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quinta-feira, 30 de julho de 2009

A Charge minha de cada dia

via Blog do Simon Taylor de Simon Taylor em 28/07/09

Conheça as denúncias do PSDB contra Sarney

via www.senado.gov.br em 29/07/09
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CONSELHO DE ÉTICA
28/07/2009 - 20h21
Conheça as denúncias do PSDB contra Sarney

Para os senadores do PSDB não há dúvida que o presidente do Senado, José Sarney, está envolvido em atos e operações incompatíveis com a conduta parlamentar e que mancham a imagem da Casa. Daí terem protocolado, nesta terça-feira (28), três representações contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com vistas a um ou mais processos disciplinares e a punição de Sarney - até com a cassação do mandato.

Uma das representações trata da participação de Sarney no suposto desvio de recursos públicos da Fundação José Sarney, que seria dirigida pelo próprio senador. Tem como base reportagens publicadas pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo contendo denúncias consideradas como "graves e consistentes" pelo partido.

Os órgãos da imprensa afirmam ter indícios de que houve utilização indevida de recursos transferidos à fundação pela Petrobras. A entidade teria, por exemplo, recebido R$ 1,34 milhões da estatal, mas, em vez de utilizá-los na conservação de livros e na manutenção de um museu, teria patrocinado festa julinas e pago a empresas-fantasmas por serviços nunca prestados.

"Como se vê, é imprescindível que se instaure competente processo disciplinar para apurar a possível prática de conduta indigna por parte do senador José Sarney, que, por intermédio de sua fundação privada, teria desviado substanciosos recursos públicos", afirma o partido na representação.

O PSDB acrescenta que, além desses ilícitos, Sarney faltou com a verdade a seus pares, o que é punível com a perda do mandato. Na representação recorda-se que, em resposta às acusações, Sarney, por meio de nota assinada por sua assessoria, assegurou inicialmente que era "presidente de honra da fundação que leva seu nome, tendo sido seu fundador", mas que "não participa de sua administração, nem tem responsabilidade sobre ela". A mesma afirmação foi repetida, verbalmente, em Plenário.

Para o PSDB, é preciso investigar se Sarney faltou com a verdade, uma vez que os estatutos da fundação apontam o parlamentar como presidente vitalício da entidade e responsável por sua administração e finanças.

Atos secretos

Na representação relativa ao envolvimento de Sarney nos chamados atos secretos do Senado, o PSDB examina a irregularidade de nomeações de parentes ou afilhados políticos do senador para cargos em comissão. "Nada menos de 18 atos secretos, portanto ilegais, beneficiaram parentes ou adotaram medidas que, de alguma forma, favoreceram, direta ou indiretamente, o senador José Sarney", afirma a representação.

Eis os atos mencionados pelo PSDB:

1) Maria do Carmo Macieira, sobrinha de Sarney, foi nomeada por ato secreto no gabinete da senadora Roseana Sarney;

2) Vera Portela Macieira Borges, sobrinha de Sarney, foi nomeada por ato secreto no gabinete do senador Delcídio Amaral, em Campo Grande;

3) João Fernando Sarney, neto de Sarney, foi nomeado e exonerado por ato secreto do gabinete do senador Epitácio Cafeteira;

4) Rosângela Terezinha Michels Gonçalves, mãe de João Fernando Sarney, neto de Sarney, foi nomeada logo após a exoneração do seu filho;

5) Nathalie Rondeau, filha do ex-ministro Silas Rondeau e afilhado político de Sarney, foi nomeada para trabalhar no Conselho Editorial do Senado; Sarney preside o Conselho;

6) Amaury de Jesus Machado (conhecido como Secreta), funcionário da senadora Roseana Sarney na casa dela em Brasília, é lotado no gabinete da Senadora Roseana Sarney;

7) Sarney emprestou seu imóvel funcional ao ex- senador e seu aliado Bello Parga;

8) Elga Mara Teixeira Lopes, especialista em campanha eleitoral, foi nomeada e exonerada através de ato secreto entre o 1º e o 2º turno da campanha de Roseana Sarney para o governo do Maranhão, em 2006; um ato secreto cancelou a exoneração para preservar o salário de Elga;

9) Valéria Freire dos Santos, viúva de um ex-motorista de Sarney, mora há quatro anos num imóvel localizado no térreo de um dos prédios exclusivos para os senadores. Ocupa cargo comissionado no Senado Federal;

10) Fausto Rabelo Cosendey, gerente administrativo da empresa do neto de Sarney (Sarcris, no Maranhão) José Adriano Sarney, é lotado no gabinete do deputado Sarney Filho;

11) Isabella Murad, sobrinha de Jorge Murad (marido de Roseana e genro de Sarney), foi nomeada por ato secreto para o gabinete de Epitácio Cafeteira. Ela mora na Espanha;

12) Virgínia Murad de Araújo, prima de Jorge Murad (marido de Roseana e genro de Sarney), foi nomeada no gabinete da liderança do governo no congresso pela Roseana Sarney;

13) Ivan Celso, irmão de Sarney, teve cargo de confiança no Senado;

14) Fernando Nelmásio Silva Belfort, diretor executivo do museu e também mausoléu de Sarney, foi lotado na Liderança do Congresso Nacional;

15) Shirley Duarte de Araújo, cunhada de Sarney, foi lotada durante seis anos no gabinete da Senadora Roseana Sarney;

16) Senador José Sarney encabeça os atos que criaram pelo menos 70% dos cargos de direção da Casa;

17) Senador José Sarney recebia auxílio moradia no valor de R$ 3.800 mesmo tendo casa em Brasília;

18) Senador José Sarney ordenou que quatro servidores da área de segurança do Senado Federal fossem deslocados para reforçarem a segurança de sua residência no Maranhão;

A representação toca, ainda, na denúncia de envolvimento de Fernando Sarney, filho de Sarney, e o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia na nomeação, por ato secreto, de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta do presidente.

Apoiando-se também em reportagem de O Estado de S.Paulo, o PSDB afirma que Sarney participou das tratativas entre Fernando e Agaciel, como provariam gravações de diálogos telefônicos anexados aos autos. Os áudios foram obtidos pelo Estado dos autos do inquérito relativo à operação Boi Barrica, empreendida pela Polícia Federal para investigar ações das quais teria participado Fernando Sarney.

"Diante da matéria publicada, torna-se claro o conhecimento e a participação de Sarney, na lavratura intencional de atos secretos em conjunto com o ex-diretor-geral desta Casa, o Sr. Agaciel Maia", afirma a representação.

Crédito consignado

Uma terceira representação trata do suposto favorecimento ilegal da empresa de propriedade do neto de Sarney na concessão de empréstimos consignados a servidores do Senado Federal. Conforme reportagem do Estado, o neto de Sarney José Adriano Cordeiro Sarney é um dos operadores "do esquema" de crédito consignado na Casa.

A Polícia Federal teria apurado que, de 2007 até hoje, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda., empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores com desconto na folha de pagamento. Ao Estado, o neto de Sarney teria dito que seu "carro-chefe" no Senado seria o banco HSBC. Indagado sobre o faturamento anual da empresa, ele teria admitido ser "menos de R$ 5 milhões".

"A intermediação de empréstimos consignados se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. Trata-se de um nicho de negócio que, no Senado, virou propriedade de familiares dos donos do poder. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio", diz uma reportagem citada na representação.

Embora José Adriano negue que o fato de ser neto de José Sarney tenha favorecido a empresa, um dado chamou a atenção dos jornalistas, segundo o PSDB: em pelo menos dois casos, os bancos credenciaram primeiro a empresa do neto, e só depois é que foram autorizados a operar crédito consignado no Senado.

"Como se vê, há indícios de que as instituições bancárias interessadas em fornecer crédito consignado a funcionários do Senado Federal somente seriam autorizadas a fazê-lo caso contratassem a empresa do neto de Sarney, o que pode denotar que o mesmo utiliza de seu prestígio e poder para constranger tais instituições financeiras a sucumbir à empresa de seu neto", diz o texto da representação.

E acrescenta:

"Tal atitude pode configurar falta de dignidade no exercício do mandato, abuso de prerrogativas, ato de improbidade ao auferir enriquecimento ilícito por meio de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato, crime de concussão, corrupção passiva e advocacia administrativa".

