltar com sua ignorância. Essa história de que São Paulo está virando um canavial é uma grossa bobagem. O estado detém a maior participação na produção brasileira — quase 20%. Responde por mais de 80% da produção de laranja, mais de 60% da de cana, 18% da de banana, 10% da de café, 12% da de milho, 27% da de batata inglesa, 22% da de tomate e 16% da de uva. Ora, que importam os fatos? Ele tem uma idéia na cabeça e tem o poder absoluto que lhe confere o Ministério Público.
A esta altura, já deu para perceber que este patriota tem certamente um horizonte utópico, que fica claro nesta seqüência da conversa com Mario Aith:
FOLHA - O senhor parece não gostar de grandes propriedades rurais.
GOULART -
No meu horizonte utópico não está presente um grande número de usinas de açúcar e álcool, por exemplo.
No meu horizonte utópico estão a policultura, a geração de postos de trabalho no campo e a agricultura orgânica. Está o acesso do povo à terra, que é um direito fundamental negado desde o descobrimento. A estrutura fundiária brasileira é uma das principais razões de nosso subdesenvolvimento.
FOLHA - O senhor é socialista?
GOULART -
Como promotor de Justiça, sou defensor da Constituição, do projeto democrático.
Essa é a minha missão. Minhas convicções pessoais são só isso: minhas convicções pessoais.
FOLHA - Quais convicções?
GOULART -
Utopicamente? Acredito na possibilidade de construir uma sociedade socialista. Sob um ponto de vista gramsciano, se avançarmos na linha da Constituição, vamos dar grandes passos para, no futuro, caminhar para uma sociedade socialista.
FOLHA - Como é que isso ocorreria?
GOULART -
A partir do momento em que os princípios sociais da Constituição forem sendo efetivamente conquistados, não só no papel, mas na realidade, haverá um choque lá na frente. Teremos de discutir, por exemplo, como é que a dignidade da pessoa humana pode conviver com o direito de propriedade. E assim por diante.

A VEJA que está nas bancas publica uma resenha do livro "História do Brasil com Empreendedores", de Jorge Caldeira. Voltarei a ele oportunamente. A leitura é fascinante porque dá conta da mais cara tara dos nossos intelectuais, a saber: o latifúndio seria a grande causa das desgraças do Brasil. Essa tese do marxismo caipira amarra até hoje o pensamento brasileiro — e, surpreendentemente, um de seus formuladores, Caio Prado Júnior, tomou a tese emprestada de um conservador: Oliveira Vianna. Mas isso fica para o futuro, quando eu voltar a falar do livro. Faço tal observação porque eis ai o sr. Goulart a ressuscitar a tese do "latifúndio". Como se nota, como promotor do meio ambiente, ele nem mesmo se limita a fazer valer as já amalucadas leis ambientais brasileiras. Ele também tem um projeto: contra os supostos latifúndios.
Dispenso-me de me alongar sobre o fato de que foi o agronegócio que garantiu a estabilidade brasileira nos sete anos de governo Lula. Praticamente a totalidade das reservas do Brasil, que lhe deram segurança para enfrentar a crise, tem sua origem nos superávits comerciais que foram garantidos pela agricultura e pela pecuária. Também foi o agronegócio que garantiu aos brasileiros um dos alimentos mais baratos do planeta. Goulart não quer saber. Ele não gosta desse modelo, não, senhores! E, no Ministério Público, ele pode agir segundo o seu gosto, sem que isso lhe possa causar qualquer embaraço. Uma outra pergunta e uma outra resposta explicam tudo:
FOLHA - O senhor tem chefe?
GOULART -
Não existe hierarquia funcional no Ministério Público. Um de nossos princípios é o da independência funcional, que ganhou força com a Constituição de 1988. Esse princípio serve para proteger o membro do Ministério Público das pressões do poder político, econômico e interno.

