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sábado, 12 de setembro de 2009

MST: Proposta viabiliza a invasão de novas propriedades - Edição 2130 - Rev...

via veja.abril.com.br em 12/09/09

Brasil

Licença para invadir mais

É o que o MST quer com a mudança dos índices de
produtividade. Para isso, conta com o apoio do Incra


Diogo Schelp
Vanderlei Almeida/AFP
JOÃO PEDRO STEDILE
Como outros chefões do MST, ele jamais pega numa enxada ou enfrenta o sol num trator


VEJA TAMBÉM
Do arquivo: Por dentro do cofre do MST (2/9/2009)
Não param de surgir evidências de que o Ministério do Desenvolvimento Agrário é uma extensão natural das vontades dos grupos de sem-terra. Há, por exemplo, o repasse de verbas públicas para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o aparelhamento dos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com funcionários oriundos do movimento. A mais recente demonstração de submissão aos interesses dos sem-terra foi o esforço, nas últimas semanas, do ministro Guilherme Cassel em ver aprovada a alteração dos índices mínimos de produtividade rural – o principal critério usado para desapropriar terras para a reforma agrária. Se aprovada, a proposta terá como efeito o aumento das invasões de terra, porque propriedades hoje consideradas produtivas passariam para a lista negra do Incra. É exatamente do que o MST precisa: uma desculpa para invadir novas propriedades. Sob pressão do movimento, o presidente Lula prometeu, no mês passado, mudar os índices de produtividade. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, é contra a medida. Nos bastidores do governo, está quente o embate entre Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Não há sentido prático em tornar os critérios de produtividade mais rígidos. O setor agrícola brasileiro é um dos mais eficientes do mundo. Terras boas e ao mesmo tempo improdutivas são uma raridade. Quando existem, são resultado de circunstâncias eventuais – uma seca que causou queda de rendimento – ou de uma opção econômica do produtor: se o preço de determinado alimento não paga o investimento de produzi-lo, ele tem o direito, como qualquer empreendedor, de reduzir a produção por um período. Na outra ponta, a falta de acesso à terra já não é uma questão social relevante no país. Prova disso é que muitos militantes do MST são moradores das cidades. A maioria, e aí estão incluídos líderes como João Pedro Stedile, não sabe sequer manusear uma enxada. Além disso, se forem consideradas apenas as áreas cujo processo de desapropriação já foi iniciado pelo Incra, há terra suficiente para assentar todas as 30 000 famílias hoje amontoadas em acampamentos do MST e similares. "Não está havendo racionalidade técnica nesse debate", diz o ministro Stephanes. Para que, então, criar novos índices? A única resposta plausível é: para o MST continuar produzindo invasões e disseminando sua ideologia amalucada.
Foto Paulo Santos

terça-feira, 8 de setembro de 2009

"Rejeição à Dilma preocupa mais do que queda de popularidade de Lula"

Inconstitucionalidades no pré-sal - Opinião - Estadão.com.br

via www.estadao.com.br em 08/09/09

Inconstitucionalidades no pré-sal
À medida que os juristas se manifestam sobre os quatro projetos de lei enviados pelo Planalto ao Congresso Nacional, destinados a estabelecer o arcabouço regulatório da exploração do petróleo na camada do pré-sal, percebe-se a fragilidade jurídica com que foram montados. E se destaca, nessa falta de solidez normativa, a incompatibilidade das propostas com o texto constitucional vigente, notadamente no que se refere à concessão de privilégios indevidos à Petrobrás, ao desrespeito a princípios consagrados na Constituição em favor da livre concorrência e da livre iniciativa, bem como no que diz respeito ao sistema de exploração do petróleo via partilha - já que concessão, autorização e permissão são os únicos meios constitucionalmente estabelecidos para o desenvolvimento dessa produção extrativa.

Para o jurista Gastão Alves de Toledo (em artigo no Estado de sexta-feira), ao pretender destinar campos petrolíferos à Petrobrás, sejam ou não da camada de pré-sal, em detrimento das demais empresas que operam no setor, o governo desrespeita alguns dispositivos da Constituição, a começar pelo inciso II do artigo 173, que manda as empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitarem "ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". Isso significa que qualquer empresa estatal, que explore atividade econômica - como a Petrobrás -, está posta no mesmo plano de atuação de suas concorrentes, "sendo incabível o benefício aventado".

O jurista também faz referência ao artigo 37 da Carta Magna para reter o mandamento contido em seu inciso XXI, prescrevendo que, na Administração Pública, as "obras, serviços, compras e alienações" se darão por meio de licitação, ressalvados os casos que a lei especifica. E aí argumenta: "Ora, a exceção legal que se intenta aplicar à Petrobrás não encontra justificativa jurídica ou fática que a legitime, sobretudo ao desprezar o princípio da isonomia, que ilumina todo o ordenamento jurídico e se constitui num dos pilares do Estado Democrático de Direito. Por isso, é inadmissível uma lei que dispense a União de licitar a outorga de direitos exploratórios a uma empresa governamental submetida, por força da Constituição, ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, com as quais deve competir. Há, pois, flagrante discordância com ambos os preceitos, isto é, o que estabelece a igualdade de tratamento e o que exige licitação por parte dos órgãos públicos." E na base da contestação desse privilégio está a valorização constitucional da livre concorrência (art. 170, IV) e da livre iniciativa (art. 170, caput), esta também acatada como um dos fundamentos da República (art. 1º, IV), ao lado dos valores sociais do trabalho.

Um outro tópico que tem recebido contestação jurídica se refere ao sistema de exploração com partilha. O advogado Luiz Antonio Lemos, especialista na legislação do setor e que fez recente estudo para o BNDES comparando as normas para a exploração de petróleo em 11 países produtores - entre os quais Arábia Saudita, México, Estados Unidos, Noruega, Venezuela e Rússia -, dá conta (em entrevista ao Globo) de que a nossa Constituição, em diversos momentos, cita as relações que o Estado pode ter com a iniciativa privada, onde estão a concessão, a autorização e a permissão, enfatizando: "Não há nada que se pareça com o que o governo está propondo, com o modelo de partilha. Mas o mais grave é que a leitura combinada dos artigos 176 e 177 da Constituição indica que a área de exploração de lavras e jazidas não só de petróleo, mas de riquezas minerais em geral, pode ser concedida e que o produto da exploração pertence à empresa privada. O artigo 176 é claro, o produto da lavra é da concessionária. Não é o que o governo quer com o modelo. Na partilha, o petróleo, mesmo depois de retirado da jazida, é da União, que depois remunera a empresa, pelos seus custos e por parte do lucro, em petróleo mesmo. É uma espécie de escambo de luxo", conclui.

Como se vê, disputas judiciais se preveem às mancheias, especialmente se o afogadilho da "urgência constitucional" não permitir - em 90 dias - que se altere, corrija e aperfeiçoe, a partir de amplo debate no Congresso Nacional e no seio da sociedade, o marco regulatório da exploração das reservas do pré-sal.

Lula adota 'realpolitik' em busca de apoio para Dilma - Estadao.com.br

via www.estadao.com.br em 08/09/09

terça-feira, 8 de setembro de 2009, 16:43  Online
Lula adota 'realpolitik' em busca de apoio para Dilma
DANIELA MILANESE - Agencia Estado
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LONDRES - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou a "realpolitik" diante das eleições do próximo ano, diz hoje o "Financial Times". Conforme o jornal britânico, o apoio dado recentemente a José Sarney durante os escândalos no Senado mostra a determinação de Lula em obter apoio para a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em 2010. Termo de origem alemã, "realpolitik" refere-se a políticas ou ações diplomáticas exercidas com base, principalmente, em considerações práticas, em detrimento de noções ideológicas.

Lula tem mantido "companhia estranha ultimamente", afirma o FT, lembrando que Sarney é um exemplo típico de político brasileiro de estilo antigo, ao qual o presidente anteriormente se opunha.

O FT avalia ainda que os planos de Lula para Dilma receberam o primeiro revés com a possibilidade da candidatura de Marina Silva, ex-ministra de Meio Ambiente, que acaba de se filiar ao Partido Verde. Conforme o jornal, a candidatura de Marina, cujo anúncio é aguardado para breve, pode encorajar outros aspirantes ao cargo, como Ciro Gomes e Heloísa Helena. "Isso definitivamente faz diferença", disse ao FT Luciano Dias, consultor político em Brasília.

A intenção de acelerar a aprovação das novas regras do pré-sal no Congresso também tem como motivo as eleições presidenciais, apesar de o governo negar, afirma o jornal britânico. "Apesar de que ainda levará anos para que o petróleo do pré-sal comece a jorrar, o governo está faturando o bem-estar que isso trará como a solução para a desigualdade e outros problemas sociais", avalia o FT.

