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segunda-feira, 29 de junho de 2009

Gaspari: 'O Bolsa Ditadura tornou-se uma indústria'

Gaspari: 'O Bolsa Ditadura tornou-se uma indústria'

Guto Cassiano
Vai abaixo o texto que abre a coluna levada pelo repórter Elio Gaspari às páginas deste domingo. Entre elas as da Folha.

Conta que o assalto às arcas da Viúva, veneranda e desprotegida senhora, produziu milionários e avacalhou a velha esquerda.

"Se alguém quisesse produzir um veneno capaz de desmoralizar a esquerda sexagenária brasileira dificilmente chegaria a algo parecido com o Bolsa Ditadura.


Aquilo que em 2002 foi uma iniciativa destinada a reparar danos impostos durante 21 anos a cidadãos brasileiros transformou-se numa catedral de voracidade, privilégios e malandragens.

O Bolsa Ditadura já custou R$ 2,5 bilhões à contabilidade da Viúva. Estima-se que essa conta chegue a R$ 4 bilhões no ano que vem.

Em 1952, o governo alemão pagou o equivalente a R$ 11 bilhões (US$ 5,8 bilhões) ao Estado de Israel pelos crimes cometidos contra os judeus durante o nazismo.


O Bolsa Ditadura gerou uma indústria voraz de atravessadores e advogados que embolsam até 30% do que conseguem para seus clientes.

No braço financeiro do pensionato há bancos comprando créditos de anistiados. O repórter Felipe Recondo revelou que Elmo Sampaio, dono da Elmo Consultoria, morderá 10% da indenização que será paga a camponeses sexagenários, arruinados, presos e torturados pela tropa do Exército durante a repressão à Guerrilha do Araguaia.

Como diria Lula, são 44 "pessoas comuns" que receberão pensões de R$ 930 mensais e compensações de até R$ 142 mil.

Essa turma do andar de baixo conseguiu o benefício muitos anos depois da concessão de indenizações e pensões aos militantes do PC do B envolvidos com a guerrilha.


O doutor Elmo remunera-se intermediando candidatos e advogados. Seu plantel de requerentes passa de 200.

Ele integrou a Comissão da Anistia e dela obteve uma pensão de R$ 8.000 mensais, mais uma indenização superior a R$ 1 milhão, por conta de um emprego perdido na Petrobras.

No primeiro grupo de milionários das reparações esteve outro petroleiro, que em 2004 chefiava o gabinete do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh na Câmara. O Bolsa Ditadura já habilitou mais de 160 milionários.


É possível que o ataque ao erário brasileiro venha a custar mais caro que todos os programas de reparações de todos os povos europeus vitimados pelo comunismo em ditaduras que duraram quase meio século.

Na Alemanha, por exemplo, um projeto de 2007 dava algo como R$ 700 mensais a quem passou mais de seis meses na cadeia e tinha renda baixa (repetindo, renda baixa). Na República Tcheca, o benefício dos ex-presos não pode passar de R$ 350 mensais.


No Chile, o governo pagou indenizações de 3 milhões de pesos (R$ 11 mil) e concedeu pensões equivalentes a R$ 500 mensais. Durante 13 anos, entre 1994 e 2007, esse programa custou US$ 1,4 bilhão.

No Brasil, em oito anos, o Bolsa Ditadura custará o dobro. O regime de Pinochet matou 2.279 pessoas e violou os direitos humanos de 35 mil.

Somando-se os brasileiros cassados, demitidos do serviço público, indiciados ou denunciados à Justiça chega-se a um total de 20 mil pessoas. Já foram concedidas 12 mil Bolsas Ditadura e há uma fila de 7.000 requerentes.


Os camponeses do Araguaia esperaram 35 anos pela compensação. Como Lula não é "uma pessoa comum", ficou preso 31 dias em 1979 e começou a receber sua Bolsa Ditadura oito anos depois.

Desde 2003, o companheiro tem salário (R$ 11.239,24), casa, comida, avião e roupa lavada à custa da Viúva. Mesmo assim embolsa mensalmente cerca de R$ 5.000 da Bolsa Ditadura. (Se tivesse deixado o dinheiro no banco, rendendo a Bolsa Copom, seu saldo estaria em torno de R$ 1 milhão.)


O cidadão que em 1968 perdeu a parte inferior da perna num atentado a bomba ao Consulado Americano recebe pelo INSS (por invalidez), R$ 571 mensais. Um terrorista que participou da operação ganhou uma Bolsa Ditadura de R$ 1.627.

Um militante do PC do B que sobreviveu à guerrilha e jamais foi preso, conseguiu uma pensão de R$ 2.532. Um jovem camponês que passou três meses encarcerado, teve o pai assassinado pelo Exército e deixou a região com pouco mais que a roupa do corpo, receberá uma pensão de R$ 930.

Nesses, e em muitos outros casos, Millôr Fernandes tem razão: 'Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?'"

- PS.: Ilustração via blog do Guto Cassiano.

Escrito por Josias de Souza às 04h46

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quinta-feira, 18 de junho de 2009

Lula nem faz idéia de quem foi JK

via Augusto Nunes | VEJA.com de Augusto Nunes em 15/06/09

O presidente Juscelino Kubitschek foi o que o brasileiro gostaria de ser. O presidente Lula é o que a maioria dos brasileiros é. Incapaz de folhear biografias, sem paciência nem disposição para estudar a História do Brasil, Lula não faz idéia de quem foi o antecessor. Mas gosta de comparar-se a JK. Primeiro, apresentou-o como exemplo a seguir. Não demorou a descobrir-se, como reiterou no fim de semana, bem superior ao modelo (e infinitamente melhor que todos os outros).

Sedutor, inventivo, culto, cosmopolita, generoso, amante do convívio dos contrários, Juscelino não gostaria de ser comparado a um chefe de governo falastrão, gabola, provinciano, que odeia leituras, inclemente com adversários, a quem culpa por tudo, e misericordioso com bandidos de estimação, a quem tudo perdoa. Ambos nasceram em famílias pobres, ultrapassaram as fronteiras impostas ao gueto dos humildes e alcançaram o coração do poder. Esse traço comum abre a diminuta lista de semelhanças, completada pela simpatia pessoal, pelo riso fácil e pela paixão por viagens aéreas. Bem mais extensa é a relação das diferenças, todas profundas, algumas abissais.

