A celebração da ignorância em 45 palavras

Por Augusto Nunes

Transformado pela Universidade Federal de Viçosa no primeiro doutor honoris causa da história que nunca leu um livro nem aprendeu a escrever, o ex-presidente Lula resolveu transfomar o auditório da UFV em palco do segundo assombro da noite de 28 de janeiro. Depois de entregar-lhe o diploma, a reitora em exercício Nilda de Fátima Ferreira Soares convidou-o a assinar o Livro de Ouro que registra a passagem de visitantes ilustres. O novo doutor achou que uma assinatura era pouco. E a UFV foi premiada com o terceiro manuscrito de Lula.

Sem correções nem retoques, a coluna transcreve o documento histórico: “Para os amigos e amigas da UFV com agradecimento pelo trabalho prestado ao povo brasileiro com educação de qualidade, garantindo ao povo brasileiro a certeza de bons profissionais para atender o desenvolvimento do nosso querido Brasil. Abraços do amigo Lula. Sem medo de ser feliz”. Somadas ao diploma de doutor, as 45 palavras rabiscadas são uma celebração da ignorância.

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Educação, molestamento sexual e direito da família

Via Reinaldo Azevedo

Este blog é amigo do site Escola Sem Partido porque repudia de maneira enérgica, como vocês sabem, a doutrinação esquerdopata promovida nas escolas públicas e privadas. Algumas se converteram em verdadeiras madraçais do petismo e esquerdismos ainda mais rombudos. A qualidade média dos livros didáticos na área de humanas, com as exceções de sempre, situa-se pouco acima do lixo intelectual e moral. Boa parte dos autores não quer ensinar, mas doutrinas. Vocês sabem que já escrevi bastante a respeito desse assunto.

Pois bem, no domingo, Luiz Carlos Faria da Silva e Miguel Nabig escreveram um artigo na página 3 da Folha que relata algo impressionante. A mim me parece que o que se denuncia ali é um caso de molestamento. Vocês podem julgar. O texto dá conta do que vai pelas escolas Brasil afora. Atenção: eles estão falando de um livro que conta com a aprovação do MEC.

Direito dos país ou do Estado?

No começo de 2010, pais de alunos da rede pública de Recife protestaram contra o livro de orientação sexual adotado pelas escolas. Destinada a crianças de sete a dez anos, a obra “Mamãe, Como Eu Nasci?”, do professor Marcos Ribeiro, tem trechos como estes: “Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também?

Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro.” “Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso.”

Inadequado? Bem, não é disso que vamos tratar no momento. O ponto que interessa está aqui: “Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso. As pessoas grandes dizem que isso vicia ou “tira a mão daí que é feio”. Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema”.

Considerando que entre as pessoas que “só sabem abrir a boca para proibir” estão os pais dos pequenos leitores dessa cartilha, pergunta-se: têm as escolas o direito de dizer aos nossos filhos o que é “a verdade” em matéria de moral?

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), a resposta é negativa. O artigo 12 da CADH reconhece expressamente o direito dos pais a que seus filhos “recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. É fato notório, todavia, que esse direito não tem sido respeitado em nosso país.

Apesar de o Brasil ter aderido à CADH, o MEC não só não impede que o direito dos pais seja usurpado pelas escolas como concorre decisivamente para essa usurpação, ao prescrever a abordagem transversal de questões morais em todas as disciplinas do ensino básico.

Atendendo ao chamado, professores que não conseguem dar conta de sua principal obrigação -conforme demonstrado ano após ano por avaliações de desempenho escolar como o Saeb e o Pisa-, usam o tempo precioso de suas aulas para influenciar o juízo moral dos alunos sobre temas como sexualidade, homossexualismo, contracepção, relações e modelos familiares etc.

Quando não afirmam em tom categórico determinada verdade moral, induzem os alunos a duvidar “criticamente” das que lhes são ensinadas em casa, solapando a confiança dos filhos em seus pais.

A ilegalidade é patente. Ainda que se reconhecesse ao Estado -não a seus agentes- o direito de usar o sistema de ensino para difundir uma agenda moral, esse direito não poderia inviabilizar o exercício da prerrogativa assegurada aos pais pela CADH, e isso fatalmente ocorrerá se os tópicos dessa agenda estiverem presentes nas disciplinas obrigatórias.

Além disso, se a família deve desfrutar da “especial proteção do Estado”, como prevê a Constituição, o mínimo que se pode esperar desse Estado é que não contribua para enfraquecer a autoridade moral dos pais sobre seus filhos.