Para a publicação, a aprovação rápida da proposta do pré-sal no Congresso traria outro dilema para Lula. Isso porque tiraria da oposição o risco de parecer contra os projetos para o petróleo no Brasil.

Portal do Tribunal de Contas da União

via portal2.tcu.gov.br em 08/09/09

Portal TCU >Notícias >Detalhes de notícias
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(08/09/2009 13:51) TCU apresenta resultados de auditorias na CPI da Petrobras


      O secretário André Luiz Mendes e o auditor André Delgado de Souza, da Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob), representaram o Tribunal de Contas da União (TCU) na terça-feira, 1º, em oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Petrobras. Na reunião, foram apresentados os resultados das fiscalizações realizadas nas obras da refinaria Abreu e Lima em 2008 e 2009.
      Segundo os representantes do Tribunal, nas fiscalizações realizadas em 2008 foram encontrados 11 indícios de irregularidades, principalmente relacionadas às obras de terraplanagem. Entre os problemas encontrados estão deficiências de projeto, sobrepreço de alguns itens e superfaturamento. Na ocasião, o TCU determinou que não fosse efetuado o pagamento dos itens com valores entendidos como acima do adequado.
      Em inspeção efetuada em março de 2009, cujo objetivo era verificar o cumprimento da determinação do Tribunal, detectou-se o aumento do superfaturamento e a negociação de aditivo que elevaria o valor do contrato de R$ 429 milhões para R$ 510 milhões. Os trabalhos do TCU apontaram aumento no quantitativo de determinados itens da obra. No caso dos drenos fibro-químicos, o acréscimo foi de mais de 1200%.
      O Tribunal detectou também indícios do chamado 'jogo de planilha', em que itens com preços acima do mercado são mais utilizados. "O contrato previa a utilização de 27.000 m³ de drenos de areia. Na ocasião da inspeção, haviam sido executados mais de 342.000 m³. O preço unitário desse item, no contrato firmado, é de R$ 176,51, enquanto o preço de mercado, segundo análise do TCU, é de R$ 41,93", explicou o auditor André Delgado. De acordo com a Secob, o valor total estimado de superfaturamento na obra é de R$ 96 milhões. Em cumprimento à determinação do Tribunal, a Petrobras já procedeu a retenção de mais de R$ 16 milhões.
      Segundo o auditor, parte das distorções de preços foi reconhecida pela Petrobras. Conforme ata de negociação da Petrobras e do consórcio contratado, em relação aos drenos de areia, o valor de R$ 176,51/m³ está sendo renegociado para R$ 55,97/ m³, o que gera uma redução de mais de R$ 60 milhões no valor relativo a esse item.
      Em nova auditoria, realizada em junho de 2009, o TCU analisou as licitações em andamento e detectou sobrepreço, ausência de licitação autônoma para aquisição de equipamentos e critérios de medição inadequados. Além disso, houve limitações ao trabalho de fiscalização, já que alguns documentos relativos ao empreendimento não foram entregues. Entre eles, estão o valor total estimado atualizado, o cronograma físico-financeiro e demonstrativos completos dos quantitativos de mão de obra, materiais e equipamentos da estimativa Petrobras e de verbas indenizatórias.
      A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) criticou a análise pelo TCU de processos licitatórios da Petrobras à luz da Lei nº 8666/93 e ainda a análise da constitucionalidade do Decreto nº 2745/98 realizada pela Corte de Contas com base na Súmula nº 347/63, do Supremo Tribunal Federal. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no entanto, rebateu as críticas feitas pela senadora e elogiou os trabalhos que o TCU vem realizando. "O que está sendo discutido são os desvios sérios de recursos da Petrobras, não a interpretação de uma lei que está em julgamento. O governo quer tirar o foco das investigações, o que está virando uma prática usual nesta Casa. O governo para se defender parte para a acusação e tenta desqualificar quem está ajudando", afirmou Jereissati.
      Em relação ao parecer emitido pela empresa de consultoria Pini acerca dos preços praticados pela Petrobras, o secretário André Mendes explicou que ele não consta dos autos do processo. "A unidade técnica do TCU desconhece o conteúdo desse parecer. O Tribunal só foi informado da existência desse documento há duas semanas", afirmou. Ele explicou ainda, que os relatórios das auditorias realizadas ainda não tiveram o mérito julgado pelo plenário do Tribunal.
      O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o parecer dado pela empresa Pini negando o sobrepreço identificado pelo TCU é duvidoso. "A justificativa apresentada no texto foi a mesma utilizada pela Pini para rebater as denúncias de superfaturamento na construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, escândalo que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos", recordou o senador.
      "A Pini não parece ter credibilidade para oferecer aval para quem quer que seja. A Petrobras é uma empresa independente. A Pini é que definiu os preços praticados pelo TRT de São Paulo, sendo que R$ 170 milhões foram detectados no esquema comandado pelo juiz Nicolau. A primeira surpresa é ver a Petrobras valendo de uma empresa como essa para dar aval sobre preços", ressaltou Dias.
      No plano de trabalho da CPI, já está prevista a realização de debates sobre a legislação de processos licitatórios da Petrobras, com o objetivo de aprovar um normativo para a estatal, bem como aprimorar o sistema de controle interno da empresa.
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Atualizada em 04/05/2009, 21:49:29

Dois códigos morais

via www.olavodecarvalho.org em 08/09/09

Dois códigos morais
Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 8 de setembro de 2009