O pernambucano de Garanhuns é essencialmente um político: só pensa nas próximas eleições. O mineiro de Diamantina foi um genuíno estadista: pensava nas próximas gerações. Lula ama ser presidente, mas viveria em êxtase se pudesse ser dispensado de administrar o país. Bom de conversa e ruim de serviço, detesta reuniões de trabalho ou audiências com ministros das áreas técnicas e escapa sempre que pode do tedioso expediente no Palácio do Planalto. JK amava exercer a Presidência, administrava o país com volúpia e paixão ─ e a chama dos visionários lhe incendiava o olhar ao contemplar canteiros de obras que Lula visita para palavrórios eleitoreiros. Lula só trata com prazer de política. JK tratava também de política com prazer.

O país primitivo dos anos 50 pareceu moderno já no dia da posse de JK. Cinco anos depois, ficara mesmo. O otimista incontrolável inventou Brasília, rasgou estradas onde nem trilhas havia, implantou a indústria automobilística, antecipou o futuro. Cometeu erros evidentes. Compôs parcerias condenáveis, fechou os olhos à cupidez das empreiteiras, não enxergou o dragão inflacionário. Mas o conjunto da obra é amplamente favorável. Com JK, o Brasil viveu a Era da Esperança.

O país moderno deste começo de milênio pareceu primitivo no momento em que Lula ganhou a eleição. Seis anos e meio depois, ficou mesmo. As grandezas prometidas em 2002 seguem estacionadas no PAC. As estradas federais estão em frangalhos. A educação se encontra em estado pré-falimentar. O sistema de saúde é lastimável. A roubalheira federal atingiu dimensões amazônicas. Mas Lula está bem no retrato, reiteram os institutos de pesquisa.

Talvez esteja. Primeiro, porque milhões de brasileiros inscritos no Bolsa-Família são gratos ao gerente do programa que os reduziu a dependentes da esmola federal. Depois, e sobretudo, porque o advento da Era da Mediocridade tornou o país mais jeca, mais brega, muito menos exigente, muito menos altivo.

Nos anos 50, o governo e a oposição eram conduzidos pelos melhores e mais brilhantes. O povo que sabia sonhar sabia também escolher melhor. Mereceu um presidente como JK. No Brasil de Lula, mandam os medíocres. O grande rebanho dos conformados tem o pastor que merece.

Sarney esqueceu que a morte política vive à espreita dos muito vivos

via Augusto Nunes | VEJA.com de Augusto Nunes em 17/06/09

Porque era provido do sentimento da honra, por ser capaz de sentir vergonha, Getúlio Vargas preferiu morrer a sujeitar-se a vinganças ultrajantes. Depois da mais dramática renúncia, o estadista gaúcho sobreviveu politicamente à morte física. Porque acha que nada desonra, por ser incapaz de envergonhar-se, José Sarney preferiu permanecer na presidência do Senado a reconhecer que ofendeu o Brasil que pensa. Depois de confirmar a tese de Jânio Quadros segundo a qual aqui ninguém renuncia sequer ao cargo de síndico, o morubixaba maranhense vai conhecer em vida a morte política.

"Em política só existe a porta de entrada", repete Sarney a cada entrevista mais extensa. Claro que existem portas de saída─ só não as enxerga quem imagina que a carteirinha de sócio do clube dos pais da pátria não tem prazo de validade. Há a porta da frente e a dos fundos. Por aquela saiu Getúlio, sobraçando uma comovente carta-testamento. Pela porta dos fundos vai saindo o presidente do Senado, no cangote de um discurso inverossímil.

Foi penoso acompanhar pela TV a performance do artista em seu ocaso. Mãos trêmulas, olhar de medo, a voz indignada contrastando com os desmaios no meio da frase sem pé nem cabeça, o homem que chegou ao Congresso há 50 anos, governou o Maranhão e o Brasil e preside de novo o Senado parecia um coroinha do baixo clero. Enfileirou argumentos indigentes, evocou atos de bravura imaginários, reinventou o passado de governista congênito e caprichou na pose de herói da resistência.

Sempre perseguindo erraticamente pontos finais, Sarney engavetou pecados antigos, subestimou os recentes, informou que os atos secretos não foram secretos e, caprichando na pose de vítima, exigiu respeito. "A crise não é minha, a crise é do Senado", inocentou-se.

É isso aí, concordariam os presentes, com falatórios na tribuna ou com os gritos do silêncio. Todos fizeram de conta que Sarney não embolsou malandramente o auxílio-moradia, não promoveu a diretor-geral o bandido de estimação Agaciel Maia, não pendurou no cabideiro de empregos do Congresso duas sobrinhas, um neto, o ex-presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, 5o parentes pra cá e 50 amigos pra lá. Todos absolveram o patriarca que tentara encobrir com um desfile de negativas a procissão de delinquências comprovadas.

Quando estiverem cauterizadas as feridas morais abertas pela Era da Mediocridade, o Brasil contemplará com desconsolo e desconcerto a paisagem deste começo de século. Como foi possível suportar sem revides as bofetadas desferidas por um político sem luz, orador bisonho, poeta menor e escritor medíocre? Como explicar a mansidão da maioria dos insultados pelo coro dos cúmplices contentes?

A ausência no plenário de representantes do Brasil que presta talvez seja mais perturbadora do que a presença de Sarney no centro da mesa diretora. Encerrado o espetáculo do cinismo, ninguém falou em nome dos injuriados. Ninguém contestou a discurseira absurda. Ninguém lastimou a decomposição do Legislativo. Ninguém sentiu vergonha.