Desde logo, cabe uma indagação: e quem protege a sociedade da ação do Ministério Público? "Pressões do poder político"? Por acaso o MST não é um ente político, não exerce pressão e não tem poder? O próprio Ministério Público, como admite Goulart, não é também uma força "política"? No Estado de Direito, nenhum Poder é soberano. A sabedoria está na independência e na harmonia. Eis o problema: a que "Poder" pertence o Ministério Público? A nenhum! E, como se nota, a "independência funcional" está sendo usada como licença para o arbítrio. Não só o MP se coloca como um Poder acima dos Poderes como, dentro dele, cada promotor acredita que lhe é lícito proceder a uma livre exame da Constituição, aplicando-a segundo a sua vontade e o seu gosto.
A entrevista do sr. Goulart deixa claro que ele se considera um soberano em sua função. Atua de acordo com um modelo econômica que tem na cabeça, elege os atores que considera "progressistas", descarta os que tem por reacionários e ainda diz que, assim, está sendo um servo fiel da Constituição.
Eu o desafio a mostrar que linha da Carta de 1988 abriga a atuação do MST, o seu mais persistente parceiro de luta. Ele não vai mostrar porque não existe. Ao contrário: a Constituição protege a propriedade privada, que seus aliados violam cotidianamente, numa ação típica do mais descarado banditismo.
O que vai acontecer com Goulart depois dessa entrevista? Nada, ora essa! Ele continuará a atuar como um soberano, a tentar fazer a reforma agrária por intermédio do Ministério Público, como se fosse lícito a este ente substituir a sociedade, suas leis e o paradigma da democracia representativa. Mas entendo: ele é, afinal, um assumido gramsciano.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Mensagem do Papa Bento XVI para o Dia Mundial da Paz 2010


MENSAGEM DE SUA SANTIDADE
BENTO XVI
PARA A CELEBRAÇÃO DO
DIA MUNDIAL DA PAZ

1 DE JANEIRO DE 2010





1. Por ocasião do início do Ano Novo, desejo expressar os mais ardentes votos de paz a todas as comunidades cristãs, aos responsáveis das nações, aos homens e mulheres de boa vontade do mundo inteiro. Para este XLIII Dia Mundial da Paz, escolhi o tema: Se quiseres cultivar a paz, preserva a criação. O respeito pela criação reveste-se de grande importância, designadamente porque «a criação é o princípio e o fundamento de todas as obras de Deus»[1] e a sua salvaguarda torna-se hoje essencial para a convivência pacífica da humanidade. Com efeito, se são numerosos os perigos que ameaçam a paz e o autêntico desenvolvimento humano integral, devido à desumanidade do homem para com o seu semelhante – guerras, conflitos internacionais e regionais, actos terroristas e violações dos direitos humanos –, não são menos preocupantes os perigos que derivam do desleixo, se não mesmo do abuso, em relação à terra e aos bens naturais que Deus nos concedeu. Por isso, é indispensável que a humanidade renove e reforce «aquela aliança entre ser humano e ambiente que deve ser espelho do amor criador de Deus, de Quem provimos e para Quem estamos a caminho».[2]
2. Na encíclica Caritas in veritate, pus em realce que o desenvolvimento humano integral está intimamente ligado com os deveres que nascem da relação do homem com o ambiente natural, considerado como uma dádiva de Deus para todos, cuja utilização comporta uma responsabilidade comum para com a humanidade inteira, especialmente os pobres e as gerações futuras. Assinalei também que corre o risco de atenuar-se, nas consciências, a noção da responsabilidade, quando a natureza e sobretudo o ser humano são considerados simplesmente como fruto do acaso ou do determinismo evolutivo.[3] Pelo contrário, conceber a criação como dádiva de Deus à humanidade ajuda-nos a compreender a vocação e o valor do homem; na realidade, cheios de admiração, podemos proclamar com o salmista: «Quando contemplo os céus, obra das vossas mãos, a lua e as estrelas que lá colocastes, que é o homem para que Vos lembreis dele, o filho do homem para dele Vos ocupardes?» (Sl 8, 4-5). Contemplar a beleza da criação é um estímulo para reconhecer o amor do Criador; aquele Amor que «move o sol e as outras estrelas».[4]