A entrevista do Cabo Anselmo ao programa "Canal Livre" (TV Bandeirantes, 26 de agosto, http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=view&id=2267&Itemid=34) é um dos documentos mais importantes sobre a história das últimas décadas e mereceria uma análise detalhada, que não cabe nas dimensões de um artigo de jornal. Limito-me, portanto, a chamar a atenção do leitor para um detalhe: o confronto do entrevistado com os jornalistas foi, por si, um acontecimento revelador, talvez até mais que o depoimento propriamente dito.
Logo de início, o apresentador Boris Casoy perguntou se Anselmo se considerava um traidor. Ele aludia, é claro, ao fato de que o personagem abandonara um grupo terrorista para transformar-se em informante da polícia. Para grande surpresa do jornalista, o entrevistado respondeu que sim, que era um traidor, que traíra seu juramento às Forças Armadas para aderir a uma organização revolucionária. A distância entre duas mentalidades não poderia revelar-se mais clara e mais intransponível. Para a classe jornalística brasileira em peso, o compromisso de um soldado para com as Forças Armadas não significa nada; não há desdouro em rompê-lo. Já uma organização comunista, esta sim é uma autoridade moral que, uma vez aceita, sela um compromisso sagrado. Nenhum jornalista brasileiro chama de traidor o capitão Lamarca, que desertou do Exército levando armas roubadas, para matar seus ex-companheiros de farda. Traidor é Anselmo, que se voltou contra a guerrilha após tê-la servido. Anselmo desmontou num instante a armadilha semântica, mostrando que existe outra escala de valores além daquela que o jornalismo brasileiro, com ares da maior inocência, vende como única, universal e obrigatória.
O contraste mostrou-se ainda mais flagrante quando o jornalista Fernando Mitre, com mal disfarçada indignação, perguntou se Anselmo não poderia simplesmente ter abandonado a esquerda armada e ido para casa, em vez de passar a combatê-la. Em si, a pergunta era supremamente idiota: ninguém – muito menos um jornalista experiente – pode ser ingênuo o bastante para imaginar que uma organização revolucionária clandestina em guerra é um clube de onde se sai quando se quer, sem sofrer represália ou sem entregar-se ao outro lado. Conhecendo perfeitamente a resposta, Mitre só levantou a questão para passar aos telespectadores a mensagem implícita do seu código moral, o mesmo da quase totalidade dos seus colegas: você pode ter as opiniões que quiser, mas não tem o direito de fazer nada contra os comunistas, mesmo quando eles estão armados e dispostos a tudo. Ser anticomunista é um defeito pessoal que pode ser tolerado na vida privada: na vida pública, sobretudo se passa das opiniões aos atos, é um crime. Não que todos os nossos profissionais de imprensa sejam comunistas: mas raramente se encontra um deles que não odeie o anticomunismo como se ele próprio fosse comunista. Essa afinidade negativa faz com que, no jornalismo brasileiro, a única forma de tolerância admitida seja aquela que Herbert Marcuse denominava "tolerância liberdadora", isto é: toda a tolerância para com a esquerda, nenhuma para com a direita.
Mais adiante, ressurgiu na entrevista o episódio do tribunal revolucionário que condenara Anselmo à morte. Avisado por um policial que se tornara seu amigo, Anselmo fugira em tempo, enquanto os executores da sentença, ao chegar à sua casa para matá-lo, eram surpreendidos pela polícia e mortos em tiroteio. De um lado, os entrevistadores, ao abordar o assunto, tomavam como premissa indiscutível a crença de que Anselmo fora responsável por essas mortes, o que é materialmente absurdo, já que troca o receptor pelo emissor da informação. De outro lado, todos se mostraram indignados – contra Anselmo – de que no confronto com a polícia morresse, entre outros membros do tribunal revolucionário, a namorada do próprio Anselmo. Em contraste, nenhum deu o menor sinal de enxergar algo de mau em que a moça tramasse com seus companheiros a morte do namorado. Entendem como funciona a "tolerância libertadora"?
A quase inocência com que premissas esquerdistas não-declaradas modelam a interpretação dos fatos na nossa mídia mostra que, independentemente das crenças conscientes de cada qual, praticamente todos ali são escravos mentais da auto-idolatria comunista.
Ao longo de toda a conversa, os jornalistas se mantiveram inflexivelmente fiéis à lenda de que os guerrilheiros dos anos 70 eram jovens idealistas em luta contra uma ditadura militar, como se não estivessem entrevistando, precisamente, a testemunha direta de que a guerrilha fôra, na verdade, parte de um gigantesco e bilionário esquema de revolução comunista continental e mundial, orientado e subsidiado pelas ditaduras mais sangrentas e genocidas de todos os tempos. Anselmo colaborou com a polícia sob ameaça de morte, é certo, mas persuadido a isso, também, pela sua própria consciência moral: tendo visto a verdade de perto, perdeu todas as ilusões sobre o idealismo e a bondade das organizações revolucionárias – aquelas mesmas ilusões que seus entrevistadores insistiam em repassar ao público como verdades inquestionáveis – e optou pelo mal menor: quem, em sã consciência, pode negar que a ditadura militar brasileira, com todo o seu cortejo de violências e arbitrariedades, foi infinitamente preferível ao governo de tipo cubano ou soviético que os Lamarcas e Marighelas tentavam implantar no Brasil? Ao longo de seus vinte anos de governo militar, o Brasil teve dois mil prisioneiros políticos, o último deles libertado em 1988, enquanto Cuba, com uma população muito menor, teve cem mil, muitos deles na cadeia até hoje, sem acusação formal nem julgamento. A ditadura brasileira matou trezentos terroristas, a cubana matou dezenas de milhares de civis desarmados. Evitar comparações, isolar a violência militar brasileira do contexto internacional para assim realçar artificialmente a impressão de horror que ela causa e poder apresentar colaboradores do genocídio comunista como inofensivos heróis da democracia, tal é a regra máxima, a cláusula pétrea do jornalismo brasileiro ao falar das décadas de 60-70. Boris Casoy, Fernando Mitre e Antonio Teles seguiram a norma à risca. Desta vez, porém, o artificialismo da operação se desfez em pó ao chocar-se contra a resistência inabalável de uma testemunha sincera.
Conhecendo as muitas complexidades e nuances da sua escolha, Anselmo revelou, no programa, a consciência moral madura de um homem que, escorraçado da sociedade, preferiu dedicar-se à meditação séria do seu passado e da História em vez de comprazer-se na autovitimização teatral, interesseira e calhorda, que hoje rende bilhões aos ex-terroristas enquanto suas vítimas não recebem nem um pedido de desculpas.
Moral e intelectualmente, ele se mostrou muito superior a seus entrevistadores, cuja visão da história das últimas décadas se resume ao conjunto de estereótipos pueris infindavelmente repetidos pela mídia e consumidos por ela própria. O fato de que até Boris Casoy, não sendo de maneira alguma um homem de esquerda, pareça ter-se deixado persuadir por esses estereótipos, ilustra até que ponto a pressão moral do meio tornou impossível a liberdade de pensamento no ambiente jornalístico brasileiro.

Mais pesquisa - Dilma, os que não querem saber dela e a transferência de votos

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 08/09/09

Há um outro dado que pode preocupar os petistas - ou dois. Dilma já não é mais aquela desconhecida dos primeiros dias. Agora apenas 17,1% dizem não saber quem é ela. O índice de Serra é bem menor: só 5,2% não o conhecem. Dizem que SÓ votariam no tucano 20,2% dos eleitores; em Dilma, 11,3%. PODERIAM VOTAR nele 39,7%; nela, 27,3%. As coisas se complicam um pouco para a ministra no quesito NÃO VOTARIAM: aí ela leva uma grande vantagem sobre Serra: 37,6% contra 29,1%.
Todas as esperanças dos petistas, é evidente, estão postas na suposta capacidade de Lula de transferir votos. Só não sei se os números são tão bons quanto alguns supõem. Vejam:
- só votariam no candidato de Lula - 20,8%
- poderiam votam no candidato de Lula - 31,4%
- não votariam no candidato de Lula - 20,2%
- só conhecendo o candidato - 24,6%
Aí muita gente, especialmente aqueles abduzidos pelo Super-Franklin, faz a seguinte conta: "Pô, a soma dos que só votariam no candidato de Lula e dos que poderiam votar dá 52,2%. Pronto! A eleição está no papo". Pois é… Mas o que significa "poderia"? Ora, somando-se os que SÓ votariam em Serra com os que PODERIAM votar em Serra, chega-se a 59,9%, quase oito pontos a mais. Então quer dizer que o tucano já ganhou? Ora…
A verdade é que, dada a máquina de propaganda, chega a ser surpreendente que apenas 20,8% digam que só votarão no candidato que Lula indicar. Se a gente observar, é o patamar em que Dilma, de fato, está — a despeito de toda propaganda e da máquina. Se Lula mandar votar num poste, seus abduzidos votam. E ele mandou…
O "poderia" quer dizer apenas que o fato de Lula apoiar o candidato não é um empecilho para o voto.  Não atrapalha, mas também não define. Em outras palavras: o candidato vai ter de conquistar o eleitor. O desafio do petismo, agora, é criar uma Dilma que não se pareça com aquilo que Dilma é: uma invenção de Lula.

CNT-Sensus - Quem tira voto de quem mesmo, Franklin?

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 08/09/09

(leia primeiro o post abaixo)
Vamos ver.
Franklin Martins, o maior mago das comunicações e da política do mundo mundial, está plantando, especialmente nas conversas que mantém com os jornalistas de Brasília que se orgulham de ser seus porta-vozes, que a eventual entrada da agora verde Marina Silva na disputa presidencial é ruim para José Serra e positiva para Dilma. O raciocínio ambiciona certo requinte: ela passa a ser uma alternativa aos petistas desiludidos, que caminhariam para Serra. É mesmo, é? Antes que continue, uma nota: o requinte de Franklin Martins costuma crescer muito no cotejo com o requinte de seus interlocutores… Terei sido muito sutil? Franklin está trabalhando, ora essa. Ele e os blogueiros de aluguel ganham por serviços prestados. Já os porta-vozes, bem, não sei. Talvez façam por amor…
Vamos ao que é fato. É isto é fato:
Em maio de 2009, sem Marina Silva na pesquisa, o cenário com Serra, Dilma e Heloísa Helena era este:
Serra - 40,4%
Dilma - 23,5%
H.Helena - 10,7%
Brancos/Nulos - 16.2%
Não sabe/Não respondeu - 10%
Neste setembro, com a entrada de Marina, temos:
Serra - 39,5%
Dilma - 19%
H.Helena - 9,7%
Marina - 4,8%
Brancos/Nulos - 14,4%
Não sabe/Não respondeu - 12,8
Serra e Heloísa Helena oscilaram um ponto para baixo, dentro da margem de erro. Quem caiu 4,5 pontos foi Dilma, quase o mesmo número alcançado por Marina Silva: 4,8%.  Quando Serra está na disputa, Marina tira votos é da petista mesmo! Mas uma outra tabela indica um fato até certo ponto surpreendente, e é curioso que os "analistas", que estão com a tabela nas mãos desde cedo - Tio Rei faz samba e amor até mais tarde e tem muito sono de manhã -, ainda não o tenham percebido
Vejam o que acontece quando Serra é substituído por Aécio Neves como candidato tucano (o primeiro índice é referente a maio; o segundo, a este mês):
Dilma - 27,8%; 23%
Aécio - 18,8%; 16.8%
H. Helena - 18,3%; 13,5%
Marina  - —–; 8,1%
Brancos/Nulos - 21,1%; 21,8%
Não sabe/não respondeu - 14,2%; 16,7%
Viram? Dilma cai quase cinco pontos; Aécio, outros dois; Heloísa Helena, mais de cinco. E Marina vai para 8,1%. Agora é preciso cotejar essa tabela com a tabela anterior. A conclusão: esses candidatos como adversários dos tucanos não tiram votos de Serra; Serra é que tira votos deles - até, quem sabe?, de Marina Silva. Afinal:
- esteja ela na disputa ou não, o índice dele não varia;
- mas o dela varia bastante quando ele não está.
Volto em outros posts. Um temporal bíblico atinge São Paulo, e acabou a energia. Tomara que volte logo.