Nelson Oliveira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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quarta-feira, 29 de julho de 2009

Efeito eleitoral do Bolsa-Família supera desempenho econômico - Estadao.com.br

via www.estadao.com.br em 29/07/09

_Questões Sociais

segunda-feira, 27 de julho de 2009, 16:57 Online

Efeito eleitoral do Bolsa-Família supera desempenho econômico

Pesquisa diz que programa respondeu pelo aumento de aproximadamente 3 pontos na votação do presidente

Agência Brasil

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BRASÍLIA - Pesquisa recente produzida pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) revela que o potencial eleitoral do Bolsa Família supera de longe o efeito do desempenho da economia.

Segundo o trabalho, o programa respondeu pelo aumento de aproximadamente 3 pontos percentuais na votação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2006, marca superior ao impacto da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas no país - de 0,34 ponto percentual.

Além disso, sustenta o economista Maurício Canêdo, da FGV, em 2002, Lula foi bem-sucedido em regiões mais urbanizadas e desenvolvidas do país. Em 2006, a base eleitoral migrou para regiões menos desenvolvidas. São as regiões mais dependentes do Estado e mais beneficiadas pelo Bolsa Família, programa lançado pelo governo em 2004, que atende a mais de 12 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros.

"Apesar disso, nem o Bolsa-Família, nem o desempenho econômico explicam toda ou boa parte da migração do eleitorado do presidente Lula para as cidades mais pobres", afirma Canêdo.

Na elaboração do trabalho, o pesquisador consultou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para as variáveis eleitorais; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para as variáveis geográficas, demográficas e socioeconômicas; e o Ministério do Desenvolvimento Social, para informações sobre a cobertura do programa.

Segundo o estudo, o aumento de 1 ponto percentual no número de beneficiários do programa elevou em 0,55 ponto percentual a votação de Lula em 2006, enquanto a mesma variação na taxa de crescimento econômico incrementou a votação em apenas 0,21 ponto percentual. O efeito do Bolsa Família fez a votação de Lula crescer em todos os municípios, mas o aumento foi maior justamente naqueles em que o seu desempenho foi pior em 2002.

"Em 2002 e em 2006, Lula ficou com aproximadamente 61% dos votos no segundo turno. Mas seu eleitorado, que tradicionalmente se concentrava nas regiões urbanas, migrou para as áreas mais pobres em 2006. No entanto, o Bolsa Família explica apenas parte dessa mudança", diz Canêdo.

Nas regiões Norte e Nordeste, o efeito do programa ficou acima do registrado nos demais estados do pais. Em Alagoas, por exemplo, o Bolsa Família aumentou em 8,17 pontos percentuais a votação de Lula, enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo, o incremento foi de 1,12 e 1,89 pontos percentuais respectivamente. Alagoas foi o estado onde o efeito do Bolsa Família mais contribuiu para a votação, seguido de Roraima (6,85%) e do Acre (6,53%).

O que explicaria a mudança no padrão de votação de Lula?, indaga o pesquisador. De acordo com ele, embora não seja capaz de responder definitivamente a essa pergunta, a pesquisa indica rumos. "Nos municípios mais ricos, possivelmente, uma das causas na piora do desempenho eleitoral de Lula é a frustração de seu eleitorado habitual com os escândalos ocorridos durante o primeiro mandato. Nos municípios mais pobres, o aumento da votação de Lula pode ser resultado do fato - identificado por alguns cientistas políticos - de que os eleitores dos municípios menos desenvolvidos, mais dependentes do Estado, seriam mais propensos a votar no candidato do governo."

PEA mais baixa sinaliza mercado de trabalho fraco - Míriam Leitão: O Globo

via oglobo.globo.com em 29/07/09
Enviado por Alvaro Gribel -
27.7.2009 18h38m
Gráfico

PEA mais baixa sinaliza mercado de trabalho fraco

Em plena crise, a taxa de desemprego recuou de 8,8% em maio para 8,1% em junho, como divulgou na semana passada o IBGE. Olhando por dentro da pesquisa, chamou a atenção o resultado da População Economicamente Ativa (PEA).

Ela mostra a quantidade de pessoas que estão trabalhando ou procurando emprego. Entre os anos de 2006 e 2008, a PEA sempre caiu no início do ano, mas se recuperou até junho, voltando para o mesmo patamar do final do ano. Ou seja, sofria uma queda por efeitos sazonais.

Este ano, isso ainda não aconteceu, sinalizando que a queda do desemprego está mais atrelada a menos gente procurando vagas do que a uma melhora no mercado de trabalho. Vejam no gráfico abaixo.



Coisas que você pode fazer a partir daqui:

[ARTIGOS] IPEA e Políticas Públicas Culturais

via Cláudio Humberto em 27/07/09
  1. Porque está realizando pesquisa sobre políticas culturais empreendidas por ministros da Cultura entre os anos de 1985 e 2009, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, fundação federal que tem por objetivo fornecer "suporte técnico" ao governo para avaliação e formulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento, enviou-me questionário contendo dez perguntas sobre minha experiência como gestor cultural. Acreditem, as respostas dariam margem para criação de um tratado de mil páginas, mas limitei-me ao essencial. O leitor talvez não saiba, mas entre março de 1990 e março de 1991, estive à frente da Secretaria Nacional da Cultura, no Governo Collor de Mello, responsável por reforma administrativa que tinha por fim diminuir a intervenção do Estado na vida institucional do País – e que se tornou célebre por fechar doze empresas estatais, entre elas a Embrafilme, núcleo de corrupção (também ideológica) na esfera do cinema. Quanto ao IPEA, segundo se diz, tornou-se hoje um organismo inteiramente subordinado às pretensões estatizantes do "governo forte" de Lula da Silva. Para dar crédito à veracidade do enunciado, o seu atual presidente, Marcio Pochmann, além de professor da Unicamp (paraíso dos "estruturalistas" cepalinos, vale dizer, dos profissionais do intervencionismo estatal), é filiado ao PT. De todo modo, mesmo correndo risco de ver o que penso só parcialmente publicado, ou editado ao modo da visão crítica do IPEA, respondi todas as perguntas dos seus pesquisadores. A indagação final do questionário era: "No seu período (de gestão) se discutia a construção de um Sistema Nacional de Cultura? Se sim, quais os parâmetros? Se não, por quê?". Eis o que respondi: Não criei sistema algum, porque só governo de vocação totalitária, ou coletivista, pensa em construção de um "Sistema Nacional de Cultura". Senão, vejamos: 1 – Quando, nos anos de 1970, o general Médici esteve à frente do Executivo, propôs um sistema de "Diretrizes para uma Política Nacional de Cultura", na qual a "defesa dos nossos bens culturais" era considerada uma "questão de segurança nacional". Visando tal objetivo, que reduziu a cultura ao triste papel de mero instrumento de política setorial de governo, os militares também promoveram o seu PAC (Plano de Ação Cultural). Com ele, não abriram mão de gerir, financiar, promover, coordenar e fiscalizar programas, planos e projetos na área cultural, de forma centralizada, praticamente não abrindo espaço para a ação da sociedade. 2 – Com a mesma visão de controle institucional, durante o governo fascista de Mussolini, na Itália, o filósofo Giovanni Gentile, ministro da Instrução Pública, com o seu "idealismo objetivo", propugnava pela Unificação de um Sistema Nacional de Educação (e, por extensão, de cultura), de cunho corporativista, ao tempo em que propunha, para abrigar um "Nuovo Rinascimento", a adoção da legenda totalitária "Tudo para o Estado, nada contra o Estado, ninguém fora do Estado", a ser reproduzida nas capas dos livros, cadernos escolares, museus, etc., e a ser exibida ao público no início de cada encenação das artes representativas. 3 – Joseph Goebbels, ministro da Propaganda e da Comunicação Pública de Hitler, responsável pela sistematização da política cultural alemã, estabeleceu "Projeto Nacional-Socialista de Cultura" para o Terceiro Reich, cuja proposta era desenvolver entre os povos germânicos os valores culturais da raça ariana, antagônicos aos valores "sujos" da cultura judaica, dos quais – dizia o ministro – Sigmund Freud era um dos expoentes. 4 - Já na União Soviética da Era Stalinista, Andrei Djanov, sistematizador da política cultural comunista, era o ideólogo do "realismo socialista", a teoria (na realidade, doutrina oficial) que tinha como principio comprometer o pensamento e a produção artística com a "transformação ideológica e a educação dos trabalhadores para a formação do espírito socialista". Jdanov, entre 1936/1938 um dos responsáveis na URSS pela política de extermínio em massa do Grande Terror, na qual foram assassinadas mais de um milhão e meio de pessoas (entre os quais milhares de artistas, intelectuais e bolcheviques dissidentes), tinha como objetivo o controle total da criação artística, para o qual propunha planos, metas e regras. Uma delas, imposta pelo Komintern e aceita pelos PCs em todo mundo, inclusive o do Brasil, figurava o banimento nas manifestações artísticas dos "vícios da ambigüidade, da ironia, do subjetivismo, das abstrações e do formalismo" - todos considerados "arcaísmos do degenerado comportamento burguês". 5 – Em Cuba, Fidel Castro, fiel seguidor dos postulados estabelecidos por Djanov, que tinha como tarefa ideológica a "ofensiva sistemática contra o imperialismo norte-americano", transformou as instituições culturais da Ilha em aparatos de guerra contra o capitalismo. Em 1971, em discurso público, para manter intacto o seu regime totalitário, ainda hoje reinante, o ditador cubano tornou claro aos intelectuais e artistas presentes qual seria a "sistemática cultura" a prevalecer em Cuba. À época, Fidel pontificou: "Dentro da revolução, existe tudo; fora da revolução, não existe nada". E até hoje a vida cultural da Ilha, explorando ideologicamente as manifestações da criação popular e as atividades artísticas, se limita a praguejar contra o "imperialismo ianque" e a trovejar loas a uma revolução que sobrevive unicamente por força da violência, do cárcere e do silêncio. No Brasil moderno, a partir da Era Jango, a construção de um "Sistema Nacional de Cultura" teve como prioritário, dentro da estratégia traçada por Gramsci nos "Cadernos do Cárcere", a ocupação de espaços nas instituições culturais do Estado ("aparelho hegemônico"), para fins da promoção da "revolução passiva", de fundo marxista. Com breve interregno no Governo Collor – que, por motivos óbvios, não conseguiu levar adiante a sua reforma administrativa -, a estratégia de "ocupação de espaço" dentro do aparelho do Estado foi vertiginosamente acelerada, em especial no mandato transitório de Itamar Franco e nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, "intelectual orgânico" por excelência, cultor do "Estado Ampliado", cuja característica básica – para fins do controle social - é a assunção pelas ONGs (entidades, em geral, de esquerda) das tarefas tidas como próprias do Estado. Com a chegada do PT ao poder, partido marcado pela teoria e prática leninista, às sutilezas ideológicas tucanas (de natureza gramscistas) foram agregadas ações mais ortodoxas no aparelhamento do Estado, transformado num apêndice do próprio PT – o novo Príncipe Moderno. No Plano da cultura oficial, sempre a contar com os bilhões de reais das empresas estatais (vide, por exemplo, o caso Petrobras, no momento objeto de CPI), o processo funcional de "transição para o socialismo" foi acentuado. Subordinado às resoluções anuais do Foro de São Paulo, entidade fundada por Fidel Castro e Lula (em 1990) com a finalidade de "recriar na América Latina o que foi perdido no Leste Europeu", o governo petista promove hoje nos espaços públicos de ensino cursos de artes administrados por "especialistas" cubanos; investe, valendo-se do dinheiro do contribuinte, milhões de reais em filmes de denúncia social e propaganda; financia a produção de shows e peças engajadas; patrocina edições de livros empenhados em acirrar a luta de classes; apóia com largos recursos festivais, encontros, mostras e seminários comprometidos com "o resgate da nossa popular", para fins de "conscientização das massas"; disponibiliza polpudas verbas para centenas de ONGs e fundações (tais como, por exemplo, a Perseu Abramo, vinculada ao PT), todas elas voltadas para a difusão da "ideologia revolucionária" – e por ai vai. Resultado: em vez da criatividade genuína, voltada para a difusão de valores espirituais universais e permanentes, institucionalizou-se no País a indústria do ativismo cultural, centrada na substituição da obra de arte pela febre do evento "político-cultural-mediático", de cuja manipulação dependem liberações de verbas públicas, a sustentação do clientelismo da "casta de serviço" e a expansão da Nomenclatura cultural dentro do aparelho do Estado. Como conseqüência deste processo intervencionista, adeus às possibilidades de se promover os valores mais elevados da cultura, justamente aqueles que expressam a autoconsciência do homem. No plano do pensamento, em vez de Gilberto Freyre, Miguel Reale, Mario Ferreira dos Santos, Sergio Buarque de Holanda, Vianna Moog, Otto Maria Carpeaux ou Guerreiro Ramos, por exemplo, agora termos Emir Sader, Adauto Novaes, Marilena Chauí, Chico de Oliveira e Frei Beto. No plano da criação literária, substituindo Machado de Assis, Guimarães Rosa, Graciliano Ramos, José Lins do Rego, Érico Veríssimo, Marques Rebelo e Nelson Rodrigues – temos Chico Buarque (romancista), Paulo Coelho, Rubem Fonseca, Milton Hatoum, Adriana e João Falcão. Qual é a explicação para fenômeno tão avassalador? Por que a intervenção estatal na cultura inibe a expressão da criatividade qualificada e só tem abastardado a percepção do que se convencionou chamar de Espírito brasileiro? Por que o nosso idioma se desintegra e empobrece a cada dia? Por que o estilo de vida do nosso povo não inspira a criação de valores estéticos permanentes e universais? E por que é cada vez mais inexpressiva a relação entre arte e sociedade, banal o produto artístico, supérflua e efêmera a imagem da nação refletida no conjunto das obras oficialmente amparadas? Na minha visão, exclusivamente pela hipertrofia do intervencionismo, que carrega dentro de si o feto do Estado Totalitário. Como se sabe, a teoria do Estado Totalitário se delineia na crença de que o indivíduo é produto exclusivo do meio social e que ele não passa de mera soma de fatores que agem e interagem na sociedade que o circunda. Na compreensão totalitária, o indivíduo deve tudo ao meio a que pertence e a sociedade onde vive. Ao eliminar a hipótese do livre-arbítrio, e da transcendência do homem, o Estado totalitário (em essência, intervencionista) anula, por meio do seu aparato coercitivo, a integridade do ser individual, aplainando, pela impostação ideológica, o seu poder de criatividade. De fato, nutrido em fantásticas utopias igualitárias, o Estado Totalitário, cuja essência é o culto ao ser coletivo, institui e amplia o controle sobre o indivíduo, visto admitir que o exercício das liberdades individuais realça a diferença entre os homens. Como é fácil verificar, as diversas formas de controle social não se materializam apenas pela ação do poder de polícia. Por isso, as modernas sociedades de massas, em geral totalitárias, para nivelar os indivíduos, e unificá-los em torno de um só pensamento, procuram construir de forma aberta ou subliminar os "sistemas nacionais de cultura" – o que, cedo ou tarde, obrigatoriamente, os leva à condição de seres padronizados na engrenagem do Estado Utópico idealizado por monstros. Eis porque – conclui no meu arrazoado aos pesquisadores do IPEA -, na qualidade de gestor da Pasta da Cultura, no curto período do Governo Collor de Mello, jamais pensei em construir qualquer tipo de "Sistema Nacional de Cultura". Deus me livre!

domingo, 26 de julho de 2009

E o general Golbery, afinal, não se enganou

via ANTI FORO DE SÃO PAULO de Stenio Guilherme Vernasque da Silva em 26/07/09

Ao elogiar Collor, Renan e Sarney, Lula retrocede na história e confirma avaliação inicial do guru da ditadura

Quem viu as fotografias e leu o noticiário sobre a visita do presidente Luiz Inácio a Palmeira dos Índios, em Alagoas, deve ter estranhado exuberantes elogios (além da carona no Aerolula) ao ex-presidente Collor, extensivos a Renan Calheiros, que teve problemas na presidência do Senado. A que se pode juntar os elogios e o empenhado apoio que nestes dias deu a José Sarney, presidente do Senado, enrolado na questão dos atos secretos de nomeações para funções naquela casa do Congresso.

O Lula e o PT de hoje são irreconhecíveis em face do que disseram que seriam, no manifesto de fundação do partido, em 1980. Eles se tornaram interessantes enigmas para a compreensão dos nossos impasses políticos, os de uma história política que avança recuando. Em discurso de 1980, na Escola Superior de Guerra, o general Golbery do Couto e Silva, militar culto, ideólogo do regime instaurado pelo golpe de Estado de 1964, deu indicações sobre a armação do futuro político do País e do lugar que nele vislumbrara para Lula. O discurso está centrado nos requisitos da segurança nacional e se refere ao âmbito da liberdade política que romperia a dependência de facções da oposição em relação à polarização da Guerra Fria.

