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sábado, 31 de janeiro de 2009

O ABORTO

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 26/01/09
Não fosse a exposição da carnificina, também a retórica (o que procuro evitar), publicaria aqui todas as mensagens que chegam me esculhambando porque, como é público e notório, oponho-me ao aborto. Barack Obama, seguindo a cartilha majoritária do Partido Democrata, acaba de suspender as restrições de financiamento público a entidades que promovem tal prática. Antes dele, Bill Clinton, titular dos dois primeiros dos "três mandatos" clintonianos, fez o mesmo. Os republicanos Ronald Reagan, Bush pai e Bush filho impuseram restrições. Vá lá... A questão, nos EUA, obedece à lógica pendular. No Brasil, o debate a respeito é permanente. A VEJA desta semana traz uma ampla reportagem a respeito. Ali estão expostos fatos, dilemas morais, éticos, religiosos e histórias pessoais às vezes dramáticas.

Acompanhem com atenção os que estão dispostos a algum diálogo — sim, porque há os que não estão, e, nesse caso, textos são inúteis. Compreendo algumas posições muito duras de quem se opõe ao aborto na certeza de que se pratica um assassinato. Afinal, diante da morte, qual é o relativismo possível? Mesmo assim, tenho coibido algumas manifestações cuja agressividade não ilumina — antes turva as convicções.

Mas, confesso, a defesa agressiva do aborto e a falta de disposição para o diálogo de seus partidários me são um tanto assustadores. Muito bem:
a) eles não consideram o feto ainda uma vida — em algum estado da natureza, aquela coisa deve estar (eles não querem saber qual);
b) acreditam que é uma questão que diz respeito ao direito das mulheres;
c) deploram as convicções religiosas de seus adversários etc.
Certo, certo. Tudo ainda muito compreensível. O que não entendo — e não entendo mesmo — é o núcleo moral desta a escolha, a saber: o que faz alguém se tornar militante pró-aborto? Qual é, vamos dizer, o seu TODO FILOSÓFICO de que tal defesa tão ativa É PARTE? Escandalizava-me, à época da questão Terri Schiavo (lembram-se?), que pessoas saíssem às ruas pedindo o desligamento dos aparelhos — embora os pais da moça se dispusessem a cuidar do seu "vegetal" (como ela era chamada). Mas a lei disse que eles não tinham direito a seu "pé de alface", a seu "aspargo", a "gerânio"...

Tenho, sim, abrigado a divergência no meu blog sobre essa e outras questões, nos limites, já disse, do que considero aceitável. Mas não é possível que os defensores tão entusiasmados do aborto não se lembrem ao menos de ser decorosos, reconhecendo que, em cada história que leva à interrupção da gravidez, há uma rotina de sofrimentos. Até onde o tratamento tão ligeiro dispensado ao feto não traduz também ligeireza no trato com os já nascidos?

E também me parece que chegou a hora de os defensores do aborto saírem daquele lugar confortável em que se colocaram, de onde, com, parece-se, obtusidade moral e filosófica, sentenciam: "As restrições ao aborto são todas de natureza religiosa, e a sociedade é laica". Acho que não, acho que não...

UM - O fato de que a maioria das denominações cristãs considere que a vida tem início na concepção não desobriga os não-religiosos de tentar responder quando começa a vida. E tal resposta se faz necessária para se saber quando se está ou não se está (do ponto de vista deles) lidando com a morte. Ou se vai chegar ao horror a que se chegou nos EUA? O agora presidente Obama, antes senador, votou a favor de verbas para grupos que promovem o chamado "aborto com nascimento parcial", realizado no último trimestre de gravidez, às vezes aos oito meses. Façam uma pesquisa. Nem Cícero conseguiria usar a retórica para distinguir aquilo de homicídio, agravado pela torpeza e crueldade. Mesmo os defensores do aborto têm de dizer a partir de que momento ele não seria mais permitido. E, ao estabelecer tal tempo, dizer por que não. Ao definir o momento do "não", será preciso especificar as razões por que antes se diz "sim"; será preciso definir por que os óbices de um aboerto aos seis ou sete meses de gestação inexistem aos dois;

DOIS – É curioso que os defensores do aborto que atacam a perspectiva que seria puramente religiosa dos seus adversários acreditem que só mesmo a religião poderia se interessar em proteger o feto. Pergunto-me, um tanto espantado, se o humanismo laico não pode alcançar a concepção, protegendo-a. SERÁ QUE UM ATEU OU AGNÓSTICO ESTÁ IMPEDIDO DE SER CONTRÁRIO AO ABORTO PORQUE ISSO CORRESPONDERIA A SER CONTRÁRIO À RAZÃO? Ora, ora... Nós, os cristãos, somos um conforto para essa gente, não? "Ah, isso é coisa daqueles carolas, daqueles papa-hóstias, que querem impor o seu modelo e a sua visão de mundo para toda a sociedade, que é LAI-CA" (alguns fazem escansão de sílabas na esperança de que eu acabe concordando com eles...). Não, não... Com todo o respeito, deixem de preguiça moral e ética. Creio que o "amor pelo homem", ainda que sem Deus, esteja obrigado a se pronunciar sobre a proteção à concepção.

TRÊS – Mesmo no caso do chamado aborto de anencéfalos, há uma questão de princípio que não pode ser mitigada. Os preguiçosos pensarão: "Huuummm... Vai morrer logo mesmo, não têm chance, então é melhor abortar". Os mais cuidadosos hão de pensar:
"Isso nos coloca diante de algumas questões:
- quando uma vida é viável ou não?
- temos o direito de determinar a duração dessa viabilidade?
- estabeleceremos que só se fará a interrupção no caso de anencefaria?
- a medicina avança; e crianças com vida prevista de apenas um ano? Devem nascer ou não?;
- e fetos que, nascidos, sobreviverão, mas se tornarão crianças com terríveis deformidades, que implicarão sofrimento para os pais e até para si mesmas? Devemos poupar toda essa gente do sofrimento, fazendo o que o Deus deles não costuma fazer?

SERÁ MESMO QUE OS CRISTÃOS SÃO ESSES SERES MOSTRUOSOS, QUE QUEREM IMPOR A FERRO E FOGO O SEU PONTO DE VISTA? SERÁ MESMO QUE OS DEFENSORES RADICAIS DO ABORTO ESTÃO FLERTANDO APENAS COM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, HUMANA, TOLERANTE E PLENA DE DIREITOS?

domingo, 25 de janeiro de 2009

Demandas do Judiciário & Contas Públicas

25/01/2009

Demandas do Judiciário & Contas Públicas

"Alheio à crise econômica, o Judiciário continua elevando seus gastos com pessoal acima dos demais poderes e pressiona o Executivo para receber passivos de até R$ 7,4 bilhões", revelam os jornalistas Regina Alvarez e Carolina Brígido, em reportagem no jornal "O Globo", na edição deste domingo (25/1).

Segundo o texto, "a soma equivale às demandas apresentadas à equipe econômica, que ainda não foram incluídas no Orçamento e, para serem pagas, dependem de crédito suplementar".

"Os passivos se referem ao pagamento de auxílio-moradia para juízes de primeira instância e de adicionais salariais para servidores como tempo de serviço, quintos e incorporação da diferença de 11,98% da URV".

"Na maioria, esses passivos decorrem de decisões administrativas do próprio Judiciário, que não passaram pelo Congresso, mas não podem ser contestadas pelo Executivo, devido à independência dos poderes", comentam os repórteres.

De 2003 a 2008, os gastos com pagamento de pessoal do Judiciário cresceram 117,6%, enquanto a inflação no mesmo período, medida pelo IPCA, ficou em 48,9%", informa a reportagem.

Escrito por Fred às 10h07

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sábado, 24 de janeiro de 2009

País abre precedente perigoso ao conceder refúgio a Battisti, diz Ives Gandra Martins


via www.conjur.com.br em 24/01/09
Caso Battisti

País abre precedente ao conceder refúgio, diz Ives

Em um momento em que o mundo reage ao terrorismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer dar ao Brasil um lugar no Conselho de Segurança da ONU, apóia terroristas. A opinião é do advogado Ives Gandra Martins, para quem a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, apoiada por Lula, em dar refúgio a Cesare Battisti, condenado por assassinato na Itália, abre um precedente perigoso. A declaração foi feita ao programa Linha de Frente, da rádio Jovem Pan, na segunda-feira (19/1).