Impõe-se, portanto, que as questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias. Quando muito, poderão ser veiculadas em disciplina facultativa, como ocorre com o ensino religioso. Assim, conhecendo previamente o conteúdo de tal disciplina, os pais decidirão se querem ou não compartilhar a educação moral de seus filhos com especialistas de mente aberta como o professor Marcos Ribeiro.

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LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA, 54, doutor em Educação pela Unicamp, é professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá.

MIGUEL NAGIB, 50, é procurador do Estado de São Paulo, coordenador do site www.escolasempartido.org e especialista do Instituto Millenium

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As promessas que Dilma já não cumpriu e as que ela não vai cumprir

Por Reinaldo Azevedo

A Folha deste domingo trouxe uma reportagem impressionante de Gustavo Patú sobre “os governos” Dilma. Escrevo, assim, no plural porque, afinal, eu acreditei no que ela e Lula disseram durante a campanha: ela governou com Lula, foi a grande gerente, no tempo em que ainda não havia virado “rainha” (ver texto acima). Antes que comente o texto de Patú, algumas considerações sobre jornalismo.

Antigamente, um texto com esses dados seria candidato a manchete. A Folha escolheu a crise no Egito. Vá lá. Talvez eu tivesse feito o mesmo. Incompreensível é que a questão tenha merecido só uma menção lá no pé da página. Patú é bom na sua área, bastante técnico. No caso do texto, talvez técnico demais, o que dilui o impacto político do que noticia. Mas a radiografia, para quem lê tudo com atenção, impressiona. Querem ver? Seu texto segue em preto. De vez em quando, faço algumas intervenções em azul.

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Atrasos herdados da administração anterior e a necessidade de cortar investimentos para equilibrar as contas do governo ameaçam algumas das principais promessas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.
Acho que a expressão “administração anterior” dá um viés excessivamente “despolitizante” ao texto. Não há “administração anterior” no sentido político da expressão, certo? O eixo da campanha eleitoral é que passaríamos do governo Lula-Dilma para o governo Dilma. Como vocês verão, não são só as promessas de campanha que estão ameaçadas. A agora presidente Dilma, quando ministra Dilma, não entregou o que prometeu.

Manter em dia o cronograma de realizações significa construir, só neste ano, 3.288 quadras esportivas em escolas, 1.695 creches, 723 postos de policiamento comunitário, 2.174 Unidades Básicas de Saúde e 125 Unidades de Pronto Atendimento, além de centenas de milhares de moradias subsidiadas para a população de baixa renda.
Vejam com é fácil fazer obra com saliva no horário eleitoral gratuito, que nós pagamos…

As metas constam do planejamento oficial que embasou a elaboração do Orçamento deste ano - até hoje não sancionado pelo Planalto, o que reduz a virtualmente zero a possibilidade de liberar dinheiro público para novos projetos.

Fora os compromissos de apelo popular mais imediato, há ainda R$ 7 bilhões destinados a novas obras em rodovias, ferrovias, portos, irrigação e saneamento, igualmente incluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, batizada de PAC 2.

Completar um mês sem iniciar investimentos é usual para um começo de administração, mesmo no caso de um governo de continuidade. A equipe econômica, porém, já prepara o terreno para uma demora maior.

É preciso combinar dois objetivos: o fiscal - bloquear despesas e elevar os recursos para o abatimento da dívida pública, desde 2009 abaixo do prometido - e o gerencial - encerrar a lista de obras e projetos prioritários inacabados, grande parte deles coordenados pela própria Dilma nos tempos de ministra-chefe da Casa Civil.
Como se nota, uma informação relavantíssima está aqui, devendo, quem sabe, num texto mais adequadamente “politizado” e “politizante”, estar lá no alto. As promessas eleitorais e as previsões orçamentárias foram feitas ignorando-se tudo o que não foi entregue. E não é pouca coisa.

Em um cenário de recursos escassos, as obras já em curso ganham primazia, como já indicaram a Fazenda e o Planejamento. Mais delicado politicamente seria citar pelo nome os candidatos a serem preteridos.

O exemplo de maiores proporções é o da segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que pretende viabilizar a construção e a aquisição de 2 milhões de casas e apartamentos até 2014.

Há R$ 12,7 bilhões autorizados no Orçamento de 2011 para a iniciativa, de longe o maior volume destinado a um programa de caráter não permanente nem obrigatório.