3. Há vinte anos, ao dedicar a Mensagem do Dia Mundial da Paz ao tema Paz com Deus criador, paz com toda a criação, o Papa João Paulo II chamava a atenção para a relação que nós, enquanto criaturas de Deus, temos com o universo que nos circunda. «Observa-se nos nossos dias – escrevia ele – uma consciência crescente de que a paz mundial está ameaçada (…) também pela falta do respeito devido à natureza». E acrescentava que esta consciência ecológica «não deve ser reprimida mas antes favorecida, de maneira que se desenvolva e vá amadurecendo até encontrar expressão adequada em programas e iniciativas concretas».[5] Já outros meus predecessores se referiram à relação existente entre o homem e o ambiente; por exemplo, em 1971, por ocasião do octogésimo aniversário da encíclica Rerum novarum de Leão XIII, Paulo VI houve por bem sublinhar que, «por motivo de uma exploração inconsiderada da natureza, [o homem] começa a correr o risco de a destruir e de vir a ser, também ele, vítima dessa degradação». E acrescentou que, deste modo, «não só o ambiente material se torna uma ameaça permanente – poluições e lixo, novas doenças, poder destruidor absoluto – mas é o próprio contexto humano que o homem não consegue dominar, criando assim para o dia de amanhã um ambiente global que se lhe poderá tornar insuportável. Problema social de grande envergadura, este, que diz respeito à inteira família humana».[6]
4. Embora evitando de intervir sobre soluções técnicas específicas, a Igreja, «perita em humanidade», tem a peito chamar vigorosamente a atenção para a relação entre o Criador, o ser humano e a criação. Em 1990, João Paulo II falava de «crise ecológica» e, realçando o carácter prevalecentemente ético de que a mesma se revestia, indicava «a urgente necessidade moral de uma nova solidariedade».[7] Hoje, com o proliferar de manifestações duma crise que seria irresponsável não tomar em séria consideração, tal apelo aparece ainda mais premente. Pode-se porventura ficar indiferente perante as problemáticas que derivam de fenómenos como as alterações climáticas, a desertificação, o deterioramento e a perda de produtividade de vastas áreas agrícolas, a poluição dos rios e dos lençóis de água, a perda da biodiversidade, o aumento de calamidades naturais, o desflorestamento das áreas equatoriais e tropicais? Como descurar o fenómeno crescente dos chamados «prófugos ambientais», ou seja, pessoas que, por causa da degradação do ambiente onde vivem, se vêem obrigadas a abandoná-lo – deixando lá muitas vezes também os seus bens – tendo de enfrentar os perigos e as incógnitas de uma deslocação forçada? Com não reagir perante os conflitos, já em acto ou potenciais, relacionados com o acesso aos recursos naturais? Trata-se de um conjunto de questões que têm um impacto profundo no exercício dos direitos humanos, como, por exemplo, o direito à vida, à alimentação, à saúde, ao desenvolvimento.
5. Entretanto tenha-se na devida conta que não se pode avaliar a crise ecológica prescindindo das questões relacionadas com ela, nomeadamente o próprio conceito de desenvolvimento e a visão do homem e das suas relações com os seus semelhantes e com a criação. Por isso, é decisão sensata realizar uma revisão profunda e clarividente do modelo de desenvolvimento e também reflectir sobre o sentido da economia e dos seus objectivos, para corrigir as suas disfunções e deturpações. Exige-o o estado de saúde ecológica da terra; reclama-o também e sobretudo a crise cultural e moral do homem, cujos sintomas há muito tempo que se manifestam por toda a parte.[8] A humanidade tem necessidade de uma profunda renovação cultural; precisa de redescobrir aqueles valores que constituem o alicerce firme sobre o qual se pode construir um futuro melhor para todos. As situações de crise que está atravessando, de carácter económico, alimentar, ambiental ou social, no fundo são também crises morais e estão todas interligadas. Elas obrigam a projectar de novo a estrada comum dos homens. Impõem, de maneira particular, um modo de viver marcado pela sobriedade e solidariedade, com novas regras e formas de compromisso, apostando com confiança e coragem nas experiências positivas realizadas e rejeitando decididamente as negativas. É o único modo de fazer com que a crise actual se torne uma ocasião para discernimento e nova projectação.