Para ele, a redução da liberdade política criara uma rede de organizações extrapolíticas de oposição ao regime. A abertura se justificava como meio de fazer com que os partidos renascessem "na plenitude de sua função de partidos", para que a política retornasse ao seu leito natural, forma de manter as oposições divididas. Dedica umas poucas palavras à "ala esquerdista da Igreja", e é quando cita Lula enquanto membro de uma elite sindical de líderes autênticos, "sem revanchismo ideológico". Lula "poderia ter sido" um desses líderes, diz Golbery, que se confessa desapontado com ele porque fora atraído "para as atividades mais políticas do que propriamente sindicais".

Intuitivo e prático, tudo sugere que Lula aos poucos compreendeu o plano de Golbery melhor do que o próprio Golbery. Era evidente a orfandade das esquerdas, que culminaria com a queda do Muro de Berlim no fim de 1989. No Brasil essa orfandade se traduzia numa fragmentação tão extensa que Paulo Vannuchi, hoje secretário de Direitos Humanos, chegou a escrever utilíssimo manual que mapeia e lista todos os grupos partidários da esquerda clandestina, indicando a origem de cada um como fragmento de outro. Sem passar pela aglutinação de ao menos parte dessa esquerda fragmentária, Lula nunca teria conseguido a legitimidade propriamente política que o tornaria a personagem que é.

Assim como Golbery, Lula também compreendeu que a Igreja Católica estava dividida em consequência das inovações do Concílio Vaticano II e que nela havia uma importante facção, que ia de leigos a bispos, ansiosa por aliar-se às esquerdas com base no capital político das comunidades eclesiais de base. A Igreja tinha seus motivos, temerosa de ver-se repudiada por ponderáveis parcelas da população, vitimadas por notórias carências sociais. A primeira manifestação da Igreja em favor da reforma agrária fora em 1950 e viera de um bispo conservador da diocese de Campanha (MG), dom Inocêncio Engelke, que alude em sua carta pastoral ao risco de que o êxodo de trabalhadores rurais para a cidade os colocasse à mercê do proselitismo comunista. É evidente que essa Igreja também compreendeu que Lula era um personagem politicamente à deriva ao qual poderia aliar-se, como se aliou.

Operário qualificado e bem pago de multinacional, Lula compreendia que o sindicalismo da era Vargas se tornava obsoleto e agonizava, impróprio para a nova militância do entendimento e da mesa de negociação. O sindicalismo lulista era apenas o instrumento da nova realidade das relações laborais, divorciadas da concepção de classes sociais, tendente ao fortalecimento das categorias profissionais e setoriais. Longe, portanto, do mito da greve geral, a greve política, mais de confronto com o Estado do que com o capital, que era a estratégia dos comunistas, fortes no ABC operário. Lula e o PT serão decisivos na demolição da esquerda característica e histórica.

O carisma crescente de Lula, a figura mítica buscada pelas esquerdas órfãs e pelo catolicismo social, foi fundamental para o salto de modernização política representado pelo surgimento do PT (e também pelo PSDB, entre outros partidos), com a abertura política promovida pela ditadura no marco das concepções de Golbery. Lula e o PT cresceram, aglutinando o que nem sempre corretamente se autodefine como esquerda. O manifesto de 2002, pelo qual o PT realinha suas orientações ideológicas a favor de uma generosa aliança com o capital e com as multinacionais, bem como com os grupos políticos de origem oligárquica, representa o cume na construção de esquerda do partido e o início do processo de sua desconstrução de direita. Ainda antes das eleições presidenciais daquele ano, Lula, falando a usineiros de açúcar e fornecedores de cana de Pernambuco e da Paraíba, fez a crítica do socialismo e lhes prometeu benefícios de política econômica, o que resultou na imediata adesão de todos a sua candidatura.

Daí em diante, Lula no poder e o próprio PT foram descartando pessoas e facções internas à esquerda de sua opção conservadora. Foram descartando também as organizações que atuam como movimentos sociais, abandonando ou atenuando programas e projetos. Inicialmente, para trazer o apoio do latifúndio e do grande capital a sua pessoa e a seu governo. Depois, para agregar a sua base política o que de mais representativo há do remanescente oligarquismo brasileiro e da obsoleta, e não raro corrupta, dominação patrimonial.

O solidário e empolgado abraço de Lula, com sorrisos, nesses três aliados, emblemáticos senadores da República, é sobretudo um fraterno e decisivo abraço no retrocesso histórico e nos reacionários arcaísmos da política brasileira. O general Golbery achou que se enganara. Não se enganou.

Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Autor de Fronteira - A Degradação do Outro nos Confins do Humano


José de Souza Martins
O Estado de São Paulo

sábado, 25 de julho de 2009

Poderia ter sido dito por Lula, sobre o mensalão...

Poderia ter sido dito por Lula, sobre o mensalão...

via veja.abril.com.br em 25/07/09
Divulgação

"Há milhares de garotas bonitas e empreendedoras por aí. Não sou um santo, eu imagino que vocês já tenham entendido isso."

Silvio Berlusconi, primeiro-ministro italiano, ironizando a publicação de conversas picantes que teria mantido
com uma prostituta de luxo


sexta-feira, 24 de julho de 2009

O presidente sem autocensura - Opinião - Estadão.com.br

via www.estadao.com.br em 24/07/09

Sexta-Feira, 24 de Julho de 2009 Versão Impressa

O presidente sem autocensura

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Seis anos e meio deveriam, talvez, ser mais do que suficientes para o País já não ficar perplexo com as impropriedades que ornamentam os discursos de cada dia do seu primeiro mandatário. Desde que chegou ao Palácio do Planalto, não houve, com efeito, ocasião ou circunstância que o presidente Lula considerasse imprópria para dizer o que lhe viesse à cabeça. Em linguagem corrente, o homem simplesmente não se toca. Mas o efeito cumulativo de seus disparates, no ambiente e no momento que for - desde uma entrevista de passagem, em meio ao atropelo dos jornalistas, até uma solenidade formal de governo -, antes aviva do que anestesia o pasmo provocado pela absoluta falta de autocensura que sustenta tais enormidades.

O presidente, definitivamente, não possui o que o público chama de desconfiômetro. Quando lhe faltam argumentos racionais para defender suas teses, desanda a afirmar coisas de que em geral as pessoas, que dirá um chefe de Estado, poupam os que as ouvem, quanto mais não seja para resguardar a própria dignidade. De toda maneira, o que parece contar para Lula e o que o empurra para longe de qualquer vestígio de decoro é o intento de dar o seu recado, quantas vezes julgar necessário - e o resto que se lixe. O exemplo da hora, naturalmente, são as suas demonstrações públicas de alinhamento incondicional com o presidente do Senado, José Sarney, imerso em evidências irrefutáveis de malfeitos que o despojaram das condições mínimas para continuar no cargo e conservar o mandato.

Lula parece acreditar que as suas ações em socorro do seu principal aliado no Congresso, de quem se converteu no mais vistoso guarda-costas, não apenas haverão de garantir a sua invulnerabilidade, como ainda o farão se lançar com entusiasmo na duvidosa empreitada de unir o PMDB ao redor da candidatura Dilma Rousseff em 2010. Além de agir, enquadrando, por exemplo, a bancada petista no Senado, ansiosa por se dissociar do oligarca - se não em nome da ética, pelos cálculos eleitorais da maioria dos seus membros -, Lula acha que precisa mostrar a Sarney, por palavras, que se identifica plenamente com o núcleo da sua autodefesa, que ele externou no discurso de 16 de junho: a sua biografia o torna inimputável. (O que a opinião pública pensa disso não vem ao caso.)

Dois dias depois, no que o presidente-torcedor poderia chamar de jogada ensaiada, Lula declarou, para assombro dos repórteres que o acompanhavam ao Casaquistão, que Sarney não pode ser tratado como "pessoa comum". E foi isso, numa versão verdadeiramente escandalosa, que ele reiterou anteontem na solenidade de posse do novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Envergonhando o emblema da República que adornava a tribuna de onde discursava, Lula advertiu o Ministério Público (MP) a não atuar "pensando apenas na biografia de quem está fazendo a investigação" - por si só, uma insinuação próxima do insulto -, mas "pensando, da mesma forma, na biografia de quem está sendo investigado". Ou seja, o MP não pode esquecer que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que os outros. Aqui já se trata de teatro do absurdo.