"Parece-me que o ministro Tarso Genro e o presidente Lula cometeram um equivoco monumental. Dificultaram o nosso relacionamento internacional e trouxeram problemas para o ministro Celso Amorim, que criticou a decisão porque já estava preparado para fazer a extradição desse cidadão. E trouxeram, por outro lado, a possibilidade de qualquer terrorista que mate pessoas, alegando que era um crime político, possa pedir asilo ao Brasil e ter asilo concedido por esse perigoso precedente do ministro Tarso Genro", resumiu Ives Gandra.

O advogado afirmou que a decisão de Genro foi repleta de incoerências. Battisti, afirmou Gandra, recebeu asilo por ser comunista. "Dois atletas cubanos, que absolutamente não eram assassinos e queriam ficar no Brasil, foram deportados para Cuba. Exatamente porque estavam em desacordo com o ditador cubano, Fidel Castro", constata, lembrando que a decisão quanto aos boxeadores cubanos também foi do ministro Tarso Genro.

Ives Gandra afirmou que admira o ministro Tarso Genro, com quem escreveu um livro em 2008. "Mas seu viés ideológico terminou prevalecendo sobre os conhecimentos jurídicos ao conceder o asilo", observou.

Recurso à brasileira

Cesare Battisti foi condenado, na Itália, pelo assassinato de quatro pessoas. "Dar asilo a quem foi condenado, com condenação transitado em julgado, é dar pouca atenção à Justiça Italiana", afirma o advogado. Para Ives Gandra, a decisão brasileira equivale a dizer que o Brasil, que não conhece profundamente o processo de Battisti, sabe julgar o caso, ao contrário dos italianos, e que a decisão do país vale mais do que a deles.

Segundo o advogado, a decisão afeta a própria legislação brasileira. Ele afirma que as leis do país declaram que, em pedidos de extradição, serão examinados os aspectos formais. O Brasil também pode exigir que a pena aplicada na Itália não seja maior do que a aplicada pelas leis brasileiras.

Para Ives Gandra, a decisão afrontou, ainda, parecer do procurador-geral da República, "que entende profundamente de Direito", e do próprio órgão do Ministério da Justiça, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), favorável à extradição.

"Não se poderia falar em terrorismo na Itália, que vivia plena democracia depois da Segunda Guerra Mundial. Não se justifica portanto que se admita o terrorismo quando uma nação vive a plena democracia", constata.

Segundo Gandra, o que mais o impressiona, é o argumento de que o Brasil já deu asilo político aos generais paraguaios Lino Oviedo e Alfredo Stroessner. Em entrevista a Folha de S. Paulo, Tarso Genro citou os generais. "O Brasil tem uma tradição jurídica liberal no que se refere a asilos", disse.

Para Ives Gandra, a diferença entre os asilos concedidos aos paraguaios e a decisão de Tarso em relação a Battisti é visível. "Eram chefes de Estado e que, por outro lado, não tinham processos transitados em julgados, inclusive por Cortes Internacionais contra eles", afirmou.

FHC diz que Diretas-Já mudou política

 

via www1.folha.uol.com.br em 24/01/09
24/01/2009-09h02

FHC diz que Diretas-Já mudou política, defende parlamentarismo e critica 3º mandato para Lula

THIAGO FARIA
colaboração para a Folha Online

Primeiro presidente a ser reeleito pelo voto direto no Brasil, Fernando Henrique Cardoso foi um dos principais personagens da campanha pelas Diretas-Já na década de 80. Ao lado de Ulysses Guimarães e de Franco Montoro, liderou o maior partido de oposição da época --o PMDB-- na campanha contra o regime militar.

Em entrevista à Folha Online, o ex-presidente lembra da sensação ao chegar ao comício pelas diretas na praça da Sé, no dia 25 de janeiro de 1984, que levou entre 200 a 300 mil pessoas às ruas. Também rebate aqueles que afirmam que a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral --após a derrota da emenda das diretas no Congresso-- já estava programada.

FHC ainda defende o sistema parlamentarismo de governo como o mais democrático e critica a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se você tem o terceiro, você tem o quarto, o quinto, o sexto, o mandato indefinido. E mandato indefinido contradiz a possibilidade de alternância do poder", afirma.

CASO BATTISTI - REVISTA REFAZ O "ESTUDO" DE TARSO E REVELA: MINIST...

 

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 23/01/09
Por Laura Diniz:
Na Carta ao Leitor de sua última edição, VEJA deu crédito a Tarso Genro, ministro da Justiça, que, depois de "estudo cuidadoso" dos processos italianos, disse não ter encontrado neles provas concretas que colocassem Cesare Battisti na cena dos quatro homicídios pelos quais ele havia sido condenado à prisão perpétua em seu país. Battisti, agraciado por Genro com o status de refugiado político no Brasil, foi um dos líderes do grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), desbaratado há mais de vinte anos pela Justiça italiana graças à delação premiada de Pietro Mutti, um de seus fundadores. A reportagem de VEJA refez na semana passada o mesmo estudo que Tarso Genro garantiu ter feito. Além de ler os autos de cinco tribunais internacionais, a revista entrevistou magistrados italianos diretamente responsáveis pela investigação dos crimes de Battisti. Os resultados obtidos desmentem em sua essência todos os argumentos do ministro da Justiça brasileiro. Havia a possibilidade de Tarso estar certo, mas agora há a certeza de que ele está errado.

Ao contrário do que sustentou Tarso Genro, Battisti teve amplo direito de defesa e as provas contra ele vieram de testemunhos de diversas pessoas, e não apenas da delação premiada de Mutti. O ministro brasileiro colocou em suspeição as confissões de Mutti por duas razões. Primeiro, por entender que ele se beneficiou delas ao pôr toda a culpa sobre os ombros de Battisti. Segundo, porque Mutti estaria vivendo sob identidade falsa e não poderia ser encontrado para eventualmente inocentar Battisti no caso de o processo ser reaberto. Os fatos desmentem Tarso Genro em ambos os casos. Primeiro, Mutti cumpriu oito anos de cadeia por sua parceria terrorista com Battisti e nada teria a ganhar incriminando injustamente o colega, já que delatou o grupo todo. Segundo, Mutti não mudou de identidade e pode ser facilmente encontrado – como efetivamente o foi na semana passada por repórteres da revista italiana Panorama, que, depois de saberem da decisão e dos argumentos do ministro brasileiro, também foram atrás do ex-terrorista para elucidar o caso.

Ficou claro como cristal que:

• Battisti teve direito a ampla defesa. O histórico da defesa é narrado em minúcias no documento em que a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, justifica a decisão de extraditar o terrorista para a Itália.

• A condenação de Battisti não se deu com base em um único testemunho. "Numerosos terroristas confirmaram as declarações de Mutti, assim como outras testemunhas", afirmou a VEJA o procurador da República de Milão Armando Spataro. A revista Panorama reproduz o depoimento de uma dessas testemunhas. Maria Cecília B, ex-namorada do terrorista, relatou às autoridades italianas: "Na primavera de 1979, Battisti, ao descrever-me a experiência de matar uma pessoa, fez referência ao homicídio de Santoro (o agente penitenciário Antonio Santoro) indicando a si mesmo como um dos autores". Em documento da Justiça italiana obtido por VEJA, testemunhas oculares relatam a presença de Battisti em dois dos homicídios.

• Mutti, o delator premiado, não mudou de identidade nem está desaparecido. Entrevistado por Panorama, relatou como ele e Battisti mataram um agente penitenciário.
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...E É TARSO QUEM REDIGE A CARTA!!! - Em uma tentativa de aliviar a tensão na relação Brasil-Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem uma carta a seu colega Giorgio Napolitano. O documento, entretanto, reforçou o elemento central da discórdia entre os dois países, ao enfatizar a "decisão soberana" de conceder o status de refugiado ao extremista Cesare Battisti. Lula manifestou "plena consideração ao Poder Judiciário italiano", mas justificou: "A concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro. A decisão está amparada na Constituição". O texto foi redigido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, responsável pela concessão do refúgio, em um trabalho que excluiu o Itamaraty - responsável desde o primeiro Império pela condução da política exterior brasileira. Ao Ministério das Relações Exteriores coube apenas a tarefa de encaminhar a carta ao embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise.
Mais no Estadão

O manual de guerrilha do MST

 

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 23/01/09

Leiam o que vai abaixo.
Por Otávio Cabral:
A fazenda Estância do Céu era uma típica propriedade dos pampas gaúchos. Localizada em São Gabriel, a 320 quilômetros de Porto Alegre, seus 5 000 hectares eram ocupados por 10 000 bois e 6 000 carneiros que pastavam entre plantações de arroz e soja. O cenário, de tão bucólico, parecia um cartão-postal. Tudo mudou na fria e ensolarada manhã do dia 14 de abril passado. Por volta das 7 horas, 800 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, invadiram a propriedade aos gritos. "Nós ganhamos. Ganhamos dos porcos. A fazenda é nossa." Armados com foices, facões, estilingues, bombas, rojões, lanças, machados, paus e escudos, os sem-terra transformaram a Estância do Céu em um inferno. Alimentos e produtos agrícolas foram saqueados. As telhas da sede da fazenda foram roubadas. Os sem-terra picharam paredes, arrancaram portas e janelas e espalharam fezes pelo chão. Bombas caseiras foram escondidas em trincheiras. Animais de estimação, abatidos a golpes de lança, foram jogados em poços de água potável. Quatro dias depois, quando a polícia finalmente conseguiu retirar os sem-terra da fazenda, só sobravam ruínas.
*
O que vai acima é trecho de uma reportagem sobre os métodos do MST, que completa 25 anos. A polícia gaúcha apreendeu um farto material do movimento. Ele ensina como roubar, fraudar cadastros do governo e fabricar bombas e trincheiras. A reportagem traz dados impressionantes. Dos 800 invasores que depredaram a fazenda Estância do Céu, por exemplo, 673 já foram identificados. Nada menos que 168 tinham passagem pela polícia. Havia antecedentes de furto, roubo e até estupro.
Assinante lê mais aqui


MOVIMENTO PROMETE RADICALIZAR - A principal decisão tomada no encontro nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) é a promessa de intensificar as invasões em 2009. A estratégia é aumentar a pressão para o governo federal assentar os sem-terra. "Os fazendeiros que se cuidem porque nós vamos massificar a luta pela reforma agrária em 2009", disse ontem Marina dos Santos, da direção nacional do MST, no final do encontro, em Sarandi, no Rio Grande do Sul.
Mais na Folha
COM APOIO DE CHÁVEZ E DO PT - Um conjunto de ativistas políticos e ambientalistas - oriundos de 37 países - desembarca hoje em Parauapebas, município do sudeste do Pará. Vão participar do Fórum Social Carajás 2009, organizado pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) e pela Via Campesina, com o propósito de debater os problemas sociais e ambientais da região, cujas montanhas abrigam a maior província mineral de ferro do mundo, explorada pela empresa Vale.O evento terá a duração de três dias: na terça-feira os visitantes viajam para Belém, onde irão participar da abertura do Fórum Social Mundial. Para organizá-lo o MST e a Via contaram com a colaboração da Prefeitura de Parauapebas, dirigida pelo PT, e do Ministério da Justiça, que ontem desembarcou 80 homens da Força de Segurança Nacional no aeroporto da cidade.O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também colabora. Durante o fórum será lançada a pedra fundamental de uma escola agroecológica, cuja construção contará com recursos venezuelanos.
Mais no Estadão

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

43º Dia Mundial das Comunicações Sociais, Papa Bento XVI

 

via www.vatican.va em 23/01/09

MENSAGEM DO PAPA BENTO XVI
PARA O 43º DIA MUNDIAL
DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS

"Novas tecnologias, novas relações.
Promover uma cultura de respeito, de diálogo, de amizade."

24 de Maio de 2009

 

Amados irmãos e irmãs,

Aproximando-se o Dia Mundial das Comunicações Sociais, é com alegria que me dirijo a vós para expor-vos algumas minhas reflexões sobre o tema escolhido para este ano: Novas tecnologias, novas relações. Promover uma cultura de respeito, de diálogo, de amizade. Com efeito, as novas tecnologias digitais estão a provocar mudanças fundamentais nos modelos de comunicação e nas relações humanas. Estas mudanças são particularmente evidentes entre os jovens que cresceram em estreito contacto com estas novas técnicas de comunicação e, consequentemente, sentem-se à vontade num mundo digital que entretanto para nós, adultos que tivemos de aprender a compreender e apreciar as oportunidades por ele oferecidas à comunicação, muitas vezes parece estranho. Por isso, na mensagem deste ano, o meu pensamento dirige-se de modo particular a quem faz parte da chamada geração digital: com eles quero partilhar algumas ideias sobre o potencial extraordinário das novas tecnologias, quando usadas para favorecerem a compreensão e a solidariedade humana. Estas tecnologias são um verdadeiro dom para a humanidade: por isso devemos fazer com que as vantagens que oferecem sejam postas ao serviço de todos os seres humanos e de todas as comunidades, sobretudo de quem está necessitado e é vulnerável.

A facilidade de acesso a telemóveis e computadores juntamente com o alcance global e a omnipresença da internet criou uma multiplicidade de vias através das quais é possível enviar, instantaneamente, palavras e imagens aos cantos mais distantes e isolados do mundo: trata-se claramente duma possibilidade que era impensável para as gerações anteriores. De modo especial os jovens deram-se conta do enorme potencial que têm os novos «media» para favorecer a ligação, a comunicação e a compreensão entre indivíduos e comunidade, e usam-nos para comunicar com os seus amigos, encontrar novos, criar comunidades e redes, procurar informações e notícias, partilhar as próprias ideias e opiniões. Desta nova cultura da comunicação derivam muitos benefícios: as famílias podem permanecer em contacto apesar de separadas por enormes distâncias, os estudantes e os investigadores têm um acesso mais fácil e imediato aos documentos, às fontes e às descobertas científicas e podem por conseguinte trabalhar em equipa a partir de lugares diversos; além disso a natureza interactiva dos novos «media» facilita formas mais dinâmicas de aprendizagem e comunicação que contribuem para o progresso social.

Embora seja motivo de maravilha a velocidade com que as novas tecnologias evoluíram em termos de segurança e eficiência, não deveria surpreender-nos a sua popularidade entre os utentes porque elas respondem ao desejo fundamental que têm as pessoas de se relacionar umas com as outras. Este desejo de comunicação e amizade está radicado na nossa própria natureza de seres humanos, não se podendo compreender adequadamente só como resposta às inovações tecnológicas. À luz da mensagem bíblica, aquele deve antes ser lido como reflexo da nossa participação no amor comunicativo e unificante de Deus, que quer fazer da humanidade inteira uma única família. Quando sentimos a necessidade de nos aproximar das outras pessoas, quando queremos conhecê-las melhor e dar-nos a conhecer, estamos a responder à vocação de Deus - uma vocação que está gravada na nossa natureza de seres criados à imagem e semelhança de Deus, o Deus da comunicação e da comunhão.

O desejo de interligação e o instinto de comunicação, que se revelam tão naturais na cultura contemporânea, na verdade são apenas manifestações modernas daquela propensão fundamental e constante que têm os seres humanos para se ultrapassarem a si mesmos entrando em relação com os outros. Na realidade, quando nos abrimos aos outros, damos satisfação às nossas carências mais profundas e tornamo-nos de forma mais plena humanos. De facto amar é aquilo para que fomos projectados pelo Criador. Naturalmente não falo de relações passageiras, superficiais; falo do verdadeiro amor, que constitui o centro da doutrina moral de Jesus: «Amarás o Senhor, teu Deus, com todo o teu coração, com toda a tua alma, com todo o teu entendimento e com todas as tuas forças» e «amarás o teu próximo como a ti mesmo» (cf. Mc 12, 30-31). Reflectindo, à luz disto, sobre o significado das novas tecnologias, é importante considerar não só a sua indubitável capacidade de favorecer o contacto entre as pessoas, mas também a qualidade dos conteúdos que aquelas são chamadas a pôr em circulação. Desejo encorajar todas as pessoas de boa vontade, activas no mundo emergente da comunicação digital, a que se empenhem na promoção de uma cultura do respeito, do diálogo, da amizade.