O que é do Estado nem sempre é do povo

via (título desconhecido) de joseagripino em 08/09/09


Em todo o debate envolvendo o pré-sal, o principal argumento utilizado pelo governo para tentar aprovar suas leis com urgência no Congresso possui forte componente ideológico e pouquíssima base real. Trata-se da premissa segundo a qual o que é o do Estado seria do povo. Tentam convencer a população – e são eficientes nisso – que organismos estatais são de propriedade do povo brasileiro. Por outro lado, sempre evitando a argumentação, tentam colar o rótulo de lesa-pátria, entreguistas, traidores e muitas outras ofensas aos que ousam discordar dessa visão.
Tentaremos mostrar as distorções que há nesse tipo de discurso. Para começar, perguntamos: Por que uma estrutura burocrática governamental, muitas vezes ligadas a interesses corporativos e empresariais, pertence mais à população do que a uma empresa particular? Historicamente, isso faz sentido? Acreditamos que não. Na União Soviética, Albânia, Hungria, entre outros países, os meios de produção eram completamente nacionalizados. Qual foi o resultado? Os habitantes desses locais sonhavam em fugir para vizinhos capitalistas e acabaram derrubando todos esses governos. Instituições autodenominadas "públicas" podem ter a função de fortalecer um grupo organizado da sociedade em detrimento do interesse público real.
Na verdade, há tanta ideologia no debate "estatal" versus "iniciativa privada" que parece ser impossível chegar a uma conclusão racional, não importa o lado em que você esteja. Quem é intelectualmente honesto sabe que esse tipo de discussão é impulsionado por fortes convicções subjetivas e muita retórica. De um lado, procuram colar o que é estatal como sendo do povo e de outro, alia-se a eficiência à iniciativa privada. Há muitas exceções para contraditar ambos os lados da moeda. Regimes fascistas, por exemplo, são marcados pela intervenção de Estado e houve muitas ditaduras apoiadas por empresários.
Qual a saída? Talvez a solução passe pelo entendimento de que essas batalhas entre "Estado" e "iniciativa privada" – assim como os rótulos de esquerda e direita – são ultrapassadas. O que deveria importar são os benefícios que cada proposta – analisadas caso a caso, sem preconceitos – trazem à população; e não a forma como as ações se dão. No caso do pré-sal, por exemplo, o ideal seria ter a humildade de não saber as respostas prontas e partir de uma simples pergunta: o que é o melhor para nós?
Entretanto, a estratégia do governo passa longe desse esforço racional. Prefere-se pintar uma realidade complexa em um esquema maniqueísta: o bem contra o mal. Há um clima de "Quem não está comigo ou mesmo quer debater um pouco mais deve ser punido pelo povo ou serve a interesses pequenos". Nesse estado de coisas ameaçador, agora sim, é possível generalizar sem medo de erro: o Brasil perde muito com essa forma de fazer política limitando uma realidade rica e colorida a apenas duas cores.

Geisel e Lulla

via ANTI FORO DE SÃO PAULO de Stenio Guilherme Vernasque da Silva em 08/09/09



O ESTADO DE S. PAULO


Não foi por acaso que parte da esquerda brasileira se encantou com a política econômica do presidente Ernesto Geisel, na década de 70. O general, que trazia uma bronca dos americanos, a qual caía muito bem para o figurino, tinha uma visão de economia muito ao gosto do que se chamou de ala desenvolvimentista da América Latina: o Estado comanda as atividades econômicas, investindo, financiando, subsidiando, autorizando (ou vetando) os negócios e a atuação de empresas, determinando ainda quais setores devem ser estimulados. Mais ainda: com a força das estatais e seus monopólios, o governo organizava empresas para atuar em determinadas áreas.


O presidente Geisel, como se vê, tinha mais poderes do que o presidente Lula. Todos os setores importantes da economia estavam nas mãos de estatais, de modo que o controle era mais direto. Além disso, havia o AI-5, instrumento de poder absoluto. Quando o presidente dizia a um empresário ou banqueiro o que deveria fazer, a proposta, digamos assim, tinha uma força extra.


Lula, mesmo com menos poderes, tenta fazer do mesmo modo. Geisel era o dono da Vale. Lula não é, mas pressiona os atuais controladores da mineradora para que ajam deste ou daquele modo.


Geisel montou empresas, como as famosas companhias da área petroquímica, tripartites, constituídas por uma companhia estrangeira, uma nacional privada e uma estatal, na base do um terço cada. Aliás, convém notar: não faltaram multinacionais interessadas. O capital não se move por ideologia, mas por... dinheiro. Devia ser um bom negócio entrar num país sem competição e com apoio do governo local.


Do mesmo modo, as multinacionais do petróleo vão topar (ou não) o novo modelo de exploração do pré-sal não por motivos políticos, mas pela possibilidade de ganhar (ou não) dinheiro. E pela segurança do negócio.


De certo modo, o ambiente todo era mais seguro no tempo de Geisel. Não havia como se opor às determinações do presidente. Fechado o negócio com o seu governo, estava fechado. Com o Legislativo, o Judiciário, partidos e imprensa manietados, como se opor ou mesmo discutir?


Hoje, o presidente Lula tem as limitações de um regime democrático, além de seu poder econômico ter sido muito reduzido depois das privatizações e da rearrumação da ordem econômica. Ainda assim, tem instrumentos poderosos, como o BNDES, e a possibilidade de manipular a carga tributária, aumentando e reduzindo conforme seu interesse neste ou naquele setor.


Ora, o financiamento do BNDES, por ser subsidiado pelo contribuinte brasileiro, é o mais vantajoso da praça. Num país de carga tributária tão elevada, qualquer redução dá uma vantagem enorme ao setor beneficiado. Assim, em vez de se concentrar em seu negócio, pode ser mais útil para o empresário fazer o lobby em Brasília.


De certo modo, Lula até organizou essa ida a Brasília, ao pôr representantes dos empresários no Conselhão (o Conselho de Desenvolvimento) e em diversos comitês, como este mais recente, de avaliação da crise.


Geisel fortaleceu a Petrobrás, da qual, aliás, havia sido presidente. Verdade que a esquerda não gostou dos tais contratos de risco de exploração de petróleo, criados pelo presidente numa tentativa de atrair mais capitais. Mas não funcionou. O que funcionou foi a enorme expansão da Petrobrás, que então já era dona exclusiva do monopólio do petróleo.


Geisel levou-a à petroquímica, ao comércio externo e ao varejo dos postos de gasolina. Com privilégios. Geisel reservou para a estatal a instalação de postos de gasolina em determinadas estradas e áreas.


O presidente Lula trata de devolver à Petrobrás privilégios que perdeu com a Lei do Petróleo de 1997.


Outra coisa comum aos dois governos é o apreço por obras grandiosas. Não é por acaso que Lula tenta retomar alguns programas de Geisel, como as usinas nucleares.


Mas há aí uma grande diferença. Geisel fazia, punha os projetos na rua, como a Ferrovia do Aço, o programa nuclear (feito com os alemães, para bronca dos americanos) e tantos outros. Mais fácil, claro: não tinha licença ambiental, não tinha Ministério Público, nem sindicatos, nem juízes para parar obras na base de liminares.


Hoje, Lula tenta driblar esses "estorvos", mas vai tudo mais devagar.


E - quer saber? - pode até ser bom para o País. O estrago será menor. Porque, esse é o resultado geral, o governo Geisel deixou uma ampla coleção de cemitérios fiscais e empresariais. Enquanto o Brasil conseguiu financiamento externo - com os bancos internacionais passando para os países em desenvolvimento os petrodólares, a juros baratos -, o modelo ficou de pé.


Com a crise mundial dos anos 70 - com inflação e recessão, consequência da alta dos preços do petróleo, de alimentos e, em seguida, do choque de juros - a fonte secou e o Brasil quebrou.


Resultaram estatais tão grandes quanto ineficientes. Lembram-se das teles? Havia a Telebrás e uma estatal federal em cada Estado. E uma linha fixa de telefone, em São Paulo, custava US$ 5 mil.


Resultaram também empresas mistas e privadas absolutamente ineficientes, as produtoras das carroças, que só vendiam alguma coisa aqui dentro porque era proibido importar. De computadores e carros a macarrão. Só quando o comércio externo começou a ser aberto, no governo Collor, a gente soube o que era um verdadeiro espaguete.


Não foi por azar que tivemos uma década perdida, com inflação descontrolada, contas públicas falidas, dívida externa não financiável e empresas incapazes, que só existiam à sombra do dinheiro e da proteção do Estado. Ou seja, com o dinheiro do contribuinte.


Convém pensar nisso quando Lula, por exemplo, força o Banco do Brasil a ampliar o crédito e reduzir os juros na marra ou quando leva o BNDES a financiar cada vez mais bilhões. Os bancos públicos já quebraram mais de uma vez. O Brasil também.


Carlos Alberto Sardenberg

Mais Nacionalismo Autoritário e Barato!

via ANTI FORO DE SÃO PAULO de Stenio Guilherme Vernasque da Silva em 08/09/09

O GLOBO

O debate sobre o novo modelo proposto pelo governo para a exploração de 70% das reservas de petróleo da camada de pré-sal ganhou nova dimensão com a explicitação, por parte do presidente Lula, da intenção do governo de misturar o sentimento nacionalista do cidadão comum com aspectos técnicos que deveriam levar mais tempo para serem debatidos no Congresso.

Ao usar a data de Sete de setembro para afirmar, em cadeia nacional de rádio e televisão, que o pré-sal é "uma segunda independência", e incitar os cidadãos a pressionarem seus representantes políticos para que aprovem o plano proposto pelo governo como sendo "o melhor para o Brasil", o presidente está usando sua popularidade para colocar os parlamentares contra a parede.

O economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra estrutura (CBIE), ironiza a situação afirmando que "nunca antes neste país se viu o governo federal conduzir uma discussão sobre um tema da importância do pré-sal de forma tão autoritária e de maneira nada democrática".

Ele considera "inaceitável" a tentativa de "jogar goela abaixo da sociedade brasileira", através do regime de urgência constitucional, modificações na atual legislação do petróleo "que podem causar efeitos danosos para as futuras gerações".

Além disso, Pires lança um novo dado na discussão: para ele, ao propor capitalizar a Petrobras com as reservas de petróleo das chamadas franjas em torno dos campos já licitados do pré-sal, "o governo cria um novo regime de cessão de direitos que irá conviver com o atual de concessão e o de partilha".

Além de causar insegurança regulatória para as empresas privadas que já estão presentes nos campos licitados do pré-sal, com a decisão, "o governo não cumpre com a promessa de que a nova legislação não mexeria no passado".

Para o economista, o projeto que cria a nova estatal Petrosal introduz no modelo de exploração do petróleo uma duplicidade desnecessária e perigosa ao propor para a nova empresa funções de gestora dos contratos de partilha e dos contratos de comercialização de petróleo e gás natural que já são atribuições de órgãos existentes.

A primeira função é atualmente exercida pela Agência Nacional do Petróleo, em relação aos contratos de concessão.

"Nesse sentido, a Petrosal vai esvaziar a ANP", diz Pires, para completar: "O governo brasileiro abandona o modelo de controle da produção e fiscalização do campo por meio de uma agência reguladora e passa agora a ter essas funções exercidas por uma estatal com critérios pouco transparentes".

A segunda função faz com que a Petrosal reencarne os antigos Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e o Instituto Brasileiro do Café (IBC). "Trocar o papel de Estado arrecadador de impostos para comercializador de petróleo é um atraso, vide as experiências passadas com o IAA e IBC que só deixaram heranças malditas", comenta Adriano Pires.

Outra função da Petrosal será participar dos comitês operacionais dos campos de petróleo, com poder de veto. Aos que afirmam que isso teria sido copiado da estatal norueguesa Petoro, o economista responde que não é verdade.

Segundo afirma, "na Noruega a estatal participa dos comitês operacionais porque a Petoro é investidora e, portanto, entra no risco do negócio. No Brasil, a Petrosal nada investe e apenas vai exercer uma ingerência política na administração dos campos".

Também o monopólio na operação dos novos blocos do pré-sal é criticado pelo diretor CBIE, pois "tende a afastar investimentos das empresas petroleiras tradicionais e a trazer investimentos das empresas petroleiras estatais, em particular, as chinesas que possuem grande quantidade de capital e pouca experiência em operar campos de petróleo".

Além de considerar inconstitucional o projeto de capitalização da Petrobras, Pires diz que ele "acaba prejudicando os acionistas minoritários, inclusive os do FGTS, quando o governo cede os direitos de suas reservas para a Petrobras".

Na sua concepção, um país como o Brasil, "que possui um parque industrial moderno e dos mais competitivos do mundo, um sistema tributário sofisticado e eficiente, estabilidade econômica e um regime democrático consolidado, não pode e não deve adotar um modelo anos 50 para o setor de petróleo".

Ele também acha que a volta do monopólio da Petrobras como a única operadora dos blocos do présal ainda não licitados "tende a afastar investimentos e a aumentar o risco da estatal, dado que a empresa será obrigada a aportar recursos em todos os blocos com um mínimo de 30%".

Além disso, diz Pires, o monopólio na operação dos novos blocos do pré-sal "transformará a Petrobras na única compradora de bens e serviços para a indústria do pré-sal no Brasil, e com isso a indústria arcará com risco de ter somente um comprador, e a Petrobras terá o risco de ser obrigada, por uma política paternalista, a pagar mais caro pelos bens e serviços".

Na coluna de sábado, "Visões para 20 anos", feita com base em um trabalho dos economistas Claudio Porto e Rodrigo Ventura, da consultoria Macroplan Prospectiva, Estratégia & Gestão, havia uma informação errada sobre a produção diária de petróleo no Brasil, confundida com as reservas totais do país.

O Brasil em 2008 tinha reservas provadas de 14 bilhões de barris de petróleo (em 1969, eram de 1,1 bilhão), o que o coloca na 16aposição no ranking mundial dos países com maiores reservas da commodity.

Com as reservas do pré-sal já licitadas nos campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias (29% de toda a área do présal), a reserva nacional pode saltar para 30 bilhões de barris na próxima década.

Em 2008, o Brasil produziu em média 2 milhões de barris dia, e as previsões mais conservadoras para 2015 apontam que alcançaremos uma produção de 3,5 a 4 milhões de barris dia.

Merval Pereira

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

LULA NA TV

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 07/09/09

Lula falou ontem em rede nacional de rádio e TV. Fez campanha eleitoral desavergonhada. Não se limitou ao nacionalismo de ocasião, com as fantasias do pré-sal. Aproveitou para exaltar as virtudes do seu governo e, de modo nada discreto, insuflar a população contra o Congresso.  Eu os convido a ler o que segue.
*
Os apóstolos do Estado nacional, que espumam de indignação patriótica à simples idéia de privatizar alguma empresa estatal, tornam-se de repente globalistas assanhados quando um poder supranacional vem defender os interesses deles contra os interesses da pátria.
Essa conduta é tão repetida e uniforme que só um perfeito idiota não perceberia nela um padrão, e por trás do padrão uma estratégia. Desde logo, "a pátria" que eles celebram se constitui exclusivamente de estatais, onde têm sua base de operações e de onde dominam não somente uma boa fatia do Estado, mas também os sindicatos de funcionários públicos e seus monumentais fundos de pensão.
Defendendo sua toca com a ferocidade de javalis acuados, desprezam tudo o mais que compõe a noção de "pátria" e não se inibem de colocar-se a serviço de ONGs e governos estrangeiros quando atacam as instituições nacionais, desmoralizam as Forças Armadas, desmembram o território brasileiro em "nações indígenas" independentes, impõem normas à educação de nossas crianças, fomentam conflitos raciais para destruir o senso de unidade nacional e, em suma, arrebentam com tudo o que constitui e define a essência mesma da nacionalidade. Da pátria, só uma coisa lhes interessa: o dinheiro e o poder que lhes vêm das estatais.
Em segundo lugar, o nacionalismo que ostentam é de um tipo peculiar, desde o ponto de vista ideológico. É um nacionalismo seletivo e negativo, que enfatiza menos o apego aos valores nacionais do que a ojeriza ao estrangeiro - e mesmo assim não ao estrangeiro em geral, como seria próprio da xenofobia ordinária, mas a um estrangeiro em particular: o americano.
Assim, por exemplo, não sentem a menor dor na consciência quando, sob o pretexto imbecil de que toda norma gramatical é imposição ideológica das classes dominantes, demolem a língua portuguesa e acabam suprimindo do idioma duas pessoas verbais (mutilação inédita na história lingüística do Ocidente); mas, ante o simples ingresso de palavras inglesas no vocabulário - um processo normal de assimilação que jamais prejudicou idioma nenhum, e que aliás é mais intenso no inglês do que no português -, saltam ao palanque, com os olhos vidrados de cólera, para denunciar o "imperialismo cultural".
Ser nacionalista, para essa gente, não é amar o que é brasileiro: é apenas odiar o americano um pouco mais do que se odeia o nacional. Mas, para cúmulo de hipocrisia, seu alegado antiamericanismo não os impede de celebrar o intervencionismo ianque quando lhes convém, por exemplo quando ajudam alegremente a desmoralizar a cultura miscigenada que constitui o cerne mesmo do estilo brasileiro de viver e lutam para impor entre nós a política americana das quotas raciais, em consonância com as campanhas milionárias subsidiadas pelas fundações Ford e Rockefeller.
Do mesmo modo, seu antiamericanismo fecha os olhos à entrada de novos códigos morais - feministas e abortistas, por exemplo - improvisados em laboratórios americanos de engenharia social com a finalidade precisa de destruir os obstáculos culturais ao advento da nova civilização globalista.
Redução do nacionalismo à defesa das estatais, substituição do antiamericanismo ao patriotismo positivo, adesão oportunista ao que é americano quando favorece a esquerda: desafio qualquer um a provar que a conduta constante e sistemática da chamada "esquerda nacionalista" não tem sido exatamente essa que aqui descrevo, definida por esses três pontos.
Nunca, na História, houve patriotas a quem se aplicasse tão exatamente, tão literalmente e com tanta justiça a observação de Samuel Johnson, de que o patriotismo é o último refúgio dos canalhas.
*
Gostaram? O título do artigo é "O nacionalismo de esquerda é uma fraude" e foi escrito por Olavo de Carvalho em maio de 2001. Parece-me uma excelente análise da fala de Lula, feita com mais de oito anos de antecedência…

O Congresso transformou-se num ‘Poder’ irrelevante

via ANTI FORO DE SÃO PAULO de Stenio Guilherme Vernasque da Silva em 06/09/09


José Sarney tem uma opinião pouco lisonjeira sobre o Congresso, uma Casa que dirige pela terceira vez.
"Confesso que sinto que estamos diminuindo muito de qualidade", disse o morubuxaba do PMDB, numa entrevista à TV Brasil.
Para Sarney, a coisa só não desanda de vez graças a Lula. Atribui ao atual inquilino do Planalto a coesão, a harmonia que mantém as instituições funcionando.
"No dia em que nós tivermos um presidente que for tantã, aí isso aqui vira uma bagunça que não tem tamanho".
As palavras de Sarney soram como reconhecimento de uma realidade incontornável: o Congresso tornou-se um "Poder" irrelevante.
No passado, quando queria humilhar o Parlamento, o Executivo fechava-o. Nas últimas duas décadas, passou a comprá-lo.
Sob Lula, a perversão é escorada num vocábulo pomposo: governabilidade. Mero eufemismo, usado para ocultar uma palavra reles: fisiologismo.
Nos últimos dias, a oposição e até um pedaço do consórcio governista subiram no caixote. Gritam contra a urgência imposta por Lula ao pacote do pré-sal.
Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, resumiu numa palavra o papel atribuído ao Legislativo: "Cartório". Limita-se a carimbar a vontade do Executivo.
Tudo dentro da lei, contudo. No caso do pré-sal, além da Constituição, a lei das leis, a urgência está escorada na lei do mais forte e na lei da selva.
O ambiente de vale-tudo foi inaugrado, ironia suprema, sob a presidênca de Sarney, herdeiro dos acordos que Tancredo, já com a barriga no balcão, celebrara.
Desde então, a pretexto de compor maiorias, os presidentes chafurdam no mercado persa em que se converteu o Congresso.
A gritaria da oposição de hoje está impregnada, por assim dizer, de oportunismo. PSDB e PFL, agora sobre o caixote, eram governo até ontem.
Deram suporte a FHC, que justificava as concessões ao rebotalho congressual invocando a "ética da responsabilidade" de Weber.
Sem a mesma erudição, Lula exime-se de teorizar sobre a devassidão. Limita-se a levá-la a um paroxismo escarnecedor.
O primeiro Legislativo brasileiro, a Assembléia Constituinte convocada por dom Pedro 1º nas pegadas da Independência, durou escassos seis meses.
O imperador fechou-o em novembro de 1823. Alegou que os parlamentares desonraram o juramento solene de "salvar o Brasil".

O Congresso seria fechado outras seis vezes: em novembro de 1891, sob Deodoro; em novembro de 1930, sob Getúlio...
...Em novembro de 1937, de novo sob Getúlio; em outubro de 1966, sob Castelo; em dezembro de 1968, sob Costa e Silva; e em abril de 1977, sob Geisel.
Inaugurada em 1985, a redemocratização injetara na cena política brasileira uma falsa suposição.
A suposição de que o Congresso emergiria do jejum imposto pela ditadura para um inaudito banquete de poderes. Deu chabu.
Esparramada na vastidão de seus 185 mil metros quadrados, a cidade escondida no interior do prédio de Niemeyer –com orçamento próprio, polícia particular, agências bancárias e restaurantes- reduziu-se a uma espécie de Chicago.
Uma Chicago entregue aos caprichos do Al Capone de plantão. Agora sob os aplausos de um Sarney que, tendo frequentado os dois lados do balcão, perdeu a noção do seu papel.
Natural. Sarney acaba de ser arrancado da grelha de um conselho sem ética graças à perversão que o leva a sentenciar, em timbre meio tantã: "Estamos diminuindo muito de qualidade".
Escrito por Josias de Souza

ESCÁRNIO

via Cláudio Humberto em 05/09/09

Custará R$ 23 mil cada vaso sanitário do novo prédio da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília. Nele, o "usuário" pode escolher a pulsação e a oscilação do ar quente para a secagem do bum-bum.

EXTRAIR PETRÓLEO OU COMPRAR OPINIÃO?

via Cláudio Humberto em 04/09/09

No mundo moderno, em sã consciência, ninguém pode ser contra a propaganda e a publicidade. Essas  atividades  fazem  parte  do complexo que vai do planejamento à produção, da comercialização ao consumo. Mercadológicas ou promocionais, são responsáveis pelo sucesso ou fracasso de quase  todas as atividades humanas. Além de criarem empregos e contribuírem para o desenvolvimento da economia.
O que não dá para aceitar é o super-dimensionamento da publicidade, muito menos a distorção da propaganda, quando em vez de atingirem sua finalidade e seus objetivos, servem de biombo para encobrir formas de enganar o consumidor, de um lado, ou de comprar a  opinião dos  veículos onde se apresentam.
Feito o   preâmbulo, vamos passar ao principal. A finalidade da Petrobrás, glória nacional, é encontrar, extrair e abastecer a   sociedade de combustível.  Mostrar-se, é claro, na demonstração de suas qualidades, bem como promover seus produtos.  Como empresa bem sucedida, deveria voltar-se para sua atividade maior, mas faz muito que vem  sendo  utilizada como mecanismo de promoção dos  governos aos quais se subordina.  De mandato em  mandato dos detentores do poder, porém, a Petrobrás transformou-se num instrumento de manipulação e até de controle da opinião  pública.  Com objetivos óbvios não apenas de demonstrar sua eficiência, mas de dominar a informação recebida pela sociedade.
Tome-se os principais telejornais, noticiosos radiofônicos, revistas,  jornais e toda a parafernália da comunicação social. Através de propaganda muito bem elaborada, a estatal tornou-se senão a maior, uma das maiores anunciantes do país. Está presente nas diversas classificações  da mídia, ficando para outro dia demonstrar que também  subsidia mil outras formas   de sedução do meio social: festas de São João, de Natal, celebrações patrióticas, edições de livros variados e de    CDs de música popular,  ONGs sérias e ONGs fajutas, congressos, seminários, cursos, escolas, feiras internacionais e prefeituras  recebem o patrocínio, quer dizer, dinheiro vivo,  dos cofres da Petrobrás.
Tudo angelicalmente destinado a aumentar  o consumo de seus produtos ou a melhorar suas condições empresariais na concorrência com competidores?
Vale ficarmos na mídia. Se recebem vultosas verbas, em boa parte  responsáveis pelo sucesso de seu faturamento,  dos  jornalões aos pequenos semanários,  das mega-redes televisivas às cadeias radiofônicas e às revistas de circulação nacional, todos os veículos de comunicação  pensarão duas vezes antes de informar a respeito de investigações, denúncias e acusações de irregularidades envolvendo a Petrobrás e seus dirigentes. Se fosse só isso, ainda seria deglutível, pois as empresas privadas fazem o mesmo.
O problema é que gerida e  dirigida pelos governos, não só do Lula, mas da quase totalidade de seus antecessores, a Petrobrás tornou-se uma  gazua capaz de  arrebentar com a liberdade de imprensa e de  expressão. Porque quem criticar os  governos corre o risco de perder a publicidade  da estatal. Essas  coisas estão implícitas, não precisam ser ditas entre as partes. Argumentarão  os céticos que essas práticas  fazem parte do sistema capitalista, valendo acrescentar que nas ditaduras de esquerda ou de direita é pior ainda. Quem ousar desafiar os interesses e as verdades absolutas dos donos do poder, além da falência pela falta de anúncios, corre o risco de parar na cadeia.
O governo Lula usa e abusa dos recursos publicitários da Petrobrás, numa simbiose trágica onde o  sacrifício maior atinge a liberdade. No primeiro mandato do companheiro-mór havia até  um japonês mal-encarado para conduzir  o sistema. Mesmo catapultado pelos abusos cometidos em favor de interesses pessoais, viu-se sucedido pela  impessoalidade mais maléfica ainda.
Estarrecido, o país assiste fantástica invasão de slides,  filmes, mensagens e patrocínios de toda espécie jorrando das burras  da Petrobrás para as  telinhas, os  alto-falantes e  as  folhas impressas,  promovendo  a estratégia do pré-sal. A grosso  modo,  nem   precisaria,  por tratar-se de uma iniciativa favorável à afirmação da soberania nacional, aplaudida pela nação quase inteira.  Parece que o governo não confia nele  mesmo, nem em seus bons propósitos, se necessita desviar recursos da extração de petróleo para convencer o público da certeza de seus atos.
O risco é de se, amanhã, os monarquistas ganharem as eleições, assistirmos a Petrobrás dedicada a convencer a sociedade de que um  imperador ou um rei resolvem todos os nossos problemas.  Opiniões se compram, mas a que preço?
Em suma, não é a Petrobrás, como empresa,  a responsável por essa abominável  farra publicitária que nos assola. Nem as agencias encarregadas de produzir tão elogiável material.  Sequer os veículos ávidos de sustentar-se com a propaganda. Culpado é o sistema que permite tamanha distorção.

sábado, 5 de setembro de 2009

MENSAGEM DO PAPA PARA A JORNADA MISSIONÁRIA MUNDIAL


"As nações caminharão à sua luz" (Ap 21, 24)
Neste domingo dedicado às missões, me dirijo sobretudo a vós, Irmãos no ministério episcopal e sacerdotal, e também aos irmãos e irmãs do Povo de Deus, a fim de vos exortar a reavivar em si a consciência do mandato missionário de Cristo para que "todos os povos se tornem seus discípulos" (Mt 28,19), seguindo as pegadas de São Paulo, o Apóstolo dos Gentios.

"As nações caminharão à sua luz" (Ap 21, 24). O objetivo da missão da Igreja é iluminar com a luz do Evangelho todos os povos em seu caminhar na história rumo a Deus, pois Nele encontramos a sua plena realização. Devemos sentir o anseio e a paixão de iluminar todos os povos, com a luz de Cristo, que resplandece no rosto da Igreja, para que todos se reúnam na única família humana, sob a amável paternidade de Deus.
É nesta perspectiva que os discípulos de Cristo espalhados pelo mundo trabalham, se dedicam, gemem sob o peso dos sofrimentos e doam a vida. Reitero com veemência o que muitas vezes foi dito pelos meus Predecessores: a Igreja não age para ampliar o seu poder ou reforçar o seu domínio, mas para levar a todos Cristo, salvação do mundo. Pedimos somente de nos colocar a serviço da humanidade, sobretudo da daquela sofredora e marginalizada, porque acreditamos que "o compromisso de anunciar o Evangelho aos homens de nosso tempo... é sem dúvida alguma um serviço prestado à comunidade cristã, mas também a toda a humanidade"(Evangelii nuntiandi, 1), que "apesar de conhecer realizações maravilhosas, parece ter perdido o sentido último das coisas e de sua própria existência"(Redemptoris missio, 2).
1. Todos os Povos são chamados à salvação

Na verdade, a humanidade inteira tem a vocação radical de voltar à sua origem, que é Deus, somente no Qual ela encontrará a sua plenitude por meio da restauração de todas as coisas em Cristo. A dispersão, a multiplicidade, o conflito, a inimizade serão repacificadas e reconciliadas através do sangue da Cruz e reconduzidas à unidade.
O novo início já começou com a ressurreição e a exaltação de Cristo, que atrai a si todas as coisas, as renova, as tornam participantes da eterna glória de Deus. O futuro da nova criação brilha já em nosso mundo e acende, mesmo se em meio a contradições e sofrimentos, a nossa esperança por uma vida nova. A missão da Igreja é "contagiar" de esperança todos os povos. Por isto, Cristo chama, justifica, santifica e envia os seus discípulos para anunciar o Reino de Deus, a fim de que todas as nações se tornem Povo de Deus. É somente nesta missão que se compreende e se confirma o verdadeiro caminho histórico da humanidade. A missão universal deve se tornar uma constante fundamental na vida da Igreja. Anunciar o Evangelho deve ser para nós, como já dizia o apóstolo Paulo, um compromisso impreterível e primário.
2. Igreja peregrina

A Igreja Universal, sem confim e sem fronteiras, se sente responsável por anunciar o Evangelho a todos os povos (cfr. Evangelii nuntiandi, 53). Ela, germe de esperança por vocação, deve continuar o serviço de Cristo no mundo. A sua missão e o seu serviço não se limitam às necessidades materiais ou mesmo espirituais que se exaurem no âmbito da existência temporal, mas na salvação transcendente que se realiza no Reino de Deus. (cfr. Evangelii nuntiandi, 27). Este Reino, mesmo sendo em sua essência escatológico e nãodeste mundo (cfr. Jo 18,36), está também neste mundo e em sua história é força de justiça, paz, verdadeira liberdade e respeito pela dignidade de todo ser humano. A Igreja mira em transformar o mundo com a proclamação do Evangelho do amor, "que ilumina incessantemente um mundo às escuras e nos dá a coragem de viver e agir e... deste modo, fazer entrar a luz de Deus no mundo" (Deus caritas est, 39). Esta é a missão e o serviço que, também com esta Mensagem, chamo a participar todos os membros e instituições da Igreja.
3. Missio ad gentes

A missão da Igreja é chamar todos os povos à salvação realizada por Deus em seu Filho encarnado. É necessário, portanto, renovar o compromisso de anunciar o Evangelho, fermento de liberdade e progresso, fraternidade, união e paz (cfr. Ad gentes, 8). Desejo "novamente confirmar que a tarefa de evangelizar todos os homens constitui a missão essencial da Igreja"(Evangelii nuntiandi, 14), tarefa e missão que as vastas e profundas mudanças da sociedade atual tornam ainda mais urgentes. Está em questão a salvação eterna das pessoas, o fim e a plenitude da história humana e do universo. Animados e inspirados pelo Apóstolo dos Gentios, devemos estar conscientes de que Deus tem um povo numeroso em todas as cidades percorridas também pelos apóstolos de hoje (cfr. At 18, 10). De fato, "a promessa é em favor de todos aqueles que estão longe, todos aqueles que o Senhor nosso Deus chamar "(At 2,39).
Toda a Igreja deve se empenhar na missio ad gentes, enquanto a soberania salvífica de Cristo não está plenamente realizada: "Agora, porém, ainda não vemos que tudo lhe esteja submisso"(Hb 2,8).
4. Chamados a evangelizar também por meio do martírio

Neste dia dedicado às missões, recordo na oração aqueles que fizeram de suas vidas uma exclusiva consagração ao trabalho de evangelização. Menciono em particular as Igrejas locais, os missionários e missionárias que testemunham e propagam o Reino de Deus em situações de perseguição, com formas de opressão que vão desde a discriminação social até a prisão, a tortura e a morte. Não são poucos aqueles que atualmente são levados à morte por causa de seu "Nome". É ainda de grande atualidade o que escreveu o meu venerado Predecessor Papa João Paulo II: "A comemoração jubilar descerrou-nos um cenário surpreendente, mostrando o nosso tempo particularmente rico de testemunhas, que souberam, ora dum modo ora doutro, viver o Evangelho em situações de hostilidade e perseguição até darem muitas vezes a prova suprema do sangue" (Novo millennio ineunte, 41).
A participação na missão de Cristo, de fato, destaca também a vida dos anunciadores do Evangelho, aos quais é reservado o mesmo destino de seu Mestre. "Lembrem-vos do que eu disse: nenhum empregado é maior do que seu patrão. Se perseguiram a mim, vão perseguir a vós também " (Jo 15,20). A Igreja se coloca no mesmo caminho e passa por tudo aquilo que Cristo passou, porque não age baseando-se numa lógica humana ou com a força, mas seguindo o caminho da Cruz e se fazendo, em obediência filial ao Pai, testemunha e companheira de viagem desta humanidade.
Às Igrejas antigas como as de recente fundação, recordo que são colocadas pelo Senhor como sal da terra e luz do mundo, chamadas a irradiar Cristo, Luz do mundo, até os extremos confins da terra. A missio ad gentes deve ser a prioridade de seus planos pastorais.
Agradeço e encorajo as Pontifícias Obras Missionárias pelo indispensável trabalho a serviço da animação, formação missionária e ajuda econômica às jovens Igrejas. Por meio destas instituições pontifícias, se realiza de forma admirável a comunhão entre as Igrejas, com a troca de dons, na solicitude recíproca e na comum projetualidade missionária.
5. Conclusão

O impulso missionário sempre foi sinal de vitalidade de nossas Igrejas (cfr. Redemptoris missio, 2). É preciso, todavia, reafirmar que a evangelização é obra do Espírito, e que antes mesmo de ser ação, é testemunho e irradiação da luz de Cristo (cfr. Redemptoris missio, 26) através da Igreja local, que envia os seus missionários e missionárias para além de suas fronteiras. Rogo a todos os católicos para que peçam ao Espírito Santo que aumente na Igreja a paixão pela missão de proclamar o Reino de Deus e ajudar os missionários, as missionárias e as comunidades cristãs empenhadas nesta missão, muitas vezes em ambientes hostis de perseguição.
Ao mesmo tempo, convido todos a darem um sinal crível da comunhão entre as Igrejas, com uma ajuda econômica, especialmente neste período de crise que a humanidade está vivendo, a fim de colocar as jovens Igrejas em condições de iluminar as pessoas com o Evangelho da caridade.
Nos guie em nossa ação missionária a Virgem Maria, Estrela da Evangelização, que deu ao mundo Cristo, luz das nações, para que leve a salvação "até aos extremos da terra"(At13,47).
A todos, a minha Bênção.
Cidade do Vaticano, 29 de junho de 2009
BENEDICTUS PP. XVI
[01255-06.01] [Texto original: Português]
[B0539-XX.02]

A Charge minha de cada dia

via Blog do Simon Taylor de Simon Taylor em 04/09/09


TOFFOLI, HARRIET MIERS E A CIVILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 04/09/09

Indicada para a Suprema Corte nos EUA, Miers tinha um currículo dourado. Mas tinha uma pecado de origem: havia sido advogada de Bush. Ele teve de retirar a indicação; consultora da Casa Branca, ela pediu demissão.
Indicada para a Suprema Corte nos EUA, Harriet Miers tinha um currículo dourado. Mas tinha um pecado de origem: havia sido advogada de Bush. Ele teve de retirar a indicação; consultora da Casa Branca, ela pediu demissão.
Os amigos de José Antônio Dias Toffoli, advogado-geral da União e possível indicado de Lula para uma vaga no STF, aberta com a morte de Menezes Direito, estão querendo fazer joguinhos infantis, tentando demonstrar que superestimo dois concursos para juiz em que ele foi reprovado, quando ainda era um garotão de 27, 28 anos. Hoje, tem 42. Não tentou mais ser juiz. Fez carreira como advogado do PT e de Luiz Inácio Lula da Silva. Já disse: seria a primeira vez na história do Supremo em que um presidente indica o seu próprio advogado para o tribunal. Já volto aqui.
Há uma fantasia vagabunda segundo a qual o Brasil, hoje em dia, é exemplo para o mundo. Em má situação estariam, por exemplo, os EUA. Eles, sim, não sabem como sair da crise. No Bananão, como diria Marilena Chaui, temos Lula para iluminar o debate. Um dia a crise americana acaba, é claro — também lá há sinais de melhora —, e vamos encontrar um país que manda os seus bandidos para a cadeia. Por aqui, já escrevi, costumamos mandar os nossos para o poder.
Aquela idéia que já se prestou ao ufanismo cretino de que somos um país rico com um povo pobre não é de todo infundada. O Brasil chegou ao século 19 como a maior economia das Américas. Entre 1800 e 1900, seu PIB passou a ser um décimo do PIB dos EUA. Criamos, ao longo do tempo, instituições ruins. Elas nos empobrecem ou tornam nossas vantagens irrelevantes. A Economist desta semana fala da possível riqueza do pré-sal. E demonstra como ela está sendo engolfada pelo estatismo mais primitivo. Qual Estado? Um Estado essencialmente corrupto. Temos uma história. Vamos ver se temos também um destino.
Agora volto lá ao primeiro parágrafo. A conversa é de gente grande. Superestimar concursos? Não sejam estúpidos! Lembram-se de George W. Bush? Sim, aquele, o odiado das gentes. Em 2007, o então presidente dos EUA indicou Harriet Miers, 60 anos, para a Suprema Corte. Ela não era, assim, um Toffoli, reprovado em dois concursos. Formada em matemática e direito, era conselheira jurídica da Casa Branca, chefiava um escritório de advocacia de 400 pessoas e era tida como uma das profissionais mais influentes do país em sua área. Só que havia um problema: em 1994, enquanto Toffoli era advogado de Lula aqui, Harriet era advogada de Bush, então governador do Texas. A grita nos EUA foi tal, que o presidente americano foi obrigado a retirar a sua indicação. Como as coisas por lá funcionam de outro modo, Harriet pediu demissão. A imprensa não perdoou: considerou simplesmente inaceitável, embora não fosse ilegal, que uma ex-advogada do presidente fosse parar na Suprema Corte.
No Brasil, Toffoli segue sendo o favorito para a vaga do Supremo? Claro que sim! É possível que já esteja até indicado, aguardando só o momento. Que fique bem claro: não escrevi o texto sobre as suas duas reprovações em concurso e sobre seus vínculos com Lula na esperança de impedir a sua nomeação ou coisa parecida. Para tanto, eu teria de supor que formação intelectual, para o presidente, é critério influente. E que a questão ética é critério excludente. Nem uma coisa nem, muito menos!, outra. Eu até sou bonzinho com Lula: é claro que ele não quer Toffoli porque o currículo do indicado é fraco. Ele o quer porque fraca é a ética que os põe em relação transitiva. Não temos o país que impediu Bush de nomear a competentíssima Harriet. Temos o país que permite a Lula nomear Toffoli. Por isso eles prendem Madoff, enquanto os Madoffs daqui financiam campanhas eleitorais.
Haver, verbo impessoal
Tenho algo contra Toffoli? Reitero: nada! Nem o conheço. Só acho que ele precisa estudar mais. Dia desses, assisti a uma entrevista sua no Roda Viva. Ele ignora, por exemplo — quem quiser que reveja o programa — que o verbo "haver", no sentido de existir, é impessoal, não tem sujeito, mas, a exemplo de todos os outros verbos, NÃO concorda com o objeto direto.
Estou me atendo a uma firula? Com os diabos! Quando o assunto é Toffoli, a reprovação em concurso da sua área não é critério; o domínio da língua não é critério; o fato de ter sido advogado de Lula não é critério… Qual é o critério, então? A variedade dos seus óculos? Teria ele escrito a versão nativa de Dos Delitos e das Penas? Seria ele o Beccaria brasileiro, e só eu me negaria a reconhecer? Eu sei que há muitos idiotas e safados com pleno domínio da inculta e bela. De um ministro do Supremo, espera-se o tal "notório saber jurídico". Com a devida vênia, há alguns indícios de preparo intelectual e "notório saber". E há outros de despreparo e saber nada notório.
Mensalão
De resto, os ministros do Supremo, um dia, vão julgar os réus do mensalão, aquele processo que atingiu toda a cúpula do PT, partido ao qual Toffoli servia como advogado. Pergunto: ele declararia a sua suspeição e se absteria de votar? Ou se sentiria bem no papel de juiz daqueles de quem foi empregado? Nem ele nem ninguém vão acreditar, mas juro que também escrevo para o seu próprio bem. Como esse rapaz suportaria ser visto , nos próximos 28 anos (!!!), como alguém que chegou lá conduzido por misto de compadrio e benevolência?
Alguém poderia contra-argumentar: "Reinaldo, e se ele votasse contra todos os acusados do mensalão? Ficaria provada a sua isenção?" Não é isento quem só pode votar de um jeito para provar que é isento. Como se vê, em casos assim, o vício de origem não tem conserto.
Miremo-nos no exemplo daquelas mulheres da América.