6. Porventura não é verdade que, na origem daquela que em sentido cósmico chamamos «natureza», há «um desígnio de amor e de verdade»? O mundo «não é fruto duma qualquer necessidade, dum destino cego ou do acaso, (…) procede da vontade livre de Deus, que quis fazer as criaturas participantes do seu Ser, da sua sabedoria e da sua bondade».[9] Nas suas páginas iniciais, o livro do Génesis introduz-nos no projecto sapiente do cosmos, fruto do pensamento de Deus, que, no vértice, colocou o homem e a mulher, criados à imagem e semelhança do Criador, para «encher e dominar a terra» como «administradores» em nome do próprio Deus (cf. Gn 1, 28). A harmonia descrita na Sagrada Escritura entre o Criador, a humanidade e a criação foi quebrada pelo pecado de Adão e Eva, do homem e da mulher, que pretenderam ocupar o lugar de Deus, recusando reconhecer-se como suas criaturas. Em consequência, ficou deturpada também a tarefa de «dominar» a terra, de a «cultivar e guardar» e gerou-se um conflito entre eles e o resto da criação (cf. Gn 3, 17-19). O ser humano deixou-se dominar pelo egoísmo, perdendo o sentido do mandato de Deus, e, no relacionamento com a criação, comportou-se como explorador pretendendo exercer um domínio absoluto sobre ela. Mas o verdadeiro significado do mandamento primordial de Deus, bem evidenciado no livro do Génesis, não consistia numa simples concessão de autoridade, mas antes num apelo à responsabilidade. Aliás, a sabedoria dos antigos reconhecia que a natureza está à nossa disposição, mas não como «um monte de lixo espalhado ao acaso»,[10] enquanto a Revelação bíblica nos fez compreender que a natureza é dom do Criador, o Qual lhe traçou os ordenamentos intrínsecos a fim de que o homem pudesse deduzir deles as devidas orientações para a «cultivar e guardar» (cf. Gn 2, 15).[11] Tudo o que existe pertence a Deus, que o confiou aos homens, mas não à sua arbitrária disposição. E quando o homem, em vez de desempenhar a sua função de colaborador de Deus, se coloca no lugar de Deus, acaba por provocar a rebelião da natureza, «mais tiranizada que governada por ele».[12] O homem tem, portanto, o dever de exercer um governo responsável da criação, preservando-a e cultivando-a.[13]
7. Infelizmente temos de constatar que um grande número de pessoas, em vários países e regiões da terra, experimenta dificuldades cada vez maiores, porque muitos se descuidam ou se recusam a exercer sobre o ambiente um governo responsável. O Concílio Ecuménico Vaticano II lembrou que «Deus destinou a terra com tudo o que ela contém para uso de todos os homens e povos».[14] Por isso, a herança da criação pertence à humanidade inteira. Entretanto o ritmo actual de exploração põe seriamente em perigo a disponibilidade de alguns recursos naturais não só para a geração actual, mas sobretudo para as gerações futuras.[15] Ora não é difícil constatar como a degradação ambiental é muitas vezes o resultado da falta de projectos políticos clarividentes ou da persecução de míopes interesses económicos, que se transformam, infelizmente, numa séria ameaça para a criação. Para contrastar tal fenómeno, na certeza de que «cada decisão económica tem consequências de carácter moral»,[16] é necessário também que a actividade económica seja mais respeitadora do ambiente. Quando se lança mão dos recursos naturais, é preciso preocupar-se com a sua preservação prevendo também os seus custos em termos ambientais e sociais, que se devem contabilizar como uma parcela essencial da actividade económica. Compete à comunidade internacional e aos governos nacionais dar os justos sinais para contrastar de modo eficaz, no uso do ambiente, as modalidades que resultem danosas para o mesmo. Para proteger o ambiente e tutelar os recursos e o clima é preciso, por um lado, agir no respeito de normas bem definidas mesmo do ponto de vista jurídico e económico e, por outro, ter em conta a solidariedade devida a quantos habitam nas regiões mais pobres da terra e às gerações futuras.