Na quarta-feira, os senadores ficaram parecidos com Sarney, que é a cara do Senado destes tempos tristonhos. Mais cedo para uns que para outros, a morte política chegará para todos. Tomara que a instituição sobreviva.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

COMO TARSO PRETENDE SUBSTITUIR O JUDICIÁRIO POR UM TRIBUNAL PARTIDÁRIO

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 11/06/09

Tarso Genro, o ministro da Justiça que confessa seguir apenas as ordens judiciais com as quais concorda, não é um desrespeitador eventual e distraído da lei. Nada disso. Ele ambiciona ser um teórico da causa. Ele tem artigos demonstrando por que as leis devem ser ignoradas e conclamando os juízes a lutarem contra elas. Tarso é um homem surpreendente mesmo. Num livro de poemas, por exemplo, confessa ter derramado sêmen inutilmente na ausência da amada. Nunca a literatura da manufatura alcançou distância tão bisonha. O bom gosto deveria fazer com ele o que Deus fez com Onan… Em outro clássico, aí do pensamento, escreveu o livro "Lênin, Coração e Mente", demonstrando o seu pendor para a ficção ruim. Nem o leninista mais fanático diria que aquele senhor tinha um coração. Adiante.

Tarso Genro é autor de um artigo intitulado "OS JUÍZES CONTRA A LEI". Publiquei a íntegra na seção "Documentos" do blog. Ali está resumido o seu pensamento sobre a justiça. Ali ele diz como deve se comportar um juiz. Ali ele avalia o comportamento dos juízes que há no Brasil. O primarismo é estarrecedor. A falácia intelectual é assustadora. Tenho muitos leitores ligados ao Direito — estudantes, advogados, promotores, juízes. Repliquem este post na rede. É preciso que todos saibam quem é e o que pensa Tarso Genro, este homem chegado a fazer justiça — ou injustiça — com as próprias mãos.

Comento alguns trechos. O começo já diz tudo a respeito da honestidade intelectual do autor. Reparem:

Um juiz sul-africano, ao julgar uma ação judicial de um negro cujo pedido tem como obstáculo uma lei que sustenta o "apartheid", deve julgar contra ele?
Esta pergunta feita aos juízes do nosso país certamente – com a exclusão de uma minoria insignificante – teria uma resposta positiva:, sim, o juiz neste caso deve julgar contra a lei, porque o "apartheid" não tem qualquer sustentação ética ou moral, porque é anti-humano e carece de qualquer valor. Este Juiz, é evidente, estará julgando contra a lei e contra o Estado.
Wallerstein lembra que "o racismo serviu como uma ideologia global a justificar a desigualdade. Mas foi muito mais que isso. Serviu para socializar os grupos no seu próprio papel na economia. As atitudes inculcadas (os preconceitos, a conduta abertamente discriminatória na vida cotidiana) serviram para estabelecer o arcabouço de um comportamento adequado e legítimo para si e para os outros, no seu próprio espaço doméstico e grupo étnico. O racismo, exatamente como o sexismo, funcionou como uma ideologia auto-repressora, modelando e limitando expectativas". O racismo é universalmente um antivalor e a atitude que o repudia prescinde de qualquer justificativa porque esta atitude integra uma escala de valores que integra um patamar mínimo de civilização.

Comento
O objetivo do artigo de Tarso Genro, como vocês verão, é demonstrar que as leis estariam marcadas por um viés de classe e reproduziriam o sistema de desigualdades. Assim, um juiz virtuoso, segundo o seu modelo, deve decidir, se preciso, contra a lei para corrigir injustiças sociais. Nesse ponto de vista, o Judiciário não mais serviria para reparar e garantir direitos segundo um código por todos conhecido, mas como instrumento de uma luta política. E aí, então, ele opta pela farsa argumentativa. Por quê?

Observem que o exemplo a que recorre é o do apartheid. Ora, quem pode ser a favor daquele sistema — a não ser, claro, quem reconhece o racismo como um valor? O paralelo, no entanto, não passa de vigarice. Uma coisa é um modelo de sociedade que, obviamente, despreza (desprezava) valores que, hoje em dia, entendemos como universais, básicos e inegociáveis para a vida em sociedade. Outra, bem diferente, é uma sociedade democrática, como é a brasileira (a despeito de suas imperfeições), em que as leis são, sim, expressão da vontade coletiva e da maioria. BOA PARTE DOS MALES QUE HAVIA NO APARTHEID DECORRIA DO CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE HAVIA. BOA PARTE DOS MALES NUMA DEMOCRACIA DECORRE DO NÃO-CUMPRIMENTO. A diferença faz toda a diferença.

Se, numa dimensão, vá lá, humanista, um juiz que tomasse uma decisão contra o regime do apartheid estaria acenando para o que a civilização produziu de melhor em termos de organização social, um juiz que decida contra o estabelecido pela ordem democrática acena para o que há de pior, que é a desordem. Entenderam a diferença. O arrazoado de Tarso Genro não passa de delinqüência intelectual e de esforço para fazer da justiça mero instrumento da luta de classes. E é ilógico também

Ademais, um juiz no apartheid teria de decidir segundo as leis que havia, sim. Até porque não foram os magistrados do país que derrubaram aquele sistema ignominioso, mas a organização dos negros. A idéia de que cada juiz é uma espécie de agente guerrilheiro de transformações sociais destrói, na origem, a noção de justiça, dado que, em sociedade, não pode haver justiça apartada de um sistema, isto é, do Poder Judiciário. Não entender isso é não entender nada.

E já que vigarice intelectual não tem limites, o valente recorre a uma consideração de Wallerstein sobre o racismo que nada tem a ver com o mérito do debate. E, ainda que tivesse, certamente não seria referência adequada. Trata-se de uma marxista ortodoxo, para quem as instituições devem ser permanentemente assediadas pelos revolucionários. Não serve como referência de direito, mas apenas de ddestruição dele.

Mais adiante, diz este Beccaria da manufatura jurídica:

O julgamento contra a lei, portanto, em princípio, nada tem de excepcional (ou de politicamente "radical") desde que – como no caso do negro sul-africano – a ideologia jurídica, política e moral dominantes, suporte o julgamento como uma decisão de superior interesse social ou humano. Na nossa doutrina mais qualificada já é reconhecida a superioridade dos princípios de direito para a orientação interpretativa. Esta superioridade permite, pois, eventuais ou sucessivas derrogações impróprias (ineficácia das normas perante um caso concreto) para proteger a totalidade e a própria teleologia do ordenamento: "ressaltam o princípio federativo, o do voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais. Essa saliência é extraída do art.60, §4º do Texto Constitucional, que impede emenda tendente a abolir tais princípios. Por isso, a interpretação de uma norma constitucional levará em conta todo o sistema, tal como positivado, dando-se ênfase, porém, para os princípios que forem valorizados pelo constituinte.