Mas, ainda que escape dos cortes a serem anunciados até março, a verba terá de acomodar também R$ 9,5 bilhões em despesas que ficaram por ser executadas da primeira etapa do Minha Casa - na qual as moradias efetivamente concluídas não chegaram a um quarto do 1 milhão contratado no papel.
O “não chegam a um quarto”, que eu saiba, significa algo em torno de 15%. Vale dizer: Lula e Dilma prometeram entregar um milhão de casas (inicialmente, até 2010; depois, sem data definida) e deixaram de cumprir 85% do prometido. Na campanha, dobraram o delírio: 2 milhões. Isso quer dizer que, até 2014, Dilma terá de construir os dois milhões de casas da campanha eleitoral e as 850 mil do mandato passado…

O mesmo acontece com as novas Unidades de Pronto Atendimento, os prontos-socorros 24 horas que estrelaram a plataforma petista para a saúde. Os recursos reservados para iniciar as 500 UPAs programadas até 2014 terão de disputar espaço com a conclusão das outras 500 que deveriam ter sido entregues até 2010. Pelos dados do Ministério da Saúde, apenas 91 UPAs estavam em funcionamento até o início de dezembro.
Você pode não ter entendido direito, então vou destacar: o governo Lula havia prometido entregar 500 UPAs até 2010. Entregou 91 — 18%. Tendo Dilma prometido mais 500, então está devendo agora 909!!!

Sintomaticamente, a bancada governista no Congresso ajudou a promover, sem alarde, um corte de 15% nos recursos para as UPAs e a construção de postos UBS (Unidades Básicas de Saúde) durante a tramitação do projeto de lei orçamentária.
Isso porque a Saúde seria uma prioridade absoluta. Vocês não cansaram de ver o povo feliz nas UPAs da Dilma, certo?

Maior ainda, de quase 35%, foi a redução da verba para a construção e adequação de quadras esportivas nas escolas de ensino médio, ação também classificada como prioritária, incluída no PAC 2 e repetida na campanha eleitoral.

Outro complicador é que todas essas metas - incluindo a construção de creches e de postos de policiamento - dependem da participação de governos estaduais ou prefeituras para elaboração de projetos, cessão de terrenos e custeio das unidades.
Pois é, essas são dificuldades que não apareceram agora e que sempre fizeram parte da equação. A creche serviu de mote para João Santana vender Dilma como a “mãe do Brasil”, depois que ele foi governado pelo pai.

Como não existe a grana, o marqueteiro decidiu transformar a “mãe” na rainha da Inglaterra.

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Quem pode ferrar o Brasil? As esquerdas, como sempre!

Por Reinaldo Azevedo

Publiquei ontem uma série de posts sobre a opinião dos parlamentares a respeito dos mais variados temas. Os dados integram parte de um levantamento feito pelo G1 junto a 414 dos 513 deputados que vão compor a Câmara na nova legislatura. O resultado é interessante. Temos uma Casa que, nas questões relativas aos costumes e afins, seria considerada “conservadora”, mas que é muito “progressista” quanto se trata de lidar com dinheiro público. Ou, numa síntese muito reinaldiana, já que compro brigas com gosto: teremos uma Câmara muito sensata e “de direita” em matéria de costumes, e porralouca, irresponsável e de esquerda quando se trata dos gastos. De quem é a culpa? Ora, do PT e, obviamente, do eleitorado. O povo também tem culpas, né? Não é menor de idade!

Os deputados querem a legalização do aborto? Embora o repúdio seja um pouco menor do que é na sociedade, a resposta objetiva é “não”. Deixaram de responder a pesquisa do G1 99 deputados eleitos, mas o resultado percentual seria mais ou menos o mesmo se todos houvessem atendido à solicitação: são contra a descriminação 64% dos que responderam. A maioria também se opõe à descriminação da maconha (72% dos pesquisados) e aceita debater a redução da maioridade penal: 233 — 56% dos 414 que responderam. Teses ligadas à lei e à ordem e apegadas à defesa da vida desde a concepção costumam mobilizar as pessoas da direita.

Mas esses mesmos deputados “conservadores”, que eu tenderia a chamar “liberais”, logo assumem a sua fachada “progressista”, de “esquerda”. Basta que se trate dos chamados “temas sociais”. Aí quase todos aprenderam com o PT que o negócio é ficar “ao lado do povo”, defendendo teses simples e erradas para resolver os problemas difíceis do Brasil. Querem um exemplo? A maioria é contra o fator previdenciário, a exemplo do senador Paulo Paim (RS), do PT. Sem o fator, o sistema vai para o vinagre. E daí? Um grupo de 116 corajosos (28% dos que responderam e 23% do total) se dizem contra o seu fim. Só isso. A esmagadora maioria é a favor. E que se dane a justeza ou não da tese e o que poderia acontecer com as contas públicas. Se o PT seduz tantos corações prometendo bondades, por que seriam os não-petistas a cortá-las, ainda que o país quebre?