8. Na realidade, é urgente a obtenção de uma leal solidariedade entre as gerações. Os custos resultantes do uso dos recursos ambientais comuns não podem ficar a cargo das gerações futuras. «Herdeiros das gerações passadas e beneficiários do trabalho dos nossos contemporâneos, temos obrigações para com todos, e não podemos desinteressar-nos dos que virão depois de nós aumentar o círculo da família humana. A solidariedade universal é para nós não só um facto e um benefício, mas também um dever. Trata-se de uma responsabilidade que as gerações presentes têm em relação às futuras, uma responsabilidade que pertence também a cada um dos Estados e à comunidade internacional».[17] O uso dos recursos naturais deverá verificar-se em condições tais que as vantagens imediatas não comportem consequências negativas para os seres vivos, humanos e não humanos, presentes e vindouros; que a tutela da propriedade privada não dificulte o destino universal dos bens;[18] que a intervenção do homem não comprometa a fecundidade da terra para benefício do dia de hoje e do amanhã. Para além de uma leal solidariedade entre as gerações, há que reafirmar a urgente necessidade moral de uma renovada solidariedade entre os indivíduos da mesma geração, especialmente nas relações entre os países em vias de desenvolvimento e os países altamente industrializados: «A comunidade internacional tem o imperioso dever de encontrar as vias institucionais para regular a exploração dos recursos não renováveis, com a participação também dos países pobres, de modo a planificar em conjunto o futuro».[19]A crise ecológica manifesta a urgência de uma solidariedade que se projecte no espaço e no tempo. Com efeito, é importante reconhecer, entre as causas da crise ecológica actual, a responsabilidade histórica dos países industrializados. Contudo os países menos desenvolvidos e, de modo particular, os países emergentes não estão exonerados da sua própria responsabilidade para com a criação, porque o dever de adoptar gradualmente medidas e políticas ambientais eficazes pertence a todos. Isto poder-se-ia realizar mais facilmente se houvesse cálculos menos interesseiros na assistência, na transferência dos conhecimentos e tecnologias menos poluidoras.
9. Um dos nós principais a enfrentar pela comunidade internacional é, sem dúvida, o dos recursos energéticos, delineando estratégias compartilhadas e sustentáveis para satisfazer as necessidades de energia da geração actual e das gerações futuras. Para isso, é preciso que as sociedades tecnologicamente avançadas estejam dispostas a favorecer comportamentos caracterizados pela sobriedade, diminuindo as próprias necessidades de energia e melhorando as condições da sua utilização. Ao mesmo tempo é preciso promover a pesquisa e a aplicação de energias de menor impacto ambiental e a «redistribuição mundial dos recursos energéticos, de modo que os próprios países desprovidos possam ter acesso aos mesmos».[20] Deste modo, a crise ecológica oferece uma oportunidade histórica para elaborar uma resposta colectiva tendente a converter o modelo de desenvolvimento global segundo uma direcção mais respeitadora da criação e de um desenvolvimento humano integral, inspirado nos valores próprios da caridade na verdade. Faço votos, portanto, de que se adopte um modelo de desenvolvimento fundado na centralidade do ser humano, na promoção e partilha do bem comum, na responsabilidade, na consciência da necessidade de mudar os estilos de vida e na prudência, virtude que indica as acções que se devem realizar hoje na previsão do que poderá suceder amanhã.[21]
10. A fim de guiar a humanidade para uma gestão globalmente sustentável do ambiente e dos recursos da terra, o homem é chamado a concentrar a sua inteligência no campo da pesquisa científica e tecnológica e na aplicação das descobertas que daí derivam. A «nova solidariedade», que João Paulo II propôs naMensagem para o Dia Mundial da Paz de 1990,[22] e a «solidariedade global», a que eu mesmo fiz apelo na Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2009,[23] apresentam-se como atitudes essenciais para orientar o compromisso de tutela da criação através de um sistema de gestão dos recursos da terra melhor coordenado a nível internacional, sobretudo no momento em que se vê aparecer, de forma cada vez mais evidente, a forte relação que existe entre a luta contra a degradação ambiental e a promoção do desenvolvimento humano integral. Trata-se de uma dinâmica imprescindível, já que «o desenvolvimento integral do homem não pode realizar-se sem o desenvolvimento solidário da humanidade».