Comento
Um professor de Massinha I do direito daria um zero com louvor para o calouro Tarso Genro. Em primeiro lugar porque se deve considerar que o "interesse social e humano", assim estabelecido, tem enorme carga subjetiva e é passível de valoração subjetiva. Em segundo lugar, e mais importante no caso, porque uma decisão, como no exemplo citado, que correspondesse ao espírito da Constituição e da lei, não estaria sendo tomada, evidentemente, "contra a lei". Isso é uma estupídez!!!

Eis um caso interessante a ser proposto a este valente: a Constituição brasileira não é explícita, por exemplo, no veto a uma emenda propondo uma segunda reeleição ou até a reeleição sem limites. Mas é explícita na defesa da democracia, da alternância de poder, do "voto universal e periódico". Há, pois, razões, atendendo ao espírito da Carta, não à sua letra, para declarar a emenda da re(reeleição) inconstitucional. SÓ QUE, NESSE CASO, APOSTO QUE TARSO NÃO CONCORDA COMIGO. Porque o valente tende a considerar que, mais importante do que a letra ou do que o espírito da Constituição, é a "vontade do povo"…

O artigo se estende em tolices como as que vão acima. Leiam vocês mesmos. O ministro que confessou ter descumprido, de modo deliberado, uma ordem judicial é, de fato, favorável a ordem judicial nenhuma. O direito se daria por ondas cambiantes, segundo a vontade popular. Em moeda esquerdista, a "vontade popular" é sempre aquela expressa por meio dos partidos e grupos que julgam ter o monopólio da representação popular.

Na prática, o que Tarso Genro quer é que os juízes deixem de julgar segundo a Constituição e os códigos legais DEMOCRATICAMENTE INSTITUÍDOS e passem a julgar segundo as necessidades do partido que interpreta "o povo". No melhor dos mundos antevisto por este senhor, juízes seriam dispensáveis. As questões se resolveriam em tribunais populares. Como são de difícil execução, cumpriria, então, subordinar os magistrados a um ente de razão, que constituiria seu novo referencial — no caso, "o partido"; no caso ainda mais específico, o PT.

O direito alternativo de Tarso, em suma, é nada mais do que a defesa mascarada de uma ditadura.

VAMOS CRIAR UM OBSERVATÓRIO PARA OBSERVAR TARSO GENRO

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 11/06/09

"À época, eu recebi uma ordem judicial para determinar à Polícia Federal a retirada dos estudantes que ocupavam a reitoria. Mas eu disse à juíza que não daria prosseguimento, porque acredito que os alunos estavam agindo legitimamente contra uma situação que havia se estabelecido na universidade".

Como vocês leram ontem num post publicado aqui, a fala acima é do ministro da Justiça Tarso Genro. Ele a pronunciou numa solenidade em que instituiu um grupo de trabalho para criar o Observatório da Justiça Brasileira. Sim, o ministro da Justiça, que quer criar um "observatório", confessa que descumpriu de modo pensado, articulado, consciente, uma decisão judicial. Não fosse o conjunto da obra, isso diria, por si, quem é e o que pensa Tarso Genro.

Um ministro de estado, peça-chave do Executivo, criando um "Observatório" para acompanhar outro Poder? De imediato, tenho algumas questões:
- por que Tarso Genro não cria um Observatório da Polícia Federal, que está subordinada à sua pasta e, como se sabe, sofre o assédio de vários desmandos?;
- por que Tarso Genro não cria um Observatório da Polícia Rodoviária?;
- por que Tarso Genro não cria um Observatório da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que, até agora, não cumpriu suas metas mínimas?;
- por que Tarso Genro não cria um Observatório dos Presídios Federais que o Ministério da Justiça não conseguiu construir no governo Lula?

Respondo: porque Tarso Genro está menos ocupado em tornar eficiente a sua pasta e mais ocupado em fazer guerra ideológica. Nesse observatório, por exemplo, tem o aporte teórico do professor português Boaventura de Sousa Santos, intelectual chegado a dar respostas simples e erradas para problemas difíceis. É um notório teórico do que eu chamaria populismo ilustrado. Boaventura é refém de uma asnice teórica que consiste no seguinte: se, recorrendo ao estoque teórico que temos até agora, não conseguimos criar um mundo de plena justiça, então vamos ouvir o homem da rua: ele certamente terá uma resposta boa e original.

A tese se encaixa como luva à prática daqueles que acreditam que as leis podem e devem ser desrespeitadas em nome das urgências da sociedade — que, invariavelmente, são expressões da vontade grupos militantes, de minorias radicalizadas que pretendem, em nome de supostas maiorias, impor sua vontade ao conjunto da sociedade. A tática é antiga. É assim que as esquerdas, historicamente, impõem suas demandas. Querem um exemplo? Vejam a USP. Num universo de mais de 100 mil pessoas, 500 baderneiros dão o título da notícia.

Tarso assinou o decreto que cria a comissão que vai cuidar do tal "Observatório" durante um seminário ocorrido nos dias 2 e 3 deste mês na Universidade de Brasília — onde nasceu o "Direito Achado na Rua". O seminário, por si só, já diz o que pretende essa gente. Vejam o que debateram as quatro "mesas temáticas":
- "O sistema judicial brasileiro no contexto de uma sociedade democrática contemporânea";
- "Comunicação social, justiça e cidadania";
- "Movimentos sociais, justiça e democracia":
- "Direito e justiça em debate: é possível uma justiça cidadã?"

Acho que não preciso destrinchar a sugestão embutida em cada "mesa". Em todos os casos, nota-se a tentativa de abrir as portas da lei para o "clamor das ruas" e daquilo que essa gente chama "movimentos sociais". Estou presumindo? Ah, sim: estavam lá representantes dos Tribunais de Justiça, de associações de juízes e promotores etc e tal. Mas também dos "movimentos". Um deles falava em nome de um notório cumpridor de leis e decisões judiciais chamado… MST!!! Sim, o MST, calculem vocês, debatia como deve ser a mudança da Justiça brasileira. Atendendo a seus desígnios, ela só pode ser melhor se for, claro, mais injusta…

Tarso Genro e Boaventura querem fazer um mundo melhor incorporando ao Judiciário as experiências acumuladas de democratas como as lideranças dos sem-terra…

Quando alguns liberais e social-democratas do miolo mole me acusam de exagerar nos riscos que as esquerdas representam — mesmo a esquerda dinheirista do PT, que quer mais é se dar bem —, respondo que eles fazem a opção pelo conforto e pela preguiça, preferindo ignorar o problema porque, assim, podem abster-se de reagir. Ao negar o risco, fingem que, então, ele não existe. Mas está aí, presente.