A maioria dos deputados também quer a aprovação da PEC 300, aquela que equipara o piso salarial dos policiais e bombeiros ao de Brasília. É bom e justo? Nem me digam! A questão é saber quem paga a conta. Ora, segundo a tal proposta de emenda constitucional, será o Tesouro. A tese, de que Michel Temer (PMDB-SP) é um dos padrinhos, virou o xodó do Parlamento. Quem pode ser contra policiais e bombeiros felizes? Ninguém! Se os petistas são sempre tão bem-sucedidos distribuindo benefícios, não serão os “conservadores” a cortá-los, certo? Os deputados aprenderam com o PT que o Estado é o grande pai — ou a grande mãe. Por eles, diz a pesquisa, os royalties do petróleo seriam fraternalmente divididos entre todos os estados. Mas quem compensa as perdas dos estados produtores? Ora, o Tesouro!

Assim, o que a pesquisa revela é que uma Câmara que poderia ser considerada saudavelmente conservadora em muitos aspectos é patologicamente “progressista”, como quer a esquerda, em matéria de gastos públicos. Se o PT faz fama e fortuna distribuindo benesses, por que os demais partidos, todos tornados “companheiros”, adotariam outro rumo? Por que caberia às demais legendas severidade com as contas públicas quando elas todas aprenderam com o PT que o negócio é distribuir bondades? A presidente Dilma Rousseff que se vire com as bombas fiscais!

Não! Não teremos uma Câmara Federal composta de doidivanas, não! Em muitos outros casos, além daqueles já citados, os deputados são um exemplo de sensatez! A maioria é contra, por exemplo, à tal Lei da Palmada, que simplesmente cassaria o pátrio poder ao transformar filhos em vítimas e pais em algozes sob o pretexto de proteger as crianças. Os deputados da nova legislatura sabem quando o estado está tentando invadir o direito das famílias. Mas a maioria quer, porque aprendeu que isso é coisa de gente boa e progressista — além de ser fácil — o financiamento público de campanha.

A síntese, querido leitor, é a seguinte: tudo o que a futura Câmara pode fazer de mal ao Brasil — e o mesmo deve se dar com o Senado — está ancorado em teses históricas das esquerdas; tudo o que ela pode fazer de bom conta com a rejeição desses mesmos esquerdistas. De sorte que, vendo a pesquisa, sem medo de errar, pode-se afirmar as esquerdas continuam empenhadas em ferrar os brasileiros em sua incansável e contínua luta para protegê-los, entenderam?

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Min. Gilmar Mendes - Comissão de Veneza

Terroristas

Via Augusto Nunes

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE SÁBADO

Almir Pazzianotto Filho*

Os brasileiros jamais aderiram ao terrorismo. Bakunin, para quem “o impulso de destruir é também um impulso criativo”, não fez escola entre nós. Influenciou um ou outro pervertido. Chacinar autoridades ou pessoas comuns, detonar bombas na multidão, explodir instalações públicas, como sucede rotineiramente em países conhecidos pela irracionalidade de minorias políticas e religiosas, não integram os nossos costumes. O povo mais de uma vez manifestou repugnância a facínoras insensíveis que, em nome de ideologia extremista, ou por mera propensão homicida, não vacilam em sacrificar homens, mulheres e crianças, em sangrentos atentados a tiros ou à bomba.

Marcelino Bispo de Melo, o soldado que, em 5 de novembro de 1897, ao atacar o presidente Prudente de Morais no cais do Rio de Janeiro, feriu de morte o ministro da Guerra, marechal Machado Bittencourt, e o coronel Mendes de Morais, ou Manso de Paiva, desempregado que, em 8 de setembro de 1915, apunhalou pelas costas o senador Pinheiro Machado, integram o diminuto número de terroristas assumidos da nossa História.

A Primeira República (1889-1930) ficou marcada por episódios de rara violência: a Revolta da Armada (1893-1894); a Campanha de Canudos (1896-1897); a Guerra do Contestado (1912-1916); fuzilamentos e a degola, praticada no Sul como forma de eliminação de adversários políticos e soldados inimigos (a vítima indefesa era posta de joelhos, com a cabeça entre as pernas do carrasco, que com golpe de adaga lhe abria o pescoço). Atos terroristas, todavia, foram poucos e isolados.