Assim, aqueles que operam no sector da produção e difusão de conteúdos dos novos «media» não podem deixar de sentir-se obrigados ao respeito da dignidade e do valor da pessoa humana. Se as novas tecnologias devem servir o bem dos indivíduos e da sociedade, então aqueles que as usam devem evitar a partilha de palavras e imagens degradantes para o ser humano e, consequentemente, excluir aquilo que alimenta o ódio e a intolerância, envilece a beleza e a intimidade da sexualidade humana, explora os débeis e os inermes.

As novas tecnologias abriram também a estrada para o diálogo entre pessoas de diferentes países, culturas e religiões. A nova arena digital, o chamado cyberspace, permite encontrar-se e conhecer os valores e as tradições alheias. Contudo, tais encontros, para ser fecundos, requerem formas honestas e correctas de expressão juntamente com uma escuta atenciosa e respeitadora. O diálogo deve estar radicado numa busca sincera e recíproca da verdade, para realizar a promoção do desenvolvimento na compreensão e na tolerância. A vida não é uma mera sucessão de factos e experiências: é antes a busca da verdade, do bem e do belo. É precisamente com tal finalidade que realizamos as nossas opções, exercitamos a nossa liberdade e nisso - isto é, na verdade, no bem e no belo - encontramos felicidade e alegria. É preciso não se deixar enganar por aqueles que andam simplesmente à procura de consumidores num mercado de possibilidades indiscriminadas, onde a escolha em si mesma se torna o bem, a novidade se contrabandeia por beleza, a experiência subjectiva sobrepõem-se à verdade.

O conceito de amizade logrou um renovado lançamento no vocabulário das redes sociais digitais que surgiram nos últimos anos. Este conceito é uma das conquistas mais nobres da cultura humana. Nas nossas amizades e através delas crescemos e desenvolvemo-nos como seres humanos. Por isso mesmo, desde sempre a verdadeira amizade foi considerada uma das maiores riquezas de que pode dispor o ser humano. Por este motivo, é preciso prestar atenção a não banalizar o conceito e a experiência da amizade. Seria triste se o nosso desejo de sustentar e desenvolver on-line as amizades fosse realizado à custa da nossa disponibilidade para a família, para os vizinhos e para aqueles que encontramos na realidade do dia a dia, no lugar de trabalho, na escola, nos tempos livres. De facto, quando o desejo de ligação virtual se torna obsessivo, a consequência é que a pessoa se isola, interrompendo a interacção social real. Isto acaba por perturbar também as formas de repouso, de silêncio e de reflexão necessárias para um são desenvolvimento humano.

A amizade é um grande bem humano, mas esvaziar-se-ia do seu valor, se fosse considerada fim em si mesma. Os amigos devem sustentar-se e encorajar-se reciprocamente no desenvolvimento dos seus dons e talentos e na sua colocação ao serviço da comunidade humana. Neste contexto, é gratificante ver a aparição de novas redes digitais que procuram promover a solidariedade humana, a paz e a justiça, os direitos humanos e o respeito pela vida e o bem da criação. Estas redes podem facilitar formas de cooperação entre povos de diversos contextos geográficos e culturais, consentindo-lhes de aprofundar a comum humanidade e o sentido de corresponsabilidade pelo bem de todos. Todavia devemo-nos preocupar por fazer com que o mundo digital, onde tais redes podem ser constituídas, seja um mundo verdadeiramente acessível a todos. Seria um grave dano para o futuro da humanidade, se os novos instrumentos da comunicação, que permitem partilhar saber e informações de maneira mais rápida e eficaz, não fossem tornados acessíveis àqueles que já são económica e socialmente marginalizados ou se contribuíssem apenas para incrementar o desnível que separa os pobres das novas redes que se estão a desenvolver ao serviço da informação e da socialização humana.

Quero concluir esta mensagem dirigindo-me especialmente aos jovens católicos, para os exortar a levarem para o mundo digital o testemunho da sua fé. Caríssimos, senti-vos comprometidos a introduzir na cultura deste novo ambiente comunicador e informativo os valores sobre os quais assenta a vossa vida. Nos primeiros tempos da Igreja, os Apóstolos e os seus discípulos levaram a Boa Nova de Jesus ao mundo greco-romano: como então a evangelização, para ser frutuosa, requereu uma atenta compreensão da cultura e dos costumes daqueles povos pagãos com o intuito de tocar as suas mentes e corações, assim agora o anúncio de Cristo no mundo das novas tecnologias supõe um conhecimento profundo das mesmas para se chegar a uma sua conveniente utilização. A vós, jovens, que vos encontrais quase espontaneamente em sintonia com estes novos meios de comunicação, compete de modo particular a tarefa da evangelização deste «continente digital». Sabei assumir com entusiasmo o anúncio do Evangelho aos vossos coetâneos! Conheceis os seus medos e as suas esperanças, os seus entusiasmos e as suas desilusões: o dom mais precioso que lhes podeis oferecer é partilhar com eles a «boa nova» de um Deus que Se fez homem, sofreu, morreu e ressuscitou para salvar a humanidade. O coração humano anseia por um mundo onde reine o amor, onde os dons sejam compartilhados, onde se construa a unidade, onde a liberdade encontre o seu significado na verdade e onde a identidade de cada um se realize numa respeitosa comunhão. A estas expectativas pode dar resposta a fé: sede os seus arautos! Sabei que o Papa vos acompanha com a sua oração e a sua bênção.

Vaticano, 24 de Janeiro - dia de São Francisco de Sales - de 2009.

 

BENEDICTUS PP. XVI

© Copyright 2009 - Libreria Editrice Vaticana

Esclerose

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 23/01/09
(Leia primeiro o post abaixo)
Vocês certamente conhecem um ditado que, embora clichê, é verdadeiro: quem nunca comeu melado, ao comê-lo, se lambuza". E por que o sujeito se emporcalha todo? Por inabilidade no trato com a meleca e também porque não consegue se conter, como se quisesse comer tudo de uma vez. Assim é o PT no poder, especialmente na relação com os países mais ricos — ou ditos do "Primeiro Mundo". Se bem que me corrijo: também na relação com os mais pobres, comete o pecado da arrogância. Nos dois casos, quem paga o pato são os brasileiros. Trato antes da segunda situação, porque mais curiosa.

O governo brasileiro passou a ter uma relação paternalista com seus vizinhos latino-americanos, por exemplo — e um paternalismo muito peculiar, porque altivo na sua subserviência, como esses pais muito compreensivos, sempre dispostos a passar a mão da cabeça de seus filhos transgressores. Já escrevi aqui que o nosso "imperialismo regional" tem nos causado mais prejuízos do que lucros. Nunca antes nestemundo...

Já na relação com os ricos, as coisas mudam. O Brasil cruza a linha e vai bem além da altivez, esbarrando, com freqüência, na provocação. Isso é coisa típica de arrogante mesquinho, de provocador barato... Lula vive comparando os brasileiros com seus filhos — a maioria certamente preferiria ser o Lulinha; se não nos dons do pensamento, ao menos nos transes da ventura, como diria Bocage... Pois bem: o lulismo, com os "ricos", parece o moleque malcriado que resolve vandalizar a escola para provar que o sistema é repressor.

Qual tem sido, digamos, o "espírito" do comportamento brasileiro no cenário externo? Exerce um protagonismo orientado, como diria meu conselheiro Marcelo Coelho, por uma "bússola sem norte". Já fiz aqui o elenco de todos os insucessos do Itamaraty na sua busca destrambelhada por relevância. A decisão sobre Cesare Battisti não passou pelo Ministério das Relações Exteriores, mas obedece à orientação do mesmo comandante. Mais uma vez, temos o "pequeno" que resolve provar a sua grandeza e independência com um comportamento, vejam que coisa, que nem os "grandes" teriam.

No julgamento da concessão ou não de refúgio político, quantos países teriam o topete de entrar no mérito do sistema judicial e legal de um país amigo? Responderei um "poucos" só para contemplar a ocorrência excepcional. Acredito, no entanto, que a resposta mesmo é: "nenhum!" O que Tarso fez está fora de qualquer padrão de convivência civilizada entre as nações. Mormente porque a Itália é um país onde vige uma democracia plena. O despacho de Tarso Genro desmoraliza o Judiciário, atropela, como ainda ficará claro, fatos específicos envolvendo o julgamento de Battisti e lança uma acusação grave contra as instituições italianas: elas perseguem adversários.

Malcriado, movido por um ânimo inexplicavelmente hostil, Tarso, em seu texto, pretende ensinar os italianos a ler a obra jurídica de seu compatriota Norberto Bobbio — uma espécie de patrimônio nacional —, elencando frases do jurista e pensador fora de seu contexto original, para justificar o injustificável. E, como se vê, insiste em comparações despropositadas, ao associar o caso Battisti a Cacciola, um indivíduo que tem cidadania italiana. O governo da Itália não se negou a extraditar o ex-banqueiro; ele não tinha condições legais de fazê-lo. Lula sabe disso. Tarso sabe disso. Dulci sabe disso. Insistir na tese é reiterar no vandalismo para poder, então, dizer-se pressionado por um "país rico" que quer se impor a um mais pobre.

Isso não é protagonismo, não: trata-se de burrice e de primitivismo ideológico. Em vez de mais respeitado no cenário externo, o país certamente obterá o contrário como resultado. Nesse e em outros casos. Ou vocês acreditam que o Brasil se tornará mais relevante por comandar, na ONU, um processo que protege os genocidas do Sudão, mas condena, com celeridade, a ação defensiva de Israel? Ou vocês acreditam que o Brasil passará a ser visto com mais respeito por flertar com tudo quanto é ditadura do planeta e tratar com cinismo as democracias?

O poder petista começa a exibir sinais de esclerose. O caso Battisti é mais do que um evento isolado. É um sintoma.

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL VAI HOMENAGEAR BATTISTI E TARSO NA MESMA MESA EM QUE V...

 

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 23/01/09
Esta que vai a seguir é do balacobaco e está na página eletrônica da revista Panorama, da Itália. Traduzo um trecho:
*
É oficial: o ex-terrorista-escritor Cesare Battisti e o ministro da Justiça brasileiro que lhe concedeu status de refugiado foram incluídos na ultima hora na agenda do Fórum Social Mundial, que acontece no fim do mês, depois de três anos, no Brasil: será em Belém, onde está prevista a presença de Lula.
Uma vez que a programação do Fórum Social Mundial já estava concluída quando estourou a polêmica, a solução dada pelos organizadores foi incluir o "caso Battisti" na mesa redonda "Direito à Memória e à Verdade", que reivindicará a abertura dos arquivos da ditadura brasileira, a revisão da Lei da Anistia e a punição dos militares golpistas.
O encontro em que os participantes se solidarizarão com Battisti e com o ministro que lhe concedeu o status político vai durar três horas e ocupará toda a manhã de sexta-feira, dia 30, do Fórum Social Mundial, em Belém. O apoio ao ex-terrorista-escritor e à decisão do ministro da Justiça brasileira foi decidido depois de um longo debate interno do Movimento Brasileiro dos Direitos Humanos. A informação é dada pelo coordenador do movimento, Gilson Cardoso, que disse ter recebido numerosos apelos, também da Itália, para inserir a polêmica do refúgio de Battisti no Fórum de Belém.

Entenderam?
O Fórum Social Mundial quer fazer uma mesa redonda para, na prática, cassar a anistia dos brasileiros — sim, só daqueles "de direita". Mas vai se solidarizar com o terrorista Battisti. A esquerda reivindica o direito "à memória e à verdade" e a "punição de torturadores", mas vai tratar Battisti, um terrorista homicida, como herói. Para aqueles considerados "direitistas", revanche. Para o colega de ideologia, o refúgio.

E que se note: aqueles que os esquerdistas querem punir no Brasil foram beneficiados por uma Lei de Anistia. Battisti não foi anistiado em seu país —até porque foi considerado um criminoso comum.

Claro, claro... Como quer Marcelo Coelho, eu seria o extremo de um ponto de vista, de um modo de ver as coisas. Mas não é preciso ser assim um Reinaldo Azevedo para perceber que, se é para punir direitistas, a lei brasileira não vale. Se é para proteger um terrorista esquerdista, aí o que não vale é a lei italiana.

Eu poderia parar aqui. Mas vai só mais uma palavrinha: VIGARISTAS!!!

Projeto de Demóstenes pretende aumentar o prazo de internação provisória de ...

via Agência Senado em 01/05/09
[Foto: senador Demóstenes Torres (DEM-GO)]

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou projeto (PLS 469/08) que pretende modificar itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguindo sugestões de promotores de justiça do Distrito Federal. O texto pretende aumentar o prazo de internação provisória de adolescente infrator, atualmente fixado em 45 dias, para 90 dias, a fim de "possibilitar que a instrução processual relativa à prática de ato infracional de natureza grave seja concluída dentro do prazo legal", já que o atual prazo, segundo o texto, é insuficiente.

Um ano após derrubada da CPMF pelo Senado, país registra recordes de arrecad...

 

via Agência Senado em 30/12/08
[Foto: Ilustração CPMF]

No ano de 2008, o governo brasileiro registrou recordes de arrecadação. No entanto, tratou-se do primeiro ano, desde 1997, em que o país não contou com a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMFEntenda o assunto), ou o imposto do cheque. O fim da alíquota de 0,38% sobre toda movimentação financeira foi decidido pelo Plenário do Senado Federal no dia 12 de dezembro de 2007 - primeiro dia sob a Presidência de Garibaldi Alves Filho.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Heráclito Fortes: "Tarso Genro tem de explicar por que usa critério ideológi...

 

via Agência Senado em 21/01/09
[Foto: senador Heráclito Fortes (DEM-PI)]

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), afirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro da Justiça, Tarso Genro, "tem de explicar ao Brasil por que usa critérios ideológicos para conceder asilo" a estrangeiros que se dizem perseguidos em suas nações.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

STF concede liminar a fim de que Petrobras não se submeta à Lei de Licitações

 

via www.stf.jus.br em 21/01/09
Notícias STF Imprimir
Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009
STF concede liminar a fim de que Petrobras não se submeta à Lei de Licitações

Liminar requerida pela Petrobras no Mandado de Segurança (MS) 27837 foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa pediu o reconhecimento do fato de não precisar se submeter aos procedimentos previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), por sua condição de sociedade de economia mista que atua em regime de concorrência com empresas privadas.

No MS, a Petrobras contesta uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2004, que determinou à empresa a utilização dos procedimentos previstos na Lei 8.666/93 para realizar contratações visando à realização de obras de ampliação do gasoduto Lagoa Parda-Vitória (ES). A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Contas em setembro de 2008, na análise de pedido de reexame feito pela empresa.

De acordo com o advogado da empresa, para realizar as obras a Petrobras realizou uma série de contratos com diversas empresas privadas. Esses contratos foram regidos pelo Procedimento Licitatório Simplificado, disposto no Decreto Presidencial 2.745/98. Mas o TCU determinou, em sua decisão, que a empresa deveria adequar os contratos à Lei de Licitações.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que em situação semelhante deferiu pedido de medida liminar em MS feito pela Petrobras para suspender os efeitos de decisão do TCU no mesmo sentido. "Este entendimento tem sido reiterado em diversas decisões em mandados de segurança nos quais se discute questão idêntica à destes autos", disse o ministro, ao citar os Mandados de Segurança 25986, 26783, 27232, 27743.

Dessa forma, o ministro avaliou que os requisitos para a concessão da medida liminar estão presentes, motivo pelo qual deferiu o pedido a fim de suspender os efeitos da decisão do TCU.

EC/EH

Leia mais:

20/01/2009 - Petrobras pede ao STF confirmação de que não se submete à Lei de Licitações

 

Processos relacionados
MS 27837

Projeto amplia pena para construção em propriedade alheia

 

via www2.camara.gov.br em 21/01/09
Projeto - 21/01/2009  13h55
Projeto amplia pena para construção em propriedade alheia
Bernardo Hélio
Para Juvenil, a multa atual estimula a má-fé e a violação do direito à propriedade.
A Câmara analisa o projeto de Lei 4321/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que aumenta em cinco vezes o valor da indenização por perdas e danos devidos pelo construtor que invade propriedade alheia de má-fé em proporção superior a 20% do solo vizinho. Atualmente o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê o pagamento em dobro do valor das perdas e danos apurados e a demolição da construção.

Para Juvenil, o atual texto do código estimula a má-fé e a violação do direito de propriedade. "As perdas e danos devidos em dobro são irrisórios em relação aos ganhos advindos de construções verticalizadas, por exemplo", avalia o deputado.

Simetria legislativa
Juvenil argumenta que o objetivo da mudança também é estabelecer simetria legislativa, pois o Código Civil já impõe pagamento de perdas e danos em décuplo para o construtor de má-fé que invade solo alheio em proporção não superior a 20%.

Ou seja, o que a proposta pretende é dar o mesmo tratamento, no que se refere a multa, para o construtor de má-fé que invadir área alheia, independentemente da parcela do terreno invadido.

A diferença para as invasões superiores a 20% será a obrigatoriedade, já prevista no Código Civil, de demolição da construção.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Íntegra da proposta:
- PL-4321/2008

Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Maristela Sant'Ana


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PEC torna explicito direito de liberdade de expressão de professor

 

via www2.camara.gov.br em 21/01/09
Projeto - 21/01/2009  10h57
PEC torna explicito direito de liberdade de expressão de professor
Pompeo de Mattos quer norma específica para evitar desrespeito a direito constitucional.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que insere o direito de liberdade de manifestação do pensamento para os professores entre os princípios que regem o ensino. De acordo com o autor, apesar de a Constituição Federal prever esse direito para todos os cidadãos, é necessário enfatizá-lo com relação aos professores.

Mattos afirma que tornar explícito esse direito no texto constitucional evitará definitivamente normas e regulamentos a liberdade de expressão de professores. Ele cita como exemplo desse tipo de limitação o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei estadual 10.261/68), que proíbe servidores de emitirem opiniões relacionadas ao exercício de sua profissão e de falarem com a imprensa sem a autorização das autoridades governamentais.

"A construção de uma sociedade cada vez mais democrática, livre e
igualitária só será possível se for assegurada ao professor a plenitude da liberdade de manifestação de pensamento, de modo que possa exercer a crítica necessária ao aprimoramento do ensino público e privado", diz o parlamentar.

Atualmente, a Constituição (artigo 206) estabelece que o ensino no País será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será encaminhada para uma comissão especial e, posteriormente, para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:
- PEC-304/2008

Notícias anteriores:
Projeto inclui gestão democrática na reforma universitária

Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli


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Petrobras pede ao STF confirmação de que não se submete à Lei de Licitações

 

via Supremo Tribunal Federal em 20/01/09

A Petrobras recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar o reconhecimento de que, por sua condição de sociedade de economia mista que atua em regime de concorrência com empresas privadas, não precisa se submeter aos procedimentos previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

Para isso, impetrou no STF Mandado de Segurança (MS 27837), com pedido de liminar, contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2004, que determinou à empresa a utilização dos procedimentos previstos na Lei 8.666/93 para realizar contratações visando à realização de obras de ampliação do gasoduto Lagoa Parda-Vitória (ES). A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Contas em setembro de 2008, na análise de pedido de reexame feito pela empresa.

De acordo com o advogado da empresa, para realizar as obras a Petrobras realizou uma série de contratos com diversas empresas privadas. Esses contratos foram regidos pelo Procedimento Licitatório Simplificado, disposto no Decreto Presidencial 2.745/98. Mas o TCU determinou, em sua decisão, que a empresa deveria adequar os contratos à Lei de Licitações.

Precedentes

Já existem precedentes do STF, em liminares, diz o advogado, reconhecendo que, por não deter mais o monopólio do petróleo e atuar em regime de concorrência e competição com empresas privadas, a Petrobras pode fazer uso do Procedimento Licitatório Simplificado, previsto no Decreto 2.745/98.

Conforme relata a ação, a Petrobras deixou de deter o monopólio sobre o petróleo desde a aprovação da Emenda Constitucional 9/95. Desde então, a empresa passou a atuar em um ambiente de livre concorrência, o que acabou sendo explicitado na Lei 9.478/97. Foi esta mesma lei, revela o advogado, que excluiu a Petrobras "do inadequado e incompatível sistema de licitação e contratação imposto pela Lei 8.666/93, autorizando a União Federal a definir procedimento licitatório simplificado mediante decreto".

Obra

A obra em questão foi feita para ampliar a capacidade de compressão do gasoduto Lagoa Parda-Vitória, no Espírito Santo, de 1 milhão para 1,45 milhão de metros cúbicos por dia. O projeto visava adequar a infra-estrutura de gasodutos à demanda por gás natural, principalmente das plantas termelétricas previstas no programa Emergencial de Termelétrica, nos anos de 2001 e 2002, e no Programa Prioritário de Termelétrica, a partir do ano de 2003.

MB/EH

Petista critica possibilidade de PMDB presidir Câmara e Senado

 

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), presidente do Parlamento do Mercosul, criticou nesta quarta-feira a possibilidade de o PMDB ocupar simultaneamente as presidências da Câmara e do Senado. "Não é bom nem para a democracia brasileira, nem para o próprio Congresso Nacional, que uma mesma sigla esteja à frente das duas Casas pelos próximos dois anos", afirmou. "A instituição legislativa não pode adquirir o aspecto de uma agremiação partidária", reiterou. O deputado Michel Temer (PMDB-SP) é apontado como o favorito na disputa pelo comando da Câmara. Disputam o cargo com ele os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Ciro Nogueira (PP-PI) e Aldo Rebelo (PC do B-SP). Leia mais (21/01/2009 - 12h00)

 
 

Comento:

Acaso fosse válido o argumento do Dr. Rosinha, o que dizer de se ter a Presidência da República e a do Congresso, DOIS PODERES? 

Na verdade ele só produz argumentos contrários a que o PT possa pleitear (o que é uma ilegitimidade no Estado de Direito - a Constituição não veda) a presidência que qualquer das Casas do Congresso. A ânsia hegemônica do PT deslegitima seu discurso - ou apenas revela seu desapreço pela democracia e pela legitimidade, dentro das regras do jogo democrático, de acesso ao Poder.

Dr. Rosinha deveria pensar antes de falar... se for possível.

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Congregação do Vaticano reconhece irmã Dulce como venerável

 

Formada por cardeais e bispos que analisam processos de beatificação, a Congregação para a Causa dos Santos do Vaticano decidiu, por unanimidade, reconhecer a freira baiana irmã Dulce com o título de "venerável". Segundo o cardeal primaz do Brasil, d. Geraldo Majella Agnelo, o reconhecimento é a penúltima etapa para a beatificação da religiosa, morta em 1992, aos 77 anos.
Divulgação
Irmã Dulce morreu em 1992, aos 77 anos, após se dedicar a obras sociais na Bahia
Irmã Dulce morreu em 1992, aos 77 anos, após se dedicar a obras sociais na Bahia
De acordo com o cardeal, o papa Bento 16 deverá assinar a documentação encaminhada pela congregação até junho. "A partir daí, basta a comprovação de um milagre para que irmã Dulce seja beatificada." Leia mais (20/01/2009 - 21h06)


— Portal da Câmara dos Deputados

 

via www2.camara.gov.br em 20/01/09
Projeto - 20/01/2009  14h17
PEC visa inibir infanticídio étnico-cultural por indígenas
Gilberto Nascimento
Pompeo de Mattos ressalta que fazer respeitar o direito à vida humana entre os índios não constitui afronta a sua cultura.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda Constitucional 303/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona o respeito aos direitos indígenas de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições ao respeito à vida. De acordo com o autor, a intenção é inibir a prática de infanticídio de ordem étnico-cultural, seja em caso de aborto seja em caso de homicídios de recém-nascidos.

"Fazer respeitar o direito à vida humana entre os indígenas não constitui desrespeito ou afronta a sua cultura, mas, pelo contrário, configura respeito a sua particularidade cultural no âmbito da sociedade brasileira, a qual, por meio da Carta Constitucional de 1988, considera inviolável o direito à vida de todos os brasileiros, inclusive os indígenas, e estrangeiros", argumenta o autor.

No entendimento do deputado, ao não reforçar o respeito ao direito à vida no artigo 231, que trata dos direitos indígenas, a Constituição Federal deixa entender que as práticas de homicídio em contexto étnico-cultural específico, tais como o infanticídio, são aceitas pelo ordenamento constitucional.

Tramitação
A proposta terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Conheça a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:
- PEC-303/2008

Notícias anteriores:
Conselho aponta falta de capacitação em saúde indígena
Projeto coíbe infanticídio em tribos indígenas
Para debatedores, índios devem decidir sobre infanticídio
Antropóloga pede mais ação do Estado contra infanticídio

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi


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Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

 

via www2.camara.gov.br em 20/01/09
Projeto - 20/01/2009  12h45
Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas
Gilberto Nascimento
Rodovalho quer garantir possibilidade de estudantes optarem pela advogacia no futuro.
Projeto de Lei apresentado pelo deputado licenciado Rodovalho (PL 4275/08) permite que estudantes de Direito que exerçam atividade considerada incompatível com o exercício da advocacia possam fazer estágio profissional. Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

O parlamentar ressalta que a proibição ao estágio impede que, futuramente, o bacharel em Direito possa exercer a profissão, porque foi privado desta etapa da formação. "O estágio é apenas um degrau para alcançar o futuro exercício da advocacia, pois deverá passar em exame de proficiência para exercer a profissão", argumenta.

Cargos impeditivos
A proposta altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94). Pela norma atual, a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
- chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
- membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta;
- ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;
- ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro;
- ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza;
- militares de qualquer natureza, na ativa;
- ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais; e
- ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4275/2008

Reportagem - Vania Alves
Edição - Maristela Sant'Ana


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MST foi processado mais de 600 vezes

 

Foram centenas de invasões de propriedades rurais, saques a caminhões e protestos em órgãos públicos nos 25 anos de história do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), completados nesta semana. As estratégias teriam forçado o governo a assentar cerca de 370 mil famílias, segundo cálculo da entidade. O MST pagou um preço, com 31 mortos e mais de 600 processos judiciais contra cerca de 1.500 militantes tornados réus ou candidatos a réus na Justiça em praticamente todos os Estados. Como o MST não existe juridicamente, as ações atingem seus coordenadores. Dos principais nomes, poucos escaparam de alguma medida judicial. José Rainha Júnior, hoje desligado da entidade, respondeu a cerca de 47 processos, segundo a assessoria jurídica do MST, incluindo a acusação de homicídio de um policial, pela qual Rainha foi absolvido, no Espírito Santo. Leia mais (20/01/2009 - 08h54)


TARSO DEVE TER ACHADO QUE SERIA SÓ MAIS UM FLERTE IRRESPONSÁVEL COM O TERROR...

 

via VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo de Reinaldo Azevedo em 20/01/09
É difícil que o governo brasileiro volte atrás, por conta própria, da decisão de conceder refúgio político ao homicida Cesare Battisti. Alguns setores do Planalto apostam na possibilidade de que o STF acabe abrindo alguma brecha para que o criminoso possa cumprir a pena em seu país. Vamos ver. Mas faço esse post para observar uma aspecto do imbróglio: Tarso Genro, um esquerdista provinciano metido a sabereta universal, não tinha noção do tamanho do rolo em que estava se metendo. Definitivamente, não tinha.

O Brasil vive flertando com terroristas, é bom lembrar. Basta ver as "nossas" (deles) relações com as Farc. Até havia outro dia, os narcoterroristas dividiam a mesa do Foro de São Paulo com o PT, que está na direção desse agrupamento de esquerdistas latino-americanos. Hoje, oficialmente — só oficialmente —, as Farc estão afastadas do Foro. Mas conta com apoio do grupo. Entre o governo democrático da Colômbia e um movimento assassino, que mantém um campo de concentração na selva, o Brasil declarava a sua neutralidade. Só depois que Álvaro Uribe deu a volta por cima, no aspecto da publicidade, com a libertação de Ingrid Bitencout, é que Brasília decidiu condenar os métodos dos narcoguerrilheiros. Mas que fique claro: Lula condenou o método, mas não mérito. Sugeriu aos bandoleiros que disputem eleições...

O Brasil, do mesmo modo, não reconhece como terroristas grupos como o Hezbollah e o Hamas. Notas recentes do Itamaraty e do PT deixaram claro de que lado estão o partido e o governo.

Pois bem: ninguém liga muito para uma disputa no coração de uma selva latino-americana. Ninguém liga muito para as bobagens que o Brasil diz sobre o Hamas porque é tal a irrelevância do país nesse conflito, que as tolices passam despercebidas. E Tarso talvez tenha apostado num modesto muxoxo desse ou daquele, mas também sem maiores estragos, ao conceder refúgio ao facinoroso.

Pois é. Ele quebrou a cara, e o Brasil também. Tarso mexeu com algo muito caro aos italianos: o combate ao terrorismo, que tanto custou àquele país em vidas. Houve, na Itália, uma luta que absorveu as melhores energias de várias gerações, até que se consolidasse a verdade que interessa: a democracia é o melhor ambiente de arbitragem das diferenças. De fato, Battisti é um terrorista. Mas a Itália o julgou como criminoso comum justamente porque não admite que a luta política possa fazer cadáveres. E que se note: NEM NO BRASIL EXISTE UMA LEGISLAÇÃO ESPECIAL PARA HOMICÍDIOS POLÍTICOS.

A estúpida decisão de Tarso Genro não repercute só na Itália, não. É comentada hoje em toda a Europa. Isso a que o provincianismo lulo-petista está chamando de "soberania" está sendo lido mundo afora como flerte com o terrorismo. Falei há pouco com um amigo italiano, jornalista: "As pessoas aqui sempre tiveram a melhor impressão de Lula por causa de sua história e de sua origem operária. Isso é muito importante aqui por causa do peso que o antigo Partido Comunista tinha nessa sociedade. Nós nunca tivemos um operário como ele. Os nossos eram, na verdade, intelectuais de origem operária formados no partido. Mas essa decisão fez com que toda a nossa imprensa, simpática a Lula, passasse a vê-lo com outros olhos. Lula e Tarso Genro certamente não sabem o quanto o terrorismo traumatizou a nossa sociedade e o quanto sofremos para combatê-lo. Nem a esquerda consegue defender a decisão do governo brasileiro porque isso seria muito impopular. Há um sentimento de indignação no país".

Tarso certamente apostou que mais este flerte com o terror passaria por um desses exotismos de república bananeira. Deu-se mal. Sua única saída tem sido repetir o mantra de que a censura a seu ato é ideológica. O que ele não consegue explicar é que outro critério, além do ideológico, justifica o refúgio a um homicida.


segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Crise propõe urgência da educação dos jovens, assegura Bento XVI

 

via www.zenit.org em 17/01/09

ZP09011205 - 12-01-2009
Permalink: http://www.zenit.org/article-20507?l=portuguese

Crise propõe urgência da educação dos jovens, assegura Bento XVI


Oferece a colaboração da Igreja na área educativa e assistencial


Por Inma Álvarez

CIDADE DO VATICANO, segunda-feira, 12 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- O Papa Bento XVI considera que a atual crise mundial e suas causas propõem a urgência de «uma formação em valores», especialmente aos jovens. 

«A atual crise econômica que está afetando a comunidade mundial – afirmou nesta segunda-feira, durante o tradicional encontro de início de ano, aos membros da administração da cidade de Roma, de sua província e da região do Lazio, da qual depende – está ligada a outra estrutural, cultural, de valores.»

Estas crise de valores está patente especialmente entre os jovens, explicou, em quem «se enfraquecem os valores humanos e cristãos que dão sentido ao viver cotidiano e que formam uma visão da vida aberta à esperança», e «surgem, ao contrário, desejos efêmeros e esperanças não duradouras, que no final geram aborrecimentos e fracassos». 

O Papa lamentou as notícias sobre a violência juvenil e as mortes em acidentes, e explicou que existe uma «emergência educativa» à qual a Igreja também deve responder. 

O atual «niilismo» tem como consequênica, afirmou, «a banalização da própria vida para refugiar-se na transgressão, nas drogas e no álcool, o que para alguns se converteu no rito habitual do fim de semana». 

«Inclusive o amor tende a reduzir-se a uma simples coisa que se pode comprar e vender e o próprio homem se converte em mercadoria», acrescentou. 

O Papa convidou os poderes políticos «a dedicar-se seriamente aos jovens, a não deixá-los à mercê de si mesmos e expostos à escola de 'maus professores', mas a comprometê-los em iniciativas sérias, que lhes permitam compreender o valor da vida em uma família estável, fundada no matrimônio». 

O pontífice afirmou que a Igreja, no campo da educação, «está chamada a oferecer sua contribuição estimulando a reflexão e formando as consciências dos fiéis e de todos os cidadãos de boa vontade». 

Acrescentou que é uma «prioridade inderrogável» a «formação no respeito das normas, na assunção das próprias responsabilidades, a uma atitude de vida que reduza o individualismo e a defesa desses interesses parciais, para tender juntos ao bem de todos, dando uma particular atenção às expectativas dos sujeitos mais frágeis da população, não os considerando como um peso, mas um recurso a valorizar». 

«Talvez nunca como agora a sociedade civil compreende que só com estilos de vida inspirados na sobriedade, na solidariedade e na responsabilidade é possível construir uma sociedade mais justa e um futuro melhor para todos», disse o bispo de Roma. 

Colaboração da Igreja diante da crise 

Na situação atual, o pontífice convidou os poderes públicos a terem «uma vontade concorde de reagir, superando as divisões e concertando estratégias que, por um lado enfrentem as emergências de hoje, e por outro visem a desenhar um projeto orgânico estratégico para os próximos anos». 

Neste sentido, reconheceu o trabalho que as instituições católicas, especialmente as Cáritas diocesanas, estão levando a cabo na região e exigiu «uma sinergia entre todas as instituições para oferecer respostas concretas às crescentes necessidades das pessoas». 

Bento XVI insistiu em uma maior colaboração entre a Igreja e os poderes públicos, «no respeito das responsabilidades recíprocas», em todos os campos, inclusive da saúde. 

Reafirmou que a Igreja «não pede nem busca privilégios, mas deseja que sua própria missão espiritual e social continue encontrando apreço e cooperação». 


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PROJETO DE LEI: ADVOCACIA

 

via www2.camara.gov.br em 18/01/09
Projeto - 15/01/2009  12h18
Projeto dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca
Gilberto Nascimento
Vital do Rêgo Filho lembra que alguns atos ocorrem fora da comarca de domicílio dos advogados.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4279/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que dá cinco dias de prazo a mais para a prática de atos em processos judiciais a advogados que residirem em localidade diversa daquela em que se encontrarem os autos. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).

"Nem todos os atos são realizados na mesma comarca onde têm domicílio os procuradores, e isto normalmente lhes acarreta embaraços", afirma o autor da proposta.

O prazo para os advogados se manifestarem no processo judicial é, em regra, de cinco dias, a não ser que o juiz determine outro. Os procuradores da Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm o prazo contado em dobro.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4279/2008

Notícias anteriores:
Câmara aprova punição para autoridade que atrasar processo
CCJ aprova exigência de previsão de prazo para processos

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli


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PROJETO DE LEI ANISTIA SERVIDORES QUE ADERIRAM A PDVs

 

via www2.camara.gov.br em 18/01/09
Projeto - 16/01/2009  14h52
Projeto anistia servidores que aderiram a PDVs a partir de 1996
Edson Santos
Picciani: "Muitos ex-servidores não receberam apoio do Estado para a reinserção no mercado de trabalho nem acesso a linhas de financiamento".
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4293/08, do deputado licenciado Leonardo Picciani, que concede anistia a ex-servidores públicos federais exonerados em razão de adesão a programas de desligamento voluntário (PDVs) a partir de 21 de novembro de 1996.

Pela proposta, a reintegração desses ex-servidores ocorrerá em cargo ou emprego correspondente ao anteriormente ocupado, ainda que esse cargo tenha passado por alguma transformação. Os interessados na anistia deverão apresentar um requerimento ao Poder Executivo acompanhado da documentação pertinente, em um prazo de 90 dias após a publicação da lei.

Desempregados
Ainda segundo o texto, terão prioridade na reintegração os ex-servidores desempregados na data de publicação da nova lei. Em segundo lugar, vêm os ex-servidores empregados que recebam até cinco salários mínimos.

A anistia não se aplicará aos ex-servidores que trabalhavam em órgãos ou entidades que foram extintos, a não ser que as atividades tenham sido transferidas a outros órgãos da administração pública federal.

Sem retroatividade
Segundo o projeto, a reintegração só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno ao trabalho, sendo proibida qualquer remuneração retroativa. As despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento de cada órgão ou entidade.

Caso haja concurso público, serão excluídas do número total de cargos a serem preenchidos pelos concursados as vagas destinadas aos ex-servidores habilitados para a reintegração.

Leonardo Picciani afirma que muitos desses ex-servidores passam hoje por dificuldades financeiras e que não receberam o devido apoio do Estado no que diz respeito à reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamento.

"Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações", diz o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4293/2008

Notícias anteriores:
Frente parlamentar vai reavaliar programas de demissão voluntária
AGU defende reintegração imediata de servidores anistiados

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo


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COMENTO:

Onde fica o livre-arbítrio e a responsabilidade individual?

 
 

QUEM É NEGRO, AFINAL?

 

Notícias
19/01/2009 09:30
TRF4 mantém vaga de vestibulanda reprovada por comissão da UFPR que avalia afrodescendência
Uma vestibulanda que concorreu a uma vaga no curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) pelo sistema de cotas raciais teve garantido o direito de se matricular. A sentença da Vara Federal Ambiental de Curitiba foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou por maioria o recurso interposto pela UFPR. A medida foi publicada na última quinta-feira (15/1) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Após obter a primeira colocação entre os cotistas nas provas do vestibular de 2007, a estudante foi submetida à avaliação da comissão instituída pela universidade, a fim de verificar se ela se enquadrava no perfil de afrodescendente. O escore atingido pela candidata no vestibular garantiria sua aprovação até mesmo sem a utilização do sistema de cotas. A comissão, porém, concluiu que ela não apresentava as características físicas que comprovassem sua afrodescendência e, assim, a excluiu do processo seletivo.
A vestibulanda ingressou então com uma ação ordinária alegando que a análise acerca da sua descendência teria sido precária e que a sua nota seria suficiente para aprovação no sistema de concorrência geral. A Justiça Federal concedeu liminar garantindo o direito de matrícula no curso de Medicina. Posteriormente, foi proferida sentença favorável à aluna. Conforme a decisão, o povo brasileiro é fruto de miscigenação e, dessa maneira, a mistura das raças dificulta a definição de uma pessoa como sendo branca ou negra.
A universidade recorreu ao TRF4 alegando que, ao se inscrever para o sistema de cotas raciais, a candidata estaria buscando a vaga em uma categoria de concorrência à qual não teria direito. Ao confirmar a sentença, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo no tribunal, citou trecho do parecer do MPF, segundo o qual realizar a avaliação do direito dos candidatos a concorrer pelo sistema de cotas raciais após as provas do vestibular e utilizar critérios subjetivos caracteriza uma "verdadeira loteria para os candidatos, podendo culminar com a sua eliminação irrestrita do vestibular". Para o MPF, o artigo do edital que prevê a opção por apenas uma das categorias de concorrência não apresenta justificativa razoável, nem qualquer critério objetivo e racional.