Pode ser que o tal Observatório, uma vez criado, não dê em nada. Será apenas a chance para a reunião de alguns desocupados. Vamos ver. Fato é que se criou mais um foco de pressão sobre o Judiciário, cada vez mais assediado pelo populismo e pela "voz rouca das ruas", como gostaria o ministro Joaquim Barbosa.

Tarso Genro, às vezes, parece apenas um falastrão inócuo. Mas isso é falso. Ele é capaz de algumas enormidades, a exemplo daquele seu arrazoado sobre Cesare Battisti. Poucos se deram conta das torções intelectuais a que se dedicou ali. A Itália descaracterizou a motivação política dos crimes de Battisti justamente para que ele não usasse a questão ideológica como pretexto — e fez isso não só no seu caso; foi uma das formas que a democracia teve de se defender do terrorismo. Pois Tarso referendou a motivação política do ato terrorista e ainda a considerou uma forma de resistência. E, ao mesmo tempo, alegou falta de provas, como se lhe coubesse, se me permitem a tautologia, julgar o julgamento da Justiça italiana. Battisti, em suma, talvez fique no Brasil porque, afinal, não é um inofensivo pugilista cubano…

Não! Tarso não é só, à sua maneira, engraçado. Ele também é perigoso. A rigor, é o mais ideológico e o mais obtusamente esquerdista dos ministros de Lula. E está construindo a sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul. A governadora Yeda Crusius sabe o quanto isso lhe tem custado.

Chegou a hora de fazer um "observatório" para observar Tarso Genro.

domingo, 14 de junho de 2009

TARSO GENRO NÃO VENCEU POR ACASO O TROFÉU BANANA DE PIJAMA

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 10/06/09

Ah, bem, tenho sido persistente em acusar o governo, o PT e os petistas de estimular, quando isso lhes é conveniente, o desrespeito às leis e às decisões judiciais. Às vezes, fica evidentemente caracterizada a prevaricação. Em outros casos, conseguem ir além: promovem a transgressão legal à categoria de ação política cidadão. Um ou outro dizem às vezes: "Pô, Reinaldo, você exagera! Também não é assim". Leiam o que informa Rodrigo Haidar no site Consultor Jurídico. Volto depois:

O ministro Tarso Genro aproveitou o lançamento do Observatório da Justiça, na Universidade de Brasília, semana passada, para manifestar o apreço que tem por decisões judiciais. Recordando o episódio da invasão e ocupação da reitoria da UnB por estudantes no ano passado, o ministro da Justiça contou essa: "À época, eu recebi uma ordem judicial para determinar à Polícia Federal a retirada dos estudantes que ocupavam a reitoria. Mas eu disse à juíza que não daria prosseguimento, porque acredito que os alunos estavam agindo legitimamente contra uma situação que havia se estabelecido na universidade".

Voltei
Entenderam? Tarso, como ministro da Justiça, acredita que só se devem cumprir decisões judiciais com as quais a gente concorda. Não concordou? Então não cumpre. É aquele ministro que decidiu se comportar como corte revisora da Justiça italiana, lembram-se? Como ele discordou da decisão do tribunal daquele país, resolveu reescrever a história. Agora, representante do Executivo, ele houve por bem reformar uma decisão do Judiciário.

Não é por acaso que o ministro Celso Amorim, na enquete, ameaçou roubar de Tarso o Troféu Banana de Pijama, mas foi inútil. Ainda que aquele gigante do Itamaraty fosse um fortíssimo candidato à láurea, nada supera o talento de Tarso Genro para dizer e fazer bobagens. Nem mesmo o poeta Tarso Genro consegue rivalizar em ruindade e patetice com o ministro Tarso Genro.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Mais um discurso indecente

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 10/06/09

Não tem jeito. Ele não se contém e não consegue disfarçar o que realmente lhe vai pela alma. Lula ontem estrelou uma cerimônia de liberação de R$ 4,7 bilhões para obras de drenagem em vários municípios brasileiros. Lembrou que estamos "entrando em um momento nervoso da vida eleitoral" e tal, mas que ele não discrimina ninguém… Observou que já governou por seis anos e meio, que só falta um e meio e mandou ver: "Já estou com saudades". Ora, quem levanta essa bola está esperando o quê? Que alguém corte. Um prefeito presente cortou, gritando: "Novo mandato!". A alma de Apedeutakoba sorriu.

O presidente do PAC de papel — 70% ainda são pura ficção, e o que está em curso depende das estatais; o Tesouro desembolsou apenas 3,5% do previsto — conclamou os perfeitos à vigilância constante para que as obras aconteçam, já que dinheiro não falta: "Não estamos preocupados com o superávit primário". É falso, e mentir não é virtuoso. Se fosse verdadeiro, seria ruim.

E voltou a tecer considerações sobre a Teoria da Bravata. Criticou governos anteriores que permitiram construções em áreas de risco, mas fez uma espécie de mea-culpa. Leiam isto:

"E aí não tem santo. Quando somos oposição, incentivamos invasão. Mas, quando viramos governo, queremos responsabilizar alguém pelo problema. Todo mundo aqui já fez uma passeatinha ou uma marcha. Mas não tem ninguém com coragem de avisar para aquele povo que o rio vai encher e vai deixar sem casa. Se os governantes da época, quando surgiu o primeiro barraco, tivessem tirado de lá… Mas só que, depois, viram mil casas e vira um problema social, e ninguém mais consegue tirar. E se tiver título de eleitor, aí ninguém mexe".