Jacob Gorender, autor de Combate nas Trevas – A Esquerda Brasileira: das ilusões perdidas à luta armada, descreve o surgimento do terror após 1964, utilizado como instrumento de reação ao regime militar. Em dois capítulos trata da violência dos oprimidos e da resposta sangrenta dos opressores.

A Lei da Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo presidente João Figueiredo, concedeu perdão aos responsáveis por crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Tanto os autores do atentado contra o general Costa e Silva, no Aeroporto de Guararapes, em 25 de julho de 1966, quando morreram o almirante Nelson Gomes Fernandes e Edson Regis de Carvalho, chefe do Gabinete Civil do governador de Pernambuco, Paulo Guerra, como os que explodiram carga de dinamite na entrada do quartel-general do II Exército, em São Paulo, em 26 de junho de 1968, provocando a morte do recruta Mário Kozel Filho, ou os assassinos do tenente da Polícia Militar Alberto Mendes Júnior, no Vale do Ribeira, em 10 de maio de 1970, e os militares do Exército que planejaram explodir o Riocentro, em 30 de abril de 1981, foram alguns dos beneficiados pela Lei n.º 6.683. Muitos ganharam a oportunidade de retornar à política, às atividades acadêmicas, ao jornalismo, aos negócios, quase sempre obtendo sucesso.

A legislação, de caráter excepcionalíssimo, justificava-se naquele momento como prova inequívoca do compromisso assumido pelo governo militar com a abertura e o restabelecimento do Estado de Direito democrático. Estava informada pelo objetivo de pacificar a Nação, dividida e traumatizada desde 1964. Em tal circunstância, procurou-se passar a borracha no passado, isentando de culpa, e do cumprimento de pena, réus civis e militares, subversivos e torturadores.

Essa rápida, fragmentada e inconclusa digressão histórica se justifica diante do caso Cesare Battisti. Trata-se de indivíduo sanguinário e premeditado que, a pretexto de pertencer a organização anarquista, matou e mutilou inocentes, não em legítima defesa, mas de forma impiedosa, alimentada por instinto inumano. Era de esperar que, ao ser ouvido no Brasil, o celerado se dissesse inocente, jurasse nunca haver matado, como relatou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que, em mais uma das extravagantes atitudes que o popularizaram, foi emprestar-lhe solidariedade na Penitenciária da Papuda.

Quem tem certa experiência no trato com o assunto crime sabe que nos presídios raramente são encontrados criminosos. Dos encarcerados sempre se ouvirão protestos de inocência, frases chorosas de que não passam de vítimas de erros judiciais. Se se indagar a Fernandinho Beira-Mar os motivos de se encontrar confinado em penitenciária de segurança máxima, não será de estranhar que revele ignorância e afirme que as perversidades que lhe atribuem não são verdadeiras. O criminoso invariavelmente considera-se vítima das desigualdades e despeja sobre a sociedade a culpa por estar condenado à reclusão.

Inocentar Cesare Battisti, como o fez o ex-presidente Lula – cuja incapacidade de entender a grandeza e as responsabilidades do cargo se fez conhecida aqui e lá fora – tem o caráter de anistia individual, extemporânea, em benefício de um criminoso comum condenado à prisão perpétua. O gesto insólito viola tratado celebrado com a Itália, agride o Direito Internacional Público e revela que, em detrimento do Direito italiano, fruto de milenar construção de consagrados juristas, o ex-presidente optou pela Camorra.

O caso Battisti não se presta à construção de filigranas jurídicas. Os fatos são conhecidos: trata-se de criminoso foragido. Fugiu da Itália e também da França, quando o governo deste país determinou que fosse recambiado para Roma, para o cumprimento da pena. Ingressou no Brasil com documentos de identidade falsos. O que mais se faz preciso para que se lhe recuse o privilégio do abrigo?

Liberá-lo significa assumir o encargo de lhe proporcionar, como refugiado político, meios de sobrevivência, mediante recursos do contribuinte. Talvez já se cogite de aproveitá-lo na assessoria do gabinete do senador paulista, em função comissionada de algum órgão público federal ou no Rio Grande do Sul, ao lado do governador Tarso Genro.

*Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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O Brasil, a Fé, o Rei e a Lei

Via Reinaldo Azevedo

“A língua de que usam, toda pela costa, é uma: ainda que em certos vocábulos difere em algumas partes; mas não de maneira que se deixem de entender. (…) Carece de três letras, convém a saber, não se acha nela F, nem L, nem R, coisa digna de espanto, porque assim não têm Fé, nem Lei, nem Rei, e desta maneira vivem desordenadamente.”

O que vocês lêem acima é um trecho da História da Província de Santa Cruz, de Pero Magalhães de Gandavo, escrita em 1578. Ele descreve os índios brasileiros ao rei de Portugal, segundo, como se nota, a visão do colonizador. A referência que faz à língua tupi e à “ausência” de três letras — o que impedia os índios de ter “fé, lei e rei” — é notavelmente tola mesmo para o século XVI. Em 1578, fazia seis anos que Os Lusíadas tinham sido publicados, e Camões já tinha, por meio de seus sonetos, traduzido boa parte da obra de Petrarca. José de Anchieta estava no Brasil havia 25 anos e já encontrara na cultura indígena os elementos de que precisava para a catequese e a colonização. A tolice de Gandavo, no entanto, ameaça virar uma espécie de emblema desta terra. O português se espalhou pelos quatro cantos do Brasil, com todos os seus “efes”, “eles” e “erres”. Tivemos rei. Tivemos até alguma fé. Mas, definitivamente, os “eles” não nos ensinaram o caminho da lei.

Escrevi ontem alguns posts sobre o caso da Anatel, que decidiu, ao arrepio da Constituição, quebrar o sigilo das comunicações telefônicas. A direção não esperou nem mesmo a decisão do Conselho, apressou-se e já comprou o equipamento com que pretende agredir o Artigo 5º da Carta que nos rege, numa decisão que pretende meramente administrativa. Sem atingir uma garantia constitucional, assegura a agência, ela não pode cumprir adequadamente as suas funções. Leitores me enviam comentários dos petralhas em sites por aí que aceitam qualquer lixo. Como de hábito, propagam a máxima dos estados totalitários: “Quem não deve não teme”. Em sociedades que abdicam da lei, a máxima há de ser justamente o oposto: “Deve temer justamente quem não deve”, já que os devedores costumam estar no encalço dos inocentes.

Não se trata de dar peso excessivo a uma questão aparentemente irrelevante, já que, dizem alguns, o sigilo das conversas não será violado. Pouco importa! Não cabe à Anatel o papel de juiz da Constituição; ninguém lhe outorgou a prerrogativa de dizer quais dispositivos valem e quais não valem. Se damos a um ente ou pessoa a licença para violar UMA lei, estamos, na prática, concedendo com a violação de QUALQUER lei. E noto que estamos nos referindo a uma instituição do estado, à qual só é permitido fazer o que lei estabelece. Nós, que somos os cidadãos, podemos fazer tudo o que ela não proíbe.

Há dois dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu as suas “férias” para visitar o ex-vice José Alencar no hospital. Fez saber que havia debatido com Dilma Rousseff o desastre no Rio e anunciou que, no devido (?) tempo, falará sobre os passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a OITO PESSOAS de sua família. Deu a entender que tem algo a dizer. É mesmo? Marco Aurélio Garcia, o dinossauro mantido como assessor de Dilma, afirmou que o caso só interessa àqueles 3% que achavam o governo ruim ou péssimo — vocês sabem: a turma do contra! Para o Cérbero do petismo, pouco importa se o benefício é ou não ilegal. A aprovação maciça de que gozava Lula lhe facultaria, ou aos seus, o privilégio indevido. A lei não serve para o Babalorixá de Banânia. A limitação mexe com o seu senso de onipotência.

Que coisa espantosa, não? O marxismo vigarista que ainda viceja em nossas universidades — devemos ser o último país do mundo com uma academia ainda pautada por esses cretinos; em Pequim, ninguém mais quer saber — nos afasta de uma verdade insofismável: o mandonimo e a impunidade no Brasil são mais estamentais do que propriamente classistas. Os que se assenhoram do estado, ainda que pela via eleitoral, carregam mais do que as prerrogativas inerentes ao exercício do cargo: levam junto a inimputabilidade e a licença para transgredir leis, algumas delas nem mesmo relacionadas ao exercício de sua função pública.

Lula é a expressão máxima da nova classe social surgida no Brasil, que chamo de “burguesia do capital alheio”. O desassombro, no entanto, com que avança contra as instituições e os limites legais não deriva dessa condição, mas do fato de ter-se tornado um “homem do estado”, um dirigente, um governante, A “elite” pernóstica brasileira não é formada pelos muito ricos, mas pelos “muito impunes”. As chances de um milionário brasileiro responder por seus crimes são muito maiores do que as de um político arcar com as conseqüências de seus atos. Não estou satanizando a política, não! Acho essa conversa um porre! A alternativa aos políticos é a ditadura, é bom deixar claro. Mas é preciso que se exija deles que cumpram a sua função essencial: são eleitos como procuradores e representantes da lei, não para violá-la. Se e quando for necessário mudar um dispositivo legal, a Constituição oferece o caminho.

A trajetória de Lula e sua coleção de agressões às instituições não deixa de ser emblemática. Ele se tornou o herdeiro, para desespero da extrema esquerda, do pensamento revolucionário. No poder, tornou-se beneficiário dos históricos privilégios de casta dos “dirigentes”. Vale dizer: o homem da revolução proletária não estaria preparado nem mesmo para as revoluções burguesas do século 18! O PT se constituiu bem depressa numa nova aristocracia. Aprendeu que, no Brasil, as leis valem para os cavalgados — ricos ou pobres —, mas não para os cavalcantes.

Na terça-feira, o Portal G1 deu uma notícia aparentemente boba. Muitos devem tê-la lido e considerado seu conteúdo muito razoável. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) autorizou que aeronaves do Grupo de Transporte Especial da Aeronáutica, que transportam a presidente da República e outras autoridades federais, utilizem o Aeroporto de Congonhas durante a madrugada. As operações de pouso e decolagem são proibidas entre 23h e 6h por causa do barulho, já que o aeroporto está em área residencial.

O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União em dezembro, ainda no governo Lula, segundo o seguinte argumento: “O Chefe de Estado brasileiro tem o direito a mobilidade excepcional, no interesse público de que seus atos sejam praticados com presteza, celeridade e com a segurança necessária à proteção do funcionamento do regime democrático e do sistema republicano”.

Luís Inácio Adams é um exagerado! Nunca ninguém havia pensado que o estado democrático pudesse eventualmente depender de o Aerodilma pousar em Congonhas! Ora, leitor, se preciso, ele pousa até sobre nossas cabeças. Numa excepcionalidade, é claro que o avião poderia recorrer a Congonhas, sem que a AGU tivesse de fazer uma constrangedora defesa, “em tese”, da exceção. Parece que Guarulhos pode ser muito longe quando se é uma autoridade…Tudo no “interesse do país”, justificativa usada pelo megalonanico Celso Amorim para conceder o passaporte especial à parentada de Lula. A lei é para a ralé.

Caminhando para o encerramento
Pode chegar a 1.200 o número de mortos na tragédia do Rio — fala-se em até 400 desaparecidos. Ainda que não seja isso tudo, já há desgraça o bastante. Toda aquela chuva num só dia foi, de fato, uma ocorrência excepcional, que destruiu também áreas consideradas consolidadas. Mas é certo que centenas de vidas teriam sido poupadas só com o cumprimento da lei, compromisso que não foi cumprido pelos ocupantes de áreas irregulares, pelas Prefeituras e pelos governos estadual e federal — este deixou dormitando por cinco anos na gaveta o decreto que cria o centro de prevenção de catástrofes.

Nessa e em outras ocorrências dramáticas, o descumprimento da lei pode custar — e custa! — centenas de vidas. Nos outros casos de que falo, trata-se da vida das instituições.

O Brasil já teve Rei.
O Brasil tem até alguma fé.
Mas ainda não aprendeu a cumprir a lei: na serra, na planície e, sobretudo, no Planalto.

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Como sempre, o PT chega à verdade depois dos outros; pesquisa da CNA já havia apontado o desastre do modelo de reforma agrária em curso

Via Reinaldo Azevedo

Os petistas costumam descobrir a verdade sempre depois de seus adversários: enquanto vivem na escuridão, mobilizam a sua máquina de ignorância propositiva contra… os fatos. A senador Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, encomendou ao Ibope, em 2009, uma pesquisa sobre os assentamentos.

A realidade é um pouco pior do que aquela apontada pelo Incra:
- 72,3% dos entrevistados afirmam não gerar renda na propriedade adquirida;
- 72% ganham até dois salários mínimos por mês (renda que não sai da terra);
- 47,7% disseram não produzir nem o suficiente para sustentar suas famílias;
- 37% não produzem absolutamente nada;
- 24,6% produzem apenas o suficiente para a subsistência.

Há outros dados verdadeiramente escandalosos:
- 46% dos assentados compraram suas terras ilegalmente de terceiros;
- 75% não têm acesso aos programas de crédito do governo.

À época, comentando a pesquisa (íntegra), Kátia Abreu observou: “Se há coisa que não aprendemos a fazer, infelizmente, foi reforma agrária”.

O modelo está esgotado. Escrevo sobre o assunto desde 1996. Naquele ano, em reportagem de capa para a revista República, constatei que o MST era um movimento eficiente para produzir ideologia, não para fazer reforma agrária. Em agosto de 2003, a revista Primeira Leitura tentou saber onde estavam os ditos “sem-terra”. Não os encontrou. Stedile tinha mobilizado trabalhadores urbanos, que não sabiam plantar um pé de couve, para a sua batalha. E mandamos ver na capa: “Os sem-terra não existem”.

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A democracia, se querem saber, anda em baixa no mundo inteiro

Abaixo, trato do protesto de eurodeputados, no Parlamento Europeu, contra uma lei aprovada na Hungria que institui a censura à imprensa com base na defesa da “dignidade humana”. A ameaça às liberdades individuais e ao direito à livre expressão é mais freqüente do que parece. Ela pode ser explícita e impor-se pela violência, como nas ditaduras, e pode ser sutil e oblíqua, como nos regimes democráticos — ou formalmente democráticos aos menos.

Ainda recentemente, por ocasião do atentado à deputada democrata Gabrielle Giffords, nos EUA, assistimos a uma vaga de estupidez e patrulha contra políticos e militantes do Tea Party. Nem os jornalistas e analistas considerados “conservadores” ou “de direita” escaparam: sua retórica dita exacerbada, exagerada, teria movido a mão de Jared Lee Loughner. Vale dizer: uma corrente de pensamento, que em nenhum momento viola os princípios da democracia americana, estaria na raiz de um gesto de suposto extremismo político.

Barack Obama, o mais terceiro-mundista dos presidentes dos EUA — e a afirmação nada tem a ver com a sua origem —, resolveu surfar na onda. O seu discurso em favor da convivência pacífica das diferenças veio cheio de malícia: supunha, na sublinha, que aquele havia sido um ato de intolerância — e, pois, motivado pela ação de adversários. Errado! Loughner já havia feito proselitismo político no passado, sim, só que democrata. Seu ato, no entanto, nada tinha de político. Trata-se de um psicopata. Ponto.

Como se nota, a ameaça à liberdade de expressão não é característica apenas de jovens democracias, com a Hungria, ou de ditaduras. Um país solidamente democrático, como os EUA, pode assistir a tentativas sutis de interditar o debate. É pesada a herança intelectual que tenta opor direitos individuais — e a liberdade de consciência é o primus inter pares — aos chamados direitos coletivos. Alguns preferem atacar de Thomas Hobbes: já que o homem acaba sendo mesmo o lobo do homem, por que não um estado ditatorial para controlar os apetites e impor a ordem? Outros vão de Rousseau: podemos muitos bem abrir mão de nossos apetites em benefício na coletividade. Em qualquer dos casos, vê-se uma contradição onde deve haver, e esta é a essência da democracia, uma correlação.

O direito coletivo que não assegure o direito individual é tirania. A democracia é definida por um conjunto de valores. Fôssemos obrigados a hierarquizar esses valores, entendo que o primeiro pilar da democracia é o “habeas corpus”: se o estado não pode me considerar uma “coisa”; se tenho reconhecido o “direito” ao meu corpo, é quase certo, então, que não vivo num regime ditatorial. Que fique para os especialistas — estou apenas lançando uma hipótese: tenho pra mim que o “habeas corpus” é o fundamento, a origem, dos direitos coletivos. Tratá-los como coisas contraditórias abre as portas para as tentações totalitárias.

O debate, no Brasil e no mundo, nunca foi tão atual. Vivemos a era das reparações. Grupos organizados exigem compensações por conta das chamadas “injustiças históricas”. Com alguma freqüência, há certo esforço para tentar fazer com que a história volte para trás, como se isso fosse possível. Em nome do suposto bem coletivo, da dita “dignidade humana”, grupos de pressão têm flertado abertamente com propostas autoritárias, que nos tornam menos livres, mais dependentes de uma certa “vontade coletiva”, que é sempre a vontade daqueles que se colocam como intérpretes da coletividade.

O indivíduo está em baixa. Mas não aqui, leitores. Corisco não se entrega.

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