[24] Muitas são hoje as oportunidades científicas e os potenciais percursos inovadores, mediante os quais é possível fornecer soluções satisfatórias e respeitadoras da relação entre o homem e o ambiente. Por exemplo, é preciso encorajar as pesquisas que visam identificar as modalidades mais eficazes para explorar a grande potencialidade da energia solar. A mesma atenção se deve prestar à questão, hoje mundial, da água e ao sistema hidrogeológico global, cujo ciclo se reveste de primária importância para a vida na terra, mas está fortemente ameaçado na sua estabilidade pelas alterações climáticas. De igual modo deve-se procurar apropriadas estratégias de desenvolvimento rural centradas nos pequenos cultivadores e nas suas famílias, sendo necessário também elaborar políticas idóneas para a gestão das florestas, o tratamento do lixo, a valorização das sinergias existentes no contraste às alterações climáticas e na luta contra a pobreza. São precisas políticas nacionais ambiciosas, completadas pelo necessário empenho internacional que há-de trazer importantes benefícios sobretudo a médio e a longo prazo. Enfim, é necessário sair da lógica de mero consumo para promover formas de produção agrícola e industrial que respeitem a ordem da criação e satisfaçam as necessidades primárias de todos. A questão ecológica não deve ser enfrentada apenas por causa das pavorosas perspectivas que a degradação ambiental esboça no horizonte; o motivo principal há-de ser a busca duma autêntica solidariedade de dimensão mundial, inspirada pelos valores da caridade, da justiça e do bem comum. Por outro lado, como já tive ocasião de recordar, a técnica «nunca é simplesmente técnica; mas manifesta o homem e as suas aspirações ao desenvolvimento, exprime a tensão do ânimo humano para uma gradual superação de certos condicionamentos materiais. Assim, a técnica insere-se no mandato de "cultivar e guardar a terra" (cf. Gn 2, 15) que Deus confiou ao homem, e há-de ser orientada para reforçar aquela aliança entre ser humano e ambiente em que se deve reflectir o amor criador de Deus».[25]
11. É cada vez mais claro que o tema da degradação ambiental põe em questão os comportamentos de cada um de nós, os estilos de vida e os modelos de consumo e de produção hoje dominantes, muitas vezes insustentáveis do ponto de vista social, ambiental e até económico. Torna-se indispensável uma real mudança de mentalidade que induza a todos a adoptarem novos estilos de vida, «nos quais a busca do verdadeiro, do belo e do bom e a comunhão com os outros homens, em ordem ao crescimento comum, sejam os elementos que determinam as opções do consumo, da poupança e do investimento».[26] Deve-se educar cada vez mais para se construir a paz a partir de opções clarividentes a nível pessoal, familiar, comunitário e político. Todos somos responsáveis pela protecção e cuidado da criação. Tal responsabilidade não conhece fronteiras. Segundo o princípio de subsidiariedade, é importante que cada um, no nível que lhe corresponde, se comprometa a trabalhar para que deixem de prevalecer os interesses particulares. Um papel de sensibilização e formação compete de modo particular aos vários sujeitos da sociedade civil e às organizações não-governamentais, empenhados com determinação e generosidade na difusão de uma responsabilidade ecológica, que deveria aparecer cada vez mais ancorada ao respeito pela «ecologia humana». Além disso, é preciso lembrar a responsabilidade dos meios de comunicação social neste âmbito, propondo modelos positivos que sirvam de inspiração. É que ocu-par-se do ambiente requer uma visão larga e global do mundo; um esforço comum e responsável a fim de passar de uma lógica centrada sobre o interesse egoísta da nação para uma visão que sempre abrace as necessidades de todos os povos. Não podemos permanecer indiferentes àquilo que sucede ao nosso redor, porque a deterioração de uma parte qualquer do mundo recairia sobre todos. As relações entre pessoas, grupos sociais e Estados, bem como as relações entre homem e ambiente são chamadas a assumir o estilo do respeito e da «caridade na verdade». Neste contexto alargado, é altamente desejável que encontrem eficaz correspondência os esforços da comunidade internacional que visam obter um progressivo desarmamento e um mundo sem armas nucleares, cuja mera presença ameaça a vida da terra e o processo de desenvolvimento integral da humanidade actual e futura.
12. A Igreja tem a sua parte de responsabilidade pela criação e sente que a deve exercer também em âmbito público, para defender a terra, a água e o ar, dádivas feitas por Deus Criador a todos, e antes de tudo para proteger o homem contra o perigo da destruição de si mesmo. Com efeito, a degradação da natureza está intimamente ligada à cultura que molda a convivência humana, pelo que, «quando a "ecologia humana"é respeitada dentro da sociedade, beneficia também a ecologia ambiental».[27] Não se pode pedir aos jovens que respeitem o ambiente, se não são ajudados, em família e na sociedade, a respeitar-se a si mesmos: o livro da natureza é único, tanto sobre a vertente do ambiente como sobre a da ética pessoal, familiar e social.[28] Os deveres para com o ambiente derivam dos deveres para com a pessoa considerada em si mesma e no seu relacionamento com os outros. Por isso, de bom grado encorajo a educação para uma responsabilidade ecológica, que, como indiquei na encíclica Caritas in veritate, salvaguarde uma autêntica «ecologia humana» e consequentemente afirme, com renovada convicção, a inviolabilidade da vida humana em todas as suas fases e condições, a dignidade da pessoa e a missão insubstituível da família, onde se educa para o amor ao próximo e o respeito da natureza.[29] É preciso preservar o património humano da sociedade. Este património de valores tem a sua origem e está inscrito na lei moral natural, que é fundamento do respeito da pessoa humana e da criação.
13. Por fim não se deve esquecer o facto, altamente significativo, de que muitos encontram tranquilidade e paz, sentem-se renovados e revigorados quando entram em contacto directo com a beleza e a harmonia da natureza. Existe aqui uma espécie de reciprocidade: quando cuidamos da criação, constatamos que Deus, através da criação, cuida de nós. Por outro lado, uma visão correcta da relação do homem com o ambiente impede de absolutizar a natureza ou de a considerar mais importante do que a pessoa. Se o magistério da Igreja exprime perplexidades acerca de uma concepção do ambiente inspirada no ecocentrismo e no biocentrismo, fá-lo porque tal concepção elimina a diferença ontológica e axiológica entre a pessoa humana e os outros seres vivos. Deste modo, chega-se realmente a eliminar a identidade e a função superior do homem, favorecendo uma visão igualitarista da «dignidade» de todos os seres vivos. Assim se dá entrada a um novo panteísmo com acentos neopagãos que fazem derivar apenas da natureza, entendida em sentido puramente naturalista, a salvação para o homem. Ao contrário, a Igreja convida a colocar a questão de modo equilibrado, no respeito da «gramática» que o Criador inscreveu na sua obra, confiando ao homem o papel de guardião e administrador responsável da criação, papel de que certamente não deve abusar mas também não pode abdicar. Com efeito, a posição contrária, que considera a técnica e o poder humano como absolutos, acaba por ser um grave atentado não só à natureza, mas também à própria dignidade humana.[30]
14. Se quiseres cultivar a paz, preserva a criação. A busca da paz por parte de todos os homens de boa vontade será, sem dúvida alguma, facilitada pelo reconhecimento comum da relação indivisível que existe entre Deus, os seres humanos e a criação inteira. Os cristãos, iluminados pela Revelação divina e seguindo a Tradição da Igreja, prestam a sua própria contribuição. Consideram o cosmos e as suas maravilhas à luz da obra criadora do Pai e redentora de Cristo, que, pela sua morte e ressurreição, reconciliou com Deus «todas as criaturas, na terra e nos céus» (Cl 1, 20). Cristo crucificado e ressuscitado concedeu à humanidade o dom do seu Espírito santificador, que guia o caminho da história à espera daquele dia em que, com o regresso glorioso do Senhor, serão inaugurados «novos céus e uma nova terra» (2 Pd 3, 13), onde habitarão a justiça e a paz para sempre. Assim, proteger o ambiente natural para construir um mundo de paz é dever de toda a pessoa. Trata-se de um desafio urgente que se há-de enfrentar com renovado e concorde empenho; é uma oportunidade providencial para entregar às novas gerações a perspectiva de um futuro melhor para todos. Disto mesmo estejam cientes os responsáveis das nações e quantos, nos diversos níveis, têm a peito a sorte da humanidade: a salvaguarda da criação e a realização da paz são realidades intimamente ligadas entre si. Por isso, convido todos os crentes a elevarem a Deus, Criador omnipotente e Pai misericordioso, a sua oração fervorosa, para que no coração de cada homem e de cada mulher ressoe, seja acolhido e vivido o premente apelo: Se quiseres cultivar a paz, preserva a criação.
Vaticano, 8 de Dezembro de 2009.
BENEDICTUS PP. XVI

[1]Catecismo da Igreja Católica, 198.
[2] Bento XVI, Mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de Janeiro de 2008), 7.
[3] Cf. n. 48.
[4] Dante Alighieri, Divina Comédia: O Paraíso, XXXIII, 145.
[5]Mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de Janeiro de 1990), 1.
[6] Carta ap. Octogesima adveniens, 21.
[7]Mensagem para o Dia Mundial da Paz (1 de Janeiro de 1990), 10.
[8] Cf. Bento XVI, Carta enc.Caritas in veritate, 32.
[9]Catecismo da Igreja Católica, 295.
[10] Heráclito de Éfeso(± 535-475 a.C.), Fragmento 22B124, in H. Diels-W. Kranz, Die Fragmente der Vorsokratiker (Weidmann, Berlim 19526).
[11] Cf. Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 48.
[12] João Paulo II, Carta enc. Centesimus annus, 37.
[13] Cf. Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 50.
[14] Const. past. Gaudium et spes, 69.
[15] Cf. João Paulo II, Carta enc.Sollicitudo rei socialis, 34.
[16] Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 37.
[17] Pont. Conselho «Justiça e Paz», Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 467;cf. Paulo VI, Carta enc. Populorum progressio, 17.
[18] Cf. João Paulo II, Carta enc. Centesimus annus, 30-31.43.
[19] Bento XVI, Carta enc.Caritas in veritate, 49.
[20]Ibid., 49.
[21] Cf. São Tomás de Aquino, Summa theologiae, II-II, q. 49, 5.
[22] Cf. n. 9.
[23] Cf. n. 8.
[24] Paulo VI, Carta enc. Populorum progressio, 43.
[25] Carta enc.Caritas in veritate, 69.
[26] João Paulo II, Carta enc. Centesimus annus, 36.
[27] Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 51.
[28] Cf. ibid., 15.51.
[29] Cf. ibid., 28.51.61; João Paulo II, Carta enc. Centesimus annus, 38.39.
[30] Cf. Bento XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 70.


© Copyright 2009 - Libreria Editrice Vaticana