Não é realmente indecoroso? Espantosamente indecente? Falo sobre São Paulo, que conheço bem. Adivinhem que partido lidera, nesta cidade e neste estado, as invasões e ocupações de áreas ilegais. Adivinhem a que partido pertencem os parlamentares que dão suporte a esses movimentos. Adivinhem a que partido pertencem algumas lideranças que não aceitam nem mesmo que se tirem os "moradores de rua" de logradouros públicos. E Lula diria: "Ora, está certo! É assim mesmo. Aí em são Paulo, nós somos oposição. E a gente, quando está na oposição, incentiva invasão".

Pois é… Mas esse "a gente" vale é para seu partido e outros da extrema esquerda. Alguém viu o PSDB ou DEM incentivando invasões contra o governo Lula ou contra gestões petistas nas cidades? Não! Lula fala do que conhece bem. Essa é a prática do PT. E notem que ele não está censurando, não. Isso vale por um anúncio do que fará o seu partido se for derrotado em 2010.

Um dos segredos da popularidade de Lula não está em dizer essas batatadas, não. Está no fato de dizê-lo sem que ninguém o censure. Qualquer outro governante que fizesse o mesmo iria apanhar da imprensa até enjoar. A Lula, concedem-se todas as licenças. No mesmo discurso, ele reclamou também, calculem, da "fiscalização", que retarda as obras. O chefe de governo e de estado no Brasil reclama das exigências que o estado e o governo fazem.

O Apedeuta é, a um só tempo, um governo e uma organização não-governamental. Assim, isenta-se de tudo o que não dá certo e fatura tudo o que dá. "Ah, esperteza dele", dirá o petralha. Claro! Lula é mesmo um espertalhão.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

TCU aprova com ressalvas as contas de 2008 do governo Lula

via G1 > Política em 09/06/09
Relatório contém 15 ressalvas e faz 15 recomendações. Principal programa do governo, PAC não foi alvo das ressalvas.

PETROBRAS, TEORIA CONSPIRATÓRIA E CASSANDRA

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 09/06/09

Há muito tempo, vocês sabem, aponto, de modo sistemático, a falta de apreço do PT pelo pluralismo, em especial pela liberdade de imprensa. No período, enfrentei toda sorte de crítica — desde aquela organizada pela ralé partidária que dá plantão na Internet à outra, aparentemente mais sofisticada, vinda das vozes dos oficialismo que estão na grande imprensa, como legítimos quintas-colunas. Estes pretendem emprestar certa sofisticação ao ataque, acusando o que seria uma "mentalidade conspiratória". É uma tática de desqualificação, nada além disso. Falo mais a respeito na segunda metade do artigo.

Pois bem: noticiei ontem aqui que duas entidades que reúnem jornalistas, a ABI e a Fenaj, haviam se calado sobre o tal blog da Petrobras (ABI E FENAJ: CUIDADO PARA NÃO VOMITAR, LEITOR ). A primeira tem patrocínio da estatal. A outra promove um convênio de sindicatos com a Petros. Esses fatos falam pela moralidade dessa gente. Pois bem: no fim da noite, vi Maurício Azedo, presidente da ABI, no Jornal da Globo. Disse não ver nada demais em a Petrobras divulgar a pauta dos jornalistas que a procuram em busca de informações. Vocês conhecem muito bem aquele sentimento que consiste em sentir vergonha em lugar de outra pessoa, não? Senti a vergonha que Azedo não sentiu. Deve ser muito triste chegar à idade dele e ter de dar nó no verbo para justificar o injustificável.

A Fenaj é aquela entidade que se ofereceu para constituir a primeira diretoria do malfadado Conselho Federal de Jornalismo, lembram-se? Era aquele órgão que os valentes insistiam em criar e que se constituiria num verdadeiro departamento de censura. No limite, eles chamavam para si até mesmo o direito de cassar a licença profissional de um jornalista. Vocês podem adivinhar qual seria o critério para eleger o inimigo. Sim, essa gente odeia a liberdade. A imprensa brasileira está sob o cerco do MR-8 de Franklin Martins, agora com verba bilionária. Sempre desconfiei do fato de este senhor jamais ter feito um mea-culpa pelo seqüestro de que participou. Ao contrário: parecia se orgulhar dele em seu blog. Quem se orgulha de seqüestrar pessoas, pouco importa a causa, se define.

Ouvido pela Folha, Franklin disse que "os jornais não têm direito de pedir sigilo das perguntas" e que isso que faz a Petrobras "é uma tendência". Este senhor está empenhado naquela que é sua obsessão desde que foi chutado da TV Globo: vingar-se da "imprensa burguesa" e tentar esvaziar a sua pauta. À sua maneira, está sendo bem-sucedido. Consta que, no grupo dos seqüestradores, ele era da linha-dura, que realmente se levava a sério e levava a sério as ameaças. Um homem obstinado, enfim.

Qual é a intenção? No limite, essa gente pretende ameaçar a imprensa com o seu fim, a sua obsolescência. Se as empresas e os governos decidirem que tudo o que lhes é perguntado vai para o ar, perguntam os tolos — e a corja que aplaude a iniciativa —, então pra que jornais, revistas e sites noticiosos? Trata-se, claro, de uma bobagem. Indagações de jornalistas são peças de um quebra-cabeças. Compõem apenas parte de uma apuração. É UMA ASNICE DIGNA DA ESTUPIDEZ QUE ESSA GENTE MOBILIZA IMAGINAR QUE, ASSIM PROCEDENDO, O JORNALISMO SE ESVAZIA. O fato de isso ser uma tolice não muda a intenção malévola da iniciativa, a sua estúpida falta de ética, o seu cretinismo autoritário.

Qual a pretensão? Eliminar a mediação. Qual mediação? Justamente aquela que cabe à imprensa, a saber: juntar peças do que parece desconexo no jogo político e entregar ao leitor uma inteireza. E é justamente disso que essa gente tem horror. Porque isso faz supor a existência de uma inteligência que está fora do guarda-chuva do governo e das várias formas de controle do estado. Furando a pauta dos jornalistas, a turma de Franklin Martins — cujo poder, não se esqueçam, se estende às estatais — e José Sérgio Gabrielli acredita que destrói também a apuração sobre eventuais irregularidades e impropriedades na Petrobras. Lula cuida pessoalmente da tentativa de sabotar a CPI. A dupla se encarrega de liquidar outra frente de problemas: a imprensa. E o partido, sindicatos e parlamentares petistas organizam as manifestações de rua.