Antes, Lula aconselhara o MP a "investigar fatos, tirar as suas conclusões e tomar as providências coerentes com elas", como se não fosse exatamente isso o que fez o então procurador-geral Antonio Fernando Souza, no caso do mensalão, indiciando 40 suspeitos, de variadas biografias, como membros de uma "sofisticada organização criminosa" interessada em "garantir a permanência do partido (o PT) no poder". A vida pregressa de um réu somente pesa - como circunstância atenuante ou agravante - na hora do julgamento. Não se ofenderá a inteligência do presidente da República sugerindo que possa ter confundido as condutas apropriadas aos agentes públicos em cada etapa do devido processo legal.

Lula não é um néscio: o seu problema, ou melhor, o problema do País, sob a sua liderança, é a sem-cerimônia com que dá ao povo que o admira um exemplo perverso de como tratar as instituições. Elas têm sido a primeira vítima de sua obstinação em conseguir o que pretende - controlar o processo político e fazer a sua sucessora. Ele deve imaginar que a sua excepcional biografia a tudo o autoriza. Tanto pior.

A Charge minha de cada dia

via Blog do Simon Taylor de Simon Taylor em 24/07/09

Até Planalto acha que Lula exagera na defesa de aliado Sarney - VEJA.com

via veja.abril.com.br em 24/07/09

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TAMANHO DO TEXTO
Crise no Senado

Até Planalto acha que Lula exagera na defesa de aliado Sarney

24 de julho de 2009


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado por assessores a adotar um tom mais cauteloso na defesa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A avaliação do Palácio do Planalto é de que Lula já fez o que tinha de fazer pelo aliado na temporada de recesso e não deve mais comentar cada denúncia, para não jogar a crise política em seu colo nas férias parlamentares.

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Em conversas reservadas, ministros admitem que a situação de Sarney pode se complicar e o presidente precisa deixar a "blindagem" do senador a cargo do Conselho de Ética. Mas Lula ainda não seguiu a orientação. Depois de dizer que Sarney não pode ser tratado como "pessoa comum" e de pedir ao Ministério Público cuidado com a biografia do investigado, o presidente afirmou na quinta que "é preciso saber o tamanho do crime" para uma investigação correta.

Boi Barrica - Sarney fez chegar a Lula sua insatisfação com o ministro da Justiça, Tarso Genro (PT). Para o presidente do Senado, gravações feitas pela Polícia Federal durante a Operação Boi Barrica não poderiam ter "vazado" para a imprensa. A um grupo de amigos Sarney disse que a Polícia Federal "politizou" a interceptação e suspeita que o PT esteja alimentando a série de denúncias contra ele.

Tarso afirmou que enquanto a investigação esteve sob cuidado exclusivo dos agentes federais, por dois anos e meio, nada foi divulgado. "Quando o processo foi para o Ministério Público e ficou disponível para as partes interessadas, aí começou a divulgação", observou o ministro da Justiça. "Eu estou muito tranquilo: a Polícia Federal é isenta e não participa de debates e ideológicos."

(Com agência Estado)

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Saúde X Bolsa Família: trocando o longo prazo pelo curto, de olho nos votos

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 23/07/09

(leia primeiro o post abaixo)
Não é de hoje que o governo transfere verba da Saúde para o Bolsa Família. Segundo a metafísica lulista, é tudo a mesma coisa, "tudo para o social", não é isso? Mas não é evidentemente.

Ainda que o Bolsa Família tenha sua razão de ser, claro!, não é um programa formador, que estrutura a ação social, como é o investimento em Saúde. Há lugar no Brasil - e nos países com índices de pobreza iguais ou superiores aos do Brasil - para os dois tipos de gastos sociais: os universais, destinados ao atendimento da população como um todo (saúde, educação etc), os focados, voltados para os extremos de pobreza - é o caso do Bolsa Família.

Um governo só não pode fazer a besteira de tomar um pelo outro. Se o investimento no atendimento universal não atende às urgências, é claro que o atendimento de urgência não forma uma base sólida de prestação de serviço. Assim, é conveniente que os recursos não se misturem, como faz o governo Lula.

Ocorre que a Saúde é uma área que costuma mais desgastar os governos do que lhes trazer benefícios eleitorais. São tão grandes e graves as deficiências, que, por mais que se invista - e é necessário investir -, haverá sempre um contencioso grande, reclamações em penca, muito por fazer. E o "Bolsa Família"? Ah, no caso do Bolsa Família, basta dar o dinheiro e correr para o abraço. Até o ministro Temporão admitiu num programa Roda Viva de que participei que foi o então ministro José Serra que estruturou a rede de atendimento à Saúde no país. Há muito por fazer, mas ele partiu do quase nada. E o governo Lula praticamente congelou o que havia, a despeito da demanda crescente.

Sim, são iniciativas com efeitos distintos: o dinheiro de um Bolsa Família, na forma como está estruturado o programa, tem de ser sempre renovado porque ele não cria condições ou estímulo para mudar as causas geradoras de pobreza. Ao contrário: contribui para eternizá-la se não há, junto, programas de qualificação profissional e de inserção dos atendidos no mercado - as tais "portas de saída", que nunca foram criadas. O investimento na infra-estrutura da Saúde, ao contrário, é permanente.

Por que Lula não trocaria o longo prazo pelo curto prazo? Se não o fizesse, não seria Lula. Quando se diz que o Bolsa Família é meramente assistencialista, é óbvio que não se está dizendo que o programa é desnecessário ou que tem de acabar. Essa é a distorção lulesca. Quando se afirma esse aspecto assistencialista, no mais das vezes, o que se quer é aprimorá-lo, o que Lula jamais vai fazer. Na forma em que está, é um mal que rende uma montanha de votos.

A Saúde que se dane!

quinta-feira, 23 de julho de 2009

ISTO É UM PARTIDÁRIO DE ZELAYA. É A DEMOCRACIA DE BARACK HUSSEIN, CHÁVEZ E I...

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 23/07/09

A canalha de Zelaya reage assim à Macha dos Cem Mil em defesa da paz e contra a volta do candidato a ditador

Acima, um partidário de Zelaya demonstra, numa rua de Tegucigalpa, o que entende por democracia… É só um escudeiro de Chávez e do candidato a ditador que foi deposto (Foto: El Heraldo.hn)

Um dia depois da Marcha dos Cem Mil de Honduras contra a volta de Manuel Zelaya ao país, partidários do ex-presidente paralisaram estradas e hospitais do Instituto HondurenHo de Seguro Social (IHSS) — é o SUS deles — e também setores do Hospital Escola. As consultas e as cirurgias foram suspensas, punindo, evidentemente, a população pobre.

As escolas públicas também amanheceram tomadas pelos sindicalistas, informa o jornal El Heraldo.hn, que, no início da semana, haviam anunciado a greve para quarta ou quinta. A obstrução das estradas se dá em vários pontos do país. Entre eles, está a saída de Tegucigalpa até o norte de Honduras, onde militantes da Confederação Unitária de Trabalhadores, a Central Geral de Trabalhadores e a Confederação dos Trabalhadores de Honduras mantêm paralisado o tráfego.

Tais ações são parte do Plano Caracas, criado por Chávez e anunciado por Zelaya, para levar o país ao confronto, o que, imaginam, facilitaria a volta ao país do candidato a ditador. A ordem dos dois delinqüentes é partir para o confronto com as Forças Armadas. Chávez quer o maior número possível de vítimas para caracterizar o governo provisório de Honduras como uma ditadura.

A Charge minha de cada dia

via Blog do Simon Taylor de Simon Taylor em 22/07/09

COTAS RACIAIS - UMA DECISÃO CORAJOSA E CORRETA DO DEM

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 21/07/09

(leia primeiro o post abaixo)
O DEM resolveu recorrer ao STF contra as cotas raciais implementadas nas universidades públicas! Salve! Ainda há advogados em Berlim! Ainda há quem se levante contra a inconstitucionalidade em Berlim! Ainda há partidos em Berlim! Vamos ver se ainda há juízes em Berlim!

Das muitas flagrantes inconstitucionalidades com as quais o Brasil está se acostumando a viver — neste nosso bolivarianismo light, liofilizado, só aguardando a água fervente dos movimentos sociais para fazer um sopão ao gosto chavista —, a instituição de cotas raciais é certamente a mais escandalosa porque, como deixa clara a ação ajuizada pelo DEM, agride direitos fundamentais, alguns deles, entendo, cláusulas pétreas da Constituição. Se todos os homens são iguais perante a lei, não será a lei a criar a desigualdade para que, então, a igualdade se realize. Trata-se, obviamente, de uma estupidez.

O princípio, no entanto, que parece tão básico, tão evidente, tão autodemonstrável, está sujeito, como sabem, a controvérsias. Porque também o Supremo Tribunal Federal está sujeito à contaminação do populismo, segundo o qual os juízes têm de ouvir a voz das ruas. E não têm. Juízes têm de ser surdos para o alarido das ruas e de ter olhos bem abertos para o texto legal.

Algumas manifestações que vêm da nossa Corte Suprema preocupam. Essa história das ruas, como sabem, é de autoria de Joaquim Barbosa. Outro companheiro seu, Ayres Britto, não faz tempo, comentando as decisões estrambóticas do TSE, que deu posse a "governadores" que nunca foram eleitos, afirmou num artigo em jornal que se tratava de "uma solução democrática em menor extensão". Que diabo será isso? Será como uma "meia democracia"? Uma "meia democracia" é diferente de uma "meia ditadura'? Fiz até um vermelho-e-azul, à época, para comentar o seu texto.

Por que lembro esses eventos? Porque há uma corrente de juristas, especialmente aqueles que andaram namoricando o Direito Achado na Rua, para a qual pouco importa a letra da lei, mas sim o espírito de justiça que deveria animá-la. Ora, quem, numa democracia, se desapega do que está escrito para se apegar ao que acha que deveria estar escrito abandona a ordem legal e escolhe o arbítrio — que imagina ser o "bom arbítrio" porque seu.

O onguismo que vive da proxenatagem dos "oprimidos' e os setores politicamente corretos da imprensa vão se assanhar certamente, porque não vêem mal nenhum em se fazer um pouco de injustiça em nome de uma suposta 'justiça maior". Números serão fabricados provando que o cotismo é eficiente etc. Ainda que fossem verdadeiros, a questão essencial não estaria sendo tratada: numa democracia, é legítimo que se subtraiam privilégios, mas não é legítimo que se subtraiam direitos de forma seletiva.

Na esfera individual, quem deixou de entrar na universidade porque o sistema de cotas lhe tomou a vaga teve o seu direito roubado, aviltado. No que diz respeito à sociedade, o Supremo tem a oportunidade histórica de deixar claro que as práticas que opõem brasileiros a brasileiros não nos conduz a um bom futuro.

Sim, ainda há juízes em Berlim. Tomara que em número suficiente.

terça-feira, 21 de julho de 2009

TSE provoca insegurança

via ANTI FORO DE SÃO PAULO de Stenio Guilherme Vernasque da Silva em 21/07/09

Ayres Britto durante sessão do TSE: "A agilidade é o nosso mérito. Em qual lugar do mundo se julga cinco governadores num único semestre?"

O rigor do TSE com a classe política, que resultou, desde 2000, na casssação de mais de 660 governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, não impede reviravoltas em julgamentos, o que tem provocado insegurança entre os políticos que não sabem mais se serão mantidos até o fim de seus mandatos.

Apenas este ano, cinco governadores foram julgados e três deles tiveram mandatos cassados. A expectativa é que o TSE casse um quarto governador neste ano, Ivo Cassol (PP), de Rondônia. Ele é o próximo a ser julgado e, como as acusações são muito semelhantes àquelas que pesaram contra o senador Expedito Junior, cassado em 2008, o tribunal tende a seguir na mesma linha.

Durante julgamento do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), o tribunal partiu de uma votação inicial com três votos a favor de sua cassação para um placar final de seis votos a um pela absolvição. Essa reviravolta evidenciou que os ministros seguem critérios distintos. Segundo advogados que atuam no TSE e pediram para não serem identificados, há dois tipos de ministros na Corte: formalistas e rigorosos.

Os formalistas são aqueles que precisam de provas cabais para as cassações. O caso mais contundente de julgamento excessivamente "formalista" no TSE ocorreu em 2004, quando o tribunal absolveu o então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por cinco votos a um. Ele respondeu a 33 acusações, das quais a mais forte era a de uso da máquina administrativa para contratar empresas na campanha. Apesar de o Ministério Público ter obtido notas fiscais e cheques indicando suposto pagamento irregular a empresas durante as eleições, a maioria dos ministros do TSE entendeu que faltou laudo que comprovasse autenticidade dos documentos.

Após absolver Roriz, o TSE, ainda em 2004, deu clara demonstração em sentido contrário, sendo rigoroso com os políticos. O tribunal cassou o senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, semanas depois de julgar Roriz. Duas provas pesaram naquele julgamento. Primeiro, o TSE considerou o depoimento de duas eleitoras que teriam recebido R$ 26 cada uma para votar no casal. Depois, acharam muito grave o resultado de ação de busca e apreensão de documentos no comitê de campanha de Capiberibe que encontrou R$ 15 mil em dinheiro, vales-combustível e lista de eleitores para os quais esses valores seriam entregues.

Essas nuances estão tornando os julgamentos imprevisíveis. Em agosto de 2007, três ministros do TSE concluíram que Luiz Henrique deveria ser cassado pelo uso de meios de comunicação para divulgar ações de seu governo. No entanto, o julgamento foi interrompido porque, no ano seguinte, o TSE verificou que deveria cumprir uma formalidade e notificar o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), para que ele também respondesse as acusações. O fato é que, quando o governador de Santa Catarina foi julgado, em maio, houve mudança radical no placar. Seis ministros do TSE entenderam que não houve provas concretas de que os jornais foram utilizados pela campanha.

Entre a alteração no placar envolvendo Luiz Henrique, o TSE cassou dois governadores: Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba. Lima foi cassado, dentro de um espírito rigoroso do TSE, que considerou a distribuição de cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por meio de programa assistencial um abuso de poder econômico e político.

Lago também caiu por causa desse rigor. Ele foi acusado de ter se beneficiado de convênios de seu antecessor, o governador José Reinaldo Tavares (PSB). Pesou contra Lago, o fato de Tavares ter pedido votos para ele em comícios no interior.

Após cassarem Lima e Lago, os ministros absolveram Luiz Henrique e o governador do Amapá, Waldez Goes (PDT). Góes foi acusado de promover reunião com 300 militares em clube da PM para pedir votos e de esconder material de campanha. A participação dele não foi comprovada e o TSE o absolveu.

De fato, é no conflito dessas linhas de atuação - formalista e rigoroso - que uns governadores são absolvidos e outros, cassados. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, segue a linha rigorosa. Para ele, é importante verificar a totalidade dos atos do político durante a campanha, ou o chamado "conjunto da obra". "O direito são os fatos e as suas circunstâncias", afirmou Britto, citando o filósofo Ortega y Gasset. O ministro lembra que o TSE julgou cinco governadores num semestre. "A agilidade é o nosso mérito. Em qual lugar do mundo se julga cinco governadores num semestre?"

O TSE também é visto pelos políticos como um tribunal com três Poderes. Além de julgar, possui funções administrativas, ao presidir e organizar as eleições, e também legislativas, ao baixar resoluções a respeito da eleição, fixando prazos, datas e até parâmetros para a formação de alianças. Britto discorda dessa visão de que o TSE é uma Corte com três Poderes. "Nós somos julgadores", enfatizou. "Somos um tribunal. Temos funções administrativas, mas elas correm junto com a nossa função jurisdicional."


Autor(es): Juliano Basile e Cristiane Agostine Valor Econômico - 20/07/2009

Incômodo mistério

Afinal, por que caiu Lina Vieira, a secretária da Receita Federal demitida na semana passada? Ninguém dentro do governo ousou dar uma explicação oficial convincente sobre os reais motivos da queda de Lina do cobiçado posto de comandante da máquina de arrecadação do governo federal. O mistério criou o ambiente propício para circular a pior das versões --muito provavelmente a verdadeira-- para a reputação do governo Lula. Lina caiu porque decidiu centrar fogo na fiscalização das grandes empresas. Ela própria e sua equipe sugeriram, em conversas aqui e ali, que foi esse, sim, o motivo de sua saída. Lina passou a incomodar não só a toda poderosa Petrobras, mas também outras grandes empresas. Empresas que poderiam figurar na lista de potenciais doadores de campanha em 2010. Incomodadas, elas teriam pedido a cabeça de Lina. E teriam levado. Leia mais (21/07/2009 - 00h06)

segunda-feira, 20 de julho de 2009

JFRN condena ex-prefeito do RN a suspensão dos direitos políticos

Notícias
20/07/2009 11:03
JFRN condena ex-prefeito do RN a suspensão dos direitos políticos
Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-prefeito de Guamaré, João Pedro Filho, e ainda o condenou a ressarcir os cofres públicos com o valor da verba recebida do Governo Federal para construção de 22 casas populares.
O valor total da obra seria R$ 109.568,14, mas como o Tribunal de Contas da União já está cobrando judicialmente de João Pedro Filho os R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Integração, a decisão da Justiça Federal obriga o ex-prefeito a ressarcir ainda os R$ 9.568,14, que seriam a contrapartida do Município no convênio, cujo valor foi repassado integralmente, embora as casas nunca tenham sido construídas.
"O Relatório de Avaliação Final – RAF/MI, elaborado pela Caixa Econômica Federal comprova a não execução da obra (fls. 120/122). Em consonância com o referido relatório, a equipe de fiscalização da Caixa não localizou os beneficiários e as obras informadas pela Prefeitura Municipal de Guamaré, mesmo possuindo a listagem com os documentos e os endereços dos destinatários", escreveu o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, autor da sentença.
A decisão do magistrado também condenou o empresário Jarede Lira Machado, proprietário da Construtora Lira Machado Ltda, que recebeu a verba para construir as casas populares. A exemplo do ex-prefeito, ele será obrigado a ressarcir integralmente os cofres públicos na verba de R$ 109.568,14, sendo que R$ 100 mil já estão sendo cobrados pelo Tribunal de Contas da União e os outros R$ 9.568,14 deverão ser pagos agora com a obrigatoriedade da Justiça. Além disso, o empresário está proibido de contratar com o serviço público pelo prazo de cinco anos.
O Juiz Ivan Lira também determinou a perda de R$ 109.568,14, acrescidos ilicitamente, do patrimônio do empresário Jarede Marchado.
"Registre-se, ainda, que o próprio réu (Jarede Machado) afirmou, em sua contestação, que não promoveu a execução da obra contratada, apesar de ter recebido a verba da Prefeitura Municipal de Guamaré. Vê-se, portanto, que réu Jarede Lira Machado concorreu diretamente para o dano ao erário, além de ter dele se beneficiado", analisou o Juiz na sentença.

O que será apurado na CPI da Petrobras e a cronologia do caso - Estadao.com.br

via www.estadao.com.br em 20/07/09

segunda-feira, 20 de julho de 2009, 17:19 Online

O que será apurado na CPI da Petrobras e a cronologia do caso

Após impasses, comissão foi instalada e terá a base governista no comando dos trabalhos; CPI começa em agosto

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SÃO PAULO - Após três adiamentos, a CPI da Petrobras foi instalada no dia 14 de julho e terá a sua primeira reunião em agosto, após o recesso parlamentar. A comissão terá 180 dias para apurar as irregularidades envolvendo a estatal e a Agência Nacional do Petróleo, de acordo com o requerimento de instalação da comissão.

Pelo requerimento, caberá à comissão apurar:

1 - Indício de fraude nas licitações para a reforma de plataforma para a exploração de petróleo, apontada na operação de águas profundas da Polícia Federal;

2 - Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo relatório pelo Tribunal de Contas da União;

3 - Indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, apontada em relatório do Tribunal de Contas da União;

4 - Denúncia de desvio de royalties de petróleo, apontada pela Operação Royalties da Polícia Federal;

5 - Denúncia de fraude do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;

6 - Denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R4 4,3 bilhões;

7 - Denúncia de irregularidade no uso de verba de patrocínio da estatal para bancar festas no Nordeste.

Governistas e o comando da CPI

O senador João Pedro (PT-AM) foi eleito para presidir a CPI da Petrobras derrubando o candidato oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR) por 8 votos a 3 - exatamente o número de senadores da banda governista.

Para relatar os trabalhos, foi escolhido o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Crédito: Andre Dusek/AE- Senadores da oposição brincam com petista em sessão que leu requerimento


Com maioria expressiva na CPI (oito do total de 11 votos), os líderes governistas colocaram em campo a tropa de choque para dificultar as investigações. Uma das estratégias da base aliada para embaralhar o trabalho da comissão é propor que as apurações sobre a Petrobras retrocedam ao governo de Fernando Henrique Cardoso.


TCU e a estatal

Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal.

Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões, revelou reportagem do Estado.

O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação.

Petrobras e o governo FHC

Com ampla maioria na CPI, o governo deixou claro que vai para o enfrentamento com a oposição: indicou sua tropa de choque para participar das investigações e blindar a Petrobras e, agora, faz ameaças.

Acho que temos de ir no passado da Petrobras e investigar coisas como o acidente da plataforma P-36, gestores da estatal durante o governo Fernando Henrique, além de outros acidentes graves que ocorreram", afirmou João Pedro.

Em 2001, a plataforma P-36, na bacia de Campos (RJ), afundou após três explosões, deixando 11 mortos.

Requerimentos e Fundação Sarney

A CPI da Petrobras recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado. Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal. As denúncias, reveladas em reportagem do Estado, mostram que a entidade teria feito uso irregular de recurso repassado pela Petrobras à fundação em 2005.

A Fundação José Sarney teria desviado R$ 500 mil da verba de R$ 1,3 milhão recebida da Petrobras, a título de patrocínio cultural, para empresas fantasmas. "Não seria desviar o foco, seria ampliar o leque para providências", afirmou o autor do requerimento da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao estadao.com.br.

No entanto, o senador acredita que o caso seja apurado antes no Conselho de Ética, instalado nesta terça-feira também. "Assunto estará na CPI mas antes estará no conselho de Ética. Hoje solicitei documentos da própria fundação e ao Ministério da Cultura. Hoje um grande número de brasileiros sabe que há irregularidades na Petrobras e vamos alargar isto", defende.

Segundo reportagem do Estado, do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício.

Pré-sal imune

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, negou que a CPI irá atrapalhar os investimentos da empresa, principalmente na exploração da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho.

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Audiência de 8 de julho de 2009 do Papa Bento XVI

via www.vatican.va em 20/07/09
PAPA BENTO XVI

AUDIÊNCIA GERAL

Sala Paulo VI
Quarta-feira, 8 de Julho de 2009

Caritas in veritate

Queridos irmãos e irmãs!

A minha nova Encíclica Caritas in veritate, que ontem foi oficialmente apresentada, inspira-se na sua visão fundamental num trecho da carta de São Paulo aos Efésios, no qual o Apóstolo fala do agir segundo a verdade na caridade: "praticando a verdade ouvimo-lo agoracresceremos em todas as coisas pela caridade n'Aquele que é a Cabeça, o Cristo" (4, 15). A caridade na verdade é por conseguinte a principal força propulsora para o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira. Por isso, em volta do princípio "caritas in veritate", move-se toda a doutrina social da Igreja. Só com a caridade, iluminada pela razão e pela fé, é possível alcançar objectivos de desenvolvimento dotados de valor humano e humanizante. A caridade na verdade "é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores" (n. 6). A Encíclica recorda imediatamente na introdução dois critérios fundamentais: a justiça e o bem comum. A justiça é parte integrante daquele amor "com os factos e na verdade" (1 Jo 3, 18), à qual exorta o apóstolo João (cf. n. 6). E "amar alguém é desejar o seu bem e comprometer-se eficazmente por ele. Ao lado do bem individual, há um bem relacionado com o viver social das pessoas... Ama-se tanto mais eficazmente o próximo quanto mais nos comprometemos" pelo bem comum. Portanto, são dois os critérios operativos, a justiça e o bem comum; graças a este último, a caridade adquire uma dimensão social. Cada cristão diz a Encíclicaé chamado a esta caridade, e acrescenta: "É este o caminho institucinal... da caridade" (cf. n. 7).

Como outros documentos do Magistério, também esta Encíclica retoma, continua e aprofunda a análise e a reflexão da Igreja sobre temáticas sociais de interesse vital para a humanidade do nosso século. De modo especial, retoma quanto escreveu Paulo VI, há mais de quarenta anos, na Populorum progressio, pedra miliar do ensinamento social da Igreja, na qual o grande Pontífice traça algumas linhas decisivas, e sempre actuais, para o desenvolvimento integral do homem e do mundo moderno. A situação mundial, como demonstra amplamente a crónica dos últimos meses, continua a apresentar grandes problemas e o "escândalo" de desigualdades clamorosas, que permanecem apesar dos compromissos assumidos no passado. Por um lado, registam-se sinais de graves desequilíbrios sociais e económicos; por outro, invocam-se de várias partes reformas que não podem continuar a ser adiadas para colmar o abismo no progresso dos povos. O fenómeno da globalização pode, para esta finalidade, constituir uma real oportunidade, mas para isso é importante que se lance mão a uma profunda renovação moral e cultural e a um discernimento responsável sobre as opções a serem feitas para o bem comum. Um futuro melhor para todos é possível, se for fundado na redescoberta dos valores éticos fundamentais. Isto é, é necessária uma nova projectualidade económica que redesenhe o desenvolvimento de modo global, baseando-se no fundamento ético da responsabilidade diante de Deus e do ser humano como criatura de Deus.

Certamente aEncíclica não pretende oferecer soluções técnicas às vastas problemáticas sociais do mundo de hoje não é esta a competência do Magistério da Igreja (cf. n. 9). Mas ela recorda os grandes princípios que se revelam indispensáveis para construir o desenvolvimento humano dos próximos anos. Entre eles, em primeiro lugar, a atenção à vida do homem, considerada como centro de todo o verdadeiro progresso; o respeito do direito à liberdade religiosa, sempre estreitamente relacionado com o progresso do homem; a rejeição de uma visão prometeica do ser humano, que o considere artífice absoluto do próprio destino. Uma confiança ilimitada nas potencialidades da tecnologia no final revelar-se-ia ilusória. São necessários homens rectos quer na política quer na economia, que sejam sinceramente atentos ao bem comum. Em particular, considerando as emergências mundiais, é urgente chamar a atenção da opinião pública para o drama da fome e da segurança alimentar, que investe uma parte considerável da humanidade. Um drama destas dimensões interpela a nossa consciência: é necessário enfrentá-lo com determinação, eliminando as causas estruturais que o provocam e promovendo o desenvolvimento agrícola dos países mais pobres. Tenho a certeza de que este caminho de solidariedade ao desenvolvimento dos países mais pobres ajudará sem dúvida a elaborar um projecto de solução da crise global em curso. Sem dúvida deve ser revalorizado atentamente o papel e o poder político dos Estados, numa época em que existem de facto limites à sua soberania devido ao novo contexto económico-comercial e financeiro internacional. E por outro lado, não deve faltar a participação responsável dos cidadãos na política nacional e internacional, graças também a um renovado empenho das associações dos trabalhadores chamadas a instaurar novas sinergias a nível local e internacional. Desempenham um papel de primeiro plano, também neste campo, os meios de comunicação social para o potenciamento do diálogo entre culturas e tradições diversas.

Querendo portanto programar um desenvolvimento não viciado pelas disfunções e deturpações hoje amplamente presentes, impõe-se da parte de todos uma séria reflexão sobre o próprio sentido da economia e sobre as suas finalidades. É o estado de saúde ecológica do planeta que o reclama; é a crise cultural e moral do homem, que sobressai com evidência em todas as partes do globo, que o exige. A economia precisa da ética para o seu correcto funcionamento; precisa de recuperar o importante contributo do princípio de gratuidade e da "lógica da doação" na economia de mercado, onde a regra não pode ser unicamente o lucro. Mas isto só é possível graças ao compromisso de todos, economistas e políticos, produtores e consumidores e pressupõe uma formação das consciências que dê força aos critérios morais na elaboração dos projectos políticos e económicos. Justamente, de várias partes se faz apelo ao facto de que os direitos pressupõem deveres correspondentes, sem os quais os direitos correm o risco de se transformarem em arbítrio. É necessário, repete-se cada vez mais, um estilo de vida diferente da parte de toda a humanidade, no qual os deveres de cada um para com o ambiente se unam com os deveres para com a pessoa considerada em si mesma e em relação com os outros. A humanidade é uma só família e o diálogo fecundo entre fé e razão não pode deixar de a enriquecer, tornando mais eficaz a obra da caridade no social, e constituindo o quadro apropriado para incentivar a colaboração entre crentes e não-crentes, na compartilhada perspectiva de trabalhar pela justiça e pela paz no mundo. Como critérios-guia para esta interacção fraterna, naEncíclica indico os princípios de subsidiariedade e de solidariedade, em estreita relação entre eles. Indiquei por fim, face às problemáticas tão vastas e profundas do mundo de hoje, a necessidade de uma Autoridade política mundial regulamentada pelo direito, que seja conforme com os mencionados princípios de subsidiariedade e solidariedade e firmemente orientada para a realização do bem comum, no respeito das grandes tradições morais e religiosas da humanidade.

O Evangelho recorda-nos que nem só de pão vive o homem: não se pode satisfazer a sede profunda do seu coração apenas com bens materiais. O horizonte do homem é indubitavelmente mais alto e mais vasto; por isso, qualquer programa de desenvolvimento deve ter presente, paralelamente ao crescimento material, também o espiritual da pessoa humana, que é dotada precisamente de alma e corpo. É este o desenvolvimento integral, ao qual a doutrina social da Igreja se refere constantemente, desenvolvimento que tem o seu critério orientador na força propulsora da "caridade na verdade". Queridos irmãos e irmãs, rezemos para que também esta Encíclica possa ajudar a humanidade a sentir-se uma só família empenhada em realizar um mundo de justiça e de paz. Oremos para que os crentes, que trabalham nos sectores da economia e da política, sintam como é importante o seu testemunho evangélico coerente no serviço que prestam à sociedade. Sobretudo, convido-vos a rezar pelos Chefes de Estado e de Governo do G8 que se encontram nestes dias em L'Aquila. Desta importante Cimeira mundial possam surgir decisões e orientações úteis para o verdadeiro progresso de todos os Povos, especialmente dos mais pobres. Confiamos estas intenções à intercessão materna de Maria, Mãe da Igreja e da humanidade.


Saudação

Acolho cordialmente todos os peregrinos de língua portuguesa nomeadamente os grupos vindos do Brasil e de Portugal para encontrar o Sucessor de Pedro. Que todos vós possais, em Cristo, viver a caridade na verdade, contribuindo assim para uma real promoção do bem comum. Jesus é o Homem novo que abre as portas para a verdadeira renovação da humanidade. Desça a Sua Bênção sobre cada um de vós e vossas famílias.

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Renda maior não alavanca o NE

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 20/07/09

Por Ricardo Brandt, no Estadão:
A renda da população do Nordeste, região mais carente do Brasil, cresceu nos últimos anos impulsionada pelo fortalecimento da economia nacional e pelos programas de transferência de recursos como o Bolsa-Família. O dado negativo é que isso não refletiu em melhora na qualidade de vida das pessoas que apenas sobrevivem nesses Estados e nem contribuiu para um desenvolvimento local sustentável.
Serviços essenciais a que todos deveriam ter acesso como saúde de qualidade, educação universal, moradia adequada e segurança apresentaram crescimento bem abaixo da média do aumento de renda.
Os dados são de uma pesquisa inédita feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Projetos, que apresenta amplo diagnóstico das mazelas e conquistas socioeconômicas dos nove Estados nordestinos, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, entre os anos de 2001 e 2007.
O levantamento traça um retrato detalhado do atraso da região Nordeste com base em 36 microindicadores oficiais agrupados em oito temas: saneamento básico, qualidade de moradia, educação, segurança pública, renda, emprego, desigualdade e pobreza.
O resultado serve de alerta e também como guia para autoridades públicas locais. O estudo concluído em junho, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade, atribui a falta de reflexos do aumento da renda nos indicadores sociais diretamente à escolha de políticas públicas equivocadas por parte dos governos.
"O modelo de pensar o desenvolvimento do Nordeste não trouxe impacto sobre a qualidade de vida e os indicadores de desenvolvimento socioeconômicos da população", afirma o coordenador do estudo, o economista da FGV Fernando Blumenschein.
Das 9 unidades da Federação que formam o Nordeste, 7 estavam em 2007 na faixa de classificação de Estado com baixo grau de desenvolvimento - somente Sergipe e Rio Grande do Norte estavam no grupo de médio desenvolvimento.
Para aferir esses dados e mostrar as falhas nas políticas públicas, a FGV adota desde o ano passado um indicador criado por seus pesquisadores denominado Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico dos Estados (IDSE). O indicador considera muito mais variáveis econômicas e sociais que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), usado mundialmente.
Dentro de uma classificação que vai de 0 a 100, o IDSE divide Estados entre mais desenvolvidos (de 81 a 100), de desenvolvimento médio (de 41 a 80) e de baixo desenvolvimento (de 0 a 40). Para se ter noção do atraso em que vive o Nordeste, todos seus integrantes apresentavam em 2001 baixíssimo grau de desenvolvimento (índice abaixo de 25). Em 2007 esse quadro teve relativa melhora, apenas Piauí, Maranhão e Alagoas permaneciam nesse grupo. Aqui