Teorias conspiratórias e Cassandra
Aponto aqui, como disse, permanentemente, o viés autoritário do PT. Parte dos artigos está em livro — muito bem-sucedido, é bom que saibam. Daria para fazer mais uns dez — a propósito: trabalho em outro, diferente, logo vocês saberão. E uma das formas de me desqualificar é apontar a minha "mentalidade conspiratória". Eis aí. Imaginem o que o colunismo de esquerda não estaria dizendo se FHC estivesse no governo. A propósito: ainda há quem só consiga criticar a Petrobras atacando primeiro o PSDB e o DEM… Lixo.

Mentalidade conspiratória? Pois é… Isso me remete aos clichês de filmes-catástrofe. Vocês sabem: o enredo é sempre o mesmo. Todo mundo vive feliz, e algumas coisas estranhas começam a acontecer. Há sempre uma personagem que funciona como um radar, que desconfia de tudo, que tenta alertar os inocentes. Ninguém lhe dá crédito, é claro. O mal pode variar: incêndio, capeta, formiga, piranha, tubarão, não importa. Quem percebe o problema sempre é malsucedido na catequese, não é? Até que a coisa fica feia.

Isso é muito antigo, gente! Antiqüíssimo! Ainda hoje, usa-se de modo errado, no Brasil, a expressão "Cassandra". Quando se quer dizer que o sujeito vive antevendo desastres, diz-se em tom de desqualificação: "É uma Cassandra!". A filha do troiano Príamo recebera de Apolo o dom da profecia. Prometeu ao deus, em troca, que se deitaria com ele, mas não cumpriu. Ele se vingou: manteve o seu dom, mas fez com que ninguém acreditasse nela. Quando os gregos largaram aquele cavalo às portas de Tróia, a belezoca implorou que não o levassem para dentro da cidade. Não foi ouvida. O resto vocês já sabem…

Alertar para o mal e enfrentar a incredulidade dos crédulos — atentem para a graça desse oximoro — é coisa inscrita em nossa cultura, em nossas raízes morais. A razão é simples: se realmente nos damos conta do perigo e do malefício, somos obrigados a agir. E, muitas vezes, as instituições preferem a acomodação, o que é sempre um encontro marcado com a morte.

A imprensa brasileira está sob ataque e sob um cerco que busca desmoralizá-la. O centro dessa ação não está na Petrobras, mas no Palácio do Planalto. A rataiada não se cansa de escrever pra cá: "E aí? E aí? O que você vai dizer agora." Ora, direi que sempre estive certo sobre eles. A minha antevisão, não havendo reação, é ainda mais pessimista do que isso. Nos filmes-catástrofes, acabam vencendo o mal porque, finalmente, os lesos se dão conta do que está em curso. No Brasil, por enquanto, os crédulos estão na fase da incredulidade: "Ah, não exagere! Isso é só teoria conspiratória".

E levam o cavalo pra dentro. As redações estão cheias deles.

Vazio legislativo e medo de JB aceleram reforma eleitoral

via Consultor Jurídico em 08/06/09
A proposta de Reforma Eleitoral assinada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ainda em discussão entre as lideranças da Câmara dos Deputados, pretende, em seu último parágrafo, limitar as situações que possam ser objeto de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Se apresentada e aprovada a id...

Projeto que prevê punição para procuradores pode ser votado nesta semana

via Consultor Jurídico em 07/06/09
O projeto de lei que prevê punição para membros do Ministério Público que entrarem com ação contra políticos por corrupção motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição pode ser votado nesta semana. A proposta, apelidada de Lei da Mordaça do MP, é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP)...

É HORA DE DESPRIVATIZAR A PETROBRAS!

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 08/06/09

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A direção da Petrobras criou um blog chamado Fatos e Dados para supostamente prestar contas à opinião pública. Por que escrevo "supostamente"? Porque se trata, como está claro para quem navega por lá, de uma ferramenta de confronto. A empresa decidiu declarar guerra à imprensa — que essa gente costuma chamar de "mídia". Isso prova, aliás, o quanto são ineficientes os blogueiros de aluguel que servem ao governismo. Justiça seja feita num particular: o blog da empresa ofende menos a língua do que, por exemplo, os apedeutismos da ratazana analfabeta ou do anão moral incapaz se empregar uma conjunção subordinativa. Os comentários aprovados pela equipe deixam claríssima a intenção: a imprensa ali só apanha e é considerada uma agente conspiradora. Jornalistas estão sendo demonizados pelos "leitores". O teor dos comentários é o mesmo que se lê nos blogs do "jornalismo Franklinstein".

Mas a Petrobras não pode ter um blog? Considerando o número de pessoas envolvidas com a área de comunicação, poderia ter uns 300. Esse, em particular, despreza uma noção mínima de ética na relação com a imprensa. Questões enviadas por jornalistas às assessorias que prestam serviço à Petrobras estão sendo publicadas no blog, com respostas que mal escondem o tom de permanente desafio — e, às vezes, de contido deboche. Ora, a regra firmada em todo o mundo democrático, onde a imprensa é um dos pilares do regime de liberdades públicas, supõe que as indagações de um jornalista são parte de seu trabalho e não podem ser expostas por ninguém a menos que ele autorize. Cinicamente, a empresa, por meio do blog, responde que não publicou os e-mails, mas apenas as perguntas que eles continham. Tenham paciência…

Se, das respostas dadas, faz-se uma reportagem com a qual a empresa não concorda, vá lá… Divulgar as questões no blog antes da reportagem é nada mais nada menos do que sabotagem do trabalho jornalístico, típico de quem acha que não tem de prestar contas à opinião pública. Indagado, um advogado por aí disse que isso não é ilegal. Ilegal, de fato, não é. Mas nem tudo o que não é ilegal é decente ou desejável. A menos que a direção da Petrobras e os comandantes do blog achem normal soltar pum em elevador e tirar meleca do nariz à mesa do jantar. Não são atos ilegais. Os exemplos são adequadamente asquerosos.

A Petrobras realmente é um portento. E usa a linguagem para esconder fatos, não para revelá-los. Explico o que digo. Leiam este trecho extraído do blog:

A Petrobras também esclarece que, ao contrário do publicado, conta com 1.150 pessoas em suas áreas de comunicação, número que inclui, entre concursados e contratados, todo o pessoal de apoio do administrativo, profissionais de publicidade, relações públicas, planejamento, gestão, marca e jornalistas. Além desses profissionais, esse número inclui todos os técnicos e profissionais que atuam nas questões de responsabilidade social e ambiental. Portanto, a informação de que são "1050 jornalistas contratados", como cita o texto, não é verdadeira.

A verdade que interessa está no primeiro período, o resto é cascata: "A Petrobras também esclarece que, ao contrário do publicado, conta com 1.150 pessoas em suas áreas de comunicação". Pouco importa se as pessoas da "área de comunicação" têm diploma de jornalismo, de farmácia, de massagista ou diploma nenhum. Sabem por que é um número escandaloso por definição? - Porque a Petrobras não produz a sua própria publicidade, como vocês sabem. Isso é feito por agências contratadas; - SÓ AGORA, POR CAUSA DA CPI, A EMPRESA CONTRATOU TRÊS EMPRESAS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, AO CUSTO DE R$ 90 MIL MENSAIS CADA, PARA CUIDAR DA, SE ME PERMITEM A TAUTOLOGIA, DE ASSESSORIA DE IMPRENSA!!! O que faz lá aquele batalhão? Ah, sim: o limite, nessa área, para contratações sem licitação, é de R$ 90 mil por contrato. Sendo a Petrobras o que é, contrataram logo três: a- uma das empresas responde aos jornalistas de TV e veículos impressos: b - outra monitora a Internet; c - uma terceira cuida da imagem da empresa no exterior.

Assim, meus caros, àqueles 1.150 (!!!!!!!!!!!!!!!!!) profissionais internos que cuidam da "área de comunicação", devem-se somar aqueles das empresas contratadas que cuidam de publicidade, assessoria de imprensa, relações públicas etc. Alguns números nos ajudam a pensar e dão conta do descalabro: - Sabem quantos profissionais de redação (incluindo jornalistas, fotógrafos, área gráfica etc) fazem a VEJA, a maior revista do Brasil e a terceira maior do mundo? Resposta - 70. - Sabem quantos profissionais de redação (idem) fazem a Folha (incluindo revistas e suplementos especiais), o maior jornal do país? Resposta - entre 250 e 300, depende o período. - 300 também é número de referência para O Globo e Estadão.

Assim, somando-se os profissionais de VEJA, Folha, O Globo e Estadão, ainda não se chega ao pessoal "da área de comunicação" da Petrobras. Mesmo assim, por causa da CPI, a empresa contratou três empresas de assessoria de imprensa. E as perguntas a elas enviadas pelos jornalistas foram parar no… blog! Não custa lembrar: VEJA, Folha, O Globo e Estadão fazem produtos jornalísticos. Até onde se sabe, a área de atuação da Petrobras — boa parte dela, na prática, um monopólio — é outra. Chega a ser cômico que, com 1.150 profissionais ligados, como eles dizem, à "área de comunicação", a empresa ainda precise recorrer a outras para cuidar da, ATENÇÃO!!!, "área de comunicação".

A Petrobras é um país dentro do país. E não é de hoje. Nem é, de fato, deste governo. Mas, agora, as coisas se exacerbaram. As relações da empresa com o público assumiram as feições de José Sérgio Gabrielli, seu presidente, cuja agressividade no trato com a imprensa e com aqueles que se atrevem a pedir informações sobre a estatal é patente. Consideram uma ofensa o que é uma obrigação e um direito do cidadão. Não custa lembrar as muitas vezes em que este senhor foi claramente hostil à CPI — uma prerrogativa do Legislativo, um dos Poderes da República.

Contra a imprensa
Mal se disfarça a intenção: trata-se de tentar hostilizar a imprensa; de evidenciar o que seria a sua obsolescência; de empurrá-la para uma situação defensiva. Dia desses, Gabrielli fez referência à verba publicitária da Petrobras, sugerindo que os meios de comunicação são os maiores beneficiários dos gastos da empresa nessa área. Era uma espécie de chantagem. Era como se dissesse: "Nós lhes damos dinheiro, comportem-se".

Trata-se, entendo, de um momento crucial para a grande imprensa: ou denuncia a manobra espúria, ou, de fato, se tornará caudatária de uma espécie de pistolagem moral. Mais uma vez, no governo Lula, os grandes veículos de comunicação são tratados como inimigos, a despeito, é bom deixar claro, de tanta colaboração. OU O JORNALISMO DENUNCIA O JOGO OU ESTARÁ OFERECENDO O PESCOÇO PARA NEGOCIAR COM A CORDA.

Medo
E, claro, agora é inescapável destacar: há um medo verdadeiramente pânico de que a investigação chegue para valer à empresa. O que é que essa gente tanto teme, a ponto de jogar no lixo qualquer prurido ético? Não sei. Eles devem saber. Não sou adepto da teoria do "quem não deve não teme" porque, no estado policial que se tentou implantar no Brasil, mais temem os que não devem. Ocorre que a mobilização da Petrobras contra a CPI beira a histeria. E olhem que o governo tem 8 dos 11 titulares da comissão.

De volta aos comentários
Ah, sim: leitores que criticam a empresa e defendem a investigação estão sendo barrados no baile. Mas passam os que defendem a Petrobras e atacam a imprensa e a "mídia". É, eu também barro aqui os indesejáveis. Só que não faço blog com dinheiro de empresa estatal nem tenho a obrigação, já que não sou braço do estado, de abrigar as várias correntes de opinião.

Finalmente
Tucanos decidiram apresentar uma emenda que proíbe a privatização da Petrobras. É claro que, em si, é um absurdo, já que isso só é matéria constitucional em país bananeiro. Tá, corrijo-me: o Brasil é um país bananeiro, cheio de bananas, então não é um absurdo… A medida, em si esdrúxula, talvez seja mesmo necessária. Assim, tira-se da frente esse fantasma conveniente. Quem sabe, depois disso, a Petrobras possa ser, finalmente, estatizada, né?

É hora de fazer uma campanha: PELA DESPRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS!